Justiça mantém afastamento do prefeito de Bacuri

Prefeito afastado José Baldoíno 

Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça proferiu decisão, no dia 2 de julho, mantendo o afastamento do prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. A manifestação judicial também determina a manutenção da indisponibilidade e do bloqueio dos bens dos gestores.

A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao posto de prefeito.

Além do prefeito, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas. Também estão incluídos o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A manifestação do MPMA é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.

ENTENDA O CASO

Em 2014, a Justiça acolheu pedido de liminar de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, que solicitou o afastamento do prefeito e de sete gestores, além da indisponibilidade e bloqueio de seus bens. Recentemente, o juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por Bacuri, suspendeu a liminar, determinando o retorno do prefeito José Baldoíno ao posto de prefeito.

Com informações do Ministério Público

Prefeita é acusada de fraudar convênios com o governo

O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público ingressou, no dia 16 de junho, com três denúncias contra a ex-prefeita Maria de Sousa Lira (foto), do município de Bom Jesus das Selvas, por conta de irregularidades em convênios firmados entre o município e o Governo do Maranhão durante a sua gestão.

Uma das denúncias é referente a dois convênios assinados junto à Secretaria de Estado das Cidades do Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura (Secid). O primeiro (1013.425/07), no valor de R$ 567.133,23, era relativo a serviços de recuperação de estrada vicinal, com 38 km. Já o segundo convênio, que tinha por objetivo a execução de serviços de pavimentação com bloquetes em

3km de vias urbanas, teve o valor de R$ 740.220.

De acordo com as apurações realizadas pelo Ministério Público, a ex-gestora não prestou contas, embora os valores tenham sido depositados na conta corrente do município. A conduta de Maria Lira configura, portanto, crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção de dois a 12 anos.

Para os promotores, “está não somente demonstrado que ouve enriquecimento ilícito por parte da denunciada, mas também que houve efetiva lesão ao erário, no patamar de R$ 1.307.353,23, valor este decorrente do somatório dos dois convênios”.

O helicóptero e o governador comunista

Helicóptero do GTA foi utilizado pelo governador Flávio Dino ao interior do estado

Não pegou nada bem a imagem do governador Flávio Dino (PCdoB) descendo de helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) no município de Coroatá. Simplesmente porque Dino era um dos ferrenhos críticos do uso da aeronave de combate ao crime pela sua antecessora, a governadora Roseana Sarney (PMDB).

Pelo visto, o comunista, chefe do Executivo Estadual do Maranhão, esqueceu das críticas e resolveu chegar mais rápido ao interior do Estado. Resta agora ao governador explicar o inexplicável.

Diz um velho ditado popular que "língua não tem dente, mas quebra caroço". 

Portanto, agora o governador e seus asseclas de plantão terão de engolir o caroço, já que enquanto o comunista maior passeava na aeronave, bandidos explodiam agências bancárias no interior do Maranhão.

Vereador quer urbanização da área do Papódromo

Vereador José Joaquim (PSDB)

O vereador José Joaquim (PSDB) apresentou indicação à mesa Diretora da Câmara de São Luís solicitando ao Governo do Estado estudos de viabilidade técnica de recuperação e reurbanização de toda área do Papódromo.

O parlamentar argumenta que desde 1992 luta com várias proposições direcionadas ao Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, e, que praticamente não obteve nenhuma resposta solidificada. Sabe-se que no espaço está sendo realizado no último domingo de cada mês, mais recentemente, o terço dos homens, que fora instituído pela igreja católica.   

José Joaquim sugere que seja feita edificação e a elaboração de um projeto de urbanização no espaço onde houve um ato celebrativo presidido pelo papa João Paulo II. “Assim, não cria um espaço egoisticamente, visto ser o espaço tão grande e se tornar um espaço para realização de eventos religiosos, culturais, musicais e outros tantos que poderão a vir enriquecer a orla da Ilha costeira de São Luís”, ressaltou o vereador José Joaquim. 

