PDT de Ciro e PSB de Dino facilitaram a aprovação da "PEC do Calote" na Câmara Federal

Gerou surpresa para alguns e indiganação para outros o apoio de partidos como o PDT do presidenciável Ciro Gomes e o PSB do governador do Maranhão, Flávio Dino, à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, também batizada de "PEC do Calote" da União.

Só para se ter uma ideia mais de 60% da bancada do PDT e 31% da bancada do PSB foram fundamentais para garantir 312 votos, quatro a mais, quando eram necessários 308 apoios para o tema avançar para votação em segundo turno, marcada para a próxima terça-feira, 9, na Câmara Federal.

Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) garantirá mais de R$ 90 bilhões no orçamento para 2022.

A decisão da bancada do PDT foi considerada por Ciro Gomes uma traição e um duro golpe em sua pré-candidatura à Presidência da Republica, nas eleições do ano que vem. Tanto que que o caudilho do economês tomou a decisão de suspender sua pré-candidatura ao Planalto para forçar uma reversão na decisão da bancada para segunda votação da PEC.

Maioria da bancada maranhense na Câmara dos Deputados votou favorável à PEC dos Precatórios

A PEC 23/2021 (Proposta de Emenda Constitucional) foi aprovada, na madrugada desta quinta-feira, 4, alterando a forma de pagamento dos precatórios pela União. A proposta foi relatada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e contou com 312 votos favoráveis e 144 contra. Foram quatro votos acima dos 308 necessários para a provação da matéria em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

A proposição foi bastante criticada por parlamentares de esquerda e da direita por permitir o descumprimento do teto de gastos previsto na Constituição, viabilizando o programa “Auxílio Brasil” – que sucede o Bolsa Família, extinto em outubro – e aumenta o repasse em emendas parlamentares.

Os destaques do texto, assim como a votação do segundo turno, devem ser votados ainda nesta quinta-feira.

Como votaram os deputados do Maranhão:

Votaram Sim (favorável à PEC)

Aluisio Mendes (PSC)

André Fufuca (PP)

Cleber Verde (REPUBLICANOS)

Edilázio Júnior (PSD)

Gastão Vieira (PROS)

Josimar Maranhãozinho (PL)

Josivaldo JP (PODEMOS)

Junior Lourenço (PL)

Juscelino Filho (DEM)

Marreca Filho (PATRIOTA)

Pastor Gildenemyr (PL)

Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Votaram Não (contra)

João Marcelo Souza (MDB)

Bira do Pindaré (PSB)

Hildo Rocha (MDB)

Rubens Pereira Jr (PCdoB)

Ausentes

Zé Carlos PT

Gil Cutrim Republicanos

Câmara Municipal terá a difícil missão de abrir a "caixa preta" do sistema de transporte de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís terá a difícil missão, mas ao mesmo tempo a enorme possibilidade de abrir, de uma vez por todas, a "caixa preta" que envolve o sistema de transporte público da capital maranhense, por meio da instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades contratuais entre empresas do setor e a Prefeitura.

Na última quarta-feira, 3, essa viabilidade passou a se tornar mais real com a apresentação de dois requerimentos envolvendo essa temática. Uma das proposições é de autoria do vereador Marquinhos Silva (DEM), que utilizou o Pequeno Expediente da sessão para anunciar oficialmente a intenção de instalar a CPI na Casa. 

O parlamentar democrata comentou os prejuízos que os 12 dias de greve dos trabalhadores rodoviários causaram na cidade, além da situação atual dos ônibus que prestam serviço no sistema de transporte de São Luís. 

“É uma situação muito complicada e delicada. Então, estamos entrando com um pedido de instalação de uma CPI. Essa CPI não é para perseguir ninguém. Pelo contrário, faremos um processo de investigação e vamos saber quem são os responsáveis pelo sistema de transporte público da nossa cidade estar do jeito que está: falido e quebrado. A CPI servirá para sentarmos juntos com os órgãos competentes e todas autoridades para investigarmos e sabermos qual é a real situação e, de fato, o que está acontecendo com todo esse sistema; e também por quais motivos as empresas não têm melhorado esse serviço para a população de São Luís”, explicou Marquinhos.

CPI na agulha- A outra proposta de instalação de CPI para apurar questões relativas ao transporte público de São Luís é de iniciativa do vereador Francisco Carvalho (sem partido), protocolada pela plataforma digital da Câmara. O vereador comentou que realizou oficialização da proposta primeiro e pediu acolhimento dela durante a sessão.

“Demos entrada muito antes deste pedido que aí está. Tem um ditado popular que diz: quem disso fala, disso cuida. Estávamos em plena greve e tivemos a ideia de fazer o pedido de instalação da CPI para analisar o contrato entre os empresários de transporte coletivo e a Prefeitura de São Luís. Queremos saber se deixaram de cumprir algum item desse contrato, para que o prefeito possa anular, cancelar ou acabar com esse contrato e fazer uma nova licitação para trazer novas empresas que tenham condições de atender a população de São Luís. A CPI será pública. Todos os vereadores que quiserem participar, poderão participar”, assinalou Francisco Carvalho.

