Parlamentar disse ter sido desrespeitado pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis

Deputado Bira do Pindaré

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, Bira do Pindaré (PSB), disse que se sentiu desrespeitado pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindicomb) do Maranhão, Orlando dos Santos. O motivo foi a falta dele à audiência realizada na manhã desta quarta-feira (26), na Assembleia.

A audiência havia sido marcada desde a semana passada e discutia a alta no preço dos combustíveis, em São Luís. A Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, foi convocada e compareceu. O que intrigou o deputado, bem como os componentes da comissão, foi a ausência do presidente ou de um representante do Sindcomb.

“Eu achei a atitude do presidente desrespeitosa, em relação à Casa. Fizemos o convite devidamente protocolado no sindicato. Demos a oportunidade de um representante vir a casa e prestar esclarecimentos. Dizer as razões do por que deste aumento e deste tabelamento. No entanto, não mandaram nenhuma representante. Então nos sentimos desrespeitados. Isso reforça a criação de uma CPI, ” disse o deputado Bira do Pindaré.

Em nota, o sindicato informou que comunicou oficialmente a ausência de seu representante no início da manhã desta quarta-feira (26). A nota informou ainda, que seu presidente prestou as devidas informações solicitadas pelo parlamentar.

Com informações do Imirante

Deputado ressalta nomeação de 1.800 policiais militares

Deputado Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) destacou nesta quarta-feira (26), em seu discurso na Assembleia Legislativa, a nomeação dos 1.800 policiais militares assinado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) nesta manhã. Falou ainda sobre o reajuste integral previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras (PGCE), em 7%; e que, a partir de 1º de abril, serão reajustadas em quase 53% as gratificações.

Para o parlamentar, esses investimentos demonstram a preocupação do Governo do Estado com a Segurança Pública. “Isso é um ganho para a corporação. Isso mostra que a governadora Roseana Sarney tem todo o cuidado, toda uma preocupação em investir em segurança pública. A governadora, como comandante maior inclusive da Polícia Militar, tem todo o respeito por essa corporação e está pensando sempre no povo do Maranhão, não medindo esforços para que sejam feitos os investimentos necessários na Segurança Pública em nosso estado”, pontuou.

Costa ressaltou que a situação da segurança pública é um problema nacional, mas que o Governo tem realizado as ações necessárias para trazer melhorias para o setor, a exemplo do concurso público e da aquisição de viaturas para as Polícias Militar e Civil.

Governo determina posse imediata de 1.800 novos PMs

Secretário Fábio Gondim

O secretário de estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, anunciou que a governadora Roseana Sarney (PMDB) já autorizou que o Comando Geral da Polícia Militar determine a posse imediata de cerca de 1.800 candidatos aprovados no último concurso para a PM.

"A governadora acaba de homologar e nomear os candidatos regulares, aqueles que não são subjúdice, ou seja, que não tentam se manter na função por meio de medida liminar. Quantos aos candidatos subjúdice, iremos aguardar a decisão do mérito no Tribunal de Justiça do Maranhão", declarou.

Fábio Gondim disse que a partir de agora a homologação e nomeação dos novos PMs será dada pelo Comando Geral da Polícia Militar e que os pagamentos atrasados serão regularizados por meio de folha suplementar, que deve sair até a primeira quinzena de abril.

"Os bombeiros também terão seus pagamentos regularizados por meio de processo administrativo (são despesas de exercícios anteriores), também sob responsabilidade do Comando Geral, que já está tomando as providências necessárias para viabilizar a regularização desse pagamento", declarou.

Presidente do Sindicato dos Combustíveis disse não acreditar em cartelização de preços e afirmou que tributos encarecem produto

Orlando Santos, presidente do Sindcom

O presidente do Sindicato dos Combustíveis do Maranhão (Sindcomb), Orlando Santos, apresentou nesta quarta-feira (26) uma tabela com percentuais da gasolina, etanol e diesel comum que são tributados ao preço dos combustíveis.

Ele ressaltou que além dos tributos inseridos no produto que chega ao consumidor, o revendedor também recolhe o INSS, o FGTS, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, paga salários dos funcionários, energia, água e esgoto, Taxa de Controle e Fiscalização (TCFA), entre outras taxas, o que encarese o preço dos combustíveis na bomba.

Como exemplo, Orlando Santos citou a gasolina cujos precentuais correspondem a: 36,94% (para refinaria), 12,15% (valor da mistura do etanol), 7,27% (para o Governo Federal- PIS-Cofins), 27% (para o Governo Estadual (ICMS) e 16,64% (distribuidora, fretes e revenda). Total de 83,36% de tributação.

Na oportunidade, ele argumentou não acreditar em cartelização de preços, pois o mercado é livre para o tabelamento de preços.

Postos de combustíveis sob pressão

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb), Orlando Santos, concederá coletiva hoje, às 9 horas, na sala 407 do Edifício Monumental (Renascença II), para demonstração da carga tributária que incide sobre a venda de combustíveis no Maranhão.

