José Joaquim quer identificar sobradões em risco no Centro

José Joaquim

Por meio de indicação aprovada na Câmara de São Luís, o vereador José Joaquim (PSDB) solicita à governadora Roseana Sarney (PMDB) que faça gestões junto ao secretário de estado da Infraestrutura, José Raimundo Frazão Ribeiro, para proceder a intensificação da identificação dos sobradões em risco que estão sendo habitados no Centro Histórico da capital. Ele pleiteia também a adoção de medidas necessárias para a proteção dos moradores, com apoio do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Defensoria Pública e outros órgãos.

O parlamentar tucano pede ainda para que seja anexada uma cópia do requerimento 855/2013, encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), aos secretários municipal da Segurança com Cidadania e ao presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, fazendo a mesma solicitação.

“A nossa preocupação é com a vida, pois uma das prioridades dos homens públicos e do poder público é cuidar e zelar pela segurança e pala vida das pessoas”, enfatiza José Joaquim. Segundo ele, essas pessoas que estão habitando os sobradões em risco no Centro Histórico o fazem por não dispor de moradias seguras. "Só se encontram nessa situação por essa condição que lhes é imposta, e cabe a nós procurarmos encontrar as soluções necessárias para evitar qualquer dano”, finalizou.

Cemar não pode suspender fornecimento de energia a hospital filantrópico de São Luís

Desembargador Marcelino Everton

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deve manter o fornecimento de energia elétrica ao Centro Comunitário Católico do Anjo da Guarda. O entendimento é de que a entidade filantrópica mantém o hospital comunitário Nossa Senhora da Penha, que presta serviço de natureza essencial em São Luís, o que impede a suspensão do serviço.

A concessionária alegou que o centro comunitário possuía um débito de consumo de R$ 16.206,32, referente a cinco meses de 2007. Afirmou que a dívida já havia alcançado mais de R$ 200 mil em 2010, e que estaria, atualmente, em R$ 539.089,82. A empresa pediu a rescisão do contrato de fornecimento e se propôs a disponibilizar um gerador por três dias, que passaria a ser bancado pela entidade filantrópica depois desse período.

O Centro Comunitário do Anjo da Guarda informou que um gerador de energia elétrica pode não suportar a carga de consumo de um hospital durante 24 horas, sem que prejudique o funcionamento dos equipamentos. Explicou que o hospital atende cerca de 250 mil pessoas na área do Itaqui-Bacanga, sobrevivendo de repasse do SUS – Sistema Único de Saúde.

RISCO 

O desembargador Marcelino Everton (relator) que, pela primeira vez, presidiu uma sessão da 4ª Câmara Cível, disse que a suspensão do fornecimento de energia constitui verdadeiro risco à vida dos pacientes que utilizam os serviços médicos. Acrescentou que a prestação do serviço é em prol do caráter coletivo, não do individual, já que no estabelecimento funciona um hospital.

O relator foi desfavorável ao recurso da Cemar, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Os desembargadores Raimundo Barros e Jamil Gedeon acompanharam o voto de Marcelino Everton e também negaram provimento ao agravo de instrumento. (processo nº 0567322013).

Polícia Federal apreende 32 Kg de cocaína em barreirinhas

A Delegacia de Repressão ao Tráfico de Drogas, da Polícia Federal, apreendeu, na última segunda-feira (8), aproximadamente 32 kg de cloridrato de cocaína na cidade de Barreirinhas, que seriam destinados ao consumo no Maranhão e em outros Estados.

Segundo a polícia, houve a informação de que um grupo especializado em tráfico internacional de drogas receberia grande quantidade de cloridrato de cocaína na cidade de Barreirinhas.

A droga tinha origem na Colômbia, entrou no Brasil pelo Estado Amazonas, foi transportada de carro entre as cidades de Manaus e a cidade de Barreirinhas no Maranhão.

A equipe de policiais da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Drogas acompanhou os traficantes desde o dia 2 de junho deste ano na cidade de Barreirinhas, que provavelmente estavam realizando a troca de veículo e de motorista para continuarem o transporte da droga até outros Estados.

No dia sete de junho, por volta de 1h, a equipe abordou os indivíduos em uma caminhoneta F 250 e conduziu até a Delegacia, em São Luís, onde foi localizada a quantidade de 32 kg de cloridrato de cocaína.

A droga estava acondicionada no tanque de combustível do veículo Ford/F250.Durante a operação foram presos em flagrante delito: Luciano Lopes de Almeida, Raimundo Gutembergue Jacob de Santana, pelos crimes de associação e tráfico de drogas, incursos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006.

Além da droga, foram apreendidos os veículos Ford/F250 XLT W21, ano 2006/2007, cor preta e o Ford/F250 XLT F21, placa NDL - 9884- Manaus/AM, cor prata.

"Empresários saíram ganhando com a greve dos rodoviários", diz deputada do PPS

Deputada estadual Eliziane Gama

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) protestou contra o aumento das passagens de ônibus em São Luís. Segundo a parlamentar, o aumento chegou a 115%.

