Ex-prefeito de Codó condenado a devolver mais de R$ 140 mil ao município

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, conhecido como “Biné Figueiredo” (foto), foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do município.

De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há provas de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que apenas o uso no valor de R$ 231.848,35 foi devidamente comprovado, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação.

Para o relator da remessa enviada ao TJ, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.

O relator destacou que órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da utilização de recursos públicos se manifestaram, em relação ao convênio, de que não foi localizada a prestação de contas dos recursos alocados para o seu objeto, conforme manifestado pela Câmara Municipal e pelo TCE/MA.

Para o desembargador, o Juízo de primeira instância amparou-se nos documentos unilaterais apresentados pelo ex-gestor perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura, para afirmar que estes demonstram que os recursos foram empregados no objeto do convênio, restando apenas um saldo de R$ 615,51. Segundo este entendimento inicial, o repasse teria sido de R$ 232.463,86, com utilização de R$ 231.848,35.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros seguiram o mesmo entendimento do relator, condenando o ex-prefeito, de acordo também com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Mistério! PMDB engaveta pesquisa eleitoral no Maranhão para 2018

Causou surpresa a informação de que as hostes do PMDB no Maranhão teria decidido não divulgar uma pesquisa eleitoral interna sobre a movimentação de intenções de votos no estado para o pleito de 2018.

O levantamento teria sido protagonizado pelo instituto Escutec, envolvendo cerca de 80 municípios maranhenses, envolvendo os nomes da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Por que será que a consulta interna não vazou?

João Alberto quer celeridade no caso Aécio Neves no Senado

O prazo para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analise a admissibilidade da representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) coincidiu  com a decisão do Supremo Tribunal federal (STF), que a partir desta terça-feira, 20, analisará duas ações relacionadas ao parlamentar afastado judicialmente, sendo que uma delas refere-se a um pedido de prisão.

Segundo o regimento interno do Senado, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB/foto), tem um limite de até cinco dias úteis, a contar desta terça-feira, para analisar o documento e decidir se a Casa deve ou não abrir um processo de cassação contra Aécio Neves, por quebra de Decoro Parlamentar.

"Recebi hoje (segunda-feira, 19) a representação contra o Aécio e eu tenho até a próxima segunda-feira, 26, para dar um veredito. Não necessariamente usarei todo o prazo. Eu, inclusive, quero ler hoje o processo", disse João Alberto.

Consenso

Caso a representação contra o parlamentar tucano seja admitida, o próximo passo será a designação do relator da matéria. De acordo com o regimento, o presidente do Conselho de Ética deve designar o relator em até três dias úteis, mediante sorteio entre os membros do órgão. O senador João Alberto ressaltou que, antes de tomar sua decisão, costuma conversar com os senadores do Conselho. Segundo ele, é preciso buscar consenso quando envolve um processo de tanta “magnitude”.

"Eu acho que um processo dessa magnitude não pode se resolver por 3 a 2, por 4 a 3. Nós temos que procurar a unanimidade. Você já pensou o que é cassar um senador por 8 a 7? Quer dizer, é um absurdo. E até mesmo a absolvição por 8 a 7. Nós temos que debater até encontrar um consenso", disse João Alberto.

Decisão STF

Indagado como vai se posicionar caso o Supremo Tribunal Federal acate o pedido de prisão contra Aécio, João Alberto afirmou que irá observar como o Plenário do Senado vai se comportar em relação à decisão. Isso porque, caso o pedido de prisão seja acolhido pelo STF, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém, ou não, a prisão. João Alberto explicou que não tomará nenhuma decisão que passe por cima do Plenário da Casa, mas ressaltou que é preciso aguardar os fatos.

"Fica bem melhor aguardar os fatos para a gente trabalhar em cima dos fatos. Eu não quero fazer projeções. Vamos ver a decisão do Plenário do Supremo e evidentemente do Plenário do Senado. É claro que o Conselho de Ética encontrará uma maneira de ficar unido com o Plenário do Senado", destacou João Alberto.

Do blog com informações da Agência Senado

Futuro de Aécio Neves nas mãos de Carcará

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, o maranhense João Alberto Souza (PMDB), terá agora cinco dia úteis, a partir desta terça-feira, 20, para decidir se aceita ou não o pedido de abertura do processo que pede a cassação do mandato do senador mineiro afastado, Aécio Neves (PSDB).

João Alberto afirma que só tomou conhecimento da representação contra o colega de parlamento nesta segunda-feira, 19. O pedido de cassação foi apresentado pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, empresa investigada na Operação Lava Jato.

Tanto PSOL quanto o Rede argumentam que houve quebra de decoro parlamentar por parte do senador tucano. Aécio teria pedido R$ 2 milhões de propina ao empresário Joesley Batista para pagar despesas no âmbito de sua defesa na Lava Jato.

E agora Carcará?

Saúde! Presidente e assessores do IDAC já estão soltos

O presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Antonio Aragão (foto), e mais dois outros representantes da entidade, Walterlino Silva Reis e Marco Serra dos Santos, já estão fora da cadeia. Os três foram beneficiados por meio de habeas corpus impetrado pelo advogado Celso Henrique Anchieta de Almeida, tendo o pedido de liberdade sido acatado pelo desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região.

Os três são acusados de terem desviado R$ 18 milhões dos recursos da saúde do Maranhão através do IDAC e foram presos no dia 2 de junho pela Polícia Federal, em São Luís, durante a Operação Rêmora. O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania começou a administrar unidades de saúde do Maranhão no ano de 1994, ainda na gestão do saudoso ex-governador Jackson lago (PDT).

A Polícia Federal deflagrou no dia 2 de junho a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, intitulada Operação Rêmora, que tem como objetivo apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões.

