Flávio Dino anuncia nova secretária de Planejamento

Cynthia Mota Lima

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quinta-feira (20) a próxima secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão. A contadora Cynthia Mota Lima comandará a pasta a partir de 1º de janeiro de 2015.

Cynthia Mota Lima traz para a próxima administração a experiência que possui na administração pública. Com formação em Ciências Contábeis e especialidade em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, ela assume a pasta responsável pelo planejamento e organização das políticas de governo. 

A nova secretária terá papel fundamental na nova administração. Partirá do Planejamento o sistema com as primeiras metas de desempenho para todas as áreas de governo atuarem na melhoria dos indicadores educacionais, redução da mortalidade infantil e materna, redução de crimes, planejar as primeiras reformas/construção de habitações e de abastecimento de água e banheiros nas residências maranhenses.

Cynthia é formada em Ciências Contábeis e possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (ISAN – FGV). No histórico profissional, a próxima secretária traz experiências como diretora do Departamento de Contabilidade da Contadoria Geral do Estado da Secretaria da Fazenda do Maranhão, contadora-geral do Estado do Maranhão, consultora Fiscal e Financeira do Estado de Alagoas, professora universitária e secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado. Desde 2009, é diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Viva o Dia da Consciência Negra!!

O preconceito racial ainda permanece presente nas mentes daqueles que não conseguiram evoluir com o tempo. São indivíduos que não conseguem perceber que o mundo moderno avançou não só em tecnologias, mas também no trato com a pessoa humana e que as relações interpessoais estão cada vez mais emergentes. Hoje, acima de tudo, é um dia de valorização da raça humana, em especial, da consciência negra no Brasil.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695 (século XVII), na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de Palmares.

A data de sua morte, descoberta por historiadores, no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas.

Canetada da Justiça decide em Coroatá

Prefeita de Coroatá, Teresa Murad

Numa só canetada, o juiz eleitoral Daniel Blume, do Tribunal Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu, nesta quarta-feira (19), a liminar que determina o retorno imediato da prefeita Teresa Murad (PMDB) e da vice Neuza Muniz (PMDB) à Prefeitura de Coroatá. 

A medida também retira a inelegibilidade das duas gestoras por um período de oito anos, e do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), até que que o julgamento do recurso seja realizado pelo TRE.

A medida cautelar foi requerida pela defesa dos réus após a juíza Joseana Braga, da 8ª Zona Eleitoral, determinar cassação de mandato e inelegibilidade dos três por oito anos por "abuso de poder", em resposta à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação "Coroatá Crescendo com Liberdade".

Com a decisão, foi suspensa a posse do presidente da Câmara Municipal Cesar Trovão (PV), prevista para a manhã desta quarta-feira.

A crítica de Milhomen aos "infiéis" do governo

Deputado estadual Carlos Alberto Milhomem

Caiu como uma bomba nas hostes dos aliados do governo Roseana Sarney (PMDB) a crítica do deputado estadual Carlos Alberto Milhomem (PSD), que da tribuna chamou os colegas de parlamento de "infiéis", ao descumprirem acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB). O acordo seria para garantir a aprovação de 53 itens  que têm provocado o trancamento da pauta de votação na Casa. 

Milhomem chegou até a elogiar a postura da oposição, que segundo ele, tem atuado para travar a apreciação de matérias que não interessam ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB). No entanto, fez questão de disparar artilharia pesada contra aliados do Palácio dos Leões, que agora já flertam com o novo governo, que assumirá o comando do Maranhão, a partir de 1º de janeiro de 2015.

"Entendo que a oposição está agindo dentro daquilo que o parlamento permite, que é a obstrução da pauta. Nós, da base governista, não estamos sendo obstruídos pela oposição. Nós estamos sendo obstruídos é por deputados infiéis que se comprometeram, na noite de segunda-feira (17), com o deputado Arnaldo Melo, de vir aqui votar e não compareceram à sessão", declarou indignado o deputado Milhomem. 

Eleitos novos desembargadores do Tribunal de Justiça

Os juízes José de Ribamar Castro e João Santana Sousa foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (19). Castro concorreu à vaga com outros onze candidatos, pelo critério de merecimento, e ficou em primeiro lugar, com 1.948 pontos. 

Santana, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade. Os dois foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.

