E o caso Décio Sá vai ficando no esquecimento

O caso do jornalista Décio Sá, que foi morto em abril de 2012, vai ficando no mais puro esquecimento pela Justiça 

Sem julgamento dos principais autores do crime que vitimou o jornalista e blogueiro Décio Sá, o caso vai caindo no esquecimento. Tanto que no último sábado, 25, um dos acusados de ter sido o mandante do assassinato do jornalista, Gláucio Alencar, que se encontrava preso na Penitenciária Regional de São Luís, passou por mudanças em sua pena, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) explica que a decisão pela soltura do acusado foi do ministro Ribeiro Dantas, que transferiu Gláucio Alencar para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.

Segundo informações da Seap, o Estado justificou que a separação do acusado havia sido mantida, até o momento, em cumprimento ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.

Entenda o caso

Na noite do dia 23 de abril de 2012, o jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, mais conhecido por Décio Sá, estava no bar e restaurante Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís, quando foi abordado e morto por Jhonathan Silva com seis tiros de pistola. A sua execução teria sido agenciada por José Raimundo Sales Chaves Júnior (Júnior Bolinha) que, por sua vez, teria recebido ordens dos empresários Gláucio Alencar e do seu pai José Miranda, pois o jornalista teria descoberto um esquema de agiotagem envolvendo ambos.

Doze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), pronunciadas pelo juiz Osmar Gomes a serem interrogadas em júri popular, que são: Jhonathan Silva, Marcos Bruno, o seu ex-cunhado, Shirliano Graciano de Oliveira, José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Bochecha”, Gláucio Alencar Pontes Carvalho, seu pai, José de Alencar Miranda Carvalho e os policiais Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros.

Juiz determina a nomeação de sete servidores em Alcântara

Em decisão liminar (temporária e antecipada), o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da Comarca de Alcântara, determinou que o Município de Alcântara suspenda, no prazo de 72 horas, os atos de posse e nomeação de sete servidores municipais nomeados e empossados pela gestão anterior, no ano de 2016.

Os servidores Janilce Sousa Pereira Amorim, Jocidete Garcia, Lucivanda Souza Pereira Nogueira, Neyrelle Pereira Cruz, Rosivaldo Lemos Gusmão, Valdemir Souza Pereira e Valdivino de Jesus Pereira Costa, ficam afastados do serviço público e sem receber o pagamento da remuneração até o julgamento final da Ação Civil movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que pediu a suspensão da nomeação, posse e remuneração desses servidores, bem como a nomeação dos candidatos imediatamente classificados em concurso público realizado no ano passado.

Segundo informações da DPE, os sete requeridos na ação foram empossados em cargo público municipal no final do mandato do gestor anterior, sem terem logrado êxito na aprovação no concurso público, nem constarem da relação de aprovados divulgada pela empresa organizadora - Instituto Somar – e do Decreto nº 08/2014, que homologou o resultado do concurso, publicado no Diário Oficial do dia 23/12/2014. 

Os nomes dos servidores afastados teriam sido incluídos em um segundo Edital, de nº 10/2016, assinado cinco dias depois do primeiro, contendo alterações quanto à classificação dos aprovados e divergindo de todos os resultados apresentados anteriormente pelo Instituto Somar.

O Município de Alcântara informou nos autos que não há dúvida sobre as irregularidades apontadas pela DPE quanto à nomeação e posse dos requeridos, uma vez que após apuração dos fatos mediante sindicância foi constatado divergências nas datas de homologação dos resultados e números dos decretos municipais, bem com diferenças consideráveis no quadro de aprovados.

"Interroguem Sarney, Renan e Jucá" determina ministro do STF

O ex-senador José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá (PMDB) serão interrogados pela PF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

Defesas

A reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.

Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Como votou a bancada federal maranhense no projeto de terceirização do trabalhador?

Dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara Federal, nove votaram a favor do texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Seis parlamentares votaram contra a proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB). O plenário da Câmara aprovou o projeto  na última quarta-feira, 22, por 231 votos a favor, 188 contra e apenas 8 abstenções.

Fique atento aos principais pontos do projeto:

* A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim);

* A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;

* A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;

* O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não;

* Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses;

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial. Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas

Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo.

