Justiça eleitoral inocenta vereador Beto Castro

Vereador Beto Castro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu por maioria de votos, devolver o mandato ao vereador Beto Castro (PRTB). A decisão foi dada após voto vista do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que argumentou não haver como potencializar a influência em sua votação do fato de o parlamentar ter duas carteiras de identidade.

Na sessão de ontem, o desembargador votou pelo acolhimento dos embargos de declaração interpostos contra a decisão do TRE dada em dezembro que confirmava a decisão da juíza Luzia Neponucena, que cassou o mandato do vereador por fraude eleitoral.

Pelo voto de Guerreiro Júnior, não houve provas suficientes que comprovassem fraude eleitoral, já que mesmo tendo duas identidades o vereador não tem qualquer condenação na Justiça comum transitado em julgado, que o coloque na lista de ficha-suja.

Além disso, ainda de acordo com o voto do desembargador, não há elementos que comprovem até que ponto o fato de ter duas identidades e isso ser do conhecimento do eleitor poderia influenciar na votação do vereador. Guerreiro Júnior argumentou ainda que Beto Castro, constitucionalmente, não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Acompanharam o voto vista do magistrado, os juízes José Eulálio Figueiredo e Clodomir Reis. A votação dos embargos ficou empatada em três votos. Coube ao presidente do tribunal, desembargador Froz Sobrinho, o voto de minerva: ele votou pelo provimento do recurso do vereador.

O Pleno do TRE acolheu os embargos e modificou a decisão anterior, e reformou a sentença da Justiça de primeiro grau. A essa decisão da Corte Eleitoral ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Rodoviários exigem 16% de reajuste salarial em reunião com empresários

A direção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) se reuniu, na tarde desta quinta-feira, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários para discutir a possibilidade de reajuste salaria e outras melhorias para a categoria.

Os rodoviários exigiram 16% de reajuste salarial, enquanto empresários do setor alegaram que o percentual é alto e que dificilmente haverá acordo entre as partes. Se não houver entendimento, o diálogo deve ser travado no âmbito da Justiça do Trabalho com a interveniência da Prefeitura de São Luís.

Segundo o superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, atualmente existe uma defasagem na tarifa de transporte da ordem de 42,99%, o que incide diretamente num eventual reajuste no preço cobrado ao usuário do sistema.

“Isso quer dizer que deveríamos ter um aumento tarifário de 42,99%, só para equilibrar o sistema”, declarou. Ele destacou que como não há essa possibilidade de obter esse percentual na tarifa dos transportes coletivos, fica extremamente difícil os empresários do setor arcarem com um reajuste salarial de 16%.

O secretário administrativo do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco, disse que a categoria já entregou a proposta de reajuste salarial de 16% para os empresários e aguardará a análise da classe patronal.

“Estamos tendo a oportunidade de nos reunir com os empresários pela primeira vez nesse ano e tratar dessa pauta. Além dos 16% de reajuste, solicitamos a inclusão de dependentes no plano de saúde, o valor do tíquete refeição em R$ 450,00, a redução na carga horária para seis horas diária e o seguro de vida em dez vezes o valor integral do salário dos motoristas”, pontuou.

Popularidade do governo Dilma cai de 43% para 36%

Catarine Piccioni/ Congresso em Foco

Presidente Dilma Rousseff (PT)

A popularidade do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) caiu em março, em comparação com novembro de 2013, segundo pesquisa Ibope divulgada, nesta quinta-feira (27), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O percentual da população que avalia o governo Dilma como ótimo ou bom caiu de 43% para 36%. Também conforme o levantamento, em relação à maneira de governar, o percentual de aprovação caiu de 56% para 51% no mesmo período.O percentual de pessoas que confiam na presidenta também caiu de 52% para 48%, mas, segundo a entidade, essa diferença está no limite da margem de erro.  Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 141 municípios, de 14 a 17 de março.

A popularidade do governo caiu em todos os estratos da população avaliados, segundo a CNI. No entanto, a queda foi mais intensa entre os que moram em municípios com até 20 mil habitantes. Nessas cidades, o percentual dos que consideram o governo ótimo ou bom recuou de 59% para 44%.

Pessimismo

A pesquisa,  registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número BR-00053/2014, apontou também que os brasileiros estão mais pessimistas em relação ao final da gestão de Dilma. O número de pessoas que esperam que o restante do governo seja ótimo ou bom caiu de 45% para 36%. E o percentual dos que acham que o final da gestão vai ser ruim ou péssimo aumentou de 21% para 28%.

A avaliação do governo Dilma Rousseff também piorou quando comparada à do governo Lula. O número de entrevistados que consideram o governo Dilma pior que o do seu antecessor subiu de 34% para 42%. Para 46% da população, as duas gestões são iguais.

Descontentamento

Das nove áreas de atuação do governo avaliadas, a presidenta registrou queda na aprovação em todas. O descontentamento aumentou mais em relação às políticas econômicas. O percentual da população que desaprova as ações do governo no combate à inflação aumentou de 63% para 71%. E o número dos que desaprovam as políticas de combate ao desemprego subiu de 49% para 57%.