Na eleição por merecimento, os outros dois mais votados foram os juízes José Jorge Figueiredo (segundo colocado), com 1.930 pontos, e Tyrone José Silva (terceiro), com 1.923. Com o resultado, ambos passaram a figurar por duas vezes na lista tríplice para acesso ao Tribunal.

“Como a magistratura é uma atividade de carreira, você tem uma alegria muito grande quando consegue alcançar esse ponto máximo. Agora, a gente vê, por outro lado, que a responsabilidade aumenta: quanto maior a atribuição, evidentemente, maior a responsabilidade”, avaliou José de Ribamar Castro, com 25 anos de magistratura.

“Sempre esperei essa promoção. São 33 anos de magistratura. Acabo de receber da Corregedoria parabéns pela produtividade”, comemorou, também, João Santana.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, destacou a dificuldade na tarefa de escolher o novo desembargador pelo critério de merecimento, por considerar ótima a qualidade dos candidatos inscritos.

Divulgados nomes do novo titular da Sema e da Caema

Marcelo Coelho assumirá a Sema

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quarta-feira (19) mais dois nomes que integrarão sua equipe de trabalho, a partir de janeiro de 2015.  Um dos nomes é o de Marcelo Coelho, que assumirá a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e terá como responsabilidade a conclusão do zoneamento econômico-ecológico, o cuidado das unidades de conservação do estado e agilizar e dar transparência aos processos de licenciamento ambiental. 

Marcelo Coelho possui pós-graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Contemporânea pela Fundação Dom Cabral. É graduado em Comunicação Social (UFPI) e graduando em Direito. Habilitado pelo Empretec, é facilitador de palestras do programa nas áreas de empreendedorismo e cooperativismo. 

No histórico profissional, Marcelo Coelho traz experiências na Assessoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco, como coordenador Executivo do Terminal Rodoviário de Teresina e na Secretaria de Comunicação e Eventos do Município de Codó. Atualmente, Marcelo Coelho é secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de São Luís.

Outro nome anunciado foi o do próximo diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema),o advogado Davi Telles (foto).Para a nova gestão da Caema, o governador eleito defende a recuperação da estrutura e valorização dos profissionais da Companhia. 

Davi Telles é mestre em Direito Social pela Faculdade de Direito da Universidade Sorbonne (Paris), professor universitário e da pós-graduação de Direito do Trabalho da Universidade Ceuma. É advogado graduado pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). 

Há nove anos, atua na defesa de sindicatos de trabalhadores no Maranhão - tendo atuado também na advocacia sindical no Rio de Janeiro. Davi Telles tem forte atuação na defesa de movimentos sociais e população em situações de risco.

Eliziane Gama relembra a agonia do Projeto Salangô

Eliziane Gama visita área do projeto ao lado do prefeito Miltinho Aragão

A deputada estadual e deputada federal eleita, Eliziane Gama (PPS), já começa a fazer algumas incursões pelo interior do estado na busca de conhecer os problemas de determinadas regiões. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão, a nobre parlamentar esteve recentemente visitando a área do polêmico Projeto Salangô, no município de São Mateus, que serviria para investimentos na agricultura irrigada do estado, ao custo de US$ 63 milhões.

Ao lado do prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, e demais técnicos, a parlamentar do PPS disse ter realizado uma visita técnica, motivada por moradores e agricultores da cidade para conhecer o Projeto Salangô. "Esse projeto teve repercussão nacional e internacional, porque recebeu também recursos internacionais e que depois de décadas a fio, infelizmente, o que temos hoje é um amontoado de equipamentos”, enfatizou Eliziane Gama.

Em discurso na tribuna da Assembleia, ela esclareceu que o Projeto Salangô foi planejado para ser um dos maiores investimentos na agricultura de irrigação do estado, direcionado aos pequenos produtores da região desde a sua concepção, ainda na década de 1990. "O projeto de 63 milhões de dólares, funciona de forma precária, sem a estrutura adequada", destacou a deputada.

Dos 2.600 hectares de terra fértil, apenas 600 estão sendo utilizados para a plantação de arroz através do sistema de irrigação por inundação. "Nos depósitos, se constatou durante a visita um grande desperdício de materiais abandonados, há anos, como: Torneiras, canos e bombas, que deveriam ser utilizados no processo de produção. O Projeto originário recebeu recursos da ordem de quase R$ 200 milhões; infelizmente, acabou ficando no meio do caminho. Há uma tubulação feita de 54 km, e valas, ou melhor, áreas que foram realmente transformadas e canais de irrigação que foram iniciados, mas que infelizmente não foram concluídos, porque a parte final do projeto não foi executada”, disse.

