TRE-MA formaliza articulação de combate à corrupção

Nesta terça-feira (9), data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), representado pelo seu presidente, desembargador Froz Sobrinho, assina Acordo de Cooperação Técnica com órgãos públicos e entidades federais, estaduais e municipais que formam a Rede de articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social no âmbito maranhense.

A decisão de fazer parte da Rede foi tomada pelo presidente do TRE durante visita dos auditores Francisco Alves Moreira e George Santana (Controladoria-Geral da União), que estiveram no Regional na tarde da quinta-feira, 4 de dezembro, para convidar Froz Sobrinho e membros da Corte para participarem dos eventos de celebração do dia no estado.

“Propus que a Justiça Eleitoral do Maranhão faça parte da Rede de Controle por considerar que o Judiciário deve e pode colaborar em muito”, ressaltou Froz Sobrinho. 

Palestra

No Maranhão, o Dia Internacional contra a Corrupção será comemorado com programação que se inicia às 8h com palestra do juiz eleitoral Márlon Reis no auditório do Tribunal de Contas do Estado e encerra com mobilização na Praça Deodoro (14h às 17h), onde cartilhas e folders serão distribuídos enquanto artistas locais se apresentarão.

Os eventos são abertos ao público interessado no tema. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União, sindicatos, associações e demais entidades que fazem parte da Rede de Controle. Juntos, eles pretendem ampliar a divulgação de ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social. 

"Trata-se de um caso isolado", diz presidente da AMMA sobre decisão de juiz ao determinar detenção de funcionários da TAM

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio Santos (foto), condenou a atitude do juiz Marcelo Testa Baldochi, que no último sábado (6), deu voz de prisão a funcionários da empresa TAM em Imperatriz, por deixar de embarcar.

Apesar disso, para o presidente da Associação dos Magistrados, trata-se de um caso isolado e cuja atitude do juiz deve ser apurada de forma isenta.

"Temos uma posição definida. O episódio deve ser apurado de forma isenta. Se, eventualmente, for constatado algum tipo de excesso, que sejam aplicadas as penalidades previstas. O magistrado é uma pessoa comum", disse o juiz Gervásio Santos.

Mas que papelão seu juiz!!!!

É o que se pode mesmo chamar de um verdadeiro "papelão" a atitude intempestiva tomada, na noite do último sábado (6), pelo juiz Marcelo Testa Baldochi (foto acima), titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, que também é acusado pelo Ministério do Trabalho de integrar a lista suja do trabalho escravo no Maranhão.

Tudo aconteceu quando três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas do aeroporto de Imperatriz foram mandados ao plantão central da Polícia Civil, após receberem ordem de prisão do magistrado.

Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o juiz teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.

O episódio aconteceu quando Marcelo Baldochi tentou embarcar em um voo para a cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo. O magistrado, então, teria ordenado as prisões e chamado a Polícia Militar, no momento em que foi comunicado que não poderia entrar no avião por causa do atraso. Após as conduções à delegacia, o juiz conseguiu o embarque, mas em uma aeronave de uma outra empresa.

O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que pretende apurar melhor o caso. Delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes disse não querer falar a respeito do assunto em questão.

Nota

Em nota, a TAM informou “que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”. 

"A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades"

Para José Sarney, Maranhão mudou com os quatro mandatos de Roseana

Senador José Sarney

O senador José Sarney (PMDB) classificou de "transformação extraordinária" a gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao comentar a renúncia da filha no comando do estado.

Segundo o senador, nos governos Roseana, o Maranhão deixou de ser um estado de economia primária para um estado de economia industrial. Ele destacou também o crescimento econômico experimentado ao longo dos últimos anos.

"Foi uma transformação extraordinária. Passamos de um estado de economia primária para um estado de economia industrial", disse o senador Sarney.

Para ele, a chegada de grandes empreendimentos e o crescimento de empresas impulsionaram o Maranhão. "Hoje, observamos as fábricas crescendo e mudando completamente a feição do estado para que ele possa ser realmente um grande estado", declarou.

Sarney ressaltou que a saída de Roseana a 23 dias do fim do mandato é uma forma de todo grupo político homenagear o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Roseana inaugura novas obras na região metropolitana de São Luís antes de renunciar ao mandato

A governadora Roseana Sarney (PMDB) inaugura, neste sábado (6), o Viva Raposa, que passou por obras de recuperação e de contenção; o Centro de Capacitação Tecnológica de São José de Ribamar e vistoria o andamento das obras da 1ª etapa do Anel Metropolitano.

Com investimentos de R$ 4,2 milhões, o Viva Raposa é importante para o desenvolvimento do turismo e da economia no município. “Essa obra vai promover a revitalização da orla marítima de Raposa, que estava degradada. O Viva será um novo cartão postal e vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pescadores e da população”, avaliou a governadora Roseana.

O projeto de recuperação e contenção do Viva Raposa inclui a construção de deck, área de acesso para esportes aquáticos e praça, além de espaço para atendimento ao turista. “A Sinfra realizou a recuperação dos Vivas, promovendo a valorização dos espaços públicos e garantindo áreas de lazer para a população”, afirmou o secretário de Infraestrutura, José Raimundo Frazão.

