Câmara se prepara para votação do orçamento de São Luís

Vereador Pedro Lucas Fernandes integra a Comissão

Já se encontram na reta final os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de São Luís, para que o relatório sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 seja votado em plenário, até meados de dezembro, antes do recesso. 

A previsão financeira do município para o ano que vem é de R$ 2,7 bilhões, cerca de R$ 75 milhões a mais do que a deste ano.

Até o próximo dia 3, os membros da Comissão de Orçamento estarão recebendo as emendas parlamentares, para em seguida, disponibilizar o relatório para apreciação da peça financeira no plenário do Legislativo Municipal.

Segundo o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que integra a Comissão de Orçamento da Casa, cada um dos 31 parlamentares pode indicar o remanejamento de recursos ou a aplicação de investimentos numa área específica da administração pública.

"Isso, é lógico, sem prejudicar ou inviabilizar a manutenção das unidades, principalmente no que diz respeito com o gasto de pessoal. É por isso que esse processo deve ser criterioso e bastante detalhado", declarou Pedro Lucas.

Governador comunista quer democratizar meios de comunicação no Maranhão

Flávio Dino no programa Observatório da Imprensa

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) falou na terça-feira à noite (25), no programa Observatório da Imprensa da TV Brasil, sobre as ações que deve adotar a partir de 1º de janeiro de 2015, para democratizar a comunicação no Maranhão. 

Entre os pontos abordados, o reforço à formação de uma rede pública, o incentivo às rádios comunitárias e a ampliação do acesso à banda larga nos municípios maranhenses. 

“Vamos estabelecer padrões, desenvolver uma boa rede pública, envolvendo não só estatal, mas rádios comunitárias também. E a internet, que está ao alcance de todos. Precisamos facilitar o acesso ao cidadão à banda larga, pois ela cria um contraste, um novo espaço público”, avaliou Flávio Dino.  

Durante a campanha eleitoral, ele destacou também o apoio às rádios comunitárias, jornais regionais e blogs noticiosos como forma de garantir a universalização do direito à comunicação no estado. No Observatório da Imprensa, Dino reforçou o discurso e criticou a concessão de veículos midiáticos para fins políticos.  

Flávio Dino relembrou que durante o período em que José Sarney foi presidente da República (1980-1985), muitas outorgas foram concedidas, caracterizando o início do coronelismo midiático. “A saída é cumprir a Constituição. Político, mandatário, deputado, senador, não podem ser donos de rádio e TV”, afirmou, enquanto avaliou o enfrentamento às redes de TV do Maranhão durante o período eleitoral.

“Utilizamos a internet, apesar da exclusão digital no Maranhão ser a maior do Brasil, e o horário gratuito, por isso as alianças políticas foram essenciais para nos dar tempo para resistir às barbaridades”, completou o governador eleito comunista.

Ministério Público quer desconsiderar decisão de desembargador e garantir intervenção na SMTT

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ingressou na sexta-feira passada (21), com uma Exceção de Suspeição contra o desembargador Ricardo Duailibe (foto). 

É que como relator, o desembargador suspendeu, em decisão monocrática, a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a nomeação de interventor para deflagrar o processo de licitação das linhas de transporte público da capital.

No documento, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti afirma que o magistrado foi advogado da Empresa São Benedito Ltda., associada ao Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET). O Sindicato foi um dos pactuantes dos vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados na Ação Civil Pública que trata da questão dos transportes em São Luís.

No entendimento da promotora, como o SET atua como substituto processual das empresas de transporte afiliadas, a São Benedito tem seus interesses diretamente afetados pelo resultado da ação.

Na Exceção de Suspeição, o Ministério Público Estadual (MPE) requer que o próprio relator reconheça a sua suspeição, anulando a decisão proferida e redistribuindo o processo. Caso isso não ocorra, pede-se que a questão seja encaminhada à vice-presidente do Tribunal de Justiça e que o Pleno do órgão declare a suspeição de Ricardo Duailibe, anulando os atos proferidos por ele nos autos da Reclamação n° 54394/2014.

Suspeito da morte de PMs tomba em troca de tiros com a polícia

Um dos suspeitos de ter participado do assassinato dos policiais militares David do Vale e Jhonny Chapuy foi morto, na tarde desta terça-feira (25), durante confronto com a Polícia Militar de Bacabal. Segundo o delegado regional Carlos Alessandro Rodrigues Assis, o suspeito identificado como João Vitor foi localizado e teria tentado fugir, mas acabou atingido.

“Recebemos notícias de que o suspeito estava aqui em Bacabal e montamos um plano estratégico para conseguir identificar o endereço desse indivíduo. Ele estava em uma moto com um comparsa e quando ele percebeu a abordagem tentou fugir. Um deles foi interceptado, abriu fogo contra a polícia, acabou alvejado e não resistiu às lesões”, explicou o delegado.

O outro suspeito conseguiu fugir. “A gente ainda não conseguiu encontrar o outro comparsa. Estamos realizando buscas na cidade e nos municípios circunvizinhos para encontrá-lo”, acrescentou o delegado regional.

