MP aciona oito pessoas por improbidade administrativa em Paço do Lumiar

Com base em análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do município de Paço do Lumiar, no exercício financeiro de 2009, na qual foram apontadas diversas irregularidades, especialmente fraudes em processos licitatórios, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra oito pessoas, entre empresários e ex-gestores.

Foram acionados na ação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar Carlos Alberto da Silva (ex-secretário Municipal de Saúde); Karla da Costa Bastos (ex-secretária Municipal de Saúde); Aline Feitosa Teixeira (ex-secretária Municipal de Saúde); Marcos Antônio Mendonça (ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Meio Ambiente); Pedro Magalhães de Sousa Filho (ex-secretário Municipal de Infraestrutura); Luis Carlos Teixeira de Freitas (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação); Arlindo de Moura Xavier, sócio da empresa Construtora Macedo Xavier Ltda.; e Racene Radamés dos Santos, representante da Empresa Santos e Farias Ltda. As duas empresas também são alvo da ação.

Entre os problemas encontrados estão o não cumprimento de obrigações legais, como descumprimento de prazos, ausência de assinaturas e pareceres jurídicos necessários. Diversas despesas também foram realizadas sem os devidos processos licitatórios, totalizando R$ 5.362.067,26. Há, ainda, despesas sem qualquer comprovação que totalizam R$ 484.351,70.

A empresa Construtora Macedo Xavier Ltda esteve envolvida em irregularidades no processo de reforma da Secretaria Municipal de Saúde. Apesar de ter sido contratada com base no procedimento licitatório, modalidade convite n° 16/2009, foi verificado pelo TCE que esse processo refere-se, na verdade, à aquisição de equipamentos e suprimentos de informática pela Secretaria Municipal de Educação.

Além disso, não houve designação de fiscal da execução do contrato, não foram apresentados relatórios de fiscalização e as notas de empenho e ordens de pagamento não contam com a assinatura da autoridade responsável.

Rodoviários garantem normalidade no sistema

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Maranhão (Sttrema) garantiu que a paralisação dos ônibus está suspensa e que as atividades normais foram retomadas. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, após reunião entre rodoviários e o Comando Geral da Polícia Militar.

A paralisação dos coletivos em São Luís teve início na sexta -feira passada quando os coletivos deixaram de circular pela cidade, às 18h, e retornaram às 4h da madrugada seguinte, deixando muitos usuários do setor de transporte sem saída na volta pra casa.

Coronel Melo no xilindró

Coronel Francisco Melo

Do G1 MA

O coronel da Polícia Militar do Maranhão, Francisco Melo, foi detido por indisciplina, na manhã desta terça-feira (1°), em São Luís, segundo o Comando Geral da PM. Ele foi levado para o Quartel da PM, onde deve ficar em pronta interdição por três dias.

Ex-comandante da PM, o coronel é apontado como um dos organizadores do movimento paredista que ocupa o estacionamento da Câmara Municipal de São Luís desde o dia 26 de março. O grupo reivindica reajuste salarial de 12%, carga horária de 40 horas semanais, aplicação do código de ética e livre promoção.

Melo foi detido durante uma manifestação realizada por um grupo de policiais militares na Avenida Beira-Mar, próximo ao Terminal da Praia Grande. Os manifestantes deram as mãos e impediram a passagem dos carros durantes alguns minutos. 

De acordo com o atual comandante da PM, Coronel Zanoni Porto, os atos de indisciplina foram registrados durante os primeiros dias da paralisação dos policias militares e bombeiros.

Secretários devem se desincompatibilizar

Os secretários de estado devem se desincompatibilizar do cargo nesta terça-feira (2). A decisão foi tomada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), que mantem em sigilo os nomes dos substitutos. Segundo informações, a Chefe do Executivo Estadual vai priorizar uma equipe de técnicos na transição do seu secretariado.

Entre os secretários que deixarão o cargo estão: Luís Fernando Silva (Infraestrutura), Ricardo Murad (Saúde), Pedro Fernandes (Educação), Fábio Gondim (Gestão e Previdência), Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Aluísio Mendes (Segurança Pública).