Na oportunidade, ele responderá também a questionamentos dos presentes sobre assuntos que cabem à instituição representar a categoria, além de declarar apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já protocolada pela Assembleia Legislativa e às manifestações de consumidores previstas para acontecer nesta quarta-feira (26), em alguns postos da cidade.

O dirigente destacou que o Sindicato não comercializa combustíveis, portanto, não pode falar em nome dos revendedores do produto, que são livres para atuar no mercado e comporem seus preços baseados nos custos de operação do negócio.

Apesar disso, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor já abriu um inquérito civil público para apurar supostos abusos no aumento dos preços dos combustíveis em São Luís. A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, informou que o MPE vai entrar com representações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (órgão que verifica a venda a varejo de combustíveis) e na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por causa do aumento, constatado há alguns dias, no preço do litro da gasolina em postos da capital maranhense.

O objetivo da Promotoria é saber se o aumento nos preços da gasolina é considerado "abusivo". Nos próximos dias, o MPE notificará - via Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb) - os proprietários desses estabelecimentos, solicitando, em prazo indeterminado, informações sobre o reajuste nos preços. O Ministério Público já requisitou notas fiscais, com o intuito de saber se os valores de aquisição da gasolina, por parte dos empresários do setor, correspondem à elevação nos preços do combustível.

Lítia Cavalcanti destacou que, dependendo do resultado das apurações, não está descartado até mesmo o fechamento dos postos que, supostamente, tenham cometido infrações. "Tudo vai depender das investigações, que ainda estão em fase preliminar. Essa elevação súbita e sem previamente comunicar o consumidor e sem justificativa precisa ser combatida. No entanto, por questões legais, precisamos apurar os fatos para, em seguida, tomar um posicionamento mais firme sobre o assunto", afirmou.

Aumento- No dia 11, grande parte dos postos de São Luís, que cobrava, em média, até R$ 2,79 pelo litro do combustível, reajustou para R$ 2,99. No entanto, em alguns postos, a gasolina já está sendo cobrada a R$ 3,05. De acordo com levantamento, feito pela ANP de 9 a 15 deste mês e divulgado esta semana, São Luís registra, em média, o preço de R$ 2,93 no litro da gasolina. Ainda segundo a ANP, o valor é inferior ao registrado em outras cidades do estado, como Balsas (R$ 3,24), Carolina (R$ 3,22), Imperatriz (R$ 3,04), Pinheiro (R$ 3,09) e São Domingos do Maranhão (R$ 3,25).

Aprovação de emenda à Lei Orgânica garante antecipação de eleição na Câmara de São Luís

Presidente em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN)

Foi aprovada em primeiro turno, na manhã desta terça-feira, (25), a Emenda à Lei Orgânica do Município que modifica o parágrafo único do artigo 51, apresentada pelo vereador Marquinhos Silva (PRB) a qual pretende antecipar a eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para o biênio 2015-2016.

A partir deste momento, a proposta cumprirá interstício de 10 dias de tramitação no Legislativo Municipal, cumprindo o que determina o processo legal que rege a matéria, devendo ser apreciada e votada em segundo turno no dia 7 de abril.

A propositura deu entrada com o número legal de assinaturas atendendo o que dispõe a Lei Orgânica, tendo sido apreciada e votada em plenário e encaminhada para a Procuradoria Legislativa da Casa, que tem a função de emitir o perecer técnico-jurídico, conforme acentua o procurador legislativo, advogado Samuel Melo.

O trabalho desenvolvido nesta instância visa verificar a existência ou não de inconstitucionalidade ou ilegalidade, para então enviar à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Políticos e Redação Final, presidida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), tendo como membros os vereadores Professor Lisboa (PCdoB) e Luciana Mendes (PTdoB) e suplente o vereador Pavão Filho (PDT).

Com a aprovação da emenda, o presidente em exercício do parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que a tramitação da mesma irá cumprir rigorosamente o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Acrescentou ainda que do material apresentado e aprovado em primeira votação não será alterado nada no seu texto, “nem uma vírgula”, completou.

Astro de Ogum pediu também que fosse feita a verificação de quórum que aprovou a propositura, tendo sido informado que votaram 27 vereadores presentes em plenário, sendo que seria um total de 28, mas o presidente não vota nessa ocasião.

CPI dos Combustíveis vai sair do papel

Deputado Othelino Neto

O requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar a prática abusiva de preços nos postos de combustíveis de São Luís já conta com 20 assinaturas. O autor da proposta, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) protocolou na segunda-feira (24) o documento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

A partir do protocolo, o requerimento será publicado no Diário Oficial da Casa. Em seguida, os blocos indicarão os membros da CPI que será instalada, posteriormente, com a definição dos deputados que comandarão a Comissão.

Segundo o requerimento, a CPI contará com cinco deputados titulares e cinco suplentes para, num prazo de 90 dias, investigar o abusivo aumento do valor do preço da gasolina, cobrado nos postos da capital maranhense, além da possibilidade de formação de cartel entre empresários da área, o que configura crime previsto em Lei.

