STJ avalia como grave caso de Edmar Cutrim e pede manifestação do MPF

Ministro Félix Fischer, do STJ

Ronaldo Rocha/De O Estado

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da notícia-crime protocolado pelo PMDB contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, considerou grave as denúncias levantadas contra o conselheiro e determinou manifestação urgente do Ministério Público Federal (MPF). O despacho do ministro ocorreu ontem e corresponde à primeira movimentação de processo.

Edmar Cutrim foi flagrado em gravação telefônica feita pela governadora Roseana Sarney (PMDB), em conversa com o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), e com o ex-deputado Rubens Pereira, pai do deputado Rubens Júnior (PCdoB), em que trata de articulação política para as eleições 2014, o que é proibido à sua função.

O conselheiro fala de apoio de prefeitos à candidatura de Flávio Dino (PCdoB), cita alguns dos municípios onde os gestores teriam sido cooptados, faz referência a valores gastos em campanha e pede apoio político ao seu filho, Glalbert Cutrim (PRB), candidato a deputado estadual.

Presidente do TCE, Edmar Cutrim

A representação, com pedido de medida cautelar urgente, denuncia Edmar Cutrim por uso do cargo de presidente da Corte de Contas do Estado para fins político-eleitorais. Ao reunir provas como o áudio em que o conselheiro é flagrado matérias jornalísticas que tratavam da articulação política de Edmar- com fotos da aliança consolidada com Flávio Dino-, e até pronunciamento de deputados estaduais contra o presidente do tribunal. O PMDB pediu o imediato afastamento de Edmar Cutrim.

Na representação, o partido denuncia como delitos perpetrados o crime de responsabilidade- que prevê perda do cargo, uma vez que enquanto conselheiro de contas ele está impedido da prática de atos político-eleitorais, prevaricação, abuso de poder e lavagem de dinheiro.

No âmbito do Código Eleitoral, o PMDB denunciou Edmar Cutrim, baseado no artigo 300, por "valer-se de sua autoridade para coagir alguém em votar ounão em determinado candidato ou partido" (detenção de até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa); artigo 301, "usar ciolência ou grave ameaça para coagir a votar ou não em determinado candidato ou partido" (reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa) e artigo 346, por violar o artigo 377, o qual destaca que "o servidor de qualquer repartição, federal, estadual, municipal (...), inclusive o respectivo prédio e suas dependências, não poderá ser utilizado para beneficiar partido ou organização de caráter político".

TSE já julgou 95% dos processos de candidaturas

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não têm mais nenhum processo sobre registro de candidatura pendente. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu julgar 95% das demandas recebidas, conforme informou ontem (3) o presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli. Segundo ele, eventuais pendências deverão ser julgadas ainda este mês.

“Já votamos mais de 95% dos processos. Os TREs votaram todos. Com isso, as candidaturas estão praticamente decididas. Havendo algum rescaldo, será mínimo e analisado e julgado em outubro”, salientou o ministro, momentos antes de fazer uma palestra para representantes de 21 países e organismos internacionais que estão no Brasil para acompanhar as eleições de domingo (5).

Toffoli não fez previsões sobre o tempo que o tribunal levará para concluir a apuração dos votos, mas garantiu que o pleito está bem organizado. “Não há competição [em termos de prazos com as eleições anteriores]. Vamos fazer um bom trabalho”, ressaltou.

“As eleições passadas foram muito tranquilas. Em apenas duas localidades tivemos necessidade das cédulas de papel, em [um universo de] mais de 500 mil seções. É um sucesso. Estamos preparados para que todos os eleitores possam votar em urnas eletrônicas”, acrescentou o ministro.

Indagado sobre ações do PSB e PSDB contra a campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, por suposto uso indevido dos Correios, Dias Toffoli disse que a questão ficará a cargo da relatoria no TSE.

“O relator ouvirá a parte contrária. Depois, [o processo] será levado a plenário para julgamento, podendo ser [julgado] depois do segundo turno”, informou o ministro.

PEDRO PEDUZZI/AGÊNCIA BRASIL

Andrea Murad repudia cerceamento de liberdade dos prefeitos protagonizada pelo conselheiro Edmar Cutrim

A candidata a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) usou a rede social do Facebook para fazer o seguinte desabafo. Volto em seguida.

“Hoje Lobão Filho libertou muitos prefeitos e ex-prefeitos do jugo de Edmar Cutrim, presidente do TCE-MA, que estava ameaçando lideranças municipais para que apoiassem o seu filho — candidato a deputado estadual — e o Flávio Dino. O que o nosso candidato Lobão Filho denunciou é um caso sério, como bem relatou Ricardo Murad, caso de fraude, corrupção, achaque, suborno, abuso de poder, de autoridade, improbidade, crime contra o povo maranhense por parte de uma autoridade que tem por dever constitucional zelar pelas contas públicas. Atitude desprezível de uma autoridade para interferir no resultado das eleições em favor de Flávio Dino e de seu filho candidato a deputado estadual. Que a justiça seja feita e imediatamente seja decidida a saída do presidente do TCE do cargo”.

