A segurança jurídica da Odebrecht e o governador Flávio Dino

A nova edição da revista Veja vai mostrar que dos 27 governadores, quase metade, no total de 12, exatamente, são citados no rolo compressor das delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. Os leitores conhecerão a diferença entre os métodos dos governadores, incluindo o chefe comunista do Maranhão, Flávio Dino, que está sendo acusado de receber as "migalhas" de cerca de R$ 400 mil, para agir juridicamente em favor da empreitera, para facilitar a presença da empresa em obras públicas.

Segundo as delações prestadas em depoimentos à Justiça Federal, o governador Flávio Dino (PCdoB) teria sido citado pelo colaborador José de Carvalho Filho, o qual relata que "no ano de 2010, participou de reuniões com o então deputado federal Flávio Dino, tratando de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Num desses encontros, teria lhe sido solicitada ajuda para campanha eleitoral ao governo do estado do Maranhão, pagamento efetuado no total de R$ 400 mil. A senha para receber o repasse teria sido entregue à época ao própria parlamentar, sendo a operação realizada pelo Setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema Drousys". 

O trecho acima em aspas consta na petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula deve ser preso em breve

Uma coisa a militância do Partido dos Trabalhadores teme pelo pior e que pode acontecer em breve. O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso a qualquer momento. 

Segundo o site da Veja, a revelação de que a Odebrecht matinha uma poupança milionária para Lula trouxe ao PT a mesma percepção de 9 em cada dez brasileiros: sem foro privilegiado e no alvo de Sérgio Moro, a prisão de ex-presidente virou uma questão de tempo.

A cúpula do partido viu na divulgação dos vídeos um petardo na imagem de Lula, justamente no momento em que a Lava Jato partia com tudo para cima das traficâncias tucanas.

STF mantém investigação contra Sarney na Lava Jato

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm investigação contra o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB), que deve responder na Corte pelas acusações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato. Ele afirmou aos investigadores da Operação Lava Jato que o ex-presidente Sarney recebeu R$ 16,25 milhões em propina, pagos em dinheiro vivo, entre 2006 e 2014. Outros R$ 2,25 milhões em recursos obtidos de forma ilegal teriam sido pagos por meio de doações legais, totalizando R$ 18,5 milhões.

O dinheiro era proveniente, conforme Machado, de contratos da subsidiária da Petrobras com diversas empresas. O acordo de delação premiada, que pode reduzir eventuais penas do ex-presidente da Transpetro em caso de condenação, foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A íntegra dos depoimentos, que soma 400 páginas, foi tornada pública com a quebra do sigilo. Segundo Machado, além de José Sarney, outros 19 políticos de seis partidos receberam propina de contratos da subsidiária da Petrobras com construtoras. O PMDB, responsável pela indicação de Machado, teria arrecadado, no total, R$ 100 milhões, informou o delator.

O ex-presidente da Transpetro relatou aos investigadores que foi procurado por José Sarney, em 2006. No encontro, Sarney teria relatado “dificuldades em manter sua base política no Amapá e Maranhão, e pediu ajuda”. O primeiro repasse, conforme Machado, foi de R$ 500 mil em espécie. A partir de 2008, os pagamentos passaram a ser anuais.

Os advogados alegaram que ex-senador Sarney deve responder às acusações no Supremo. Para a defesa, os fatos estão relacionados a crimes que teriam sido cometidos por outros senadores, que também são investigados na Corte e têm foro privilegiado.

Deu na Veja: A delação do fim do mundo

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, 11, o fim do sigilo de todos os inquéritos abertos para apurar irregularidades contra políticos a partir de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

No total, as investigações envolvem nove ministros do governo Michel Temer (PMDB), 28 senadores – incluindo o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) – e 42 deputados federais – incluindo o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos foram pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e incluem governadores, ministros, senadores, deputados federais e outros políticos. 

Só isso! Flávio Dino teria recebido "ajuda" de R$ 400 mil da Odebrecht

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa, a partir desta quarta-feira, 12, ser a Corte responsável por decidir o destino de 9 governadores citados por executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht, por envolvimento em esquemas de corrupção descobertos na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Ontem,11, conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que as citações fossem remetidas ao tribunal responsável por julgar governadores.

Flávio Dino (Maranhão)

O governador foi citado pelo colaborador José de Carvalho Filho, “o qual relata que, no ano de 2010, participou de reuniões com o então Deputado Federal Flávio Dino, tratando de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Num desses encontros, teria lhe sido solicitada ajuda para campanha eleitoral ao governo do Estado do Maranhão, pagamento efetuado no total de R$ 400 mil. A senha para receber o repasse teria sido entregue à época ao próprio parlamentar, sendo a operação realizada pelo Setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema Drousys”, diz trecho da petição enviada ao STJ por Fachin.