Também acompanham as inaugurações e vistoria, os secretários de Estado de Infraestrutura, José Raimundo Frazão, e de Ciência e Tecnologia, José Costa.

CCT São José de Ribamar

Também será inaugurado o novo prédio do Centro de Capacitação Tecnológica de São José de Ribamar. Com capacidade para atender mais de 700 alunos, o CCT de Ribamar conta com 4 salas de aula, 6 laboratórios, auditório, sala de videoconferência, biblioteca, lanchonete e quadra poliesportiva.

O CCT passa a funcionar a partir do início do ano letivo de 2015 e além dos cursos técnicos previstos, a grade de cursos também, irá contemplar os cursos de Qualificação Profissional e Formação Continuada que já são ofertados pela Univima.

“Os Centros de Capacitação Tecnológica são um importante braço da educação tecnológica-profissional no Maranhão. Hoje temos 13 CCT’s, localizados em municípios estratégicos e estão em fase de finalização mais três, em Axixá, Timon e Coroatá, que devem ser concluídos até junho de 2015”, declarou o secretário de Ciência e Tecnologia, José Costa.

Duplicação do Araçagi

Ainda na manhã de sábado (6), a governadora Roseana vistoria o andamento das obras do 1º trecho do Anel Metropolitano, uma das iniciativas de maior importância para dar fluidez ao sistema viário nos principais pontos de estrangulamento da Região Metropolitana de São Luís beneficiando a capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A obra na MA-203 vai do trecho final duplicado do Araçagi até o retorno do AlphaVille e totaliza 3 km de extensão. Os investimentos são da ordem de R$ 29.686.508,43. E a obra beneficiará, aproximadamente, 300 mil moradores de 56 bairros.

TRE-MA encerra julgamento de contas de candidatos na próxima quinta-feira

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão convocaram sessão extraordinária para o próximo dia 11, às 15 horas. A maioria dos processos que constará em pauta trata de prestação de contas dos candidatos às eleições de outubro deste ano.

A data é limite para o julgamento das prestações de contas dos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação eleitoral, as contas deles precisam estar julgadas para que sejam diplomados.

Os eleitos serão diplomados no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

No total, 80 pessoas receberão diploma da Justiça Eleitoral do Maranhão. São eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Em dezembro, a Corte do TRE já se reuniu para julgamento nos dias 2, 3, 4 e 5, pela manhã e tarde.

Severino e a interlocução parlamentar

Ex-vereador Severino Sales, agora secretário

O ex-vereador Severino Sales (PRP) sabe que terá pela frente uma difícil missão no comando da Secretaria Municipal de Relações Parlamentares, cargo que tomou posse na última quinta-feira (4) das mãos do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Severino passa a ser o porta-voz do Executivo Municipal na interlocução com a Câmara de Vereadores, a fim de estreitar ainda mais a relação entre os dois Poderes.

O novo secretário Severino Sales foi vereador entre 2009 e 2012 e no ano passado assumiu a presidência estadual do PRP. Ao assumir o comando da Secretaria Extraordinário de Relações Parlamentares, ele destacou o compromisso em desenvolver um trabalho harmonioso. 

"Tenho a missão de ajudar o prefeito Edivaldo no diálogo com a Câmara e me empenharei para isso”, declarou.

Câmara Municipal tem débito de R$ 50 milhões com o INSS

Vereador Astro de Ogum

Engana-se quem pensa que a vida do vereador Astro de Ogum (PMN) será um mar de rosas, a partir de 1º de janeiro de 2015, quando assumirá a presidência da Câmara de São Luís. O atual vice-presidente da Casa surpreendeu, evidenciando uma capacidade administrativa nata, quando esteve à frente da presidência do Legislativo Municipal, porém, nos próximos dois anos, certamente, o parlamentar enfrentará o seu maior desafio, ou seja, negociar o débito de quase R$ 50 milhões que a Câmara mantém junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Herança nefasta que se prolonga ao longo de décadas, o futuro presidente tem a consciência que o problema existe, não pode mais ser deixado de lado e, sem dúvida, será o calcanhar de Aquiles na sua gestão, e para tanto, designou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Itamary Corrêa Lima, que terá a missão de encontrar o caminho para abrir uma frente de negociação entre o Legislativo e o INSS.

“Não acho justo que depois de anos e anos de serviço prestado àquela Casa, os funcionários, que na verdade são as maiores vítimas, paguem por um problema que não é deles. E aqui não vou culpar “a” ou “b”, porque nessa altura do campeonato isso é o que menos interessa, já que o débito é da Câmara Municipal e precisa ser quitado, sendo esse o nosso papel”, pontuou Astro de Ogum.

A negociação precisará ser feita de maneira que não inviabilize o funcionamento da Câmara, haja vista que além do atrasado, as parcelas mensais também serão, rigorosamente, depositadas. “Já contatamos os procuradores do INSS, mas, paralelamente, estamos viabilizando uma audiência com o Ministro da Previdência, já que iremos pleitear a anistia de boa parte de multas e juros”, acentuou a advogada.

