Justiça determina permanência de servidores nomeados de Bom Jardim

Desembargador Jorge Rachid, relator

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a permanência dos candidatos aprovados e nomeados pelo concurso público promovido pelo município de Bom Jardim, em 2011, conforme Edital nº 001/11, nos seus respectivos cargos. A determinação do colegiado proibiu novas convocações de candidatos excedentes.

Em Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito, Antonio Roque Portela de Araújo, e a empresa organizadora do certame – Apoio Consultoria Treinamento e Projetos Ltda – o município de Bom Jardim entrou com pedido de liminar para anular o concurso público, cujo edital previa o provimento de 419 vagas em diversos cargos.

De acordo com o município, houve ausência de lei aprovada pela Câmara Municipal e de lei específica autorizando o concurso, além de vício na contratação da empresa realizadora do concurso. Alegou que, após a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, foram criadas – no último mês da gestão do ex-prefeito – mais 383 vagas, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a vedação prevista na Lei Eleitoral.

No entendimento do relator do processo, desembargador Jorge Rachid, os servidores nomeados dentro das vagas inicialmente estabelecidas já estavam prestando serviços para o Município, devendo permanecer nos cargos, uma vez que deve ser preservada a continuidade do serviço público, além do que a exoneração depende de prévio processo administrativo.

Deputada eleita pelo PMDB cobrará continuidade do Programa Saúde é Vida

Deputada estadual eleita, Andrea Murad (PMDB)

A deputada estadual eleita, Andrea Murad (PMDB) disse, em entrevista à rádio Mirante AM, que ao assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir de janeiro de 2015, fará uma oposição responsável à gestão do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) e cobrará demandas da população carente do estado.

Segunda ela, uma de suas bandeiras de luta será brigar pela continuidade e manutenção do programa Saúde é Vida, criado pelo Governo do Estado, na gestão do secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad. "Irei cobrar do novo governo para que dê continuidade a esse programa importante para o Maranhão. Farei, portanto, uma oposição firme e responsável", ressaltou.

Ela disse ainda que irá cobrar as propostas de campanha anunciadas pelo governador eleito, Flávio Dino, por entender que a nova gestão estadual não pode ficar apenas na falácia, já que a oposição tem cobrado muito do atual governo.

Andrea Murad foi eleita pela primeira vez deputada estadual com 77.889 votos.

Candidatos têm até 4 de novembro para prestar contas de campanha

De acordo com o artigo 33, § 5º, da Resolução TSE n.º 23.406/2014, inclusive o candidato que renunciou à candidatura, dela desistiu, foi substituído ou teve o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral, também deverá prestar contas até 4 de novembro correspondente ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha.

Uma importante novidade para este ano, dentre outras, é que na prestação de contas é obrigatória a constituição de advogado (Resolução TSE n.º 23.406/2014, artigo 33, § 4º). Assim, quem apresentar as contas de campanha e não juntar a procuração outorgada a advogado para atuar no feito pode ter as contas julgadas não prestadas, nos termos do artigo 40 c/c art. 54, IV, “a” da mencionada Resolução do TSE.

O não cumprimento dessa obrigação no prazo legal pode ensejar o julgamento das contas como não prestadas, acarretando ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos dessa restrição até a efetiva prestação de contas; e ao partido político, em relação às suas contas e às contas do comitê financeiro, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário (Resolução TSE n.° 23.406/2014, artigo 58, I e II).

A inobservância desse prazo de encaminhamento das prestações de contas também impedirá a diplomação dos candidatos eleitos, enquanto perdurar a omissão (Lei n.º 9.504/97, artigo 29, § 2º).