Farinhas do mesmo saco na Lava Jato

O senador Edison Lobão (PMDB), o deputado federal Zé Reinaldo (PSB) e o governador Flávio Dino (PCdoB)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou abertura de 76 inquéritos para investigar políticos a partir do conteúdo das delações da Odebrecht. Entre eles estão o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), o deputado federal e ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) e  o advogado Ulisses César Martins de Sousa. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) também foi citado e agora passa a ser alvo de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desse total, o ministro determinou a quebra de sigilo de 74 inquéritos, permitindo que apenas 2 permanecessem sob sigilo. Foram iniciadas ainda investigações a oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores, 37 deputados e 12 governadores e seus aliados. No total, 97 pessoas serão investigadas.

Serão investigados no STF os ministros: Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão cada um em duas investigações.

O presidente Michel Temer, apesar de ter sido citado duas vezes, não será alvo de inquérito, em função da proibição legal de que o presidente em exercício seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato.

Os três governadores que serão investigados no Supremo são: Renan Calheiros Filho, de Alagoas; Tião Viana, do Acre; e Robinson Faria, do Rio Grande do Norte. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, também teve inquérito aberto na Suprema Corte.

FLÁVIO DINO

Além dos 76 inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachim, 201 petições  com fatos que incriminam pessoas sem direito ao foro especial foram enviadas a outras instâncias do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fachin também devolveu para a PGR onze petições para que os investigadores expliquem melhor os indícios encontrados. O sigilo de 25 petições abertas no STF foi mantido.

Nessas petições encontra-se a referente ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que foi um dos citados em delações de ex-executivos da Odebrecht durante depoimentos na Operação Lava Jato. Ao todo, 9 governadores foram citados como envolvidos em situações suspeitas.

Flávio Dino foi incluído na lista de pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito no STF, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por não ter foro especial, Flávio teve o pedido encaminhado ao STJ. Outros 9 governadores também são citados na lista de delações. Veja no final desta reportagem.

O autor da delação em que o governador é citado foi José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht.

“José de Carvalho Filho […] relata que, no ano de 2010, participou de reuniões com o então Deputado Federal Flávio Dino, tratando de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Num desses encontros, teria lhe sido solicitada ajuda para campanha eleitoral ao governo do Estado do Maranhão, pagamento efetuado no total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”, relata o ministro Edson Fachin, ao deferir o pedido para que o caso fosse encaminhado ao  STJ.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino se manifestou e afirmou que tem absoluta tranquilidade de jamais ter atendido a qualquer interesse da Odebrecht durante o tempo em que exerceu cargos públicos.

INVESTIGAÇÃO

A lista de Fachin atinge também os ex-presidentes da República Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTC) e José Sarney (PMDB). Apenas Collor tem direito ao foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi aberto mais um inquérito contra ele. Como os outros não ocupam cargo público, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou o envio de indícios contra os quatro a outras instâncias do Judiciário.

Fachin planejava dar publicidade à lista completa dos investigados somente depois da Páscoa. O jornal “O Estado de S. Paulo” obteve o conteúdo na íntegra, e, por isso,  o ministro decidiu antecipar a divulgação.

MINISTROS

Blairo Maggi (PR-MT)

Bruno Araújo (PSDB-PE)

Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Gilberto Kassab (PSD -SP)

Marcos Pereira (PRB-ES)

Moreira Franco (PMDB-RJ)

MINISTRO DO TCU

Vital do Rego

GOVERNADORES

Renan Filho (PMDB-AL)

Robinson Faria (PSD-RN)

Tião Viana (PT-AC)

SENADORES

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Humberto Costa (PT-PE)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jorge Viana (PT-AC0

José Serra (PSDB-SP)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Luís Alberto Maguito Vilela (PMDB-GO) – Ex-senador e governador

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Rocha (PT-PA)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

DEPUTADOS FEDERAIS

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Antonio Brito (PSD-BA)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arthur Maia (PPS-BA)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Cacá Leão (PP-BA)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Celso Russomanno (PRB-SP)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

Décio Lima (PT-SC)

Dimas Fabiano (PP-MG)

Fábio Faria (PSD-RN)

Heráclito Fortes (PSB-PI)

João Carlos Bacelar (PR-BA)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

José Reinaldo (PSB-MA)

Julio Lopes (PP-RJ)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

Marco Maia (PT-RS)

Maria do Rosário (PT-RS)

Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Milton Monti (PR-SP)

Nelson Pellegrino (PT-BA)

Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Vander Loubet (PT-MS)

Vicente Candido (PT-SP)

Vicentinho (PT-SP)

Yeda Crusius (PSDB-RS)