As investigações apontam que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização social sem fins lucrativos, recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. 

Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais (Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha/MA).

Marcial Lima denuncia "terrorismo" contra a cultura popular do Maranhão

O líder do PEN, vereador Marcial Lima (foto), denunciou nesta segunda-feira, 19, na tribuna da Câmara Municipal de São Luís que os donos de barracas espalhadas pelos arraiais da cidade estão tendo prejuízo financeiro na venda de seus produtos (comidas típicas e bebidas), por conta do fechamento brusco desses locais de evento, antes mesmo de uma hora da madrugada, quando as brincadeiras juninas devem acontecer livremente até o dia amanhecer, como manda a tradição.

"Tem arraial que só começa a ter um grande público por volta das 11 horas da noite e nem bem começa e já é obrigado a fechar por ordem expressa da Polícia Militar, que está ali cumprindo uma ordem de alguém. Entendo que a Secretaria de Segurança Pública precisa participar mais da vida cultural desta cidade", declarou Marcial Lima.

O vereador destacou que São Luís é uma cidade turística por natureza e que nesse momento os turistas estão deixando de vê a diversidade cultural do Maranhão, por conta da uma ordem que tem punido a tradição folclórica do estado e em especial na capital maranhense.

Após as declarações de Marcial Lima, o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PP), reforçou a denúncia e disse que esse tipo de situação está ocorrendo em vários arraiais da cidade. "Realmente isso está acontecendo em todos os arraiais de São Luís e tem preocupado bastante", frisou. 

Astro disse ainda que existe uma lei municipal que garante as brincadeiras até às 4 horas da madrugada e que não está sendo cumprida, prevalecendo uma ordem da Secretaria de Segurança Pública que pune a cultura popular do Maranhão.

Defesa de ex-prefeita presa pela Polícia Federal vai em busca de habeas corpus

O ex-vereador Thiago Arôso ao lado de sua mãe, a ex-prefeita de paço do Lumiar, Bia Arôso em recente evento 

A defesa da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio Arôso, deve dar entrada nesta semana com um pedido de habeas corpus para relaxamento da prisão da ex-gestora municipal. Ela foi presa novamente pela Polícia Federal, no último sábado, 17, quando se encontrava dentro de um avião, quando retornava de uma viagem à Brasília (DF).

Ainda não foram divulgados ­o motivo da operação e o nome de outras pessoas envolvidas na ação. A ex-prefeita se encontra custodiada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, situado na zona rural de São Luís.

Bia Arôso já havia sido presa em 2012, por ter sido suspeita da participação em um esquema que chegou a desviar cerca de R$ 15 milhões da prefeitura de Paço do Lumiar. 

Três outras pessoas foram acusadas juntamente com a ex­-prefeita: Thiago Arôso, filho e então vereador da cidade, e mais dois secretários do município. Eles foram monitorados com tornozeleiras eletrônicas, por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

"Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil", diz dono da JBS em entrevista exclusiva à revista Época

Em entrevista exclusiva à revista Época, que já está nas bancas desde o último sábado, 17, o empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, empresa investigada na Operação Lava Jato, afirma que o presidente da República, Michel Temer (PMDB) não tinha "cerimônia" para pedir dinheiro e que o ex-deputado federal Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso, cobrava propina no nome de Temer.

Na oportunidade, o empresário-delator conta os motivos que o levaram a gravr o presidente Michel Temer e a se oferecer à Procuradoria Geral da República (PGR) para flagrar crimes em andamento contra a Lava Jato. Atacou Temer, a quem o acusa, com detalhes inéditos, de liderar "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil" e de usar a máquina pública do governo para retaliá-lo.

Contou ainda que o Partido dos Trabalhadores (PT) do ex-presidente Lula "institucionalizou" a corrupção no Brasil e de que modo o PSDB de Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso (FHC) entrou em leilões para comprar partidos nas eleições de 2014.

Joesley garante estar arrependido dos crimes que cometeu e se defende das acusações de que lucrou com a própria delação.

Cézar Bombeiro pede ao governo construção de ponte que interligue os bairros da Santa Efigênia e Geniparana

Depois de verificar de perto o sério problema enfrentado pelas duas comunidades da Santa Efigênia e Geniparana e reunir com segmentos comunitários, o vereador Cézar Bombeiro (PSD), através da Câmara Municipal de São Luís, solicitou ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Infraestrutura, que em parceria com a Prefeitura de São Luís, seja feita a construção de uma ponte que interligue as duas comunidades facilitando a socialização entre elas e os deslocamentos.

No local havia uma ponte de madeira, construída pelos moradores dos dois bairros, que não resistiu por muito tempo e as últimas chuvas acabaram por destruí-la totalmente. 

O vereador Cézar Bombeiro destacou que as duas comunidades enfrentam sérios problemas com impactos sérios na saúde, educação  e infraestrutura, mas de acordo com os anseios coletivos para os moradores da Santa Ifigênia e Geniparana, a ponte está dentro do fator primordial, afirmou o vereador.

Será?! João Alberto agora vai peitar Aécio Neves

Depois de ter sido pressionado e criticado negativamente na mídia nacional pela sua postura de distanciamento do caso envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB), o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), resolveu agendar para a próxima terça-feira, 20, a análise das representações do PSOL e da Rede Sustentabilidade contra o parlamentar tucano, acusado de receber propina da JBS.

A própria assessoria do gabinete do senador João Alberto informou que o parlamentar tirou licença médica nesta semana e por isso, ainda não tomou conhecimento da representação em desfavor do senador do PSDB-MG, Aécio Neves. Na próxima semana, o presidente receberá, em mãos, a documentação e tomará as providências necessárias. Pelo menos é o que diz a nota.

Será que agora vai?!