Os PMs David do Vale e Jhonny Chapuy foram assassinados no sábado (22), por três homens, quando estavam em uma residência localizada na estrada do Porto de Mocajituba, em Paço do Lumiar.

Segundo informações da polícia, os soldados da Polícia Militar identificados como David do Vale e David Chapuy não estavam a serviço no momento do crime e participavam de uma confraternização, quando três criminosos chegaram em um veículo preto.

Um dos bandidos desceu do veículo e pediu água à uma das pessoas que estavam na casa. Logo, ele anunciou o assalto. Do Vale reagiu e matou o bandido. Os outros dois assaltantes que estavam no carro iniciaram uma troca de tiros que matou o policial David Chapuy.

Com informações do G1 MA e da Rádio Mirante AM

Roseana mantém inauguração de obras no interior do Maranhão

Apesar de estar em fim de mandato, a governadora Roseana Sarney (PMDB) continua sua peregrinação pelo interior do Maranhão inaugurando obras. Desta vez, ela esteve nesta terça-feira (25), no município de Pirapemas, onde inaugurou o hospital de 20 leitos, investimento da ordem de R$ 4,7 milhões. Ao lado do prefeito da cidade, Iomar Salvador, a governadora também vistoriou obras de pavimentação urbanas que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado.

Roseana Sarney foi recebida por centenas de moradores que acompanharam a inauguração do hospital e agradeceram os benefícios levados pelo governo ao município. Integraram a comitiva, o secretário adjunto de Vigilância e Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Alberto Carneiro, e os secretários José Costa (Ciência e Tecnologia), e José Ribamar Vieira (Gabinete Militar), além dos deputados eleitos Adriano Sarney (Estadual) e Hildo Rocha (Federal), prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

"É mais um hospital de 20 leitos em um município que precisa desse serviço. Ao entregar hoje este hospital, com ambulâncias, eu me sinto com o dever cumprido. Em qualquer lugar que eu vá, no Maranhão, eu posso ir de cabeça erguida, porque sei que tem obras nossas", disse a governadora, em meio a aplausos.

Em funcionamento deste setembro, o hospital oferece serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto, Raio-x e exames laboratoriais. Na unidade de saúde já foram realizados 68 partos, sendo três somente nesta terça-feira (25), além de 2.318 atendimentos de urgência e emergência e 225 internações.

O secretário adjunto Alberto Carneiro, que representou o secretário Ricardo Murad, destacou que entre hospitais e UPAs, já são 60  unidades de saúde em funcionamento em diferentes regiões do estado. "Estamos garantindo aos moradores de Pirapemas atendimento na área de saúde compatível com o de grandes cidades. Agora o paciente daqui não precisa mais ir à capital, porque tem aqui um hospital público bem equipado e com profissionais qualificados", disse Alberto Carneiro.

Para conter o choro de Dutra

Ao que tudo indica, o deputado federal Domingos Dutra (SDD) deve ser contemplado pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB) com o gabinete de representação institucional do Maranhão, em Brasília (DF).

A nova função de Dutra deve ser uma forma de compensação ao aliado, que não conseguiu se reeleger na eleição de outubro deste ano.

Domingos Dutra obteve nas urnas o total de 40.424 votos, que corresponde a um percentual de 1,31%.

Operadoras de telefonia na mira do MPF no MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim, Oi e Vivo pela má prestação de serviços no Maranhão e também contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por falhar em fiscalizar os serviços. 

O MPF/MA quer garantir a proteção efetiva dos direitos dos consumidores maranhenses, com base no Código de Defesa do Consumidor, para que as operadoras sejam obrigadas a prestarem serviços adequados, eficientes e contínuos aos seus usuários. 

Devido ao dano regional, a ação foi proposta pela procuradora da República, Talita de Oliveira (atua no 1º Ofício Cível na PR/MA), juntamente com os procuradores que atuam nas procuradorias nos municípios de Balsas, Marcelo Santos Correa; de Caxias, André Estima de Souza Leite e Anselmo Santos Cunha; e de Imperatriz, Guilherme Garcia Virgílio e Pedro Melo Pouchaim Ribeiro.

As principais reclamações dos usuários, com relação aos serviços prestados pelas operadoras, são a falha e/ou ausência de sinal e também a queda de comunicação das chamadas, sendo observada também a omissão da Anatel na fiscalização e na adoção de medidas para a correção das irregularidades constatadas nos serviços de telefonia móvel pessoal.

Na ação, o MPF/MA pede a interrupção das operadoras em comercializar novas assinaturas e novas linhas, até comprovarem a instalação dos equipamentos para ampliação de telefonia móvel no Maranhão. Caso haja descumprimento da liminar as operadoras deverão pagar multa diária no valor de 100 mil. 

É pedido, ainda, a obrigação da Anatel em supervisionar o cumprimento das medidas impostas às operadoras por meio de um relatório trimestral. Caso haja descumprimento, deverá ser pago multa diária de 100 mil reais.