Zeca Dirceu (PT-PR)

Zeca do PT (PT-MS)

PREFEITOS E EX-PREFEITOS

Eduardo Paes (PMDB-RJ), ex-prefeito

Napoleão Bernardes

Vado da Famárcia, ex-prefeito

Rosalba Ciarlini (PP-RN)

VEREADOR

Cesar Maia (DEM-RJ)

MARQUETEIRO

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves

EX-DEPUTADOS FEDERAIS

Cândido Vaccarezza

Valdemar da Costa Neto

DEPUTADO ESTADUAL

Ana Paula Lima (PT-SC)

OUTROS

Eron Bezerra, marido de Vanessa Grazziotin

Márcio Toledo, arrecadador de campanhas de Marta Suplicy

João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-secretário de Planejamento de Rondônia

José Feliciano

Marco Arildo Prates da Cunha

Edvaldo Pereira De Brito

Humberto Kasper

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves

Moisés Pinto Gomes, marido de Kátia Abreu

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, filho de Romero Jucá

Ulisses César Martins de Sousa, advogado

A delação também inclui outros 9 governadores, que serão investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro indicado para processar ocupantes do cargo. Além do governador Luiz Fernando Pezão, estão nessa lista Geraldo Alckmin, de São Paulo; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; Beto Richa, do Paraná; Flávio Dino, do Maranhão; Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Marcelo Miranda, de Tocantins.

Com informações do ma10

Jefferson Portela vira saco de pancadas de oposição a aliados

O secretário de estado de Segurança Pública, delegado licenciado Jefferson Portela (foto), de fato passou a virar saco de pancadas, após ter sido considerado persona non grata nas hostes comunistas ao ter entrado em rota de colisão frontal com o também secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, jornalista Márcio Jerry, considerado o "todo-poderoso" do governo Flávio Dino (PCdoB).

Se o titular da Segurança Pública já era defenestrado pela minúscula oposição ao governo na Assembleia Legislativa, agora ele passa também a sofrer ataques virulentos de pseudos aliados, que outrora lhe reverenciavam. Parece que Jefferson deve pedir mesmo para sair até abril do ano que vem, se não for exonerado antes, para disputar uma candidatura de deputado estadual ou federal, em 2018. Essa é a meta!!

Nos últimos dias, com a manifestação de repúdio à pasta nas redes sociais, por parte da categoria dos delegados da Polícia Civil, Jefferson ficou ainda menor no comando da segurança estadual. O deputado estadual Sousa Neto (PROS) define que o secretário parece que não respeita nem a própria categoria.

"Entendo que o secretário não respeita nem a própria categoria. Fica aqui o meu repúdio, Jefferson Portela. Vossa Excelência não representa nenhum delegado. É o pior secretário de Segurança Pública que já passou pelo estado, e envergonha a todos. Esse é o jeito comunista de governar o Maranhão, com autoritarismo e perseguindo as pessoas, é o jeito que ninguém suporta mais", criticou o parlamentar da oposição, sendo voz recorrente entre supostos aliados.

Lobão Filho anuncia Nova FM e confirma venda da TV Difusora

Lobão Filho em entrevista aos jornalistas Diego Emir e Kim Lopes, no estúdio da Rádio Difusora FM (680Khz)

O empresário e suplente de senador Lobão Filho (PMDB) afirmou que seu grupo estará lançando, nos próximos meses, um veículo moderno de comunicação no Maranhão, denominado de Nova FM, que funcionará na frequência 93,1 Mhz, e que terá o comando da empresária, radialista e apresentadora Paulinha Lobão. O anúncio foi feito na tarde da última segunda-feira, 10, no programa Nossa Voz, apresentado pelos jornalistas Kim Lopes e Diego Emir, na Rádio Difusora AM (680Khz).

Lobão Filho destacou que a Difusora AM migrará para a Frequência Modulada (FM) e contará com uma programação variada. "Toda programação, tanto conteúdo de entretenimento e jornalístico, vai ser idealizado por Paulinha Lobão que está montando uma super equipe para oferecer o melhor da programação de rádio do Maranhão. Paulinha tem a experiência de 30 anos de rádio, e hoje ninguém mais entende de rádio no estado do que a Paulinha”, declarou o empresário.

A expectativa para a Nova FM 93,1 MHZ, é que ela se torne a rádio mais moderna do Maranhão, atendendo as demandas da sociedade, que já não busca apenas programação musical, mas sim, conteúdo jornalístico com uma opinião forte e embasada.

Quanto à TV e Rádio Difusora FM (94,3 Mhz), Lobão Filho explicou que não pode passar muitos detalhes por conta do contrato que assinou, mas explicou que existe a intenção de compra do grupo por parte de investidores de outros estados, e com uma participação minoritária de políticos, os quais vão ter seus nomes preservados por conta das clausulas contratuais.