"Eu vou botar mais água na gasolina", diz dono de posto

Além de discutir como seria feito o acerto no preço do combustível, a investigação do Ministério Público Estadual (MPE) também conseguiu interceptar diálogos entre empresários do setor nos quais eram decididos quanto de água colocar nos combustíveis.

A adição de água na gasolina foi definida após os donos de posto terem tomado conhecimento de que o governo brasileiro importaria etanol dos Estados Unidos (EUA), onde o teor de água é 0,6% maior.

"E o Brasil vai vai importar álcool agora também dos Estados Unidos. Eu vou até botar mais água aqui no anidro, justamente para controlar isso." A afirmação é do ex-presidente do Sindicatos dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, Dileno Tavares e mostra mais uma 'ferramenta' utilizada por donos de postos para aumentarem seus lucros.

Seu interlocutor é outro empresário que responde: "É bom, eu vou botar mais água na gasolina e no álcool, 0,5%" e Dileno responde: "No anidro né? É, porque nesse, nos Estados Unidos já veio com essa quantidade de água" e continua mais adiante: "Aí eles vão aproveitar para igualar aqui! Agora nego escuta esse negócio de botar água, daqui a pouco nego tá colocando água direto aí!". A resposta vem com uma gargalhada.

O "botar água" a que se refere o ex-presidente e seu colega é para que o teor de água nos combustíveis tenham o mesmo percentual do produto importado pelos EUA. Porém, o álcool ainda é nacional e a adição de água configura uma clara alteração de combustível.

Com informações do Imirante

Washington Oliveira se diz confortável no TCE

Washington Oliveira ao ser empossado no TCE

O ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Luiz Oliveira contestou, por meio de nota oficial, os efeitos da decisão do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que teria anulado, na sexta-feira passada (28), sua indicação para o TCE, alegando violação ao princípio da publicidade.

"Trata-se de uma decisão preliminar, que resgata decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública que há muito tempo foi suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça, não alterando as situações jurídicas até aqui plenamente válidas e existentes, como demonstrarei tão logo tenha a possibilidade de me manifestar no referido processo", esclareceu Washington Oliveira.

Ele ressaltou que sua escolha para a Corte de Contas foi pautada no pleito respeito às regras jurídicas.

Astro diz que dará uma segunda chance aos militares grevistas para desocupação da Câmara Municipal

Presidente em exercício, Astro de Ogum

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que ainda não entrou na Justiça com o pedido de reintegração de posse para desocupação do estacionamento da Casa, ocupado desde quarta-feira passada (26) por um grupo de Policiais Militares, que reivindicam melhorias salariais e outras demandas ao Governo do Estado,

"Daremos uma nova chance para os participantes desse movimento para que eles revejam essa situação, pois a Câmara não pode ficar com suas atividades paralisadas", declarou Astro de Ogum.

Ele ressaltou que tentará um novo entendimento com os policiais militares para que não haja confronto. "A Câmara vai tentar resolver essa questão de forma pacífica, sem que haja confronto e a última alternativa, se não houver compreensão, será pedirmos a reintegração de posse à Justiça", afirmou.

Juízes protocolam documento solicitando eleições diretas para presidente do Tribunal de Justiça

Juiz Gervásio Protásio, presidente da AMMA

Dezenas de Juízes foram hoje pela manhã à sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, protocolar requerimento conjunto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Maranhão, solicitando a alteração do Regimento da Corte para permitir a participação de juízes de 1º grau no processo de escolha do presidente e vice do Tribunal de Justiça.

A mobilização faz parte da Campanha Nacional “Diretas Já nos Tribunais” e coincidiu com os 50 anos do Golpe Militar de 31 de março de 1964, quando encerrou o governo do presidente João Coulart (Jango) e foi instalada uma Ditadura Militar no país.

A concentração dos magistrados ocorreu por volta das 9h, na sede da entidade, na rua do Egito, Centro. Em seguida, os juízes foram juntos para o prédio do Tribunal de Justiça, em frente à praça Dom Pedro II, onde protocolaram o documento e depois entregaram uma cópia à vice-presidente do TJ, desembargadora Anildes Cruz, já que a presidente do Judiciário não se encontrava na Casa.

