Câmara de São Luís aprecia quase 800 proposições no primeiro semestre deste ano

A Câmara Municipal de São Luís, em meio à realização de sessões plenárias virtuais e semipresenciais por conta da pandemia da Covid-19, manteve o ritmo intenso de produtividade neste primeiro semestre de 2021.

Segundo dados fornecidos pela Diretoria de Comunicação, de 1º de janeiro a 30 de junho, os vereadores apreciaram 776 proposições. Destas, 731 foram recebidas e 635 entraram na pauta das reuniões em plenário, o que totaliza uma média de 17 proposituras analisadas por dia.

Ao todo, foram 42 sessões plenárias no período, sendo 15 em caráter extraordinário. Na maior parte, as matérias que estiveram na pauta da Ordem do Dia tratavam da pandemia causada pela Covid-19 e seus efeitos na sociedade.

A produção legislativa, entretanto, pode ser ainda maior, já que a Casa segue em trabalho extraordinário enquanto debate a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tem previsão para entrar em votação na próxima quarta-feira (28), data da última sessão plenária antes do recesso legislativo, oportunidade em que os parlamentares devem analisar as últimas proposições do período.

Deputado denuncia que ação popular contra alta taxas de cartórios está engavetada na Vara de Interesses Difusos de São Luís

O polêmico deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) usou as redes sociais para denunciar que há mais de três meses deu entrada com uma ação popular contra as altas taxas abusivas cobradas pelos cartórios de São Luís.

No entanto, o parlamentar lamenta a lentidão da justiça e ressalta que a ação não anda e encontra-se engavetada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense.

Segundo o deputado Yglésio, há cartórios faturando mais de R$ 2 milhões por mês, por conta da cobrança de taxas caríssimas, que pesam no bolso dos maranhenses.

Nós entramos com uma ação popular contra a cobrança abusiva de taxas dos cartórios, mas, infelizmente, a ação encontra-se parada há mais de 100 dias na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. 

Aqui no Maranhão, há cartórios faturando quase 2 MILHÕES DE REAIS POR MÊS! São taxas caríssimas que pesam no bolso do maranhense. Eu defendendo as correções no setor por acreditar que são medidas necessárias e urgentes para acabar com as cobranças indevidas. #SãoLuís #Cartórios

Ex-ministro do STF diz que mudar de regime para semipresidencialista é uma aventura

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, concedeu entrevista à imprensa, depois de quatro anos, e criticou a possibilidade de adoção do regime semipresidencialista no Brasil.

Barbosa vem acompanhando o debate com preocupação e contrariedade. Acredita que mudar o regime de governo para combater crises é uma “aventura” e que os paralelos feitos com o sistema francês não fazem sentido no Brasil. Lá, afirma ele, o semipresidencialismo foi adotado para corrigir um sistema parlamentarista que era uma “balbúrdia”.

O ex-ministro defende o presidencialismo e diz que o sistema, adotado no Brasil há mais de um século, vem sendo aprimorado. Conferiu estabilidade por longo período ao país —e tem o condão de contornar crises mais graves, como uma eventual aventura autoritária do atual governo.

O debate sobre o semipresidencialismo ganhou corpo recentemente, com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, de intelectuais e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Por que o senhor está contrariado com o debate sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil? Como você vai mudar de uma hora para a outra um sistema [o presidencialismo] que vem sendo aplicado há 130 anos no país, e trocar por algo que não se conhece? Eu acho isso muito irresponsável. Por isso me dispus a falar sobre esse tema.

Vereadora do PCdoB propõe revisão no regimento interno da Câmara de São Luís

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) projeto de resolução, de autoria de Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial para estudo, revisão e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís.

A ideia é propor adequação do texto e a revogação de normas sem eficácia, em razão das mudanças constitucionais e jurisprudenciais, bem como a adequação das demandas político-sociais mais recentes.

Para a parlamentar comunista, conforme já manifestou o constitucionalista Miguel Reale, a lei deve estar pautada no fato, portanto, as normas devem ser constantemente revisitadas como forma de garantir sua eficácia.

“No Estado Democrático de Direito, as leis são instrumentos que as Casas Legislativas utilizam para manter a ordem social e preceituar o convívio em sociedade. Uma vez que o mundo vai se modificando, novas demandas surgem e as normativas que outrora eram satisfatórias, atualmente, não encontram tanta razoabilidade”, justificou Concita.

