Presidente do TJ garante aumento de 4,3% a servidores

Presidente-desembargadora, Cleonice Freire

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, determinou, na manhã desta segunda-feira (17), à diretoria financeira do TJ, a implantação, na folha de pagamento do mês de novembro, do reajuste de 4,3% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Esse percentual, a título de reposição anual das perdas inflacionárias, será concedido aos servidores efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário.

Em reunião com o diretor-geral do Tribunal, Hebert Leite, a presidente determinou, ainda, que sejam realizados estudos sobre a viabilidade financeira do pagamento retroativo desse mesmo percentual, a partir de 1º de janeiro de 2014, bem como das parcelas vencidas do percentual de 21,7%, concedido por decisão da Corte ao pessoal de nível fundamental e médio.

“O pagamento do reajuste salarial este mês deve-se ao esforço feito pela presidência do Tribunal junto ao Executivo, com o objetivo de obter a liberação de crédito orçamentário para cobrir as despesas com pessoal”, ressaltou a desembargadora Cleonice Freire.

A presidente do TJMA confirmou, ainda, que está garantido o pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) deste ano para os servidores vinculados às unidades judiciais e administrativas que alcançaram as metas de produtividade no trabalho, cujo resultado foi divulgado na última sexta-feira (14).

PROJETO - Em 18 de junho deste ano, o Órgão Especial do TJ aprovou o projeto de lei que dispõe sobre reajuste de 4,3% nos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis e comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2014.

Relatora do processo, a presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire, votou pela aprovação do reajuste e disse que “a recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos – a chamada de revisão anual –, é um direito do servidor, previsto na Constituição Federal”.

Justiça determina intervenção na SMTT

O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho, autorizou a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A medida expedida nesta segunda-feira (17) atende a uma solicitação titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor Lítia, Cavalcanti.

"O Município de São Luís vem descumprindo, reiteradamente, seus compromissos assumidos [...], desconsiderando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seus três aditivos [...] Desde 2010, ano de ajuizamento da Ação Civil Pública, até agora, em 2014, o executado, simplesmente, vem desrespeitando a instancia judicial, criando os mais variados embaraços para justificar sua desobediência", justifica o magistrado.

De acordo com a decisão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) deverá nomear, no prazo de dez dias, o advogado Anthony Boden para substituir o atual presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé Barros, e coordenar o processo de licitação das concessões de linhas de transportes urbanos de São Luís.A prefeitura está sujeita à multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão. O período inicial de intervenção é 120 dias e poderá ser prorrogado por igual perído, se necessário.

Além da licitação, a equipe de intervenção será responsável pela contratação de empresa especializada para assessorar elaboração de edital de licitação; pelo lançamento de editais; pelo orçamento do processo licitatório; pela produção de relatório até o dia 10 de cada mês sobre as providências adotadas para cumprimento da decisão judicial; e por encaminhar relatório orcamentário da licitação ao município, que será ouvido a respeito no prazo de cinco dias.

Com informações do G1 MA

Eliziane diz que ida de Batista Matos para Comunicação da Prefeitura de São Luís não foi indicação do PPS

Deputada estadual Eliziane Gama

De O Estado

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) afirmou com exclusividade a O Estado que a indicação do suplente de vereador Batista Matos (PPS) para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís não partiu do PPS, legenda a qual a parlamentar é presidente no Maranhão.

De acordo com a popular socialista, Batista faz parte da cota pessoal de Edivaldo e o seu vinculo com a administração petecista não tem relação alguma com o partido político. Eliziane Gama é virtual candidata a prefeita de São Luís em 2016 e portanto, adversária de Edivaldo, que buscará a reeleição.

“O PPS não tem participação alguma no governo de Edivaldo. A ida de Batista para a Secom, nada tem com o partido político. Ele é da cota pessoal do prefeito, pelo excelente jornalista que é e pelo carinho que o prefeito tem por ele”, disse.

Elziane afirmou que  o PPS permanecerá no campo da oposição ao prefeito de São Luís. “O PPS vai manter o seu posicionamento, que é o de oposição ao prefeito. Vale ressaltar que o fato de Batista Matos ter ido para a administração de Edivaldo, não significa em nada dizer que a legenda se aproximou do prefeito. Foi uma decisão de cunho pessoal, repito, que nada tem com o PPS no Maranhão”, completou.