Para a apresentação das contas relativas às eleições 2014, os partidos políticos, comitês financeiros e candidatos devem observar as disposições contidas na Resolução TSE n.º 23.406/2014 e na Resolução TRE-MA nº 8568/2014. Essas normas estão disponíveis nos, no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/normas-e-documentacoes-eleicoes-2014

Assembleia pode ter presidente condenado pelo TCU

Deputado Humberto Coutinho (PDT)

O futuro presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado eleito Humberto Coutinho (PDT), apoiado pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB), deve iniciar o seu mandato na Casa tendo sido condenado, desde o último dia 15, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Coutinho está sendo obrigado ao ressarcimento de débito e ao pagamento de multa por causa de irregularidades em uma obra do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precatórios, no município de Caxias, executada entre os anos de 2006 e 2007, com recursos do Governo Federal.

Até o momento, o deputado Humberto Coutinho é candidato único à presidência da Assembleia Legislativa, para o primeiro biênio (2015-2016), na gestão do governador eleito Flávio Dino.

Para fundamentar a condenação, o TCU encontrou fortes indícios de fraude na documentação comprobatória de despesa (documento não fiscal, falso ou falsificado) e indícios de pagamento de serviços não executados.

Além disso, não foi dada publicidade ao contrato e foram encontrados indícios de procedimentos fraudulentos na condução das licitações. 

O montante desviado supera a casa dos R$ 2 milhões.

Prefeito e seu filho são processados por desvio de recursos públicos em Lago Verde

O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) recebeu a denúncia feita pela Ministério Público Federal (MPF) que acusa Raimundo Almeida, prefeito do município de Lago Verde (MA) e seu filho, Alexandre Cruz Almeida, tesoureiro do município, de ter sacado indevidamente a quantia de R$ 936  mil de diversas contas da Prefeitura do Município de Lago Verde (MA).

Raimundo Almeida teria sido afastado da prefeitura pela Câmara Municipal, em 4 de fevereiro de 2010. No dia 8 de fevereiro, ele conseguiu uma liminar e voltou a assumir o cargo. Os saques foram feitos por ele e seu filho nos dias 9 e 10 de fevereiro, em uma agência do Banco do Brasil no município de Bacabal/MA.

Os recursos eram oriundos de transferências da União para fundos direcionados à educação e à saúde, além de recursos derivados de tributos. Em 10 de fevereiro, a liminar foi cassada e Raimundo foi obrigado a deixar a prefeitura novamente.

Os denunciados alegam que o dinheiro foi retirado para efetuar pagamentos da prefeitura listados na prestação de contas e que teriam sacado em outro município por não haver agência do Banco do Brasil em Lago Verde. Porém, o laudo contábil financeiro da Polícia concluiu que os cheques questionados não constam nos documentos da prestação de contas.

“Isso reforça a tese de que realmente os denunciados apropriaram-se dos recurso em questão. Nos 2 dias que o denunciado Raimundo Almeida foi reconduzido ao cargo de prefeito por força do provimento jurisdicional liminar, ele aproveitou para sacar, com o auxílio do denunciado Alex Cruz Almeida, quase 1 milhão de reais das contas do Município, sem explicarem, contudo, a destinação dada a esses recursos”, explica o procurador regional da República Luiz Fernando Viana. Para o MPF, o fato de não haver agência bancária no município não autoriza a realização de saques diretamente na “boca do caixa” em agência de outra cidade para o pagamento de despesas públicas.

A 2ª Seção do TRF1, por unanimidade, recebeu a denúncia, que deve, agora, ser julgada pelo Tribunal.

Com informações do Ministério Público Federal

Suplente de vereador chora na Câmara de São Luís ao saber que acabou a boquinha

Suplente Fátima Lima de Araújo-PRP

A sessão desta terça-feira (28) na Câmara de São Luís teve uma situação inusitada. Pela primeira vez, uma representante do Parlamento Municipal foi aos prantos por terem descumprido um acordo.

Trata-se da suplente de vereadora Fátima Araújo (PRP), que vinha ocupando a vaga aberta pelo colega Nato Sena (PRP). A nobre suplente deveria ficar no cargo até o dia 9 de novembro, no entanto, foi mandada embora da função, sem justificativa plausível, antes do tempo previsto.

