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sexta-feira, 8 de maio de 2015

MP requer indisponibilidade de bens de prefeita e de secretário


A prefeita de Matões, Suely Silva (foto), e o secretário municipal de Saúde, Raimundo Carvalho, tiveram os bens indisponíveis por meio de Ação Civil por ato de improbidade administrativa. 

Tudo por conta de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões, relativas ao exercício financeiro de 2009, que levaram o Ministério Público do Maranhão a requerer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens da gestora e do secretário.

Por meio do Acórdão PL-TCE nº 468/2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou aos dois gestores multas individuais no valor de R$ 8 mil, pela falta de publicação resumida do contrato firmado no valor total de R$ 55.109,00 para aquisição de computadores e equipamentos diversos.

Outra irregularidade verificada foi a realização de contratação ilegal de funcionários por tempo determinado.

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