Câmara de São Luís reabre os trabalhos com a flexibilização das atividades em tempos da pandemia da Covid-19

O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), confirmou as novas medidas de funcionamento do Legislativo

Depois de quase três meses sem atividades normais por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou, por meio de Resolução Administrativa nº 008/2020, a volta dos trabalhos no Legislativo Municipal de forma gradual a partir desta segunda-feira, 15.

A decisão foi divulgada na última sexta-feira, 12, e leva em consideração as recomendações dos órgãos de saúde, com base na implementação das medidas de segurança e prevenção ao contágio da Covid-19. O documento legislativo aborda alterações no horário de funcionamento da Casa, que passará a ser das 8h às 14h.

Outro ponto constatado é que cada setor deverá funcionar em regime de escala de rodízio de seus servidores, com redução de no mínimo 50 % (cinquenta por cento). As pessoas elencadas no art. 5º da Resolução Administrativa, bem como gestantes e lactantes, não possuem a faculdade de participar do rodízio, e devem obrigatoriamente atender a ordem superior de ficarem em suas residências, até segunda ordem da administração da Casa.

As pessoas que se encontram no grupo de risco, por força de comorbidades, deverão informar sua situação com a respectiva comprovação técnica à Secretaria Administrativa através do e-mail institucional sadm@camara.slz.br.

Sessões- As sessões legislativas serão realizadas de forma presencial apenas uma vez por semana, às terças-feiras, podendo ser promovidas através do Sistema de Deliberação Remota ou por participação dos parlamentares de forma híbrida (presencial e remota).

Normas de acesso também foram estendidas às dependências do Palácio Pedro Neiva de Santana; os parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional e empregados que prestam serviço no âmbito da Câmara, só poderão entrar com credenciamento concedido pelo setor responsável.

“Estamos decidindo com base em normas de segurança sanitária todas as precauções para que os servidores, colaboradores e visitantes possam estar seguros e protegidos; por isso, a partir da próxima semana todos estarão utilizando máscaras de proteção, e adotando as diversas medidas com o intuito de garantir o melhor para a saúde e bem-estar de todos”, destacou o presidente.

Secretário diz estar sendo massacrado e que sua família está abalada depois da operação da Polícia Federal

O secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, usou as redes sociais para desabafar, após ter sido alvo de investigações da Polícia Federal, no início desta semana, sob acusações de práticas de superfaturamento que ultrapassam a cifra de R$ 2,3 milhões em repasses do governo federal ao município, para aquisição de máscaras de proteção ao profissionais da saúde, em tempos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para o titular da Semus, da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), sua imagem está sendo massacrada e sua família se mostra abalada com as investigações da PF e da Controladoria Geral da União (CGU).

Não é fácil ser massacrado como estou sendo agora. Ainda mais sabendo que não fiz nada de errado e que trabalho sempre com muita responsabiliade Ver minha família sofrendo com tamanha injustiça está me deixando abalado. Mas tenho muita FÉ em Deus que isso tudo passará logo.

Bancários devem passar por testagem da Covid-19 em todo país

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) determinou a testagem do novo coronavírus em todos os funcionários bancários e terceirizados de oito instituições financeiras do país.

De forma imediata, todas as agências dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Poupex e CredMaxion com casos de contaminação confirmada devem fazer os testes de Covid-19 em seus funcionários.

A decisão foi tomada pelo desembargador da Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 15ª Região (Campinas-SP), Gerson Lacerda Pistori, que contrariou uma decisão da Vara do Trabalho de Guaratinguetá, em ação movida pelo Sindicato dos Bancários da cidade.

Cresce o acirramento entre as Forças Armadas e os demais Poderes da União por conta da crise política que ronda o governo Bolsonaro

EDITORIAL

Nos últimos dias, temos observado um crescente acirramento político entre membros da Forças Armadas e os demais integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário no país, por conta de decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) que desagradam o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O próprio presidente da República comentou nas redes sociais decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que afirmou que as Forças Armadas não são um Poder Moderador em um eventual conflito entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Além disso, Bolsonaro emitiu nota conjunta com o vice, general Hamilton Mourão, e com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Na nota, o presidente diz o seguinte: "Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF. As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem..."

Em outro trecho, a nota faz uma ressalva: "As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p.ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos".

Como se pode observar, os ânimos parecem estar bastante alterados entre integrantes da cúpula militar do governo presidencial e demais Poderes como o Legislativo e o Judiciário. 

Há quem veja nessa animosidade geral da Nação uma porta de entrada para que o presidente Bolsonaro possa consumar a volta do regime militar no país, com poderes ditatoriais no Palácio do Planalto.

Maranhão ultrapassa a casa de 53 mil infectados pelo novo coronavírus e tem mais de 1.300 mortos pela Covid-19

O Maranhão atingiu a marca de 53.508 infectados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A doença, que continua avançando exponencialmente pelo interior do estado, já conta com um triste quadro de 1.322 óbitos, segundo dados atualizados da Secretaria de Estado da Saúde, até às 18h30 da última quarta-feira, 10.

Além disso, o Maranhão também conta com 26.795 pessoas recuperadas da Covid-19, 44.822 descartados, 868 suspeitos e mais de 1.500 profissionais de saúde contaminados pelo vírus. 