O vereador relata, ainda, que a sua fé é menor que um grão de mostarda, e assim, concluiu dizendo que: “A solicitação especial é para quem o povo do Maranhão delegou ser o governador atual desta terra de Gonçalves Dias, que incorpore na sua politica, na sua ação voltada para construção, edificação, respeitando as dificuldades que passa nosso país, o Brasil, respeitando as dificuldades econômica, financeira do Estado do Maranhão, as prioridades das prioridades, mas que não seja esquecida na sua administração, e, que ele possa atender o pleito em nome do povo da cidade de São Luís, que há 23 anos espera pela solicitação”, enfatizou o vereador.

       

Prefeito de Bacabeira terá de se explicar à Justiça

Prefeito de Bacabeira, Alan Linhares

Irregularidades em licitação no valor total de R$ 1.803.187,90, realizada pela Prefeitura de Bacabeira, para aquisição de material de higiene e limpeza, levaram o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, a ajuizar, no dia 25 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Alan Jorge Santos Linhares e outros três servidores municipais.

Na ação, de autoria da promotora de justiça, Maria Cristina Murillo, também figuram como réus a pregoeira oficial do município, Roseane da Silva Furtado Cutrim, e os integrantes da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Alex José de Matos Tavares e Maria Luzia Pinto do Nascimento.

Baseada no parecer técnico nº 347/2014-AT, da Assessoria Técnica do MPMA, a manifestação refere-se ao Pregão Presencial n° 21/2014. No parecer técnico, a Assessoria Técnica cita, pelo menos, quatro irregularidades, como a falta de pareceres emitidos pela Prefeitura de Bacabeira sobre a licitação.

Também faltam documentos que comprovem a forma como a prefeitura chegou às quantidades de produtos solicitadas na licitação. O documento questiona, ainda, a real publicidade do pregão presencial no jornal citado pela prefeitura.

Somente duas empresas - Distribuidora Lubeka Ltda e Center Clean Distribuidora de Material de Limpeza - compareceram à sessão do processo licitatório, realizada em 23 abril de 2014.

Desclassificada do processo, a Distribuidora Lubeka Ltda apresentou representação, solicitando o cancelamento do certame. De acordo com a empresa, houve dificuldades para obtenção do edital. Ela também relatou a existência de cláusulas abusivas e exigência de itens cujo representante exclusivo era o vencedor do processo.

DIRECIONAMENTO- Segundo a promotora Maria Cristina Murillo, foi comprovado o direcionamento do objeto da licitação para uma única empresa, havendo vários produtos de material de limpeza de uso simples, com várias especificações.

"A definição do objeto da licitação deve ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição do certame", destaca a representante do MPMA, na ação.

Barbárie: População faz "justiça" com as próprias mãos

O assaltante Cleidenilson Pereira da Silva foi amarrado a um poste e espancado até a morte

Indignada com a falta de segurança em São Luís, a população já começa a fazer justiça com as próprias mãos. No fim da manhã desta segunda-feira, 6, dois bandidos foram linchados por moradores na Rua Coronel Abílio, no bairro São Cristóvão. 

Um deles morreu no local e o outro, que é menor de idade, foi levado para o 11º Distrito Policial e de lá será encaminhado à Delegacia do Menor Infrator (DAI). O meliante que faleceu, Cleidenilson Pereira da Silva, conhecido como Xandão, tinha 29 anos e era morador do bairro João de Deus.

Segundo informações da polícia, após eles tentarem praticar assalto em um comércio, os populares conseguiram imobilizar os dois. Um foi amarrado em um poste sem roupa e o outro em uma calçada nas proximidades da Avenida Guajajaras. 

Após uma sequência de agressões, um deles não resistiu ao espancamento e morreu. O que foi morto estava portando uma arma de fogo na hora na ação criminosa.

Com informações de O Estado

Prefeito Edivaldo confirma reforma do estádio Nhozinho Santos

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

A Prefeitura de São Luís assegurou junto ao Ministério do Esporte recursos que somam mais de R$ 10 milhões para reforma total do Estádio Nhozinho Santos, construção de duas quadras poliesportivas, nos bairros da Estiva e do Quebra-Pote, e de dois Centros de Iniciação ao Esporte, no Angelim e no Bacanga. 

Os investimentos vão garantir a execução de novas ações dentro da política municipal de desportos e lazer que já vem sendo desenvolvida pela Prefeitura na capital. Outra boa notícia nesta área de esporte é que São Luís foi confirmada cidade anfitriã da tocha olímpica 2016.

