Justiça bloqueia contas da prefeitura de Pedreiras

O Prefeito Tontonho Chicote não pode mexer na grana do município por decisão judicial

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da comarca de Pedreiras, distante 245 Km de São Luís, determinou o bloqueio de "todas as contas do município perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em especial aquelas relativas ao Fundeb, FPM, SUS, FMS, Complemento União, IPVA, ICMS e demais transferências constitucionais compulsórias, e as contas vinculadas especificamente para pagamento de servidores".

Pela decisão judicial, as contas somente poderão ser movimentadas por decisão do juízo. Ainda de acordo com a decisão, os gerentes das respectivas instituições têm o prazo de 24 horas para comunicar ao juízo a confirmação do bloqueio e os saldos disponíveis nas contas do município. 

Também no prazo de 24 horas, o município, através do prefeito Tontonho Chicote  ou secretário municipal de Administração ou outro servidor encarregado do setor de folha de pagamento, deve encaminhar às instituições bancárias as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro/2016, 13º salário e mês de dezembro/2016 de todos os servidores do quadro municipal que se encontram com a remuneração em atraso.

Os gerentes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou substitutos devem realizar a transferência do valor bloqueado para a conta bancária de cada servidor com vencimentos em atraso, de acordo com as relações apresentadas pelo município, consta da decisão.

A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil. A decisão do juiz atende a pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública, interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras, em desfavor do município em função do atraso no pagamento dos salários referentes aos meses de novembro e dezembro do corrente.

Segundo a ação, alegando redução dos repasses constitucionais, o gestor municipal informou que não realizará o pagamento dos meses referidos. Citando extratos juntados aos autos que indicam que os recursos do Fundeb e FPM não foram reduzidos, o autor destaca, ainda, o recurso extra recebido pelo município por conta de repatriação de valores no montante de R$ 1.287.046,95.

Suplente de vereador pode assumir vaga na Câmara

O suplente de vereador da coligação PDT/DEM/PR/PROS, Paulo Victor Melo Duarte, pode assumir uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís, caso seja confirmada, nas próximas horas, o nome do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), como o mais novo secretário de Cultura da capital maranhense, na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Paulo Victor concorreu a uma vaga no Legislativo Municipal pelo PROS, obtendo nas urnas o quantitativo de 4.562 votos (0,87%), ficando na 33ª colocação. O suplente de vereador tem como ocupação a Astronomia e possui apenas 30 anos de idade.

Ivaldo Rodrigues deve assumir a cultura de São Luís

Membro do PDT, com trânsito livre no Palácio La Ravardière, sede do governo municipal de São Luís, o vereador Ivaldo Rodrigues (foto), deve ser confirmado, a partir do próximo ano, como o mais novo secretário de Cultura da capital maranhense, com as bênçãos do prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O nome do nobre parlamentar vem sendo bem avaliado por movimentos culturais da cidade, que apostam todas as fichas na pessoa do vereador pedetista. Caso Ivaldo seja confirmado como titular da pasta, abriria brecha para que o suplente da coligação, o ainda vereador Barbosa Lages (PDT), assumisse uma cadeira na Câmara de São Luís para a próxima legislatura.

Até o momento, Ivaldo Rodrigues prefere não falar sobre o assunto, justificando que "em boca fechada não entra mosca" e que a palavra final só depende do próprio prefeito Edivaldo.

A "pequena" oposição que teve coragem de peitar Flávio Dino

Do universo de 42 deputados estaduais do Maranhão, eis que surge na trincheira apenas oito parlamentares que tiveram a coragem de se contrapor ao projeto de lei do governador Flávio Dino (PCdoB), que não pensou duas vezes quando encaminhou para a Assembleia Legislativa matéria que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, cuja proposta vem sendo amplamente repudiada pela classe empresarial.

Contrariando a maioria amilhada ao governador comunista, os deputados Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB), César Pires (DEM), Max Barros (DEM), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (PTN) e Eduardo Braide (PMN) votaram pela não aprovação da proposta indecente do governo, num momento em que a palavra crise impõe o não reajuste de impostos e cortes de gastos públicos.

No entanto, o governador Flávio Dino atropelou a "pequena", mas corajosa oposição e conseguiu aprovar o projeto na Casa do Povo.

Flávio Dino chama opositores de mafiosos e ladrões

O governador Flávio Dino (PCdoB/foto) está de língua afiada e chamou de verdadeiros mafiosos e ladrões do dinheiro público os opositores do projeto de lei que ajusta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A justificativa governista é de que é necessário para que o Estado e municípios mantenham o equilíbrio e com capacidade de investimentos e programas sociais.

