Juiz determina que Estado reforce a estrutura policial no município de Paço do Lumiar

O juiz Clesio Coelho Cunha, atualmente respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou que o Estado do Maranhão adote as providências contidas em sentença judicial, prolatada pela juíza Jaqueline Caracas, titular da 1ª do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, a fim de estruturar as forças policiais do município.

Entre as determinações da sentença, que é de 24 de janeiro de 2012, o juiz manda dar cumprimento à disponibilização, por parte do Estado, de “duas viaturas em bom estado de conservação, com capacidade para trafegar em locais de difícil acesso para cada uma das delegacias” do município. Uma motocicleta e armamento adequado também devem ser disponibilizados para as unidades policiais, consta da decisão.

Ainda de acordo com a decisão, pelo menos 10 policiais militares com mais dois veículos e armamento adequado devem ser disponibilizados e distribuídos nos diversos bairros. A instalação do plantão 24 horas na Delegacia Especial do Maiobão e a instalação de pelo menos quatro postos policiais a serem distribuídos em bairros estratégicos, podendo operar mesmo em caráter intinerante, constam das determinações.

“Convém ressaltar, por oportuno, que tais providências devem ser implantadas imediatamente, pelo que reputo razoável o prazo de 72 horas para efetivação da ordem judicial”, ressalta o juiz no documento.Clesio Cunha determina ainda a intimação do Estado do Maranhão na pessoa da procuradora-geral, do secretário de Segurança e do comandante da Polícia Militar do Estado do Maranhão, “advertindo-se que o não cumprimento da vertente decisão judicial acarretará a imposição das sanções pessoais legalmente cabíveis em razão do descumprimento de ordem judicial”, frisa o magistrado no documento.

Mistura de ritmos e sotaques encerram a última noite do Arraial da Vila

Vice-prefeito Roberto Rocha e o vereador Roberto Rocha Jr na festança

Alegria, segurança e muita diversão marcaram as três noites do 1º Arraial da Vila, no bairro Vila Vicente Fialho. Com uma programação bastante diversificada, o arraial atendeu a todas as expectativas do público que lotou a Rua São João, ao lado da igreja católica da Vila Cruzado, local onde foi realizado o evento.

Durante três dias, a comunidade pôde prestigiar várias manifestações da cultura maranhense, como o Boi Brilho da Ilha, Boi de Nina Rodrigues, Boi Mocidade Axixaense, Cacuriá de Dona Teté, Tambor de Crioula Jardim de São Benedito, além de quadrilhas, dança portuguesa e bandas locais.

O arraial ainda foi animado com os shows da dupla sertaneja Stanley & Cristian e da cantora Natália Leite, ex-vocalista da banda Reprise. A realização do arraial foi uma iniciativa da Associação Cultural Recriar, com apoio da prefeitura de São Luís, do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) e da Associação Nós da

Comunidade.

Para Roberto Júnior, o evento foi uma oportunidade que a população teve de se divertir de maneira segura, sem precisar se deslocar para outros bairros. “É uma festa do povo e para o povo, que foi organizada com muito carinho, para que a comunidade da Vicente Fialho, Vila Cruzado e adjacências possam brincar, e conhecer mais de perto a nossa cultura local”, disse.

Nota da Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que os novos serviços do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira serão entregues na próxima terça-feira (15).A entrega dos novos serviços do HCM marcará, também, o início de agenda de inaugurações de obras da SES, incluindo 18 hospitais no interior do Maranhão.

Influi, mas não tanto

Estado Maior

A campanha eleitoral que começou ontem será naturalmente focada  nas questões que dizem respeito ao Maranhão e seus 6,5 milhões de habitantes, mas também terá relação direta com as questões nacionais que alcançam o estado. E ninguém duvida de que a disputa presidencial terá, sim, alguma influência na corrida para o Palácio dos Leões. Não a ponto de ser uma influência decisiva, mas que terá peso, isso vai.

O candidato presidencial mais visível e, de longe, franco favorito é a presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2010, a então candidata do PT foi consagrada nas urnas maranhenses com 70,65% dos votos para presidente, ou seja, 2.079.650 votos, a maior votação já recebida por candidato presidencial no estado. Em termos proporcionais, só o Amazonas deu mais votos a Dilma. E a presidente não desapontou os maranhenses. Numa aliança firme e produtiva com a governadora Roseana Sarney, fez muitos investimentos no estado.

A campanha da presidente Dilma está diretamente ligada à campanha do senador Lobão Filho, fruto da aliança do PMDB com o PT e mais 16 partidos.

Os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) nada têm de laços com o Maranhão. O tucano mineiro não conhece o estado e sua realidade e esteve poucas vezes em São Luís, de passagem, durante campanhas anteriores. O socialista pernambucano também não guarda qualquer laço com o Maranhão. Tenta usar o argumento de que é nordestino, mas não conseguirá explicar o fato de nada saber acerca do estado.