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Veja como votou a bancada maranhense na Câmara Federal

A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO

Juscelino Filho (DEM)

Junior Marreca (PEN)

Hildo Rocha (PMDB)

João Marcelo (PMDB)

Cleber Verde (PRB)

José Reinaldo (PSB)

Victor Mendes (PSD)

Pedro Fernandes (PTB)

Aluisio Mendes (PTN)

CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

Rubens Junior (PCdoB)

Julião Amin (PDT)

Weverton Rocha (PDT)

Waldir Maranhão (PP)

Eliziane Gama (PPS)

Zé Carlos (PT)

Revitalização dos rios maranhenses em debate

O Instituto Cidade Solidária e o gabinete do senador Roberto Rocha (PSB), em parceria com o Ministério de Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA), realiza nesta sexta-feira, 24, o seminário que discutirá e fomentar iniciativas para a recuperação das bacias hidrográficas no Maranhão. O evento terá como tema: "Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes", que acontecerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, a partir das 9 horas.

O seminário tem como objetivo despertar o desenvolvimento de políticas públicas e promover a troca de experiências entre gestores públicos e profissionais de diversas áreas para discutir a revitalização dos rios maranhenses.

Senador Roberto Rocha (PSB) idealizador do evento

Segundo o senador Roberto Rocha, durante a realização de mesas redondas, especialistas irão abordar temas importantes como preservação, conservação, educação ambiental e a preservação de mananciais de água doce. "Na oportunidade, haverá o lançamento do projeto de Plano de Nascentes dos Rios Mearim e Itapecuru", ressaltou o parlamentar socialista.

Foram convidados a participar do evento o ministro Sarney Filho (Meio Ambiente), a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Davyson Franklin de Souza, além de deputados federais, estaduais, prefeitos maranhenses e demais autoridades da área.

Para mais informações sobre o seminário, basta entrar em contato pelo celular: (98) 98877-4813, ou pelo e-mail sosaguas@cidadesolidaria .

Novo Plano Diretor à vista

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), cumprimentando o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR)

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), devem oficializar parceria para discutir e colocar em prática o modelo de um novo Plano Diretor para a cidade, cuja última revisão foi protagonizada em 2007, ainda na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio. Como o prazo de validade do Plano é de até 10 anos, Executivo e Legislativo querem atualizar uma das mais importantes diretrizes para o bom funcionamento do município.

Em visita à Câmara na última segunda-feira, 20, o prefeito Edivaldo, acompanhado do governador Flávio Dino (PCdoB), pontuou o significado da parceria institucional entre os dois Poderes. "Estar aqui discutindo e resolvendo questões de interesse da cidade é sempre relevante. Foi uma discussão muito produtiva e conseguimos formatar a parceria das gestões para medidas prioritárias, como é o caso do novo Plano Diretor", declarou o gestor municipal.

Já o presidente Astro de Ogum ressaltou que o fortalecimento da parceria entre Câmara e Prefeitura representa um bem-estar para a população de São Luís. "Temos assim o compromisso institucional e nosso foco agora é a elaboração e implantação do novo Plano Diretor Municipal", declarou.

Gilmar Mendes diz que vazamentos podem levar à anulação de provas

Da Veja

Em um duro discurso contra a divulgação de conteúdos sigilosos de investigações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a anulação pela Justiça de materiais e depoimentos que foram vazados de inquéritos. Gilmar criticou, sobretudo, o vazamento por parte de autoridades públicas e citou especificamente a Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato.

Para ele, “a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção”. “Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Supremo, Doutora Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito”, disse o ministro.

Gilmar Mendes manteve o mesmo tom crítico em toda a sua fala. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto”, completou.

A manifestação do ministro se deu no início da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual é o presidente, nesta segunda-feira.

Jornal Pequeno terá de indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais

O Jornal Pequeno, conhecido como o órgão das multidões do Maranhão, terá de indenizar o ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), em R$ 40 mil por danos morais. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso teve início com ação de reparação por danos morais proposta por Sarney. Ele alegou que o site do jornal divulgou matérias sobre sua atuação como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado Federal, que lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral. O jornal afirmou que apenas exerceu a garantia constitucional de liberdade de expressão e que não teve a intenção de atingir a honra do político.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que havia fixado em R$ 10 mil o valor da reparação, considerando que houve divulgação ofensiva à reputação do ex-senador, capaz de abalar sua credibilidade e sua imagem pública, decorrente principalmente da publicação de qualificações como “mentiroso compulsivo, figura minúscula, capacho da ditadura e dos militares golpistas”.