“Nós tivemos um aumento de 115% na passagem, porque antes se pagava um valor, tiraram a domingueira e o aumento, portanto, chegou a R$ 2,40 também no domingo, um aumento de 115% na passagem aos domingos. Isso não se admite. E não se admite pura e simplesmente pelo aumento dos 30 centavos, porque se tivéssemos o aumento dos 30 centavos e uma mudança no sistema de transporte, a população até receberia bem, o problema é que aumenta, mas não traz nenhum resultado na qualidade do sistema de transporte para a cidade de São Luís”.

De acordo com a deputada, outro aspecto que chamou bastante à atenção da população foi o fato de os empresários, mesmo tendo prejuízos diários com a frota parada, não tinham qualquer interesse em que a greve acabasse.

“Uma greve que foi dos rodoviários pareceu mais uma greve dos empresários, porque inclusive um aumento de 30% não é correspondente ao percentual que os rodoviários estavam pleiteando para o seu aumento e para as garantias trabalhistas, ou seja, quem ganhou nessa história toda foi a classe empresarial. O aumento que foi estabelecido para a passagem é muito maior do que o aumento que foi exigido pelos rodoviários, que era quem estava conduzindo a greve, ou seja, a greve não parece que foi dos rodoviários, a greve parece que foi dos empresários e quem saiu ganhando nessa história toda foi a classe empresarial”, finalizou Eliziane.

Com informações da Agência Assembleia

Recondução da procuradora-geral acontece nesta quarta-feira

Procuradora Regina Lúcia Rocha

A procuradora-geral de justiça do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, será reconduzida ao cargo para o biênio 2014-2016, em sessão solene nesta quarta-feira (11), às 19h30, no Hotel Luzeiros, em São Luís. Para participarem da solenidade, os servidores do Ministério Público serão liberados do expediente a partir das 12h30.

Diversas autoridades deverão comparecer à cerimônia, dentre as quais, o senador Edson Lobão Filho; o desembargador Jamil Gedeon, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado; a defensora-geral do Estado, Mariana Albano de Almeida; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Maranhão, Anya Gadelha Diógenes; o deputado estadual Edilázio Júnior, representando a presidência da Assembleia Legislativa do Estado; e o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior.

Estarão presentes, ainda, autoridades do Ministério Público Nacional, como a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, e o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Portela.

Justiça determina cumprimento de TAC sobre transporte público

A partir de uma ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), promovida pelo Ministério Público do Maranhão contra o município de São Luís, a Justiça determinou prazo de 90 dias para que seja promovido o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo da capital, com o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo apurado pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

O mesmo prazo foi dado para que o município deflagre o processo licitatório para concessão das linhas do sistema de transporte urbano de passageiros de São Luís. Em 90 dias, a prefeitura também deverá combater as fraudes pelo uso ilegal do cartão de transporte e o transporte ilegal de passageiros por veículos particulares; formular um plano de ação – em parceria com o SET – para a implementação de melhorias no sistema; e encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, prevendo o novo marco regulatório do transporte público.

A ação de execução, proposta pelos promotores de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, Carlos Augusto da Silva Oliveira, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar, baseou-se em declarações do secretário Canindé Barros, titular da SMTT, de que a licitação do sistema só seria realizada em 2015. No entanto, o prazo previsto em TAC assinado entre o município e o MPMA em 10 de novembro de 2011, e para o qual foram feitos três aditivos de prazo, se encerraria em 30 de julho deste ano.

A decisão, assinada pelo juiz Edilson Caridade Ribeiro, respondendo 4ª Vara da Fazenda Pública, também prevê prazo de até 15 dias para que a prefeitura de São Luís pague R$ 7.425.000,00 ao SET, referentes ao prejuízo do mês de maio com o sistema de transporte coletivo. O valor foi apurado pela própria SMTT.

Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, a Justiça determinou multa diária de R$ 20 mil.

Com informações do Ministério Público Estadual

Prefeito se reúne com vereadores para explicar aumento na tarifa dos transportes urbano

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), esteve reunido hoje pela manhã com 19 vereadores para discutir o polêmico aumento de R$ 0,30 na tarifa dos transportes coletivos da capital.   A reunião ocorreu no gabinete do gestor municipal e segundo os vereadores o prefeito disse que não houve outro caminho mais viável do que determinar o reajuste no sistema de transporte, mediante a crise no setor.

Edivaldo disse entender as manifestações da população contra o aumento na tarifa do transporte público, mas o sistema não poderia ficar paralisado mediante o impasse entre rodoviários e empresários do setor.

O vereador Francisco Chaguinhas (PSB), que esteve reunido com o prefeito destacou que a discussão mostrou que a população ficou refém do sistema para não dispor dos coletivos e que de outro, houve um endurecimento dos empresários.