Os dois estão política e partidariamente vinculados ao candidato comunista Flávio Dino (PCdoB), numa jogada mal explicada que ninguém está engolindo.

É aguardar para ver no que vai dar.

Caso de PM morto pela Rotam em troca de tiros será investigado

Carro e corpo do policial ainda no local do tiroteio

Um policial militar morreu na noite desse sábado (5), num confronto com policiais da Ronda Tática Móvel (Rotam) na Avenida Daniel de La Touche, no Maranhão Novo. 

As primeiras informações são que o sargento Lima Filho e outro homem, identificado como Ivo Fernando França Cutrim, estavam num veículo Corsa Classic quando foram abordados por um carro da Rotam. Eles receberam a ordem para que parassem, porém, não obedeceram e um deles teria atirado primeiro contra os policiais.

O comandante do policiamento especializado, coronel Ivaldo Barbosa, disse que os policias da Rotam que perseguiam os dois tentaram fazer com que o motorista do carro parasse encostando três vezes na traseira do veículo. O comandante explicou que o giroflex (equipamento luminoso característico da polícia) estava ligado, configurando o que seria uma abordagem padrão.

O militar disse ainda que o sargento havia sido expulso da PM suspeito de matar um homem no Coroadinho. Já Ivo Fernando já havia sido preso anteriormente. O comandante não deu detalhes de quando o sargento foi expulso e reintegrado à PM e informou que, nesta segunda-feira, haverá uma entrevista coletiva para tratar do assunto.

NOTA PMMA

Por meio de nota, o comando da PM lamentou a morte do policial. Leia a seguir:

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) lamenta a morte do sargento Benedito Gomes de Lima Filho, ocorrida durante operação policial de rotina, na noite deste sábado (6), na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, e ressalta que o caso está sendo investigado.

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Cajapió por atraso nos salários dos servidores municipais

Prefeito de Cajapíó, Nonato Silva

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Ferrer ingressou, na última quinta-feira (3) com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva. O Ministério Público Estadual (MPE) pede que o prefeito seja afastado do cargo. A ação baseia-se nos constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo público municipal e na contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público.

A investigação realizada pela promotoria apurou que há mais de dez anos o município de Cajapió não realiza concursos públicos. No caso da atual gestão, o prefeito contratou uma grande quantidade de "servidores temporários" ao tomar posse, passando a editar constantes decretos de urgência para permanecer com os contratos irregulares. Vale ressaltar que grande parte dos trabalhadores "temporários" são eleitores de Raimundo Nonato Silva.

"O que ocorreu foi uma leva de contratações irregulares, isto é, sem as justificativas e autorizações legais, de pessoas que não passaram pela análise seletiva mínima para demonstrar aptidão para o desempenho da função em que foram 'colocadas'. E este tipo de irregularidade inegavelmente vem servindo, durante as diversas eleições municipais que sucederam ao último concurso realizado, de verdadeira 'moeda de troca' para beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional", avalia o promotor Tharles Cunha Rodrigues Alves.

Na ação, o promotor ressalta, ainda, que um projeto de lei para a realização de concurso público foi enviado e aprovado pela Câmara de Vereadores. Mesmo assim, não houve a deflagração do certame até o momento.

Se for condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Cajapió estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Atrasos

Desde setembro de 2013 a Promotoria de Justiça de São Vicente Ferrer vem recebendo notícias sobre atraso nos pagamentos do funcionalismo de Cajapió. Em alguns casos, os atrasos chegavam a três meses.

Para o promotor Tharles Alves, não há justificativa para o atraso dos salários, pois o município continua recebendo verbas mensalmente.

"O fato é que o prefeito Raimundo Nonato Silva, já desde o início de sua gestão, não vinha agindo com responsabilidade em relação ao pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo os repasses religiosamente em dia, como é o caso das verbas do Fundeb, do SUS e do FPM", explica.

Justiça condena Bradesco por cobrança indevida de tarifa

O Bradesco terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma aposentada, cuja conta bancária aberta para recebimento de aposentadoria foi convertida em conta corrente, procedimento considerado irregular pela Justiça de 1º Grau.

A decisão é dos membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que confirmaram a decisão de primeira instância, seguindo entendimento do relator do processo, desembargador Cleones Cunha.

Em seu voto, o magistrado enfatizou o fato de o banco ter se prevalecido da ignorância da consumidora, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento e condição social. Em recurso interposto junto ao TJMA, o Bradesco alegou que, desde a abertura da conta concorrente, a cliente ficou ciente do serviço contratado, assinando livremente o contrato com os débitos a serem gerados.

Cleones Cunha ressaltou que, apesar de a instituição financeira defender a livre contratação de conta corrente para a qual não existe isenção de taxas e tarifas, a mesma sabia que a aposentada visava apenas o recebimento do benefício previdenciário no valor de um salário mínimo.

