Vereador quer instituir no município Professor e Aluno Padrão

Vereador Professor Lisboa pretende instituir a premiação

Visando promover o estímulo ao ensino da rede municipal pública, o vereador Professor Lisboa (PCdoB) está propondo instituir no município de São Luís a concessão de prêmio ao melhor docente e ao melhor discente.

Para concretizar a sua iniciativa, o representante comunista solicita o encaminhamento de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), para que determine à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a realização de estudo técnico de viabilidade para conceder a premiação.

Segundo o parlamentar, a concessão do prêmio ao melhor docente e ao melhor discente será feita anualmente, mediante processo avaliativo pertinente, com critérios a serem definidos por uma equipe técnica da administração pública municipal, como parte integrante do Programa Professor Padrão e Aluno Padrão da rede municipal de ensino.

“Desta forma estaremos objetivando estabelecer mecanismo permanente de estímulo à qualificação profissional, no exercício da atividade docente da rede municipal de ensino e, também, por outro lado, de fomento ao interesse pelo conhecimento por parte do aluno da rede pública municipal de ensino de nossa cidade, o que fundamenta a base da presente demanda”, afirma Professor Lisboa.

Promotores discutem situação da educação com prefeito

Os titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, reuniram-se, na última sexta-feira, 8, com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior e o secretário de Governo do Município, Lula Filho. Na pauta estiveram diversos aspectos sobre a rede municipal de educação.

Os promotores falaram sobre as medidas que vêm sendo tomadas no acompanhamento da situação da educação no município, com a proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e interposição de ações. A promotora Luciane Belo ressaltou a necessidade de respostas rápidas do Poder Público, em especial no que diz respeito à saúde e educação. "O princípio da eficiência na administração pública não cumprido afeta o direito à educação dos estudantes", explicou.

Um dos temas discutidos foi a necessidade de realização de concurso público para professores da rede municipal. Um TAC firmado com o Ministério Público permitiu a contratação temporária mediante o compromisso do concurso. O prazo, no entanto, encerrou-se em julho de 2014. O prefeito Edivaldo Júnior se comprometeu a verificar a situação do concurso junto à Secretaria de Administração do Município, podendo determinar um prazo para sua realização.

Repasses

Sobre os repasses às escolas comunitárias, foi confirmada a informação prestada em reunião realizada na Procuradoria Geral de Justiça, pelo secretário de Educação, Geraldo Castro, que os pagamentos de 2014 serão efetivados no dia 15 de maio. O secretário Lula Filho ressaltou, ainda, que foi criada uma equipe para analisar as prestações de contas das diversas associações, visando dar maior agilidade à assinatura dos convênios e pagamentos relativos a 2015.

O promotor Paulo Avelar também falou sobre a grave situação encontrada em vistoria realizada no depósito da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no Outeiro da Cruz. O promotor relatou ter encontrado material escolar, kits de cozinha e muitos livros em péssimas condições, muitos deles sem ter mais condições de uso, cobrando a destinação urgente desse material. Avelar sugeriu, por exemplo, que os kits de cozinha, com panelas e outros utensílios, sejam destinados às escolas comunitárias, já que na rede municipal não há mais o preparo da merenda nas escolas.

Edivaldo Holanda Júnior afirmou que o Ministério Público é parceiro da administração municipal, sendo, mais do que fiscalizador, um órgão no qual as diversas secretarias buscam apoio e consultam antes da tomada de decisões importantes. O prefeito também agradeceu aos promotores pela mediação da greve dos professores da rede municipal.

Ao final da reunião, os promotores convidaram o prefeito para participar do 4° Fórum sobre Violência no Espaço Escolar, que será realizado pelo Ministério Público nos dias 18 e 19 de junho.

Em nota, Lula nega ser lobista e contesta investigação

Ex-presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

Do Congresso em Foco

Em nota divulgada por seu instituto, o ex-presidente Lula contestou reportagem publicada na edição desta semana pela revista Época. A assessoria do petista nega que ele atue como lobista e que seja alvo de investigação por tráfico de influência, como informa a publicação.