Parlamentar disse ter sido desrespeitado pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis

Deputado Bira do Pindaré

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, Bira do Pindaré (PSB), disse que se sentiu desrespeitado pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindicomb) do Maranhão, Orlando dos Santos. O motivo foi a falta dele à audiência realizada na manhã desta quarta-feira (26), na Assembleia.

A audiência havia sido marcada desde a semana passada e discutia a alta no preço dos combustíveis, em São Luís. A Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, foi convocada e compareceu. O que intrigou o deputado, bem como os componentes da comissão, foi a ausência do presidente ou de um representante do Sindcomb.

“Eu achei a atitude do presidente desrespeitosa, em relação à Casa. Fizemos o convite devidamente protocolado no sindicato. Demos a oportunidade de um representante vir a casa e prestar esclarecimentos. Dizer as razões do por que deste aumento e deste tabelamento. No entanto, não mandaram nenhuma representante. Então nos sentimos desrespeitados. Isso reforça a criação de uma CPI, ” disse o deputado Bira do Pindaré.

Em nota, o sindicato informou que comunicou oficialmente a ausência de seu representante no início da manhã desta quarta-feira (26). A nota informou ainda, que seu presidente prestou as devidas informações solicitadas pelo parlamentar.

Com informações do Imirante

Deputado ressalta nomeação de 1.800 policiais militares

Deputado Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) destacou nesta quarta-feira (26), em seu discurso na Assembleia Legislativa, a nomeação dos 1.800 policiais militares assinado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) nesta manhã. Falou ainda sobre o reajuste integral previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras (PGCE), em 7%; e que, a partir de 1º de abril, serão reajustadas em quase 53% as gratificações.

Para o parlamentar, esses investimentos demonstram a preocupação do Governo do Estado com a Segurança Pública. “Isso é um ganho para a corporação. Isso mostra que a governadora Roseana Sarney tem todo o cuidado, toda uma preocupação em investir em segurança pública. A governadora, como comandante maior inclusive da Polícia Militar, tem todo o respeito por essa corporação e está pensando sempre no povo do Maranhão, não medindo esforços para que sejam feitos os investimentos necessários na Segurança Pública em nosso estado”, pontuou.

Costa ressaltou que a situação da segurança pública é um problema nacional, mas que o Governo tem realizado as ações necessárias para trazer melhorias para o setor, a exemplo do concurso público e da aquisição de viaturas para as Polícias Militar e Civil.

Governo determina posse imediata de 1.800 novos PMs

Secretário Fábio Gondim

O secretário de estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, anunciou que a governadora Roseana Sarney (PMDB) já autorizou que o Comando Geral da Polícia Militar determine a posse imediata de cerca de 1.800 candidatos aprovados no último concurso para a PM.

"A governadora acaba de homologar e nomear os candidatos regulares, aqueles que não são subjúdice, ou seja, que não tentam se manter na função por meio de medida liminar. Quantos aos candidatos subjúdice, iremos aguardar a decisão do mérito no Tribunal de Justiça do Maranhão", declarou.

Fábio Gondim disse que a partir de agora a homologação e nomeação dos novos PMs será dada pelo Comando Geral da Polícia Militar e que os pagamentos atrasados serão regularizados por meio de folha suplementar, que deve sair até a primeira quinzena de abril.

"Os bombeiros também terão seus pagamentos regularizados por meio de processo administrativo (são despesas de exercícios anteriores), também sob responsabilidade do Comando Geral, que já está tomando as providências necessárias para viabilizar a regularização desse pagamento", declarou.

Presidente do Sindicato dos Combustíveis disse não acreditar em cartelização de preços e afirmou que tributos encarecem produto

Orlando Santos, presidente do Sindcom

O presidente do Sindicato dos Combustíveis do Maranhão (Sindcomb), Orlando Santos, apresentou nesta quarta-feira (26) uma tabela com percentuais da gasolina, etanol e diesel comum que são tributados ao preço dos combustíveis.

Ele ressaltou que além dos tributos inseridos no produto que chega ao consumidor, o revendedor também recolhe o INSS, o FGTS, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, paga salários dos funcionários, energia, água e esgoto, Taxa de Controle e Fiscalização (TCFA), entre outras taxas, o que encarese o preço dos combustíveis na bomba.

Como exemplo, Orlando Santos citou a gasolina cujos precentuais correspondem a: 36,94% (para refinaria), 12,15% (valor da mistura do etanol), 7,27% (para o Governo Federal- PIS-Cofins), 27% (para o Governo Estadual (ICMS) e 16,64% (distribuidora, fretes e revenda). Total de 83,36% de tributação.

Na oportunidade, ele argumentou não acreditar em cartelização de preços, pois o mercado é livre para o tabelamento de preços.

Postos de combustíveis sob pressão

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb), Orlando Santos, concederá coletiva hoje, às 9 horas, na sala 407 do Edifício Monumental (Renascença II), para demonstração da carga tributária que incide sobre a venda de combustíveis no Maranhão.

Na oportunidade, ele responderá também a questionamentos dos presentes sobre assuntos que cabem à instituição representar a categoria, além de declarar apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já protocolada pela Assembleia Legislativa e às manifestações de consumidores previstas para acontecer nesta quarta-feira (26), em alguns postos da cidade.