Em entrevista ao blog, a vereadora disse não entender a situação, pois seu mandato tapa-buraco na Câmara Municipal ainda não terminou, mas o acordo com o vereador Nato, que tirou licença médica até o próximo mês, foi desfeito abruptamente.

Durante a sessão, a suplente desabafou, chorou e soluçou em plena sessão. Minutos depois o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), encerrou o melodrama no Legislativo Municipal.

Ela disse que tinha projetos importantes na Casa para serem aprovados, o que nunca ocorreu.

Belágua x Miami

Por Dr.Rosinha
Congresso em Foco

Até domingo à noite, dia 26, não tinha ouvido falar em Belágua. Melhor dizer, nunca tinha ouvido falar esta palavra e tampouco sei o significado dela. Fui procurar nos dicionários (Aurélio e Houaiss) e não encontrei. Belágua é o nome de um município no estado do Maranhão.

Agora, Miami, já ouço falar há muitos anos. Só não ouvi falar essa palavra ainda no útero de minha mãe porque em 1950, no interior do município de Rolândia, essa palavra dificilmente devia ser dita.

Conferindo no site do Uol o resultado da eleição para presidente, encontro a seguinte manchete: “Dilma tem vitória mais folgada em Belágua (MA); a de Aécio é em Miami”. A manchete me chamou a atenção pela conjuntura que vivemos e pela simbologia. Ela é o símbolo da eleição que acabamos de disputar.

Dilma Roussef venceu em Belágua. Ela fez 93,93% dos votos válidos do município, contra 6,07% do tucano. Já Aécio venceu em Miami (EUA), onde fez 91,79% dos votos válidos contra 8,21% de Dilma.

Belágua, segundo o IBGE, tem uma das piores rendas per capita do Brasil, mas quem lá vive sabe que no passado recente, período em que o PSDB governou o país, a situação era pior e não havia a mínima perspectiva de vida melhor. Não havia oportunidades.

Miami é um tipo de paraíso para os ricos (alguns deles corruptos, como Ricardo Teixeira, amigo da Globo e ex-mandatário da CBF) do Brasil que lá vão morar ou passar algum período do ano. Também é o paraíso dos turistas consumistas. Aqueles que reclamam que o Brasil não está bom, mas sempre tem dinheiro sobrando para dar um pulinho em Miami, fazer algumas compras.

Foram esses dois Brasis que se “digladiaram” nestas eleições. De um lado, (Dilma) Belágua, do outro (Aécio) Miami. De um lado (Dilma) o Brasil do crescimento com distribuição de renda e inclusão social; e, do outro lado, (Aécio) o Brasil da especulação financeira, do preconceito, da irresponsabilidade e da exclusão. De um lado, a construção de um Brasil soberano. De outro o Brasil de joelhos aos EUA.

A maioria do povo brasileiro foi sábia: disse não aos Estados Unidos (Miami) e ficou com o Brasil. O Brasil do baixo desemprego, da inflação controlada, da distribuição de renda, da inclusão social. Com o Brasil que acabou com a fome endêmica.

A maioria derrotou a elite (que, infelizmente, fez a cabeça de parte importante da população), que procurou vilipendiar nosso país para entregá-lo aos (EUA) financistas.

A maioria derrotou a mentira, o ódio, a intolerância e o preconceito. Derrotou a maioria dos meios de comunicação, principalmente a revista Veja, os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. Derrotou as TVs, principalmente a Globo, o SBT e a Band.  Derrotou a hipocrisia e a canalhice que circulou na internet. Ou não é canalhice divulgar no dia da eleição que Youssef tinha morrido envenenado, sugerindo que nós, do PT, o teríamos envenenado?

Tenho uma teoria: canalha sempre acompanha canalha.

Passada a eleição, faço um pedido àqueles que se deixaram levar pela elite: abram os olhos, tirem o ódio que foi incutido no seu coração e parem para pensar.

