Pelo menos três servidores do Poder Judiciário do Maranhão, lotados na comarca de Viana, cidade da Baixada Maranhense, recebem indevidamente o Bolsa Família, benefício do Governo Federal voltado exclusivamente a famílias de baixa renda. Uma das favorecidas é ninguém menos do que a secretária judicial, espécie de administradora do fórum local, que recebe quase R$ 10 mil de salário, e ainda assim tem um dependente cadastrado no programa assistencial.
O caso da secretária judiciária, identificada como Simone Viegas Pinheiro, servidora não efetiva nomeada para o cargo há quase duas décadas, é um exemplo claro de desvio de finalidade do Bolsa Família. Esse tipo de irregularidade já foi registrado em diversas regiões Brasil afora, sobretudo em municípios do interior, onde a pobreza é predominante e a fiscalização é mais difícil.
Em consulta ao Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Maranhão, o blog apurou que Simone Viegas recebe vencimento mensal de R$ 9.590,43. Seu marido, Sílvio Roberto Azevedo Castro, empresário do ramo de autopeças, assina como responsável o cadastro do filho menor.
De janeiro a agosto deste ano, a família da secretária judiciária recebeu R$ 976,00 do programa - as duas primeiras parcelas no valor de R$ 131,00 e as demais, de R$ 119,00 -, conforme consta no site do Ministério do Desenvolvimento Social. Paga indevidamente, tendo em vista o elevado padrão financeiro dos beneficiários, a quantia deveria ser devolvida, pois os contemplados, nem de longe, fazem jus ao auxílio.
Não se sabe qual artifício foi usado pelo casal (ou por um dos dois cônjuges) para burlar as regras do Bolsa Família, mas está claro que foram fornecidos dados falsos no ato do cadastro, o que torna os fraudadores sujeitos a punição, de acordo com o que prevê a lei.
Acúmulo de cargo
Como se não bastasse o recebimento irregular do Bolsa Família, a secretária judicial do Fórum de Viana é acusada de acúmulo ilegal de cargo público. Além da função que exerce no Poder Judiciário, ela é servidora técnica administrativa da prefeitura local, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme atesta cópia da folha de pagamento da pasta obtida pelo blog. A remuneração de Simone no órgão do Município é de um salário mínimo (R$ 880,00 em valores atualizados).
Nepotismo
Pesa ainda contra Simone a acusação de prática de nepotismo no Poder Judiciário, já que parentes seus trabalham no Fórum de Viana. Um deles é a irmã Andrea Cristina Viegas Pinheiro, contratada pela Prefeitura de Viana no cargo de agente administrativo e concursada pela Prefeitura de Cajari para o cargo de AOSD. Diga-se de passagem, são dois cargos inacumuláveis.
Seu cunhado e esposo de Andrea, Cleuberth Barbosa Pinheiro, é concursado na Prefeitura de Viana como motorista e trabalha como terceirizado, na função de segurança do fórum. Até a empregada doméstica da secretária judicial, de nome Sandra é comumente vista fazendo a limpeza nas dependências do fórum de Viana.
O que chama atenção é que mesmo em meio a uma crise econômica que acomete todo o país, desencadeando índices alarmantes de desemprego, na família de Simone Viegas é comum haver pessoas ocupando dois empregos, em alguns casos, dois cargos públicos ou a serviço do poder público.
Outros casos
Outros dois servidores da comarca de Viana recebem o Bolsa Família sem fazer jus ao benefício, associando-se à secretária judicial em uma espécie de organização criminosa, que opera em pleno fórum.
Um deles é Juvaldir Aires Serra, técnico judiciário concursado, pai de duas filhas beneficiadas pelo programa. Assina como responsável pelo cadastro de ambas as dependentes a esposa do servidor, Ana Carolina Santos Serra. De janeiro a setembro, os auxílios somaram R$ 1.950,00, pagos em nove parcelas, sendo três de R$ 233,00, três de R$ 209,00 e outras três de R$ 208,00.
A terceira servidora lotada no Fórum de Viana com dependentes contemplados pelo Bolsa Família é Iailia Cutrim Andrade, funcionária pública concursada da Prefeitura de Cajari, cedida por aquele município à comarca. Assina como responsável pelo benefício dos três filhos de Iailia a irmã dela, Idelândia Mesquita Andrade. Até setembro deste ano, os dependentes da servidora receberam do Governo Federal a quantia de R$ 1.698,00, em nove parcelas, sendo as três primeiras de R$ 202,00 e as seis restantes de R$ 182,00.