Ex-prefeito e esposa são condenados por homicídio

O ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, Ildézio Gonçalves, e sua esposa, Edilane Nascimento, foram condenados pelo assassinato do ex-secretário de Administração do município, Osmar Peixoto, acontecido há sete anos. Gonçalves recebeu a pena de 19 anos de prisão, enquanto que a mulher, há 14 anos.

O julgamento foi encerrado na madrugada de sexta-feira (14). O crime aconteceu em Imperatriz e, de acordo com a denúncia do Ministério Público, o assassinato foi motivado pelo rompimento político entre os dois gestores. O casal seriam os mandantes do crime.

Em outubro, Paulo Sena Aleixo foi julgado como o executor do crime, mas acabou sendo absolvido. O Ministério Público recorreu da sentença.

Com informações do G1 MA

Maranhão é a quarta economia do Nordeste

O Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão, que representa a soma de todas as riquezas produzidas no estado, saltou de R$ 52,1 bilhões em 2011 para R$ 58,8 bilhões em 2012, a preço de mercado corrente. Os números foram divulgados, na sexta-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Pelos dados confirmados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), o estado se consolidou como a quarta economia do Nordeste e a décima sexta do país, com uma participação de 1,3% no PIB nacional.

Entusiasmada com o resultado, a governadora Roseana Sarney (PMDB) lembrou que o PIB de R$ 58,8 bilhões, confirmado pelo IBGE, bate com as projeções feitas pelo Governo do Estado para o ano de 2012.

“Recebemos com muito otimismo esse dados, que só reforçam o Maranhão como uma das mais importantes economias do país. Temos grandes empreendimentos que se instalaram, gerando novos negócios, emprego e renda, o que consequentemente impactou no crescimento do nosso PIB”, comemorou a governadora.

Roseana Sarney ressaltou que esse desempenho positivo da economia maranhense, mostra que o estado está no caminho do desenvolvimento e que a política de atração de investimentos traçada pelo seu governo, em 2009, foi acertada. “Hoje, estamos vendo o resultado de todo esse trabalho”, observou.

Governadora autoriza entrega de títulos de terra

Governadora Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB) autorizou a entrega de 201 títulos de domínio de terra a famílias residentes em mais de 100 povoados localizados em mais de 30 municípios maranhenses. O benefício será distribuído até o fim deste ano, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Os documentos serão entregues a proprietários em cidades como Santa Luzia, Vitorino Freire, Buriticupu, Bom Jardim, Cândido Mendes, Santa Rita, São Domingos do Maranhão, Vitorino Freire, Tutóia, Barreirinhas, Pedro do Rosário, Pinheiro, Alto Alegre do Pindaré, Tufilândia, Turilândia, Igarapé do Meio, Turiaçu, Fernando Falcão, Bacabeira, Palmeirândia e Presidente Sarney, Zé Doca, Governador Nunes Freire, entre outros, localizados nas mais diversas regiões do estado.

Entre os beneficiados com títulos coletivos, estão a União dos Trabalhadores Rurais de Santa Clara (Tutóia), Associação dos Moradores da Vila Primavera (Igarapé do Meio), Associação dos Produtores e Criadores do Lugar Uriti (Barreirinhas) e Associação Beneficente Comunitária do Município de Santo Amaro, no povoado Pães. Somente em Tutóia, 19 comunidades receberão os títulos.

O benefício do título de terra vem sendo entregue ao longo da gestão da governadora Roseana Sarney, sempre empenhada na regularização fundiária no estado. Utilizando-se da “arrecadação sumária”, as áreas são incorporadas ao patrimônio estadual e, em seguida, destinadas aos ocupantes, de forma coletiva e individual, com a expedição de títulos de terra.

Nos últimos três anos, 11.752 famílias foram cadastradas no programa de reforma e regularização fundiária. O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) investiu na modernização, atualizou o valor das áreas tituladas e atuou nas comunidades que mais necessitavam de providências.

Prefeita terá que devolver mais R$ 1 milhão

Prefeita Maria Aparecida Queiroz Furtado

A prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada na quarta-feira (12), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 123 mil.

A gestora teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008, referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.

Várias foram as irregularidades apontadas pelas Unidades Técnicas do Tribunal, dentre elas despesas sem comprovação e ausência de processos licitatórios. O julgamento pela irregularidade das contas, assim como aplicação de débito e multas, teve o aval do Ministério Público de Contas, cujo parecer foi seguido pelo relator dos processos, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães.

