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Documento referente ao 2º Cartório do Registro de Imóveis de São Luís sobre a cessão do terreno |
E agora? Se não foi o ex-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), Rubem Brito, que cedeu parte do terreno do Parque Estadual do Bacanga, onde está encravado o Reservatório do Batatã, que abastece com água cerca de 40% dos bairros da região central de São Luís, quem foi o protagonista dessa ação criminosa?
Por meio de nota, o ex-presidente da CAEMA tenta explicar o caso, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP). Informações vazaram à imprensa de que teria sido Rubem Brito o autor da cessão do terreno para uma empresa do setor de construções do Piauí, durante a gestão do saudoso governador Jackson lago (PDT).
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No local foi feita a supressão de toda vegetação numa ação criminosa por ser uma área de preservação ambiental |
No local está sendo feita a supressão da vegetação e uma denúncia já foi formulada ao Ministério Público Estadual (MPE) pela Associação dos Geólogos do Estado do Maranhão. Na Câmara Municipal de São Luís o vereador Marcial Lima (PEN) vem cobrando respostas do poder público para o caso, por se tratar de crime ambiental.
Veja abaixo a nota do ex-presidente da CAEMA:
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Ex-presidente da CAEMA, Rubem Brito |
Em respeito a opinião pública, e a fim de restabelecer a verdade dos fatos, presto os seguintes esclarecimentos:
1) Referida área de terra, com 40.000,00 m2 desmembrada da Data Tibiri, foi penhorada judicialmente, em ação de execução fiscal em 31 de fevereiro de 2000, conforme se observa na averbação da Execução, na matrícula do registro do imóvel, no 2° Cartório do Registro de Imóveis da Capital, na data de 11 de maio de 2000 (vejam a Certidão da averbação na foto);
2) Fui diretor-presidente da CAEMA no Biênio de 08.jan.2007 a 07.jan.2009, portanto não poderia, sete anos após, tido autorizado a “transferência” da propriedade em questão;
3) Enquanto, estive como diretor-presidente não autorizei nenhuma alienação do patrimônio imobiliário da Companhia, a qualquer título. Pelo contrário, fizemos aquisições de áreas, a exemplo dos terrenos onde hoje estão contriuida e em construção as Estações de Tratamento de Esgotos do Vinhais e a do Vicente Fialho.
Tivesse o jornalista se dado ao trabalho de checar essas informações ou de ouvir as partes citadas na matéria, como requer as boas práticas do jornalismo, teria nos poupado de tamanhas aleivosias.