Juízes protocolam documento solicitando eleições diretas para presidente do Tribunal de Justiça

Juiz Gervásio Protásio, presidente da AMMA

Dezenas de Juízes foram hoje pela manhã à sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, protocolar requerimento conjunto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Maranhão, solicitando a alteração do Regimento da Corte para permitir a participação de juízes de 1º grau no processo de escolha do presidente e vice do Tribunal de Justiça.

A mobilização faz parte da Campanha Nacional “Diretas Já nos Tribunais” e coincidiu com os 50 anos do Golpe Militar de 31 de março de 1964, quando encerrou o governo do presidente João Coulart (Jango) e foi instalada uma Ditadura Militar no país.

A concentração dos magistrados ocorreu por volta das 9h, na sede da entidade, na rua do Egito, Centro. Em seguida, os juízes foram juntos para o prédio do Tribunal de Justiça, em frente à praça Dom Pedro II, onde protocolaram o documento e depois entregaram uma cópia à vice-presidente do TJ, desembargadora Anildes Cruz, já que a presidente do Judiciário não se encontrava na Casa.

Segundo o presidente da AMMA, juiz Gervásio Protásio, o pedido ao Tribunal de Justiça corresponde a uma alteração no Regimento Interno para que os juízes possam participar do processo de escolha na direção do TJ.

“Trata-se de um requerimento conjunto tanto da Associação dos Magistrados Brasilieros e ato assemelhado foi realizado em todos os estados da Federação pedindo essa alteração no Regimento. Nós escolhemos o dia 31 de março, não de forma aleatória, mas porque nessa data completou-se 50 anos do Golpe Militar de 1964 e a mensagem que nós queremos passar para toda sociedade, para o Congresso Nacional e para os Tribunais de Justiça do país é que a democracia plena ainda não chegou ao Poder Judiciário, na medida em que aqui é a última instituição em que o voto é censitário, ou seja, nem todos que integram o Poder têm o direito de voto”, declarou.