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| Deputado Humberto Coutinho (PDT) |
O futuro presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado eleito Humberto Coutinho (PDT), apoiado pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB), deve iniciar o seu mandato na Casa tendo sido condenado, desde o último dia 15, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Coutinho está sendo obrigado ao ressarcimento de débito e ao pagamento de multa por causa de irregularidades em uma obra do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precatórios, no município de Caxias, executada entre os anos de 2006 e 2007, com recursos do Governo Federal.
Até o momento, o deputado Humberto Coutinho é candidato único à presidência da Assembleia Legislativa, para o primeiro biênio (2015-2016), na gestão do governador eleito Flávio Dino.
Para fundamentar a condenação, o TCU encontrou fortes indícios de fraude na documentação comprobatória de despesa (documento não fiscal, falso ou falsificado) e indícios de pagamento de serviços não executados.
Além disso, não foi dada publicidade ao contrato e foram encontrados indícios de procedimentos fraudulentos na condução das licitações.
O montante desviado supera a casa dos R$ 2 milhões.
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