Vereador do DEM deve pedir o "impeachment" de Edivaldo

O líder do DEM na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marquinhos Silva, utilizou a tribuna da Casa nesta quarta-feira, 20, para afirmar que não pensará duas vezes em pedir o impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), caso fique comprovado que ele deu pedaladas fiscais.

O assunto veio à tona depois que um projeto do Executivo deu entrada no Legislativo pedindo autorização da Câmara para garantir um empréstimo de mais de R$ 100 mil, mas que para ser aprovado pelo Banco do Brasil, o prefeito teria que começar a pagar uma dívida anterior de R$ 105 milhões com uma empresa prestadora de serviço na área da limpeza pública.

"Não exitarei em pedir o impeachment do prefeito Edivaldo", afirmou.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Pavão Filho (PDT), diz não ter nada de absurdo que possa ser pedido o afastamento do prefeito Edivaldo.

Câmara debaterá aumento das tarifas de passagens

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro (PSD), a Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quarta-feira, 20, a partir das 14h, audiência pública, reunindo os trabalhadores e empresários do sistema de transporte coletivo da cidade, representantes do Ministério Público do Trabalho, secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, e a comunidade com o objetivo de colocar em debate a questão do preço das passagens nos ônibus.

Em relação à cobrança do empresariado, Cézar Bombeiro afirma que “é um absurdo oferecer um serviço de péssima qualidade e sempre alegando que não têm condições de manter a frota com todos os encargos, estão trabalhando no vermelho e quase falidos”.

Diante de tudo isso, Cézar Bombeiro rebate que essa argumentação não tem cabimento. “O empresário recebe o dinheiro vivo de quem utiliza transporte a cada instante, e o preço da passagem é um artigo que não é comercializado a crédito. Até para possuir um cartão de transporte, o usuário tem de pagar adiantado”, disse o vereador.

O parlamentar do PSD diz que os usuários do transporte coletivo são as mais prejudicados, principalmente quando ocorrem as paralisações.

População como refém – Uma outra observação que o vereador leva em consideração é o fato da “população ficar como refém, vivendo sempre ameaçada com o grave problema da paralisação do sistema de transporte. Isso ocorre constantemente, já que os empresários colocam em sua defesa a necessidade de aumento nos preços das passagens”.

Como está sendo esperado um debate envolvendo rodoviários, empresários e autoridades, Cézar Bombeiro considera importante a participação popular para observar de perto o que irão falar esses segmentos.

“Toda a situação mexe com o bolso do trabalhador, que sempre é a grande vítima do jogo de empurra, que como todos sabem tem como ponto final o aumento de passagens”, afirmou vereador.

"Nunca persegui ninguém", diz Astro

O ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), pela primeira vez usou a sessão desta terça-feira, 19, para falar sobre o caso das supostas "aposentadorias irregulares", em que seu nome aparece na lista do Legislativo.

Astro disse não saber por que estariam fazendo tanta tempestade em copo d´água. "Nunca persegui ninguém. Não sei por que isso está acontecendo", declarou.

No entendimento do parlamentar, houve um seletivo em apontar seu nome na suposta lista, já que mais de 90 pedidos de aposentadoria aparecem pelo regime próprio.

"Sou funcionário da Câmara de São Luís desde a época de Manoel Ribeiro (ex-presidente da Câmara). Não vivo de aposentadoria. Quem persegue, perseguido será. O problema é comigo. Quero dizer que não vivo nem de salário de vereador", enfatizou.

Osmar segue orientação do PDT e se coloca contra reforma da Previdência

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, disse ter sido acertado o posicionamento da Executiva do PDT, em Brasília, em se manifestar contra a reforma da Previdência do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), pelas inúmeras "pegadinhas" que existem no texto encaminhado ao Congresso Nacional.