CONCURSO PÚBLICO

Além do débito junto à Autarquia, o futuro presidente também terá a árdua missão de realizar o primeiro concurso público na história do Legislativo de São Luís, visando, desta forma, atender o que preceitua a legislação vigente no país e, também, a orientação dos órgãos de controle, entre eles, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE), haja vista que mais de 50% dos funcionários da Casa são prestadores de serviço.

Vale ressaltar que a gestão do próximo presidente está sendo aguardada com muita expectativa, em razão do excelente trabalho feito quando assumiu o comando da Câmara de São Luís no final de 2013 início do primeiro semestre de 2014.

Na oportunidade, o vereador encontrou um débito com fornecedores e empreiteiros de quase um milhão de reais, mas com a implantação de algumas medidas, consideradas antipáticas, diga-se de passagem, como o corte dos chamados “super-salários”, este conseguiu pagar mais de 90% desse montante, deixando um saldo de, apenas, R$ 60.000(sessenta mil reais) a pagar.

Empresário buscará reparo na Justiça contra envolvimento do seu nome em assassinato de fiscal da Receita Estadual

Empresário Tanaka entrará na Justiça

Um assunto ganhou amplo destaque na imprensa maranhense por quase duas semanas consecutivas não somente pela relevância do caso, o assassinato do fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, José de Jesus Gomes Saraiva, como pelo suposto envolvimento, no caso, de um dos mais bem sucedidos e conhecidos empresários maranhenses, o senhor Jackson Douglas Almeida Irineu, mais conhecido como Tanaka, proprietário da Tanaka Dedetizações e Serviços.

De empresário de sucesso e pai de família respeitado, Tanaka passou de uma hora para outra a assassina frio, calculista e ganancioso. Foi o suficiente para a imprensa local, inclusive a blogosfera, se deliciar com o assunto sem sequer conceder o benefício da dúvida ao “acusado”, tudo por conta dos contratos que sua empresa possui com o Governo do Estado.

Ocorre que a Polícia Civil já conseguiu provas que levariam ao verdadeiro assassino de José Saraiva.

Com bases nas imagens do momento do assassinato do fiscal e no recente depoimento de Alexsandro Matos, dono de um depósito onde foram apreendidas, no último dia 26 de novembro, 1.300 sacas de arroz oriundas da carga que estava sendo investigada justamente pelo fiscal Jesus Gomes Saraiva, a Polícia Civil acredita que pode prender o verdadeiro culpado pelo homicídio.

Trata-se do também empresário Jack Douglas Vieira de Matos, o “Baiano”, proprietário de um comércio no bairro do João Paulo, conforme investigações policiais. E foi a semelhança do nome deste suspeito com o dono da Tanaka Dedetizações que serviu como pretextos para pessoas inescrupulosas espalharem boatos criminosos de que seria o próprio Tanaka o autor do assassinato do fiscal.

A polícia está à procura do empresário Jack Douglas (Baiano) que, pelas informações das autoridades policiais, encontra-se foragido provavelmente fora do Maranhão.

O fato é que os rumos das investigações da Polícia Civil deixam claro que Tanaka não tem nada a ver com a morte do fiscal José de Jesus Gomes Saraiva ou quaisquer outros crimes que maculem a sua honra e a história da sua empresa.

Medidas judiciais

Sentido-se prejudicado com os ataques a sua imagem enquanto cidadão e empresário, além de prejuízos em vários negócios após exposição da sua empresa em tão tenebrosa armação, o senhor Tanaka já contratou advogados para tomar todas as medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, para reparar os danos à imagem do empresário e da empresa Tanaka Dedetizações e Serviços Gerais.

"Não me arrependo de não ter tentado a reeleição", diz Arnaldo Melo

Presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo

Ontem (4), foi um momento de despedida do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Na oportunidade, ele disse ter feito melhor pela Casa, mas ressaltou que poderia ter feito muito mais. Ele assumirá o governo do estado, na próxima segunda-feira (8), com a renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB).

“Eu acho que fiz alguma coisa, mas poderia ter feito muito mais. Primeiro pela inexperiência inicial, depois por algumas dificuldades de ordem financeira, de ordem estrutural. Mas algumas coisas precisam continuar, como a política positiva. Se nós conseguirmos ter uma classe política que consegue conversar com a sociedade de forma mais franca, teremos uma classe ideal. E isso não só em termo de política, mas de mundo”, afirmou Arnaldo.

Ao blog do jornalista Clodoaldo Correa, o deputado disse que não se arrepende de não ter tentado a reeleição e ter embarcado na candidatura de vice-governador na chapa do senador Edinho Lobão (PMDB).

“É muito difícil Arnaldo Melo se arrepender de alguma coisa, porque ele procura sempre assumir seus compromissos. Quando eu ganho, eu procuro dividir o mérito com os companheiros, quando eu perco eu não procuro culpados”, finalizou.