As duas conquistas para a capital maranhense foram anunciadas nesta semana durante visita do secretário de Desportos e Lazer, Julio França, à Brasília onde se reuniu com o ministro de Esporte, George Hilton, acompanhado da secretária municipal de Articulação Institucional, Ana Paula Moura Rodrigues. A reunião com o ministro foi articulada pelo deputado federal Cleber Verde, que também participou do momento.

"Agradecemos a parceria do governo federal e o esforço conjunto do deputado Cleber Verde na construção dessa agenda produtiva. Faremos a reforma do nosso estádio municipal e de quadras esportivas em alguns bairros da nossa cidade, carentes destes equipamentos. Também ficamos satisfeitos com a vinda da tocha olímpica para São Luís e já temos um planejamento para aproveitarmos essa vitrine em favor da beleza turística e historicidade de nossa cidade", disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Dos R$ 10 milhões, pouco mais de R$ 4 milhões serão gastos com obras de modernização do Nhozinho Santos. Estão previstas obras em toda a estrutura interna, com melhoria dos vestuários e banheiros e recuperação do gramado, melhorando a ambiência e proporcionando que o estádio seja elevado para um patamar mais moderno. 

Oposição vai pra cima de Flávio Dino

Deputados Edilázio Jr, Adriano Sarney, Souza Neto e Andrea Murad

De O Estado

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa deve iniciar esta semana uma nova ofensiva em relação as ações do Governo do Estado nos setores de Saúde e Segurança Pública. Os deputados Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PTN) preparam discursos e providenciam processos para cobrar respostas do governo.

Adriano Sarney, por exemplo, vai pedir explicações do governo para a compra, que ele suspeita superfaturada, de lotes e lotes do leite especial Neocate. O produto já foi alvo de denúncias da deputada Andrea Murad, logo no inicio do governo Flávio Dino. Segundo Sarney falta leite no mercado e quem necessita tem dificuldades de encontrar nos postos públicos.

Outra cobrança em relação ao governo se dará pelo uso, por Flávo Dno, do helicóptero da Secretaria de Segurança, em Coroatá, no mesmo dia em que bandidos explodiram mais um caixa eletrônico, no municípuo de Buriticupu. Dino passou a manhã nas terras de um correligionário do PCdoB, com o helicóptero estacionado em um campo por toda a manhã. ‘Este aparelho poderia estar sendo usado para ajudar na perseguição aos bandidos”, ponderou Andrea Murad. 

A questão levantada pela deputada diz respeito não ao uso da aeronave, mas ao fato de que o governo anunciou, no mês passado, o aluguel de um aparelho específico para servir ao governador. O helicóptero da Secretaria de Segurança Serve ao Grupamento Tático Aéreo (GTA), e tem papel fundamental na perseguição de bandidos em todo o Maranhão.

O governador também será alvo de críticas pela usurpação de obras do governo anterior. Ele tem feito a entrega de obras praticamente concluídas na gestão passada, sem fazer qualquer referência ao fato de que não foi dele o trabalho de construção, como ocorreu na MA­-020, entregue sexta­-feira, 3. “Ele não fez a obra, entrega e ainda critica o autor, o ex-­secretário Luis Fernando Silva”, comentou o ex­secretário.

Empresas maranhenses omitem mais de R$ 1 bilhão em faturamento declarado

Um relatório produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal identificou que mil empresas enquadradas no regime do Simples Nacional omitiram quase R$ 1,1 bilhão do seu faturamento declarado e, consequentemente, reduziram o montante dos tributos federais e do ICMS estadual, que deveria ter sido recolhido no regime unificado de tributação favorecida para as pequenas empresas.

O relatório que identificou a omissão do faturamento foi produzido cruzando as informações prestadas pelas empresas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS – D) da Receita Federal, com as informações das Notas Fiscais de vendas existentes na base de dados do sistema de controle de mercadoria em trânsito da Sefaz.