Segundo o presidente da AMMA, juiz Gervásio Protásio, o pedido ao Tribunal de Justiça corresponde a uma alteração no Regimento Interno para que os juízes possam participar do processo de escolha na direção do TJ.

“Trata-se de um requerimento conjunto tanto da Associação dos Magistrados Brasilieros e ato assemelhado foi realizado em todos os estados da Federação pedindo essa alteração no Regimento. Nós escolhemos o dia 31 de março, não de forma aleatória, mas porque nessa data completou-se 50 anos do Golpe Militar de 1964 e a mensagem que nós queremos passar para toda sociedade, para o Congresso Nacional e para os Tribunais de Justiça do país é que a democracia plena ainda não chegou ao Poder Judiciário, na medida em que aqui é a última instituição em que o voto é censitário, ou seja, nem todos que integram o Poder têm o direito de voto”, declarou.

Desembargador mantém suspensão da indicação de Washington Oliveira para o TCE

Conselheiro do TCE, Washington Oliveira

O desembargador Marcelo Carvalho Silva manteve a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que suspendeu o procedimento de indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão em relação à escolha de Washington Oliveira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por entender que foram violados princípios constitucionais, como publicidade e razoabilidade.

O conselheiro permanece no cargo, por força de decisão anterior do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), até o julgamento final da Ação Popular movida pelos deputados Domingos Dutra (federal) e Bira do Pindaré (estadual).

Os dois deputados ajuizaram a ação popular, alegando vícios no edital da Assembleia Legislativa, como a exigência de requisitos não previstos da Constituição, o não preenchimento dos requisitos pelo conselheiro escolhido e a ausência de publicidade – o edital determinou que as inscrições deveriam ser realizadas entre os dias 14 e 19 de novembro de 2013, sendo que dia 14 precedia o feriado da Proclamação da República e um final de semana, restando apenas dois dias úteis para organização de toda a documentação.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro, deferiu a liminar para suspender o procedimento.

Contra essa decisão, o Estado do Maranhão ajuizou dois recursos diferentes, um dirigido à Presidência do TJMA (suspensão de liminar) e outro às câmaras isoladas (Agravo de Instrumento). O primeiro foi deferido pela Presidência do TJMA e suspendeu a decisão do juiz José Caridade, posição confirmada pelo Órgão Especial do Tribunal.

O recurso de agravo de instrumento, contrariamente, em decisão monocrática do desembargador Marcelo Carvalho Silva (substituindo o relator Kléber Costa Carvalho, da 1ª Câmara Cível), manteve a suspensão do procedimento de indicação feito pela Assembleia.

Deputado do PRP critica CPI dos Combustíveis

O deputado Marcos Caldas (PRP) afirmou que, caso seja aprovada a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tenta investigar as causas do aumento de gasolina, o foco dos trabalhos deveria ser as distribuidoras e não os revendedores. Caldas, informou ainda que os postos de gasolina não tem lucro com combustível, mas sim com conveniência, com a troca de óleo e com a lavagem de carro. Para ele "o dinheiro que sobra mal dá para bancar os custos com a energia, funcionários, impostos e, muitas das vezes, o aluguel."

Deputado Marcos Caldas

Ele utilizou a tribuna da Aseembleia para fazer a critica ao colega parlamentar Othelino Neto (PC do B) autor da proposta e levou notas fiscais da Petrobrás com os prejuízos dos donos dos postos. “Se vocês querem quebrar os pequenos, aí, sim, vocês podem abrir uma CPI. Agora acho que tinha que abrir uma CPI era para investigar as distribuidoras, porque essas é que são grandes, essas é que têm culpa no cartório, essas que deviam ser investigadas”, disse Marcos Caldas. e continuou: “Acho que o deputado Othelino tem toda boa intenção, só acho que os caminhos é que estão errados. Teríamos que fazer aqui uma Comissão para ir ver in loco, cerca de 10 postos por sorteio, depois iríamos até a distribuidora, porque o que eu estou trazendo aqui são notas fiscais provando os valores e os aumentos que houve no preço da gasolina”

Ele justificou a ausência de sua assinatura pois considerou que a Casa precisa fazer um requerimento para conversar com todos os envolvidos, inclusive as distribuidoras e o governo municipal.