Tribunal de Justiça suspende greve de servidores

O desembargador Marcelino Everton (foto) concedeu, nesta sexta-feira (14), pedido de “Tutela Antecipada” em ação civil pública movida pelo Estado, suspendendo a greve geral dos servidores da Justiça, decretada no último dia 13 de novembro.

Os servidores que paralisaram as atividades devem retornar ao trabalho ao pleno exercício de suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 30 mil. Quanto aos descontos dos dias parados, na folha salarial dos que aderiram ao movimento, esse pedido será analisado durante a apreciação do mérito da questão.

Na ação, a Procuradoria Geral do Estado argumenta que “não pode haver a cessação das atividades em relação à carreira de servidores do Poder Judiciário, uma vez que a eles não se aplica o direito de greve por exercerem atividade essencial”.

Alega, ainda, a ocorrência de transtornos à prestação jurisdicional e a ausência de registro de regras mínimas que possibilitem o funcionamento da Justiça estadual.

DECISÃO 

Em sua decisão, o relator-desembargador Marcelino Everton sustentou que a greve é o último recurso posto à disposição dos trabalhadores, que somente pode ser deflagrada em situações extremas, após esgotadas todas as tentativas de negociação; porém nunca quando ainda em curso ou como instrumento de pressão, como na conduta do Sindicato.

Afirmou ainda ser do conhecimento público e notório que o Poder Judiciário vem incansavelmente buscando formas de atender aos pedidos do réu (Sindicato), dentro das reais possibilidades financeiras que o quadro atual apresenta, razão pelo qual não pode ser penalizado com a paralisação dos seus serviços.

“As atividades prestadas pelos servidores públicos são essenciais, inadiáveis, atreladas ao princípio da predominância do interesse geral e da continuidade do serviço público, razão pela qual pode e deve ser coibida (a greve) em caso de não atendimento a esse mandamento”, declarou o desembargador.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias.

Cutrim diz que eleição de Coutinho para a Assembleia é imprescindível

Deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB)

Durante entrevista concedida na noite de quarta-feira (12), ao jornalista Djalma Rodrigues, no programa

Notícias da Capital, na Rádio Capital AM, o deputado reeleito Raimundo Cutrim (PCdoB), disse que vai votar e pedir votos para eleger o colega Humberto Coutinho (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa.

“Vou votar e pedir votos para ele, por entender  ser o melhor nome atualmente para presidir o Parlamento Estadual. Conhece profundamente o Legislativo e o Maranhão, por conta de sua larga visão e da grande experiência política”, disse Cutrim.

O parlamentar, que foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo, assinalou que os poderes são iguais e harmônicos entre si, mas entende que Humberto Coutinho se apresenta como o melhor para presidir a Assembleia Legislativa no momento, até para ajudar na administração do governador eleito, Flávio Dino.

“Declaro meu voto com antecedência porque sou um político de grupo e de posicionamento. Sempre admirei o deputado Humberto Coutinho, uma das grandes lideranças políticas do Maranhão, que esteve à frente dos  movimentos que levaram a Oposição ao poder em duas ocasiões”, acrescentou Raimundo Cutrim.

Na entrevista, o deputado, que passou uma década como secretário de Segurança Pública, aborda o elevado índice de violência vigente hoje no Maranhão e culpa o Governo do Estado pelas mazelas do setor. É aguardar.

Sarney Filho destaca avanços do Maranhão

De O Estado

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) destacou em discurso na Câmara dos Deputados, ontem (13), uma série de avanços conquistados pelo Maranhão durante o mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB).

De posse de dados detalhados de todas as áreas, ele pontuou que o desenvolvimento econômico e o combate à pobreza foram os principais "motores" para a melhoria das condições de vida da população.

"O fato que dá a dimensão da profundidade do avanço é a redução da pobreza extrema, que baixou de 22% para 12%, em dados do IBGE de 2013. Isso significa o resgate da cidadania de mais de 600 mil pessoas. A projeção para este ano é que a faixa da população mais pobre seja reduzida para 6%", relatou.

Sarney Filho lembrou que há um ano, ao mencionar a melhora do indicador durante palestra no Seminário Estadual do Programa Bolsa Família, o subsecretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, parabenizou o governo pela meta. 

"Nenhum estado brasileiro alcançou o que o Maranhão conseguiu: a redução da pobreza extrema antes do prazo de 2015", afirmou.