Caráter pedagógico

Ao julgar o recurso apresentado por Sarney, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática, aumentou a reparação para R$ 40 mil, por entender que o valor fixado nas instâncias ordinárias era irrisório. Segundo ele, a indenização deve evitar o enriquecimento sem causa da vítima da ofensa e dissuadir o réu de reincidir na prática de atos ilícitos.

A decisão foi contestada perante a Quarta Turma, mas, ao considerar a capacidade financeira do jornal, “a qualidade da pessoa pública do ofendido e o fato de a reportagem ter sido veiculada na rede mundial de computadores”, os ministros mantiveram o valor da reparação em R$ 40 mil.

Conforme esclareceu Salomão, tal valor atende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, “evitando o indesejado enriquecimento sem causa, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil”.

Processo nº 532318 (AREsp)

Leia o Acórdão

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Ementa:

EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. REVISÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. No presente caso, revela-se razoável o quantum fixado a título de danos morais na decisão ora recorrida, máxime ante o caráter irrisório da condenação na instância originária. Dessa forma, impõe-se a manutenção do montante indenizatório, a fim de atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, evitando o indesejado enriquecimento sem causa do ora recorrido, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil. 2. Agravo interno não provido. (STJ – PROCESSO no 532318 (AREsp). AGRAVANTE : H M BOGEA E COMPANHIA LTDA.  AGRAVADO : JOSÉ SARNEY. RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. Data da decisão: 14.03.2017).

Candidatura de Honorato é bem aceita pelos movimentos sociais ligados ao PT

A chapa "Unidade para Renovar", liderada pelo vereador Honorato Fernandes (foto), vem agregando mais apoios na corrida ao Processo de Eleição Direta (PED) do PT em São Luís. Desta vez o parlamentar petista vem recebendo o apoio de diversas tendências do partido, além de representantes de organizações não-governamentais, sindicalistas, dirigentes, profissionais liberais, secretários de governo e movimentos sociais.

Faltando menos de um mês para a realização do PED, o ex-líder do governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) garante que continuará na luta para aglutinar mais forças em prol de sua candidatura.

“A crescente adesão de pessoas e grupos que se identificam com as nossas propostas só fortalece ainda mais a luta pelo objetivo maior do nosso projeto, que é a defesa do legado e da história do partido dos trabalhadores”, afirma Honorato Fernandes.

Juiz manda soltar blogueiros presos pela Polícia Federal no Maranhão

Os blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira foram soltos na noite de terça-feira por decisão judicial 

Em menos de 24 horas, o juiz federal José Magno Linhares Moraes, que responde pela 2º Vara da Justiça Federal no Maranhão, determinou a revogação das prisões temporárias dos blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira. Todos são suspeitos de extorsão de empresários e servidores públicos, com cobranças de propina que variavam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil por postagem.

Além do agente federal Danilo dos Santos Silva, os três blogueiros, da mesma família, foram presos na manhã da última terça-feira, 21, na Operação Turing desencadeada pela Polícia Federal no Maranhão, que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais do órgão no estado.

O agente da PF Danilo Silva exercia a função de facilitador das informações sigilosas que eram repassadas aos blogueiros, cujo teor servia para extorsão de empresários, políticos e servidores públicos. O policial federal investigado chegou a exercer o cargo de Secretário-adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária, no governo Flávio Dino (PCdoB), tendo sido exonerado no dia 10 de março, ou seja 11 dias antes da deflagração da operação pela PF, fato que está sendo investigado.

Segundo o delegado da PF, Max Eduardo Alves Ribeiro, os blogueiros foram "interrogados e reinquiridos, tendo prestado esclarecimentos amplos, verosímeis e suficientes a respeito dos fatos sob investigação", o que acabou inviabilizando a permanência deles na carceragem da Polícia Federal.