Governador do Maranhão considera graves as denúncias contra general-ministro da Defesa sobre não haver eleições

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), repudiou o que considerou ser uma "denúncia gravíssima" as declarações do ministro-General Walter Braga Netto (Defesa), que mandou um recado ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ressaltando que não haveriam eleições em 2022, caso não haja voto impresso e auditável, como defende o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A informação foi revelada pelo Estadão, que disse ainda que ao avisar o chefe do Legislativo Federal, Braga Netto estaria acompanhado dos chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A subida de tom de Braga Netto se dá justamente no momento em que a CPI da Covid passa a descobrir o envolvimento de militares nas negociações para a compra de doses de vacinas.

Para o governador Flávio Dino, as denúncias merecem atenção da sociedade:

Muito importante que o Ministério da Defesa se manifeste imediatamente. Denúncia gravíssima. A democracia admite tudo, menos crimes que visam destruí-la.

Câmara de São Luís discute diretrizes orçamentárias que serão prioridades financeiras para 2022

A Câmara Municipal de São Luís realiza na tarde desta quarta-feira, 21, audiência pública no Plenário da Casa para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A audiência será realizada no formato híbrido, respeitando os protocolos para evitar aglomerações e a propagação da pandemia da Covid-19.

A sessão pública foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Osmar Filho (PDT), e será transmitida pelo canal oficial da Câmara no Youtube.

LDO- A Lei de Diretrizes Orçamentária é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e a aplicação dos recursos do Município em obras e investimentos para cada área da administração. A lei estabelece prioridades e metas e serve de base para o projeto orçamentário do ano seguinte.

Senador bolsonarista recria estátua da Havan com rosto do governador do Maranhão e ainda pergunta: "E assim, pode?"

A polêmica sobre a construção ou não da réplica da "Estátua da Liberdade", símbolo dos Estados Unidos da América (EUA), com a instalação de uma unidade da Loja Havan, em São Luís, permanece dividindo opiniões ideológicas ferrenhas na capital maranhense.

No entanto, o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) resolveu pegar carona na discussão acalorada das redes sociais e até fazer uma montagem grosseira nas redes sociais, trocando o rosto da Estátua da Liberdade pela cara do governador Flávio Dino (PSB), segurando um livro intitulado Manifesto Comunista.

O parlamentar tucano ainda questiona: "E assim, pode?"

Weverton, Lupi, Dino e Jerry podem costurar acordo político para 2022

O senador Weverton Rocha (PDT) vai cada vez mais buscando viabilizar sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, tendo como foco principal obter a chancela socialista e comunista do Palácio dos Leões para as eleições de 2022.

Tanto que na última segunda-feira, 20, o parlamentar trouxe ao estado a figura impoluta do presidente nacional do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi, para bater um papo-reto com o governador Flávio Dino (PSB) sobre eventual apoio.

A ideia é fazer com que o grupo político dinista tenha uma candidatura única e que esse nome seja o do senador pedetista, que já aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto, com uma média de 14%, atrás apenas do nome da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que surge 25%, mas que não deve concorrer ao cargo majoritário.

Nas redes sociais, Weverton declarou:

Acompanhei hoje o pres. do meu partido, @CarlosLupiPDT, em visita ao gov. @FlavioDino e o presidente do PCdoB, sec. @marciojerry. Muitas coisas unem a atuação de Flávio ao PDT, uma delas é a importância dada à educação. Falamos também de política nacional e do Maranhão.

#Weverton

Edivaldo no PSD, mais próximo do grupo Sarney, deve encarar aliados de Dino

Deputado maranhense que relatou a LDO e aumentou o financiamento eleitoral de R$ 1,8 bi para R$ 5,7 bilhões vira vergonha nacional

O deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM) está sendo acusado de ter proposto a retirada de recursos das emendas de bancada, que financiam obras em programas de saúde e educação, para aumentar o volume dos recursos do fundo público para financiar campanhas eleitorais de 2022.

Em meio à crise econômica e sanitária da Covid-19 que atravessa o Brasil, o Congresso Nacional está sendo taxado de usar indevidamente a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), cujo relator é o próprio deputado Juscelino Filho, para o aumento vergonhoso do Fundo Eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.

O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já declarou, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que a proposta foi uma vergonha e que vetará o aumento indiscriminado incentivado pelo parlamentar maranhense.

Durante a votação, na semana passada, as discussões foram marcadas por fortes críticas de deputados de diversas correntes ideológicas à parte do substitutivo do relator Juscelino Filho que exorbitou os valores para o financiamento das campanhas eleitorais para o ano que vem.