“Os que hoje gritam contra 'os impostos' são os mesmos que sempre se empenharam em desviar dinheiro público em máfias e falcatruas. Se não tivessem roubado tanto no passado, hoje não teríamos que investir tanto para recuperar o Maranhão do caos social que herdamos“, disparou Flávio Dino, ao acrescentar: “Roubaram mais de bilhão do povo do Maranhão, é público e notório. Eles podiam devolver o que saquearam, eu aceito até parcelado“, afirmou Dino.

Jerry parte pra cima da "pequena" oposição

O secretário Márcio Jerry não perde a chance de blindar o seu padrinho político, o governador Flávio Dino (PCdoB)

O secretário de estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), usou as redes sociais para bater forte na oposição ao governo do seu padrinho, Flávio Dino (PCdoB), considerando-a de insignificante e creditando a afirmativa de que o grupo opositor quer ver mesmo é a quebradeira financeira do estado do Maranhão para obter dividendos políticos, numa alusão à nefasta política de quanto pior melhor, visando às eleições de 2018.

Veja o que diz o secretário no Facebook:

A oposição deseja de forma vil que o Maranhão quebre; que funcionários públicos tenham seus salários atrasados; que não haja investimentos....É uma oposição pequena totalmente descomprometida com o nosso povo; que não quer um MA melhor para todos. Mas o MA vai continuar melhorando.

Afilhado de Sarney toma posse no TCU

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, ao lado do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB)

O afilhado político do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), o maranhense natural do município de Benedito Leite, Raimundo Carreiro, tomou posse nesta quarta-feira, 14, como o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O mandato é de um ano, mas diz a lenda que a tradição na Corte é de que ele seja renovado, por meio de eleições, por igual período.

Durante a solenidade de posse, Sarney assistiu a tudo da primeira fila, juntamente com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Em discurso, Carreiro se comprometeu a fortalecer a fiscalização das atividades do poder público, tarefa do TCU, valorizando os talentos do tribunal, em prol da boa aplicação de recursos públicos e do combate aos desvios. Ele exaltou a importância do controle exercido pela sociedade sobre os gastos do governo.

Natural de Benedito Leite (MA), Carreiro fez carreira em Brasília a partir de 1968, como servidor público do Senado. Em 2007, após 16 anos como secretário-geral da Mesa da Casa, foi indicado para o cargo de ministro do TCU. Teve apoio do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-MA), considerado seu padrinho político, para conseguir os votos necessários entre os congressistas.

A nova fotografia das lideranças de Edivaldo

Depois de vislumbrar ocupar uma cadeira no comando da Secretaria Municipal de Educação de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) está sendo anunciado como o mais novo líder do governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na Câmara Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2017. O vice-líder será o vereador eleito Raimundo Penha (PDT).

Até o fim desta legislatura, que se encerra no próximo dia 31, o líder do prefeito no Legislativo continua sendo o vereador Osmar Filho (PDT), que deve ocupar o cargo de primeiro-vice na nova Mesa Diretora para o biênio 2017/2018. O vice-líder ainda é o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT).

Portanto, as peças estão montadas para novos embates políticos na Câmara de São Luís para o ano que vem.

Renan joga indireta para presidente da Ajufe

O atual presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso (foto), foi o novo alvo da metralhadora giratória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O magistrado piauiense, que já atuou como professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e foi professor doutor do Uniceuma, foi citado pejorativamente pelo parlamentar quando disse que "nunca se deu bem com esse sobrenome (Veloso)", fazendo menção ao dirigente da Ajufe.

Vale ressaltar que Renan Calheiros também enfrentou crise conjugal com a jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento e pagava pensão alimentícia por meio do recebimento de propina de uma construtora, configurando crime de peculato (crime contra a administração pública), cuja denúncia do Ministério Público foi aceita no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-se réu no processo.

De acordo com as investigações, Renan teria recebido recursos do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar a pensão da filha que teve com a jornalista. Em troca, o senador apresentava emendas que beneficiariam a construtora.

Renan comete equívoco e cita nome de irmão de Flávio Dino

O procurador Nicolao Dino, irmão do governador Flávio Dino, foi citado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros

Acuado pela denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), amigo do ex-presidente José Sarney (PMDB), acabou citando o nome do procurador Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), como um dos membros da força-tarefa ligada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Senado.

"O Ministério Público passou a fazer política. quando faz política perde a condição de ser o fiscal da lei. O procurador-geral da República colocou na força-tarefa (da Lava Jato) três destacados juristas, rejeitados pelo Senado para o Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso já demonstra o que ele pretende fazer com o Senado", diz Renan citando os nomes dos procuradores Nicolau Dino, Vladimir Aras e Sérgio Saraiva.

O problema é que Renan cometeu um ato falho, já que nenhum dos três procuradores integra a força-tarefa da Lava Jato.