Eliziane Gama questionou a falta de continuidade da plenitude do projeto e disse que apenas 20% do mesmo funcionam atualmente com a produção da monocultura de arroz. Ela lamentou a falta de licenças ambientais e cobrou que as secretarias responsáveis tomem providências.

“O projeto não tem autorização da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), ou seja, as licenças ambientais não foram emitidas pela falta de estudo técnico de impacto que infelizmente não foi realizados pela falta de recursos. Por isso, estamos encaminhando requerimentos a SEMA, a SAGRIMA e a SEDES que são as duas Secretarias que tocam realmente esse projeto”, informou.

“Grande desafio é fazer com que o estado avance”, defende Flávio Dino

Em entrevista ao portal IG, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) indicou como vai concretizar algumas das propostas de seu Programa de Governo, apresentado à população maranhense durante a campanha eleitoral. Entre os assuntos tratados, o trabalho para melhorar os indicadores sociais e econômicos do Maranhão, a garantia da qualidade dos investimentos públicos e as ações que desempenhará para que o sistema penitenciário atue na normalidade até o final do primeiro ano de governo.

Eleito em primeiro turno com 63,52% dos votos válidos, Flávio Dino destacou o resultado eleitoral como reflexo de que a população deseja mudança política visando à melhoria da qualidade de vida e dos indicadores sociais. “Nosso grande desafio é fazer com que o estado avance. Para isso, precisamos melhorar a qualidade dos investimentos públicos, alavancar as parcerias federais, estimular os investimentos privados e verticalizar as cadeias produtivas”, disse Flávio, ao destacar ações que pretende realizar a partir de 1º de janeiro.  

A melhoria dos indicadores sociais do Maranhão, em análise feita pelo governador eleito, está intrinsecamente ligada à conjuntura econômica, ao crescimento do PIB e ao comportamento de investidores privados. A forma de gerir o Estado também é ponto para o desenvolvimento. Para ele, é importante aplicar o dinheiro público com transparência, probidade e honestidade.

Para incentivar a economia, Flávio Dino considera indispensável a repactuação com o setor privado. “Precisamos acabar com o patrimonialismo, marca de um período de hegemonia no estado, pactuando uma relação republicana que estimule investidores privados, verticalizar as cadeias e estimular o ingresso de novos investidores, levando em conta as nossas vantagens competitivas”, afirmou, ao destacar importantes características do Maranhão, como água, energia, três ferrovias e o melhor complexo portuário do país quanto à localização. 

Tribunal de Justiça suspende intervenção na SMTT

A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe, nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís. 

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Vereador do PDT quer mais respeito das operadoras

Vereador Pavão Filho cobra respeito das operadoras

Com a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), ao projeto de lei que estabelece critérios para expedição de alvará de funcionamentos para operadoras de serviço de telefonia móvel, de acordo com o que dispõe a Resolução 575/2011 da Anatel, o vereador Pavão Filho (PDT) disse esperar que com a medida  as empresas passem a respeitar mais o consumidor.

"Espero que a partir de agora, coloquem um fim ao abuso que todos têm presenciado e sentido na pele, constatado pelo grande número de reclamações contra essas operadoras”, disse o parlamentar.

Segundo a lei sancionada por iniciativa de uma proposição do vereador pedetista, “o Poder Executivo estabelecerá parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de sua Gerência em São Luís, que deverá informar através de Resolução mensal às empresas que não estão cumprindo as disposições contidas na Resolução 575/2011, que trata da qualidade da prestação de serviço de telefonia móvel”. 

Caso as operadoras não prestem serviço de qualidade, a Prefeitura de São Luís adotará providências visando a suspensão dos serviços da operadora até a normalização da qualidade do serviço prestado. Pavão Filho enfatiza que não quer nada mais do que serviço de qualidade."Já que não podemos dispor daquilo que nos é oferecido, tendo que arcar com responsabilidades de cunho financeiro”. 

Para o vereador, “é imprescindível que essas operadoras tenham mais respeito com os consumidores e ofereçam um serviço de qualidade, e a partir de agora com a lei sancionada disciplinando a matéria, no tocante a expedição de alvará de funcionamentos, acompanhada com a devida fiscalização, esperamos uma mudança para melhor nesse tipo de situação que os usuários de telefonia móvel estão submetidos”.