Em entrevista nesta terça-feira, 19, ao programa Câmara em Destaque (Rádio Educadora AM-560Khz), Osmar declarou comungar do mesmo posicionamento da cúpula do PDT, que foi unânime em tomar essa decisão e que deve ser seguido pelos membros da sigla.

Para ele, não é apenas ser contrário à reforma da Previdência, mas é preciso garantir a manutenção de direitos trabalhistas conquistados com muita luta pela sociedade ao longos de décadas.

"Nós do PDT entendemos que é preciso melhorar aspectos como a aposentadoria rural, a idade mínima para mulheres, as regras de transição e aposentadoria dos militares", frisou.

Assim como o senador pedetista Weverton Rocha, o presidente Osmar Filho entende que o texto encaminhado não é reforma, mas o fim da Previdência.

Astro corre risco de não sair candidato a prefeito pelo PR

Tudo indica que o ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), pode ter de procurar uma nova legenda para disputar a Prefeitura da capital maranhense, em 2020, caso mantenha seu projeto político para as próximas eleições.

O parlamentar tem colocado na mídia sua intenção como eventual concorrente à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). No entanto, a direção do PR já sonha com a indicação do nome do vereador de primeiro mandato, Aldir Junior, sobrinho do deputado federal Josemar de Maranhãozinho, presidente estadual do PR no Maranhão.

Até o momento, Astro ainda não fala sobre possível troca de sigla partidária, mas ao que tudo indica é que a mudança pode ocorrer a qualquer momento.

Governadores do Nordeste rejeitam pontos da reforma da Previdência, mas veem “debate necessário”

Do Congresso em Foco

Os nove governadores da região Nordeste assinaram, nessa quinta-feira (14), um documento em que afirmam que a reforma da Previdência é "um debate necessário para o Brasil", mas criticam pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo Bolsonaro. A carta foi produzida em encontro do chefes do Executivo da região em São Luís.

O grupo atacou tópicos que já têm sido alvos de discórdia entre deputados, que devem começar a analisar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana que vem. O colegiado de governadores se disse "em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros". 

Os governadores do Nordeste são majoritariamente de partidos de esquerda, que no Congresso são contra a PEC de Bolsonaro. Na região há quatro governadores do PT, dois do PSB, um do PCdoB, um do MDB e um do PSD.

Também foi alvo de críticas a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desconstitucionalizar parte das regras previdenciárias do país, que passarão a ser regidas por leis. Na visão dos governadores, isso diminuirá a proteção aos beneficiários.

O grupo defende a exclusão da proposta de implantação de um regime de capitalização para a Previdência. Para os governadores nordestinos, "isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privado".

Outro ponto da PEC atacado pelos governadores nordestinos é a redução proposta do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e a idosos em situação miserável. O benefício, segundo a ideia do governo, passará a ser pago a partir dos 60 anos – hoje começa aos 65. Mas o valor cairá de um salário mínimo (hoje de R$ 998) para R$ 400 para idosos de até 70 anos, que só receberão o salário mínimo a partir dessa idade.

Aposentadoria por invalidez

Outra alteração repudiada pelo grupo diz respeito à aposentadoria por invalidez. A equipe econômica propõe que só terá o benefício integral o trabalhador que tiver a incapacidade ligada ao exercício profissional (acidentes de trabalho ou doenças comprovadamente causadas pela atividade). Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor a que teria direito, com acréscimos caso tenha contribuído por mais de 20 anos (2% a mais no valor por ano excedente).

Aposentadoria rural

Hoje o trabalhador rural se aposenta apenas por idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres), cinco anos mais jovem que o trabalhador urbano que se aposenta por idade. Além disso, é preciso comprovar 15 anos de contribuição. No caso de segurados especiais – cônjuges ou filhos que trabalham na propriedade da família e não recolhem impostos –, será preciso ter 15 anos de atividade rural.