Othelino Neto voltou a defender a CPI dos Combustíveis. Ele disse que o objetivo não é condenar previamente os empresários do setor, mas possibilitar que a Assembleia Legislativa contribua para evitar abusos nos preços dos combustíveis, o que vem acontecendo com frequência na capital maranhense.

Governo do Estado terá de pagar R$ 200 mil a deputado da base aliada

Deputado federal Chiquinho Escórcio

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) será indenizado em R$ 200 mil a ser pago pelo Governo do Maranhão por indenização por danos morais, em razão de abordagem considerada truculenta e prisão ilegal em 9 de abril de 2008, época em que o Estado era governado por Jackson Lago (PDT). A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O relator, desembargador Jaime Araújo, disse que não é dada, aos agentes do Estado, a prerrogativa de exacerbar de seus poderes para realizarem injustas perseguições pessoais e políticas, em nítido desvio de finalidade da atuação de policiais que, em vez de empreenderem esforços no intuito de combater a crescente criminalidade, violaram a integridade física e moral de um cidadão que não praticou qualquer delito.

Na fixação da quantia a ser paga, o relator ressaltou que se deve considerar o porte econômico de quem vai suportar a condenação, a repercussão interna e externa do dano, o nível de abalo sofrido pelo autor e sua condição social (político de renome), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Depois de discussão a respeito da indenização, ficou decidido, por votos dos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, a majoração do valor para R$ 200 mil. O desembargador Paulo Velten foi contrário tanto à apelação do Estado quando à de Escórcio, entendendo que deveria ser mantida a quantia fixada em primeira instância, que era de R$ 100 mil.

Segundo o relatório, o Estado alegou ausência de nexo de causalidade e de fato lesivo na espécie, destacando que “se houve abuso, até o momento não foi provado”. Acrescentou que “a simples movimentação da máquina persecutória criminal não constitui ato lesionador de direito individual, sobretudo por não ter sido praticado nenhum ato contra o autor”.

Escórcio, por sua vez, sustentou a necessidade de majoração da indenização, tendo em vista a alegada extensão e as peculiaridades dos danos causados.

FATOS - Na época do fato, de acordo com decisão de primeira instância, policiais civis e militares foram até o hotel onde Escórcio estava hospedado e comunicaram que ele seria conduzido ao 9º Distrito Policial de São Luís, sem que fosse apresentado qualquer mandado judicial ou motivação que justificasse a prisão.

O ofendido disse que, ao se recusar a atender aos policiais, foi arrastado pelo chão, agredido física e verbalmente. A sentença de 1º grau afirmou que registros de imagens não deixam dúvidas da truculência e desproporcionalidade com que atuaram os agentes públicos.

Deputado ressalta importância da Avenida Metropolitana

Deputado estadual Jota Pinto

O deputado estadual Jota Pinto (PEN) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na segunda-feira (24) para registrar que participou, acompanhado da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do secretário Luís Fernando Silva, além de prefeitos e lideranças, da solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Anel Metropolitano, idealizado pelo Governo do Estado para beneficiar São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Para Jota Pinto, a iniciativa da governadora Roseana Sarney e do secretário Luís Fernando Silva é plausível, pois o Anel Metropolitano será construído numa região que precisa urgentemente de mobilidade para desafogar o trânsito caótico que atrapalha a vida do cidadão e da cidadã da região metropolitana, formada por São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

O parlamentar destacou que a Grande Ilha de São Luís viveu um momento importante, pois a governadora Roseana Sarney e o secretário Luís Fernando Silva já assinaram a ordem de serviço para construção da primeira etapa do Anel Metropolitano, que terá 10km de vias asfaltadas, começando pela Maioba e cortando toda a zona do corredor Urbano e Rural da Ilha de São Luís.

Para Jota Pinto, o Anel Metropolitano é de grande importância para resolver os problemas de mobilidade urbana enfrentados pela população. O deputado aproveitou o pronunciamento para parabenizar a governadora Roseana Sarney e o secretário Luís Fernando, por terem dado o pontapé inicial à importante obra pleiteada pela população de todos os municípios da Grande São Luís.

Com informações da Assembleia Legislativa

Avião faz pouso forçado em Humberto de Campos

Avião teve pane no motor, mas piloto conseguiu pousar (Foto: Divulgação)

Um avião monomotor caiu nas proximidades do município de Humberto de Campos, distante 262 quilômetros de São Luís. O acidente aconteceu no fim da manhã desta segunda-feira (24). Segundo informações, cinco turistas da cidade de São Paulo fretaram o avião para fazer um passeio turístico nos Lençois Maranhenses.

Estavam no avião, Manoel Alexandre da Costa, de 64 anos, Dayse Lopes, 62 anos, Maria de Lourdes Oliveira Monteiro, 62 anos, Moarcir Monteiro Faria e Delmiro Monteiro Faria. O avião era pilotado pelo comandante Sergio Davi Diniz.

As vitimas, que tiveram somente escoriações leves, foram encaminhadas para a UPA do Araçagy. A aeronaútica informou que enviará ao local,uma equipe para investigar o acidente. A primeira suspeita é de que a aeronave tenha sofrido uma pane no motor.

Com informações do Imirante