Advogado diz que aposentadorias de Sarney não ultrapassam teto constitucional

A defesa do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB) garante que as remunerações da ativa, incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do mandato, e os "proventos recebidos da inatividade (aposentadoria)" não podem ser alcançados pelo teto constitucional. Para o advogado Marcus Vinicius, que defende Sarney, os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse o causídico ao site Congresso em Foco.

A reportagem do portal sediado em Brasília revela que enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.

O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69  mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador. Para a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição. Sarney recorre da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional. 

Em sua sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode passar dos R$ 4 milhões. No recurso entregue à Justiça, a defesa afirma que Sarney já recebe como ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988. Embora tenha controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista foi governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.

O domínio político da família, também representada pela ex-governadora Roseana Sarney, sua filha, só foi quebrado temporariamente pelo governo de Jackson Lago (PDT) e, na última eleição, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Na folha de pagamento dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça, Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste ano, último mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA, seus créditos ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a aposentadoria líquida ficou em R$ 11.047,41. O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que período o ex-presidente trabalhou na corte.Vantagens pessoais

Em sua decisão, Cristiane Pederzolli contesta a tese de que o acúmulo não está sujeito ao teto. “Na linha de entendimento dos Tribunais Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, nenhum tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto fixado, estando as vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório”, escreveu.

“Por todo o exposto, forçoso concluir que os valores relativos aos 03 (três) vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos pelo requerido José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório constitucional. Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais vencimentos devem ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, reforça a magistrada na sentença.

A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi baseada em notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6 de agosto de 2009, que mostrou que o então presidente do Senado recebia pelo menos R$ 52 mil dos cofres públicos por mês. Na ocasião, mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, na época de R$ 24.500.

Lava Jato

Este não é o único problema que Sarney enfrenta na Justiça. Desde fevereiro ele é investigado na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ex-senador por tentativa de obstrução da Lava Jato junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Além de embaraço às investigações, todos são acusados de organização criminosa, conforme revelações feitas em delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

Dono de uma das carreiras políticas mais longas da história do país, Sarney exerceu mandatos por 59 anos. Desses, 38 anos foram passados no Senado – 14 anos pelo Maranhão (entre 1971 e 1985) e 24 pelo Amapá (de 1991 a 2015). Nesse período, presidiu a Casa três vezes. Vice-presidente eleito indiretamente na chapa encabeçada por Tancredo Neves, assumiu o Planalto com a morte do colega, que nem chegou a tomar posse. Seu governo, o primeiro após a ditadura militar, foi marcado por tentativas frustradas de planos econômicos, hiperinflação e baixa popularidade. Mas também é lembrado por marcar a redemocratização do país.

"Sem investimentos não há educação e sem educação não há futuro", diz vereador

O vereador Marquinhos (DEM) sendo entrevistado pelo jornalista Mario Carvalho no programa Câmara em Destaque

O líder do DEM na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marquinhos Silva, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís alertou, em entrevista ao programa Câmara em Destaque, da Rádio Difusora AM (680 Khz), para o risco de haver uma geração perdida de crianças na capital maranhense, devido aos problemas na rede municipal de educação. O parlamentar parafraseou o antropólogo Darcy Ribeiro para cobrar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) melhorias no setor.

"Sem investimentos não há educação e sem educação não há futuro para nossas crianças. Hoje, corremos risco de haver uma geração perdida de crianças na capital maranhense, devido aos problemas na rede municipal de educação. Se o prefeito Edivaldo não reformar as escolas, poderá faltar dinheiro para construir presídios", declarou.

Na semana passada, Marquinhos conseguiu aprovar requerimento, de sua iniciativa, que pede a realização de audiência pública para discutir a situação da rede de ensino municipal. Durante a entrevista, o parlamentar informou que o secretário Moacir Feitosa deve estar prestando esclarecimentos no debate na Casa, que ocorrerá no período de 3 a 5 de maio.

Ele afirmou ainda que pretende viajar a Brasília para conversar com ministro Mendonça Filho, que é do seu partido para discutir a possibilidade de parceria entre o governo federal e a prefeitura de São Luís que possa ajudar a resolver os problemas da educação na capital. 

"Vou à Brasília conversar com o ministro Mendonça Filho, que é do mesmo partido que eu, para discutir a real situação da educação em nossa cidade e saber de qual forma o governo federal pode ajudar São Luís nesse processo — declarou Marquinhos.

O parlamentar democrata disse esperar que com a ida do secretário Moacir Feitosa ao Parlamento, a Câmara possa ter uma real definição do perfil da rede de ensino do município.