As alterações nas eleições municipais 2020 em tempos da Covid-19

Alterações nas datas das eleições municipais aguardam apenas confirmação da Câmara dos Deputados

Caberá agora ao plenário da Câmara dos Deputados a aprovação do adiamento das eleições municipais 2020, prevista para o dia 4 de outubro, para os dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente. A matéria foi aprovada na última terça-feira, 23, pelo Senado, por meio de um substitutivo do senador maranhense Weverton Rocha (PDT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020.

A inédita alteração de datas do pleito municipal se deve à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), porém mantendo inalterada a data de posse dos novos eleitos, ou seja, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que terão mandato de quatro anos e tomarão posse no dia 1° de janeiro de 2021.

Por conta da pandemia, o artigo 16 da Constituição Federal ficou sem efeito, segundo o qual qualquer alteração no processo eleitoral deve ocorrer um ano antes.

O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer.

"Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.

Convenções e campanhas

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

Com informações da Agência Senado

Pressão de donos de bares e restaurantes faz governador do Maranhão antecipar reabertura do setor

Inicialmente, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), havia anunciado em coletiva à imprensa que bares e restaurantes só reabririam as portas a partir do próximo dia 29, feriado de São Pedro em São Luís.

No entanto, a forte pressão de empresários do setor comercial levou o governo estadual a ceder e antecipar a data de reabertura para o próximo sábado, 27.

Com o fraquejamento do governador Flávio Dino, representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Maranhão, comemoram bastante, já que as atividades voltarão gradualmente num fim de semana.

O governo do estado preferiu ficar em silêncio sobre a comemoração dos donos de bares e restaurantes, mediante a antecipação da reabertura do setor.

Advogado escolhe o Avante para concorrer a uma vaga à Câmara Municipal de São Luís nas eleições deste ano

Advogado, pós-graduado em Direito Público, pós-graduando em gestão e empreendedorismo, Manoel Filho, está colocando seu nome à disposição para concorrer pela segunda vez a vereador de São Luís, nas eleições municipais deste ano, pelo partido Avante.

Ele afirma que como pré-candidato, seu principal foco será o fortalecimento da educação na capital maranhense. Além disso, o causídico diz ser bastante ligado à fé cristã, sendo membro do Terço dos Homens, defensor da família, do combate à corrupção e em prol de uma reforma política social.

Manoel Filho afirma ter a experiência de 10 anos na advocacia, tendo se destacado com espírito de liderança, desde a adolescência, tendo sido líder de grupos de jovens na igreja católica, líder de turma no ensino médio e na faculdade de Direito como presidente e orador da comissão de formatura.

Ele destaca que já trabalhou como assessor jurídico na administração pública e na área social sempre deu sua contribuição atuando em causas como a regularização de mais de 150 motoristas do eixo Itaqui-Bacanga, legalizando uma cooperativa na região.

Na condição de pré-candidato, Manoel Filho espera conquistar o apoio popular nas urnas, no pleito vindouro.

Assim como o STF, projeto de vereador em São Luís garante pagamento de IPVA no município onde locadoras de veículos prestam serviços

Projeto de Lei nº 054/2019, de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro (PSD), aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, torna obrigatório o licenciamento na capital maranhense dos veículos automotores utilizados por empresas que prestam serviços no município.

Permissionárias, concessionárias ou prestadoras de serviços à administração pública direta ou indireta ou à empresas privadas instaladas em São Luís, ficam obrigadas a licenciar e emplacar todos os veículos utilizados para a prestação de serviços, o que significa claramente que o IPVA será recolhido em  São Luís. 

O Projeto de Lei do parlamentar social-democrata inclui a obrigatoriedade das empresas locadoras de veículos, independentemente da finalidade do veiculo locado e do prazo estipulado em contrato de prestação de serviços.

Apesar do PL ter sido aprovado ano passado e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não ter se manifestado, cabe à presidência da Câmara Municipal de São Luís fazer a promulgação, o que ainda não foi feito.

Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal (STF), apreciou Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio e Bens, Serviços e Turismo, contra Lei Estadual de Santa Catarina, sobre a determinação do pagamento do IPVA a todas as empresas de qualquer outra unidade da federação que tenham veículos prestando serviços naquele estado.