Zé Reinaldo na Secretaria de Minas e Energia

Ex-governador José Reinaldo Tavares

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou na tarde desta segunda-feira (24) o nome do ex-governador e atual deputado federal eleito, José Reinaldo Tavares (PSB), para ocupar a Secretaria de Estado de Minas e Energia.

Sob o comando de José Reinaldo, a Secretaria vai atuar em parceria com os demais órgãos do estado na articulação e acompanhamento de políticas públicas na área de minas e energia. Entre os objetivos da Secretaria está promover o desenvolvimento econômico do Estado com foco na geração de emprego e renda e, consequente, melhoria de vida da população maranhense. 

Como diretriz do novo governo, fazer do gás natural um grande indutor do desenvolvimento do Maranhão, atraindo empresas, emprego e renda em busca de energia mais barata. Além disso, cuidar do aproveitamento do grande potencial que tem o estado na produção de energia renovável - eólica e solar.

Perfil

José Reinaldo é engenheiro civil pela Universidade Federal do Ceará. Ainda estudante, atuou na Companhia Energética e no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Ceará. Na carreira profissional, exerceu importantes cargos, entre eles, o de auxiliar de Ensino de Materiais de Construção da Escola de Engenharia (UFC), diretor de Máquinas da Oficina Central e Diretor da Divisão de Conservação de Estradas do DAER, diretor-geral do DER-MA, secretário de Viação e Obras e de Planejamento do Maranhão. Foi também ministro dos Transportes, deputado federal, vice-governador e governador do Maranhão. Na eleição de outubro, foi eleito deputado federal pelo Maranhão. 

Os desafios da Segurança Pública

Governador eleito Flávio Dino

Estado Maior

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB)- e seu futuro secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela- terão no sistema de Segurança e no combate ao crime no Maranhão talvez o maior desafio do seu início de mandato.

O sistema convive com a desconfiança em relação às ações policiais e conta ainda com a má vontade dos órgãos ligados aos direitos humanos e, sobretudo, com certa leniência da Justiça em relação aos criminosos, presos, em muitos casos, mais de 20 vezes até que mate um dos policiais que o prendeu.

Flávio Dino tem a vantagem de ser oriundo do Judiciário, de ter autoridade sobre seus ex-pares e de saber como funcionam as entranhas da chamada indústria de habeas corpus e Alvarás de Soltura. Além disso, o governador eleito é amigo do secretário de Segurança e correligionário dele no PCdoB.

Se a necessidade for apenas a integração entre o comando do estado e o comando da Segurança, o futuro governo não terá do que reclamar.

Mas não há dúvidas de que o problema da Segurança é um dos mais urgentes do estado. E que necessita do apoio de todas as instituições - dos policiais civis e militantes aos sindicatos da categoria: da cúpula da Segurança Pública ao Judiciário, passando pelas entidades de defesa de direitos humanos e imprensa.

Apoio este que a governadora Roseana Sarney (PMDB) não pôde ter, em seis anos de governo- apesar dos esforços contínuos para encontrar a solução para o problema- e que enfrentaram boicote aberto de vários setores envolvidos.

É com pulso firme e diálogo que Dino e Portela terão que combater a violência no estado e garantir a Segurança dos cidadãos. E o desafio é um dos maiores do seu governo.

Judiciário determina intervenção em Cantanhede

Em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os desembargadores decidiram pela intervenção do Estado no município de Cantanhede, em razão de descumprimento de ordem judicial, mas sem afastamento do prefeito do cargo. 

O interventor a ser nomeado pela governadora do Estado terá o objetivo específico de reintegrar uma servidora ao seu cargo, ato descumprido pela administração municipal.

A sessão foi a primeira do desembargador José de Ribamar Castro no cargo. O novo membro do TJMA agradeceu à saudação de boas-vindas feita pelo presidente das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, desembargador Jorge Rachid, e elogiou os colegas da Corte. “Eu tenho a impressão que vou aprender muito mais, já que chego aqui como aprendiz”, disse Castro.

A relatora da representação contra o município de Cantanhede, desembargadora Angela Salazar, teve o mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral da Justiça, pela procedência da intervenção, tendo sido acompanhada no voto pelos demais magistrados.

Angela Salazar citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJMA, que demonstram o cabimento da intervenção em situações análogas.

A representação formulada pelo Juízo da comarca de Cantanhede se baseou no descumprimento da decisão que concedeu tutela antecipada, em mandado de segurança, determinando a reintegração imediata da servidora ao cargo de auxiliar de biblioteca.

Ao consultar o sistema de acompanhamento processual do Tribunal, a relatora verificou não haver notícia, na sentença, de que a decisão tenha sido cumprida, o que, segundo ela, configurou o nítido desrespeito do representado para com o Poder Judiciário.

A desembargadora determinou ainda que a decisão seja comunicada à governadora do Estado, para que baixe o decreto interventivo correspondente, nos termos do artigo 64, inciso VI, da Constituição Estadual. (Processo nº 425802013)