Segundo a matéria de capa da semanal, o Ministério Público Federal abriu investigação para apurar a participação do ex-presidente em negócios fechados por empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht, com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba. Os contratos somam US$ 4,1 bilhões, de acordo com a revista.

“Que fique bem claro, como respondemos à revista: o ex-presidente faz palestras e não lobby ou consultoria”, afirma a nota. O texto do Instituto Lula contesta sete pontos da reportagem. Entre eles, a existência de uma investigação contra Lula em Brasília.

A assessoria do ex-presidente afirma que foi instaurado um “procedimento preliminar”, decorrente da representação de um único procurador, que poderá ou não resultar em abertura de inquérito pelo Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do DF. “Isso não é um detalhe, e para quem preza a correção dos fatos”, critica.

O Instituto Lula também contesta que o ex-presidente tenha atuado como lobista e diz que o petista trabalha para “promover o Brasil e suas empresas”.

“A revista criminaliza e partidariza a questão do financiamento pelo BNDES de empresas brasileiras na exportação de serviços. É importante notar que esse financiamento começou antes de 2003, ou seja, antes do governo do ex-presidente Lula”, diz o texto.

O engôdo da saída temporária de presos sob o manto da legalidade

Sinceramente falando, não existe nada mais irritante para a sociedade do que a saída temporária de presos que deveriam cumprir suas penas sem um pingo de regalias. Apesar de legal, trata-se de uma situação imoral e nociva aos homens e mulheres de bem desse país que estão expostos aos algozes da marginalidade cruel.

Em São Luís, capital do Maranhão, foi estarrecedor saber que, sob a égide da Justiça, o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, assinou portaria na qual autorizou a saída temporária de 262 apenados para passarem o Dia das Mães em casa, como se nada tivessem cometido ou talvez tenham se tornados bonzinhos do dia para a noite. Muitos desses meliantes desconhecem até mesmo a própria mãe quando o assunto é criminalidade.

De acordo com o documento, a saída ocorreu ontem, 8, e o retorno dos presos será no dia 14 de maio. Praticamente cerca de 20% desses apenados não retornam ao presídio para o cumprimento real da pena que lhe fora imputada por conta dos crimes que cometeram.

A portaria estabelece que os contemplados não poderão ingerir bebidas alcoólicas, deixar o Maranhão, permanecer fora de casa após às 20 horas, portar armas de fogo, frequentar bares, festas ou similares. Cabe somente perguntar: quem fiscaliza isso?

No entanto, sob o manto da legalidade, a saída temporária é regulamentada pela Lei de Execuções Penais, nos artigos 122 e 123. Os referidos artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Vale lembrar que na última saída temporária, dos 276 presos que foram beneficiados para sair no feriado da Páscoa, 54 não retornaram aos presídios em São Luís e Paço do Lumiar. 

A quem a sociedade deve clamar por Justiça????

Câmara Municipal comemora Dia das Mães

Presidente Astro de Ogum fala com as servidoras do Legislativo Municipal

As servidoras da Câmara Municipal de São Luís comemoraram nesta sexta-feira, 8, o Dia das Mães antecipadamente, no pátio da Casa, na área da Praia Grande. O evento começou às 10 horas, ao som de músicas, muito bate-papo, descontração, lanches, palestra de uma psicóloga e prosseguiu até o início da tarde com a exaltação à maternidade, em falas dos vereadores presentes. Houve sorteio de prêmios como geladeira, televisão, máquina de lavar roupa, fogões, além de outros de menor valor.

A comemoração foi comandada pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), que, em vez de realizar um pronunciamento às mães, preferiu se dirigir a elas nas mesas, brincando e sorteando envelopes contendo cheques pessoais de diversos valores. 

Ao final, ele declarou que não faria um pronunciamento, nem daria entrevista à imprensa ali presente e, reservadamente, falou a assessores que recusou o procedimento para não politizar o ato. "Esta comemoração, como nas anteriores, faz parte de um processo para valorizar e estimular os funcionários da Câmara a serem mais pró-ativos em suas atividades", disse Astro. 