Pelo placar de 6 votos a 5 os ministros do STF decidiram a favor da Lei estadual de Santa Catarina e formaram uma jurisprudência para todos os demais  e municípios da federação brasileira.

Com a decisão, o Projeto de Lei do vereador Cézar Bombeiro passará a ser lei com promulgação do presidente da Câmara Municipal e poderá ser aplicada imediatamente, uma vez que não caberá recurso, haja vista que a decisão foi do STF, a maior corte de justiça do Brasil.

Senado deve apreciar nesta terça-feira o adiamento das eleições municipais

O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (PDT), anunciou que deve ser apreciada e votada nesta terça-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2020) que trata do adiamento das eleições municipais. 

O parlamentar pedetista foi o relator da proposta que sugeriu a realização de uma sessão temática, realizada na segunda-feira, 22, para discutir o assunto, que contou com as participações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, especialistas em saúde, direito eleitoral e representantes de prefeituras.

Além das datas do primeiro e segundo turnos das eleições, também firam abordadas questões como a possibilidade do voto facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia da Covid-19 e a prorrogação de mandatos de prefeitos.

O pleito para eleger novos gestores municipais e vereadores ainda está previsto para o dia 4 de outubro, mas deve ser adiado por conta da pandemia, para os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.

Mas por que o empresário Edinho Lobão não quer DJ Polary na Nova FM e nem na Difusora FM?

DJ Claudinho Polary e o ex-suplente de senador Edinho Lobão

Clima tenso!!! É assim que pode ser definido o imbróglio de que o DJ Claudinho Polary, ex-comunicador da rádio Mirante FM, não pode nem pensar em botar os pés nas emissoras da Camboa, a rádio Difusora FM e a Nova FM de Paulinha Lobão.

Corre nos bastidores que ao saber da ida do DJ Polary para a Difusora FM,  o empresário e ex-suplente de senador Edinho Lobão teria ficado extremamente zangado e afirmado que o comunicador não deve passar nem perto das emissoras.

Há quem diga que Lobinho já teria até baixado um decreto avisando o porteiro da emissora para não deixá-lo entrar no local.

Mas por que será mesmo??? Uma pergunta que não quer calar! 

Senadora do Cidadania quer investigação de que parlamentares financiavam atos antidemocráticos em defesa de Bolsonaro

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) disse, nas rede nos sociais, que é preciso uma investigação rigorosa sobre a denúncia de que parlamentares, ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seriam financiadores de atos antidemocráticos e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

É preciso investigar com muito rigor a denúncia de q/ parlamentares usaram verba indenizatória p/ financiar atos antidemocráticos e ataques ao STF. O inquérito,em curso,precisa responder quem financia esses atos. Se houver dinheiro público envolvido, o crime é ainda mais grave.

Portal da saúde do Maranhão está quase uma semana sem atualizar os novos casos da Covid-19 no estado

O portal da Secretaria de Estado da Saúde (saude.ma.gov.br) está atrasado há seis dias na divulgação dos dados da Covid-19 no Maranhão. Pela última atualização, do dia 16/06/2020, como se pode observar na foto acima, o Maranhão registrava um quantitativo de 62.711, 1.537 óbitos, 1.046 suspeitos, 53.925 descartados e 36.970 recuperados.

Uma pergunta: será que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) deixou de fazer vítimas no Maranhão? Ou estão querendo deixar de divulgar os dados oficiais?

Com a palavra o secretário de Saúde, Carlos Lula!

Secretário tenta retomar comando da saúde após operação da Polícia Federal apontar superfaturamento de R$ 2,3 milhões

O secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, tenta voltar às atividades normais no comando da pasta, duas semanas após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, acusando o titular da Semus de contratos superfaturados da ordem de R$ 2,3 milhões na compra de máscaras de proteção em tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na capital.

Em uma postagem nas redes sociais, o secretário agradece o apoio de servidores ligados à Semus para continuar sua jornada.

Dia de ganhar força com o carinho, apoio de orações da equipe.

Agradeço de coração a todas as demonstrações de confiança no trabalho sério que estamos desenvolvendo na saúde de São Luis.