A 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários e a Procuradoria da República no Estado do Maranhão ingressaram, no último dia 23, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão e a empresa Eneva S.A.
A ação foi motivada pelos impactos trazidos pelo Complexo Termelétrico Parnaíba, localizado no município de Santo Antônio dos Lopes, a comunidades tradicionais da região.
Por conta da relação com a empresa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi considerada litisconsorte passiva na ação. Isso ocorre pois, caso haja a suspensão de licença ambiental do complexo termelétrico, os contratos firmados entre a agência e a empresa, para fornecimento de energia elétrica, serão diretamente afetados.
O complexo termelétrico, de responsabilidade da Eneva S.A. (anteriormente, a empresa se chamava MPX, até passar ao controle da empresa alemã E.ON.) engloba quatro usinas, das quais três já estão em operação. Em sua área de influência, estão várias comunidades tradicionais, sendo as mais atingidas as de Demanda e Morada Nova.
De acordo com laudo antropológico produzido a pedido do Ministério Público Federal, os impactos comprometem radicalmente o modo de vida das comunidades, destacando-se os "ruídos, modificações na qualidade do ar, escassez do babaçu, comprometimento dos recursos hídricos que atendiam às famílias, com repercussão direta nas relações sociais lá constituídas, na qualidade de vida das pessoas, na sua fonte de subsistência, em detrimento, inclusive, da segurança alimentar dos impactados".
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