Presidente do TCE tenta desviar o foco das denúncias

Edmar Cutrim protocola documento na Polícia Federal

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Serra Cutrim, protocolou nesta sexta-feira (03), na superintendência da Polícia Federal, em São Luís, pedido de investigação para apurar possíveis escutas telefônicas ilegais (não autorizadas judicialmente) promovidas pelo Gabinete Militar do Governo do Estado, cumprindo determinação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Cutrim também solicitou providências sobre a suposta invasão da governadora à sua residência, fato que teria ocorrido, na última quarta-feira (01), minutos depois da gravação feita pela própria Roseana e utilizada, no dia seguinte, pelo candidato do seu grupo político, Lobão Filho, também do PMDB.

A medida foi adotada por Edmar Cutrim depois que a própria governadora, em nota oficial divulgada à imprensa ontem, afirmou que solicitou que a sua “segurança acompanhasse uma ligação telefônica, inclusive gravando a mesma, que ela teria feito ao conselheiro”.

“O que aconteceu foi uma afronta as instituições públicas brasileiras e ao cidadão livre. Não podemos admitir que o Governo do Estado use sua estrutura para invadir a privacidade das pessoas. Por isso, vim até a Polícia Federal pedir que este ato seja investigado de forma rigorosa”, afirmou Cutrim, que entregou à delegada Janaína Gadelha farto material sobre o caso, incluindo vídeos e documentos que comprovam a cronologia dos fatos.

PMDB nacional protocola documento no STJ contra presidente do TCE

Edmar Cutrim

O Diretório Nacional do PMDB protocolou nesta sexta-feira (3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), notícia-crime contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Edmar Cutrim, por suposto abuso de poder político.

O conselheiro aparece em gravação feita pela governadora Roseana Sarney (PMDB) tratando, com o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) e com o ex-deputado Rubens Pereira, da “transfusão” de prefeitos e lideranças da base governista para a oposição.

Além do áudio, foi anexada à peça cópia da nomeação do Glalbert Cutrim – atualmente candidato a deputado estadual pelo PRB – no gabinete do deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa. Glalbert desincompatibilizou-se do cargo em abril deste ano, para disputar a eleição.

Na ação, o partido pede, liminarmente, o afastamento imediato do conselheiro do comando da Corte.

Com informações do Blog de Gilberto Leda

Gravação pode levar à anulação da eleição

Advogado Marcos Lobo

A denúncia de que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, estaria usando a força do cargo para pressionar prefeitos e lideranças e influenciá-los a apoiar o candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação "Todos Pelo Maranhão", pode culminar com uma ação de abuso de poder político contra o comunista ou a anulação da eleição.

A opinião é do advogado Marcos Lobo, especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, no caso concreto cabe a proposição de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar suposto abuso, que pode ser protocolada na Justiça Eleitroral tanto pela coligação "Pra Frente Maranhão", encabeçada pelo candidato a governador, Edison Lobão Filho (PMDB), quanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). 

"Claro que pode (ser anulada a eleição). A denúncia é de que o presidente do TCE, no exercício do cargo, teria usado sua força política para pressionar gestores  e líderes políticos e direcionar apoio deles a um candidato. Nesse caso, pode ser proposta uma Ação de Investigação Eleitoral para apurar o abuso de poder político e, se confirmadas, tomadas as medidas cabíveis  contra todos que porvemntura se tenham beneficiado da conduta ilegal", declarou o advogado Marcos Lobo.

Deputado do PR já havia alertado para eventuais chantagens eleitorais de Edmar Cutrim

Deputado Camilo Figueiredo

O deputado estadual Camilo Figueiredo (PR), em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, já havia denunciado ao que chamou de chantagem do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, ao prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), para garantir apoio ao seu filho, o advogado Glalbert Cutrim (PRB).

Segundo o parlamentar, o próprio prefeito teria dito a funcionário do município os motivos pelos quais deveriam votar no candidato indicado pelo conselheiro Edmar Cutrim.

"O prefeito (Zito Rolim) não pede segredo para ninguém.Reuniu os funcionários na casa dele e disse que eles deviam favor e deviam votar no Glalbert Cutrim, filho do Edmar Cutrim. Porque se eles têm aquele contrato, eles devem unicamente e exclusivamente ao Glalbert Cutrim. Porque, se ele ainda está na prefeitura, ele não deve isso ao povo de Codó. Deve ao Edmar Cutrim", afirmou o deputado Camilo Fiqueiredo.

Lobão Filho denuncia interferência direta de Edmar Cutrim nas eleições

Presidente-conselheiro Edmar Cutrim

Ronaldo Rocha/De O Estado

O candidato a governador pela coligação "Pra Frente Maranhão", senador Lobão Filho (PMDB), denunciou ontem (2), em entrevista coletiva, a participação direta do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, no processo eleitoral.