Esses segurados, no entanto, precisarão contribuir com R$ 600 por ano, valor recolhido sobre o faturamento da produção. Hoje o desconto é de 1,7% sobre o faturamento. Com a mudança proposta, tanto homens quanto mulheres do setor agrícola se aposentarão com 60 anos. Desde que tenham no mínimo 20 anos de contribuição.

"Estamos sendo bem acolhidos pelo governador",diz Gastão Vieira

O segundo suplente de deputado federal Gastão Vieira (PROS) dá demonstrações, nas redes sociais, que está muito bem "sintonizado" com as ações do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Vale lembrar que até bem pouco tempo, Gastão era um imponente defensor do grupo Sarney na política maranhense.

Agora, basta observar sua postagem e nova postura no Twitter.

Estive agora pela manhã na posse dos secretários @SimplicioAraujo e Luís Fernando. O discurso do governador @FlavioDino mostrou claramente o quanto estamos sendo acolhidos.

Osmar Filho dialoga com Movimento das Mulheres do PDT

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), recebeu na quinta-feira,14, representantes da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), movimento de mulheres do partido, que foram apresentar ao chefe do Legislativo Municipal a sua nova Executiva Estadual.

O grupo também foi convidá-lo para a implantação do Fórum Estadual de Organismos de Mulheres de Partidos, que terá o PDT como um de seus membros e será instalado no estado no próximo dia 28, em uma solenidade na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“O Osmar, como presidente da Câmara de Vereadores e integrante da executiva nacional, não pode ficar de fora de um momento como este, que será histórico, não só para o partido, mas para o movimento de mulheres no Maranhão e no Brasil. Recebemos o seu apoio na busca da paridade, não só na política, como nos diversos espaços de poder”, disse Kariadine Maia, presidente do coletivo.

Honorato aponta negligência da Prefeitura com o novo Plano Diretor

No decorrer desta semana o líder do PT na Câmara Municipal de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), voltou a destacar a negligência da Prefeitura de São Luís nas discussões do Legislativo sobre a nova proposta do Plano Diretor de São Luís e denunciou a desconformidade com a legislação ambiental de duas construções.

Honorato caracterizou como negligente a postura do Poder Público Municipal, dada a ausência de representantes da Prefeitura no último painel realizado pelo vereador, que discutiu a nova proposta do Plano Diretor de São Luís, tema de extrema relevância para o desenvolvimento da capital maranhense.

“É lamentável a ausência do Poder Executivo no painel proposto pelo nosso mandato que debateu a nova proposta do Plano Diretor, matéria cujos reflexos incidem diretamente na vida da população da zona urbana e rural, das camadas mais simples às mais nobres da nossa cidade”, disse.

O parlamentar pontuou ainda críticas referentes à nova proposta, que foram apresentadas durante o painel e que merecem atenção máxima, pois alertam para a grave ameaça às questões socioambientais, como a redução das áreas rurais, de dunas e territórios de recarga de aquíferos.

“Durante o debate, analisando criteriosamente o novo Plano Diretor proposto pela Prefeitura, constatamos a redução de 11,5 hectares da área de dunas, bem como a redução das nossas áreas de recargas aquíferas, que representam hoje 40% do abastecimento hídrico da Ilha de São Luís e a redução da zona rural, berço da nossa produção agrícola, na ordem de 41%. Propostas, portanto, que penalizam a vida dos moradores da nossa cidade”, alertou o vereador.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Quero esclarecer a todos os amigos e amigas que nos acompanham nas redes sociais e na imprensa que meu nome não faz parte do caso das "aposentadorias irregulares" na Câmara Municipal de São Luís. Na lista dos beneficiados o nome que aparece é do cidadão JOSÉ MARIO CARVALHO JUNIOR e o meu nome completo é MARIO CARVALHO RIBEIRO JUNIOR. Qualquer semelhança é mera coincidência. Não faço parte desse rolo, pois quem não deve não teme. Os responsáveis por tamanha artimanha terão que se explicar perante a Justiça. Nada tenho a ver com isso!!