Todas estas empresas já receberam o aviso para a regularização até 20 de julho, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE do SefazNet.  “Caso a declaração da empresa não seja retificada até a referida data, a Receita Federal e a Sefaz poderão notificar o lançamento da diferença encontrada, de acordo com a legislação tributária federal, com aplicação de multa e juros, fato que não excluirá a possibilidade de auditoria fiscal suplementar”, informou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

De acordo com Marcellus Alves, ficou constatado que as empresas do Simples emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores muito superiores ao faturamento efetivamente declarado no PGDAS. “A diferença pode ser ainda maior, pois o cruzamento de informações somente alcançou o valor declarado pelas empresas com as notas fiscais eletrônicas emitidas. A fiscalização continuará confrontando as informações com outras bases de dados, como aquelas fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito”.

O que órgãos pretendem com a cobrança administrativa é a recuperação de valores de ICMS e tributos federais, antes do lançamento fiscal, o que eleva os custos para a quitação do débito pelo contribuinte, pela incidência das multas por infração e juros moratórios.

Para se regularizar a empresa deverá providenciar até o dia 20 de julho a retificação da declaração relativa ao período notificado, gerar e pagar o documento complementar de arrecadação do simples (DAS), referente aos faturamentos que foram indevidamente suprimidos.

Caso a declaração não seja retificada até a referida data, a Secretaria de Estado da Fazenda suspenderá as empresas irregulares do cadastro do ICMS, o que as obriga a pagar o ICMS antecipadamente nos Postos Fiscais, além de proibição de emitir certidões e participar de licitações.

Prefeito e ex-deputado podem ser presos a qualquer momento

Prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB)

Nos últimos dias, lobistas e renomados advogados cruzam os corredores do Tribunal de Justiça tentando evitar a prisão de alguns figurões que foram denunciados e tiveram pedidos de prisão preventiva requeridos pelo procurador de Justiça - Francisco das Chagas Barros de Sousa. Todos são suspeitos de integrar uma organização criminosa, que através das empresas Vieira e Bezerra, atual F C B Produções e Eventos, A4 Serviços e Entretenimento, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro, desviou R$ 13. 964. 048, 02 milhões de reais dos cofres no município de Anajatuba.

Quinze pessoas podem ser presas a qualquer momento, dentre elas, o próprio prefeito da cidade – Helder Lopes Aragão(PMDB), o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado - Antônio Carlos Braide, atual assessor da AL e pai do deputado estadual Eduardo Braide(PMN),  e o empresário Fernando Júnior, dono da Escutec.  

A denúncia do procurador foi balizada no relatório do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual – GAECO. Além do prefeito, do ex-deputado e do empresário, os secretários municipais Ednilson dos Santos Dutra(Administração), Álida Maria Mendes Santos Sousa(Educação), Leonardo Mendes Aragão(Assistência Social) e Luís Fernando Costa Aragão(Saúde), além dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação – João Costa Filho, Georgiana Ribeiro e Francisco Marcone também foram denunciados e tiveram os mandados prisionais requeridos.

Ex-deputado estadual Carlos Braide

Já os vereadores Marcelo Santos Bogea e Domingos Albino Bezerra Sampaio foram, apenas, denunciados por crime de corrupção passiva. Pelo relatório do GAECO, inicialmente, os empresários Fernando Júnior e Fabiano Carvalho, figurinha já conhecida no meio policial, foram apontados como “cabeças da organização criminosa”, no entanto, após análise dos dados bancários e dos documentos apreendidos na ação de busca e apreensão, por conta do volume considerável de dinheiro injetado pelo ex-deputado na empresa F C B Produções e Eventos, chegou-se à conclusão que Carlos Braide, sócio dos dois empresários, também era um dos “cabeça” no esquema criminoso.

De acordo com o relatório, embora em depoimento tenha negado ligação com o prefeito ou qualquer um dos outros denunciados, nas interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, o GAECO constatou que, em determinado período, Braide creditou mais de um milhão de reais nas contas de Fernando Júnior e da F C B Produções e Eventos e recebeu mais de R$ 400 mil da conta da F C B Produções e Eventos.

Embora não confirme, o MPMA tem fortes indícios de que o mesmo grupo atue em outras dezenas de prefeituras, e que além desses envolvidos, haja a participação de outros políticos maranhenses com representativa na capital federal, e cujas provas serão encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.