O áudio mostra Cutrim comentando o que seriam as formas usadas por ele para pressionar prefeitos e gestores públicos a votar em seus candidatos, inclusive o comunista Flávio Dino, a quem o presidente do TCE declara explicitamente apoio.

Edmar Cutrim foi flagrado em gravação telefônica, numa conversa com o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) e o ex-deputado Rubens Pereira (coordenador da campanha de Flávio Dino) e pai do deputado estadual Rubens Júnior (PCdoB), admitindo negociação- até sob chantagem- com prefeitos e ex-prefeitos para que estes passassem a apoiar o comunista.

A coligação ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de afastamento imediato de Edmar Cutrim do comando do TCE. A peça denuncia o conselheiro por corrupção, suborno, abuso de poder e de autoridade, improbidade e interferência eleitoral.

No início da gravação, Edmar cita prefeituras com os gestores supostamente sob pressão, que deverão atuar em favor do comunista. Ele se coloca na condição de um espécie de articulador político. "Já falei com ele; então tá bom(...) Pedro do Rosário, Turilândia, Santana, Serrano, São Bernardo. Eles não vão perdoar, viu!".

Desde o início da semana, comunistas afirmavam que Gil Cutrim, prefeito de São José de Ribamar, filho de Edmar, e outros 12 gestores iriam declarar apoio oficialmente a Flávio Dino. Gil participou de atos de campanha do comunista em Blasas, na quarta-feira(1).

Glalbert Cutrim (PRB), candidato a deputado estadual, que até o dia 1º de abril atuou como assessor especial do deputado Rubens Júnior, na Assembleia Legislativa.

Além de traçar objetivos para a obtenção de um resultado, Edamar também parece atender outras ligações telefônicas, provavelmente de um segundo aparelho celular, onde trata do processo eleitoral. "Oi pai, tu estás em Codó? Foi com Dino? Tu vais dormir aí né? É, não viaje de noite, não. Tô com dois vermelho comigo(...)fazendo transfusão de sangue (...) Cutrim e Rubem", completou.

No Ibope, Dilma tem 40%, Marina 24% e Aécio 19%; No Datafolha, 40%, 24% e 21%

Pesquisas Ibope e Datafolha divulgadas nesta quinta-feira (2) mostram que a candidata Dilma Rousseff (PT) continua na liderança isolada na disputa pela Presidência da República, mas ainda não tem pontuação suficiente para vencer no 1º turno. A diferença de pontos de Marina Silva (PSB) para Aécio Neves (PSDB) caiu numericamente nos dois levantamentos; no Ibope, há um empate técnico entre os dois. A margem de erro das duas pesquisas é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

No Ibope, Dilma tem 40%, Marina, 24%, e Aécio, 19%. No Datafolha, Dilma tem 40%, Marina, 25%, e Aécio, 21%.

   

Os percentuais de cada informação estão arredondados sem casas decimais. Por esse motivo, a soma simples deles pode não dar 100%.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 205 municípios do país. A pesquisa, paga pelo próprio Ibope, foi realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro e está registrada no TSE sob o número 00942/2014. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

O Datafolha ouviu 12.022 eleitores em 433 municípios do país. A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo", foi realizada entre os dias 1º e 2 de outubro e está registrada no TSE sob o número 00933/2014. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de dois pontos prevista

Ônibus voltam a circular normalmente nesta quinta-feira

A decisão de parar os ônibus a partir desta quinta-feira (2), por tempo indeterminado, durou menos de 30 minutos. Após declarar, na tarde de ontem (1º), que os coletivos seriam recolhidos, o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Luís Claudio Siqueira, voltou atrás na afirmação e confirmou, por telefone ao portal Imirante.com, a circulação normal de ônibus na cidade. 

Segundo ele, foi uma decisão “interna” do SET, tomada após reunião entre os empresários. “Nós nos reunimos para conversar, cada um apresentou seu ponto e nós acabamos decidindo que o melhor era colocar a frota de volta nas ruas”, afirmou Luís Cláudio.

Por meio de nota, o SET informou que decidiu liberar a circulação dos ônibus devido à eficiência da polícia em prender os envolvidos nos ataques desta quarta (1º).

Já o presidente do Sindicato dos Rodoviários (Sttrema), Gilson Coimbra, disse que houve uma reunião entre o SET e o secretário de segurança pública, Marcos Affonso, e que a decisão de acabar com a paralisação foi informada a ele, pelo secretário da SSP, por telefone. 

Nenhum representante do Sttrema, segundo Coimbra, participou dessa reunião. No entanto, o sindicato vai acatar o pedido de Marcos Affonso e os ônibus voltaram a circular normalmente a partir das 5 horas desta quinta-feira (2).