O dirigente destacou que o Sindicato não comercializa combustíveis, portanto, não pode falar em nome dos revendedores do produto, que são livres para atuar no mercado e comporem seus preços baseados nos custos de operação do negócio.

Apesar disso, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor já abriu um inquérito civil público para apurar supostos abusos no aumento dos preços dos combustíveis em São Luís. A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, informou que o MPE vai entrar com representações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (órgão que verifica a venda a varejo de combustíveis) e na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por causa do aumento, constatado há alguns dias, no preço do litro da gasolina em postos da capital maranhense.

O objetivo da Promotoria é saber se o aumento nos preços da gasolina é considerado "abusivo". Nos próximos dias, o MPE notificará - via Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb) - os proprietários desses estabelecimentos, solicitando, em prazo indeterminado, informações sobre o reajuste nos preços. O Ministério Público já requisitou notas fiscais, com o intuito de saber se os valores de aquisição da gasolina, por parte dos empresários do setor, correspondem à elevação nos preços do combustível.

Lítia Cavalcanti destacou que, dependendo do resultado das apurações, não está descartado até mesmo o fechamento dos postos que, supostamente, tenham cometido infrações. "Tudo vai depender das investigações, que ainda estão em fase preliminar. Essa elevação súbita e sem previamente comunicar o consumidor e sem justificativa precisa ser combatida. No entanto, por questões legais, precisamos apurar os fatos para, em seguida, tomar um posicionamento mais firme sobre o assunto", afirmou.

Aumento- No dia 11, grande parte dos postos de São Luís, que cobrava, em média, até R$ 2,79 pelo litro do combustível, reajustou para R$ 2,99. No entanto, em alguns postos, a gasolina já está sendo cobrada a R$ 3,05. De acordo com levantamento, feito pela ANP de 9 a 15 deste mês e divulgado esta semana, São Luís registra, em média, o preço de R$ 2,93 no litro da gasolina. Ainda segundo a ANP, o valor é inferior ao registrado em outras cidades do estado, como Balsas (R$ 3,24), Carolina (R$ 3,22), Imperatriz (R$ 3,04), Pinheiro (R$ 3,09) e São Domingos do Maranhão (R$ 3,25).

Aprovação de emenda à Lei Orgânica garante antecipação de eleição na Câmara de São Luís

Presidente em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN)

Foi aprovada em primeiro turno, na manhã desta terça-feira, (25), a Emenda à Lei Orgânica do Município que modifica o parágrafo único do artigo 51, apresentada pelo vereador Marquinhos Silva (PRB) a qual pretende antecipar a eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para o biênio 2015-2016.

A partir deste momento, a proposta cumprirá interstício de 10 dias de tramitação no Legislativo Municipal, cumprindo o que determina o processo legal que rege a matéria, devendo ser apreciada e votada em segundo turno no dia 7 de abril.

A propositura deu entrada com o número legal de assinaturas atendendo o que dispõe a Lei Orgânica, tendo sido apreciada e votada em plenário e encaminhada para a Procuradoria Legislativa da Casa, que tem a função de emitir o perecer técnico-jurídico, conforme acentua o procurador legislativo, advogado Samuel Melo.

O trabalho desenvolvido nesta instância visa verificar a existência ou não de inconstitucionalidade ou ilegalidade, para então enviar à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Políticos e Redação Final, presidida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), tendo como membros os vereadores Professor Lisboa (PCdoB) e Luciana Mendes (PTdoB) e suplente o vereador Pavão Filho (PDT).

Com a aprovação da emenda, o presidente em exercício do parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que a tramitação da mesma irá cumprir rigorosamente o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Acrescentou ainda que do material apresentado e aprovado em primeira votação não será alterado nada no seu texto, “nem uma vírgula”, completou.

Astro de Ogum pediu também que fosse feita a verificação de quórum que aprovou a propositura, tendo sido informado que votaram 27 vereadores presentes em plenário, sendo que seria um total de 28, mas o presidente não vota nessa ocasião.

CPI dos Combustíveis vai sair do papel

Deputado Othelino Neto

O requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar a prática abusiva de preços nos postos de combustíveis de São Luís já conta com 20 assinaturas. O autor da proposta, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) protocolou na segunda-feira (24) o documento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

A partir do protocolo, o requerimento será publicado no Diário Oficial da Casa. Em seguida, os blocos indicarão os membros da CPI que será instalada, posteriormente, com a definição dos deputados que comandarão a Comissão.

Segundo o requerimento, a CPI contará com cinco deputados titulares e cinco suplentes para, num prazo de 90 dias, investigar o abusivo aumento do valor do preço da gasolina, cobrado nos postos da capital maranhense, além da possibilidade de formação de cartel entre empresários da área, o que configura crime previsto em Lei.

Othelino Neto voltou a defender a CPI dos Combustíveis. Ele disse que o objetivo não é condenar previamente os empresários do setor, mas possibilitar que a Assembleia Legislativa contribua para evitar abusos nos preços dos combustíveis, o que vem acontecendo com frequência na capital maranhense.