"Mediante esse impasse, a Prefeitura teve que dar solução ao impasse. É público e notório que anteriormente o município repassava R$ 2 milhões aos empresários, que queriam que esse valor fosse duplicado. Como a Prefeitura acabou com esse repasse financeiro, não houve outro caminho a não ser conceder esse aumento de R$ 0,30 na tarifa de transporte", frisou Chaguinhas.

Roseana e ministro autorizam obras que beneficiam 25.500 famílias em 105 cidades

O ministro da Integração Nacional, FRancisco José, ao lado da governadora

Parceria dos governos federal e estadual, com investimentos da ordem de R$ 120 milhões, vai garantir o abastecimento de água para 25.500 famílias em 105 municípios maranhenses. A ordem de serviço foi assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, nesta segunda-feira (9), no auditório do Palácio dos Leões.

Os recursos são do programa Água Para Todos, inserido no Plano Brasil Sem Miséria. Antes, o ministro inaugurou a nova sede da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Centro de São Luís.

O ato no Palácio dos Leões contou com a participação do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz; e do secretário de estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo; o senador Edison Lobão Filho (PMDB); presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; deputado federal Alberto Filho; secretários estaduais, de dezenas de deputados e prefeitos dos municípios beneficiados.

“Água é vida, é saúde, uma necessidade essencial que vai melhorar a vida das famílias maranhenses da zona rural”, declarou Roseana Sarney. Na ocasião, a governadora agradeceu o apoio da presidente da República, Dilma Rousseff, que garantiu a instalação da Codevasf no Maranhão. “O órgão tem sido nosso grande parceiro, somente em 2012, 70% dos municípios maranhenses se beneficiaram com ações da Codevasf”, ressaltou.

A governadora revelou que os investimentos da Codevasf são diversos, entre os serviços estão a instalação de 5.600 cisternas, construção de pequenas barragens, distribuição de kits de irrigação e inclusão produtiva. “O Água para Todos é um importante programa de inclusão social que vem se aliar a outros programas sociais do governo estadual, como o Viva Água e Viva Luz, que já beneficiam 320 mil famílias de baixa renda que não pagam a conta de água e de luz”, enfatizou.

O ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho, disse que a meta do governo federal é promover a universalização da água no estado. “O Maranhão é um estado que tem água, mas também sofre com a estiagem em algumas regiões. Essa iniciativa, realizada em parceria com o governo estadual, é essencial para reduzir desequilíbrios sociais ainda existentes”, destacou.

"Castelo tem todo direito de concorrer ao Senado pelo PSDB", diz vereador José Joaquim

João Castelo quer entrar na disputa ao Senado

O líder do PSDB na Câmara de São Luís, vereador José Joaquim (PSDB), disse ser um direito do ex-prefeito João Castelo sair candidato pelo PSDB ao Senado, nas eleições de outubro deste ano. 

"Por conta da sua historicidade e vivência dentro do partido, nada mais natural que ele possa disputar o pleito ao cargo majoritário. O partido está regido nesse momento por uma comissão provisória estadual que deverá tomar nesta terça-feira (10) a deliberação sobre a cessão da legenda para que ele possa sair candidato ao Senado", declarou.

José Joaquim disse que todos dentro do PSDB estão aguardando esse desenrolar do caso. "Trata-se de uma candidatura majoritária natural. Isso requer muita prudência e muita cautela. No entanto, volto a reafirmar que é legítimo o ex-prefeito Castelo reivindicar essa candidatura, pois é um direito dele como membro do partido, ter uma legenda para concorrer a uma eleição majoritária", frisou o parlamentar.

Assembleia Legislativa promulga Decreto sobre plebiscito em três municípios maranhenses

Plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa promulgou, na semana passada, o Decreto Legislativo 002/2014, de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), que dispõe sobre consulta plebiscitária aos municípios de João Lisboa, Senador La Roque e Buritirana acerca de desmembramento e anexação de povoados e assentamentos.

De acordo com o decreto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizará consulta plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Roque, Buritirana, no sentido de saber se eles aceitam ou não ou não o desmembramento legal dos territórios dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas, do município de  Buritirana, e a anexação legal destes ao município de Senador La Roque.

Por sua vez, os eleitores de Senador La Roque e João Lisboa, manifestar-se-ão no sentido de aceitar ou não o desmembramento legal dos territórios dos povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, e dos projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III, do município de João Lisboa, e a anexação destes ao município de Senador La Roque.

“O Plebiscito realizar-se-á, preferencialmente, nas eleições de 2014 de acordo com as normas expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ou em outra data a ser fixada pela Justiça Eleitoral”, estabelece o artigo 4º do referido decreto.

“Este Decreto Legislativo pretende consultar as populações diretamente interessadas para que elas próprias, no exercício pleno da soberania popular, decidam pelo voto livre como pretendem resolver a lacuna legislativa que envolve os limites territoriais desses três municípios”, justificou a deputada Valéria Macedo.