Apesar dos números elevados de infectados pela doença, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue a risca o cronograma de reabertura das atividades comerciais no estado, em especial na capital maranhense.

Segundo especialistas da área da saúde, a preocupação no momento é com a possibilidade do surto de uma segunda onda de contaminação na região metropolitana de São Luís, impactando a disponibilidade de leitos de UTI, o que forçaria a justiça e o governo a decretarem um novo lockdown na Ilha, para conter um novo avanço do vírus na Ilha. 

Republicano quer prestação de contas de Edivaldo para saber se dinheiro público está sendo aplicado corretamente em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 10, durante sessão extraordinária remota, requerimento do vereador Genival Alves (Republicanos), solicitando que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) encaminhem para a Casa prestação de contas do pedetista, referente ao exercício financeiro dos últimos sete anos.

O pedido do vereador está baseado no regimento interno do Legislativo e na própria Lei Orgânica do Município, que autoriza o Parlamento a realizar este tipo de procedimento.

Segundo Genival, é mais do que necessário que a Câmara se posicione e execute este tipo de operação com o objetivo de verificar se, de fato, está ocorrendo a boa e correta aplicação dos recursos públicos que a Prefeitura da capital recebeu ao longo dos últimos anos.

“Até o momento, esta Casa não recebeu informações acerca das contas do exercício financeiro dos anos de 2013,2014,2015,2016,2017,2018 e 2019. Portanto, diante deste quadro, é imprescindível que o Parlamento se movimente e promova inclusive, caso seja necessário, uma fiscalização externa em todos os órgãos municipais”, disse o vereador.

Querem acabar com a autonomia universitária no Brasil, fazendo reitores de marionetes do Palácio do Planalto

EDITORIAL

Concordamos em gênero, número e grau com as recentes declarações da senadora Eliziane Gama (Cidadania) sobre a tentativa explícita do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em acabar com a autonomia das universidades brasileiras em escolher seus próprios reitores democraticamente.

Nas redes sociais, a parlamentar maranhense foi enfática em afirmar que... "Em sua escalada antidemocrática, o PR (presidente) editou MP (Medida Provisória) para permitir a escolha de reitores temporários pelo ministro da Educação durante a pandemia. É mais um abuso na tentativa de acabar com a autonomia das universidades. É inaceitável".

No texto seguinte, a líder do Cidadania no Senado ressaltou que..."Somente durante as ditaduras militares, reitores eram impostos dessa forma. Pela MP 979, não haverá processo de consulta à comunidade escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de reitores. Vamos trabalhar pela derrubada do texto no Congresso".

Vale destacar que a Constituição Brasileira, de 5 de outubro de 1988, garante a inserção da autonomia das universidades no país, para que as instituições possa cumprir, de forma autônoma e independente a sua verdadeira, relevante e indispensável finalidade.

Portanto, tentar mudar a regra do jogo com a bola em movimento e a partida no segundo tempo é algo que surge como autoritarismo oportunista.

Diga não a essa insanidade!

Vereador denúncia que moradores da Liberdade voltam a sofrer com alagamentos por falta de limpeza de galerias

O líder do PSD na Câmara de São Luís, vereador Cezar Bombeiro, denunciou que as fortes chuvas que caíram na capital maranhense na última segunda-feira, 8, causaram alagamentos no bairro da Liberdade. Segundo ele, tudo porque a Prefeitura não deu atenção à limpeza de valas e galerias na área, para escoamento do grande volume d´água que atingiu a comunidade.

O parlamentar social-democrata ressaltou que desde o início de seu mandato no Legislativo Municipal, vem clamando, por meio de requerimentos à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a realização de limpeza de valas e galerias no bairro da Liberdade. "Porém, esses requerimentos não têm a devida prioridade e acontecem constantes alagamentos na área no período chuvoso com perdas e danos para os moradores", declarou.

Bombeiro deu como exemplo mais recente o alagamento e o estrago causado, pelas chuvas, no início desta semana, na Brasília da Liberdade, próximo à rua do Coxo e também abaixo da Quadra do Japão. 

"Durante nosso mandato na Câmara já promovemos até audiência pública para discutir e encontrar uma solução para a prioridade na limpeza de valas e galerias no bairro da Liberdade e até agora nada foi feito. E o problema permanece", frisou o vereador.

PF prevê novos desdobramentos na cobiça fatal na saúde de São Luís

Lula Fylho diz confiar na PF e que presa pela transparência nos contratos executados pela Semus

Por meio das redes sociais, o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, esclarece pontos sobre a operação "Cobiça Fatal", deflagrada nesta terça-feira, 9, por suspeitas de superfaturamento em contratos da Semus com empresas "fantasmas" para a compra de máscaras de proteção individual a profissionais da saúde da capital maranhense, com rombo de mais de R$ 2,3 milhões aos cofres do município.

Segundo o titular da Semus, "em todos os contratos executados pela pasta, os critérios de transparência, seriedade e publicidade são norteadores, garantindo, desta forma, a lisura e a boa prática no trato dos itens públicos".

"Por fim, a Semus reitera que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9), na sede da pasta, disponibilizou todos os documentos solicitados pelo órgão e se mantém à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários".

Lula Fylho disse ainda que, "confia na seriedade da Polícia Federal na condução da investigação".