Comecem pensando em como eram a sua vida e a vida de sua família em 2002 e como é neste final de 2014. Verão que o Brasil mudou para melhor e a vida de sua família também. Comparem a inflação do mesmo período: o Brasil fechará o ano com a inflação controlada. Será o décimo ano consecutivo com a inflação dentro da meta estabelecida. Continuará a política de distribuição de renda e geração de empregos.

A vitória da Dilma significa que você e o Brasil de Belágua continuarão sonhando e com a esperança viva de conquistas e vida digna. A vitória de Dilma também pode significar que um maior número de brasileiros poderá se mudar para Miami, como alguns moradores do Leblon, bairro do Rio de Janeiro, com o metro quadrado mais caro do Brasil.

Segundo a Folha de S. Paulo de domingo, o artista plástico Zeca Albuquerque, morador do Leblon, declarou que se a Dilma ganhasse, ele iria morar em Miami.

Zeca, leve junto o Lobão, e boa viagem.

Bira declara voto em Coutinho para presidência da Assembléia

Deputado estadual Bira do Pindaré sinaliza votar em Humberto Coutinho

O deputado estadual reeleito Bira do Pindaré (PSB) afirmou, na manhã desta terça-feira (28), que votará no deputado eleito Humberto Coutinho (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa.

Bira  afirmou que Coutinho reúne todas as qualidades para presidir o parlamento do Maranhão, por ser a principal liderança da região dos Cocais, uma das maiores e mais importantes do Estado.

Na concepção do deputado socialista, a  eleição de Humberto Coutinho para a direção da Assembléia Legislativa  é apenas questão de tempo, destacando que ele já tem maioria garantida para se eleger sucessor  do presidente Arnaldo Melo (PMDB).  

Bira do Pindaré finalizou enfatizando que outro fator favorável a Humberto Coutinho é o fato dele ser amigo do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

“Ele é amigo pessoal do governador eleito Flávio Dino. Isso facilita, porque cria um clima de harmonia entre os dois poderes. Não é subserviência, mas o entendimento entre Legislativo e Executivo é de fundamental importância para um governo que se inicia, com propostas de muitas reformas, que dependerão da provação do Parlamento”,  ressaltou Bira.

Flávio Dino tira Neto Evangelista da disputa para a Prefeitura de São Luis

Com a indicação do deputado estadual reeleito Neto Evangelista (PSDB) para ocupar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) tira o nobre parlamentar de uma eventual disputa para a Prefeitura de São Luís, em 2016.

Além disso, a indicação do deputado tucano também abre vaga para que o suplente Rafael Leitoa (PDT) possa assumir vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Neto Evangelista vai para um segundo mandato de deputado e vinha sendo um dos nomes do PSDB para concorrer à Prefeitura da capital, nas próximas eleições.

Petrobras receberá propostas para licitação na Refinaria Premium I

Embora não queira comentar o andamento da licitação para a Refinaria Premium I, em Bacabeira, a Petrobras deve receber no dia 10 de dezembro as propostas para a construção e operação dos sistemas de tratamento de água industrial e de efluentes do empreendimento no Maranhão.

O investimento estimado na construção e operação dos sistemas de tratamento de água industrial e de efluentes é de R$ 1,2 bilhão. Durante o processo foram convidadas a participar da licitação as empresas GE, Siemens, Odebrecht Ambiental e as francesas Degrémont Ambiental e Veolia.

No entanto devem entregar propostas dois consórcios, um formado pela Odebrecht Ambiental com a francesa especializada em tecnologia de águas Veolia e outro grupo JBS e a empresa brasileira de istema de controle ambiental Enfil.

A Refinaria Premium I passou por um longo período de avaliação, pois quando o projeto foi lançado pela Petrobras estava orçado em R$ 40 bilhões. Esse valor de investimento, porém, foi reavaliado e submetido a métricas internacionais.