Presentes estavam os vereadores José Joaquim Guimarães (PSDB), Francisco Carvalho (PSL), Basileu Barros (PSDC), Eidmar Gomes (PSDB), Fábio Câmara (PMDB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Barbosa Lages (PDT), Josué Pinheiro (PSDC) e Professor Lisboa (PCdoB).

MP requer indisponibilidade de bens de prefeita e de secretário

A prefeita de Matões, Suely Silva (foto), e o secretário municipal de Saúde, Raimundo Carvalho, tiveram os bens indisponíveis por meio de Ação Civil por ato de improbidade administrativa. 

Tudo por conta de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões, relativas ao exercício financeiro de 2009, que levaram o Ministério Público do Maranhão a requerer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens da gestora e do secretário.

Por meio do Acórdão PL-TCE nº 468/2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou aos dois gestores multas individuais no valor de R$ 8 mil, pela falta de publicação resumida do contrato firmado no valor total de R$ 55.109,00 para aquisição de computadores e equipamentos diversos.

Outra irregularidade verificada foi a realização de contratação ilegal de funcionários por tempo determinado.

Andrea representará contra secretário e diretor do Hospital de Coroatá

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) entrou com uma representação no Ministério Público contra o secretário de estado de Saúde, Marcos Pacheco, e o diretor do Hospital Macrorregional de Coroatá, Francisco Brandão, para que seja instaurado inquérito e investigado o caso das mortes na UTI da unidade por queda no fornecimento de oxigênio.

Em discurso na sessão plenária de ontem, 7, a deputada frisou a importância do MP para ouvir Daniel de Sousa, funcionário da unidade e autor de relatório interno onde ele confirma o pane nos equipamentos de oxigênio e a negligência para resolver o problema.

"Não podemos fechar os olhos para um relatório interno do hospital, de um funcionário do quadro da atual gestão, onde ele afirma que houve queda no oxigênio e com certeza isso que causou a morte de tantas pessoas em um só dia naquele horário no hospital. E é com esse forte argumento que eu foco minha representação e espero que o funcionário seja ouvido pelo MP", disse Andrea Murad.

No dia 18 de abril, ocorreram 5 mortes na UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá que, segundo o relatório do funcionário, houve pane nos aparelhos que fornecem oxigênio aos pacientes. Há quase um mês, a deputada Andrea Murad vem cobrando providências e a investigação do caso.

Com informações da Agência Assembleia

Professor Labidi na campanha para reitor da UFMA

E agora Alderico Campos?

Alderico Campos

Depois de inúmeras denúncias a Executiva Estadual do Democratas (DEM) decidiu não renovar a comissão provisória de Paço do Lumiar e a Comissão de Ética do partido abriu processo visando à expulsão do vereador e agora ex-presidente da sigla no município, Alderico Campos.

A decisão do DEM deu-se por causa da suspeita de envolvimento de Campos com a máfia da agiotagem no Maranhão. Um cheque da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, assinado pelo vereador na época em que ele presidia a Casa, foi encontrado em poder do empresário e suposto agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, preso na última terça-feira em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público.

“A Comissão de Ética entendeu que os recentes escândalos envolvendo o filiado ferem as diretrizes do partido, além de ir contra o processo de reformulação da sigla no Maranhão”, justificou o vice-presidente estadual e presidente do DEM em São Luís, Ricardo Guterres.

Alderico Campos deverá ser chamado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, que atuam juntos no combate à agiotagem no estado, a prestar esclarecimentos sobre o seu suposto envolvimento nos crimes investigados

Charge do Dia

Este blog parabeniza a atualíssima charge do companheiro de redação do jornal O Estado do Maranhão, Salomão Jr, retratando o temor dos usuários do sistema de transporte de São Luís, já que o sistema de Segurança Pública não consegue conter o avanço da violência no setor. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão, de janeiro a abril deste ano já foram registrados 162 assaltos a coletivos na capital maranhense.