Segundo o desembargador, a opção da idosa no ato da abertura da conta bancária ficou clara, cabendo ao Bradesco agir de forma transparente, não fazendo a conversão da conta com prestação de serviços gratuitos em conta corrente, impondo tarifas.

Cópias de extratos da cliente mostraram que o banco debitou em sua conta valores referentes à quitação de empréstimos e taxas de serviços, incluindo título de capitalização, cuja transação não seria de interesse da aposentada, devido a sua hipossuficiência e idade avançada.

TCE entrega ao TRE lista com mais de 3.400 nomes de gestores públicos irregulares em suas prestações de contas

Presidente do TRE, Froz Sobrinho, recebe lista do presidente do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim, entregou ontem (3), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, uma lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares e desaprovadas nos últimos oito anos. (A lista foi disponibilizada pelo no site do TCE).

A lista contém 3.410 nomes, 195 a mais em relação ao documento enviado à Justiça Eleitoral em 2012, quando foram realizadas eleições municipais.Cabe, a partir de agora, à Justiça Eleitoral decretar, ou não, a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista.

“Esta documentação é de suma importância e muito auxiliará as análises que serão feitas por esta Corte Eleitoral com relação aos registros de candidaturas para as eleições deste ano”, afirmou Froz Sobrinho, ressaltando que o objetivo é analisar todos os pedidos de registros de candidaturas até o dia 5 de agosto.

Edmar Cutrim disse que ao entregar a documentação ao Tribunal Regional Eleitoral, antes do prazo previsto em lei, a Corte de Contas maranhense cumpre com o seu papel de contribuir com o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, colaborando, ainda, para o afastamento dos maus gestores da vida pública.

“Mais do que cumprir o seu dever, o Tribunal de Contas contribui com o processo democrático e, principalmente, com o povo maranhense”, avaliou o conselheiro-presidente.

Deputado diz que oposição tem parcela de culpa na crise que assola o sistema carcerário do Maranhão

Deputado Roberto Costa critica oposição

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB), destacou as ações da governadora Roseana Sarney para modernizar e melhorar o sistema prisional do Maranhão. Ele afirmou que os problemas existentes hoje, em Pedrinhas, são reflexos de tudo que a oposição não fez pelo sistema carcerário no passado.

Roberto Costa também usou o  pequeno expediente da Casa para lembrar que o sistema de segurança defendido pela oposição é similar ao adotado pelo governo do Rio Grande do Sul, que segundo o parlamentar é conhecido por ser uma das maiores carnificinas do mundo.

O deputado anunciou os investimentos feitos pela governadora e que devem ser entregues até o fim do ano. "No dia 5 de agosto dois presídios serão inaugurados: o São Luís III, com 400 vagas, e o Presídio de Coroatá, com mais de 400 vagas. Seis novos presídios ainda serão inaugurados, a exemplo de Timon, Imperatriz e Bacabal que estão com as obras em andamento. No total quase três mil novas vagas serão integradas ao sistema carcerário do Maranhão", destacou.

Roberto Costa lembrou que, por meio do concurso público realizado pela governadora Roseana Sarney, atualmente, 104 agentes penitenciários já nomeados passam pelo processo de qualificação, além de dois mil novos policiais, motocicletas e viaturas colocados nas ruas para reforçar o sistema de segurança no estado. Costa citou ainda as contratações de escrivães e delegados que estão sendo feitas para o interior atendendo antigas reivindicações da população.

“As melhorias no Sistema Penitenciário de Pedrinhas tem sido visíveis. A questão das melhorias na saúde, a questão da própria segurança interna. Existem fatos que acontecem sim, é claro que acontecem, mas o Governo tem tomado todas as medidas necessárias e está firme em relação a todos os investimentos que estão sendo feitos", reforçou.

Roberto Costa citou ainda, a existência de um comitê gestor direcionado ao sistema prisional do Maranhão, do qual ele faz parte e é composto, inclusive, por integrantes do Ministério da Justiça.

TRE já contabiliza cerca de 70 ações por propaganda antecipada no Maranhão

Um total de 70 ações por propaganda antecipada, referente às eleições 2014, foram distribuídas à Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) até a tarde da última  terça-feira. Delas, já resultou o montante de R$ 195.205,00 em multas e este valor aumenta à proporção em que elas são julgadas.

Como forma de alerta, o TRE-MA pede que todos os envolvidos no processo eleitoral atentem para o que regulamenta a Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha.

Segundo a Resolução, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, por exemplo, candidatos e partidos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.

Eles poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8h às 24h e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma.

Outra proibição vale para a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura – e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas, ressalvadas a na internet, desde 48h antes até 24h depois da eleição.

Qualquer que seja a sua forma ou modalidade, a propaganda sempre mencionará a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.