Com a existência das duas propostas para instalação de CPI tema central similar, um amplo debate foi iniciado no plenário acerca de qual delas seria acolhida pela Mesa Diretora. Após consultar legislações e ouvir argumentação de vários parlamentares, o presidente da sessão, vereador Gutemberg Araújo (PSC), optou por incluir ambas na Ordem do Dia e encaminhá-las para análise e emissão de parecer tanto da Mesa Diretora quanto da Procuradoria da Casa.

“Para acolhimento de uma proposição que trata de instalação de CPI, de acordo com a Constituição Federal, são necessários 3 requisitos. O 1º é que tenha 1/3 das assinaturas dos membros da Casa. O 2º é que tenha um prazo definido. O 3º é ter fato determinado. Se tiver esses 3 instrumentos, automaticamente será aceita na Casa. Se os dois requerimentos tiverem, os dois serão aceitos. Encaminhamos os dois para análise da Mesa Diretora e da Procuradoria da Casa. Neles serão avaliados se ambos têm o mesmo objeto ou se eles têm objetos diferentes. Se eles tiverem objetos diferentes, serão duas CPIs. Se não, a diretoria vai nomear os membros da CPI”, explicou o 1º vice-presidente da Câmara, Gutemberg Araújo.

Lula segue na liderança da disputa presidencial para 2022, segundo nova pesquisa

Nova pesquisa de intenções de votos XP/Ipespe aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança para vencer as eleições de 2022. A pesquisa foi realizada, no período de 25 a 28 de outubro, por telefone, com cerca de 1.000 entrevistados de todas as regiões do país.

No levantamento o ex-presidente Lula aparece com 42%, contra 28% do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em terceiro lugar surge Ciro Gomes (PDT) com 11%, seguido do governador de São Paulo, João Dória (PSDB) com 4%, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) com 3% e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) com 2%.

A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,5%.

O que diz o governo Dino sobre mais de 60% dos maranhenses viverem em estado de miséria e insegurança alimentar?

Relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que o Maranhão aparece como o estado brasileiro com mais gente vivendo na miséria e com forte dependência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também escancara o caos social no estado governado pelo comunista-socialista Flávio Dino ao mostrar que 62% dos lares maranhenses estão em situação de insegurança alimentar, o que corresponde a 1,3 milhão de famílias.

Dados de organizações internacionais, em 2019, revelam que quase 20% da população maranhense vivia com renda mensal abaixo de R$ 145,00. Ou seja, com essa quantia, pais de famílias tinham de se dividir entre comida, higiene e material escolar. Um valor que dificilmente cobre o básico para a manutenção da vida de um ser humano.

O cenário é crítico. Foi isso que constatou um relatório inédito da ONU que mostra que a pandemia agravou ainda mais a situação de desigualdade que existe no Maranhão há anos. 

O relatório foi elaborado por especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, junto como outros órgãos e o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Camarão oficializa pré-candidatura ao Governo do Maranhão nesta quinta-feira

 

O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), já afina o discurso para oficializar nesta quinta-feira, 4, sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, para as eleições de 2022. O evento acontecerá a partir das 18h, no Residencial Recepções e deve contar com uma expressiva militância petista que apoia o nome de Camarão para concorrer à sucessão no Palácio dos Leões.

A expectativa maior é por conta da ida ou não ao evento do governador Flávio Dino (PSB), já que o partido socialista pode ainda fechar coligação majoritária com o PT do ex-presidente Lula no estado, o que garantiria um palanque mais forte ao ainda secretário.

Felipe Camarão tem dito que sua proposta inicial seria sair candidato a deputado federal, no entanto, o PT no Maranhão entende que esse é o momento de lançar um nome novo na política em sucessão ao governo Dino.

O que dirá o TCE sobre os contratos de exploração no sistema de transporte público de São Luís?

A greve no sistema de transporte público de São Luís, que durou 12 dias, acabou. Mas para quem pensa que o imbróglio foi encerrado, há muito ainda o que explicar e se possível abrir a "caixa preta" do contrato de exploração de serviços do setor entre a Prefeitura e os empresários que dominam e monopolizam essa questão indigesta.

Não custa lembrar que a população deve ficar vigilante ao processo de auditagem do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em cima desses contratos do transporte urbano, que de transparente não têm nada.

O anúncio de fiscalização rigorosa do TCE no sistema foi feito na sexta-feira passada, 29, ainda no calor das emoções do motim dos rodoviários, que deixou a população sem ônibus para se deslocar na cidade, ferindo o direito de ir e vir do cidadão.

A perspectiva dos auditores do órgão é analisar a execução dos contratos no setor e saber se tudo está devidamente legalizado, em especial no âmbito do equilíbrio econômico e financeiro e se as regras, previstas pela Lei da Licitação dos Transportes, estão sendo cumpridas à risca.

Entende-se que esse é o momento de desnudar um assunto que é tão fechado aos demais mortais, quanto as reuniões do Clube do Bolinha.

Vale lembrar que as linhas que operam no sistema de transporte de São Luís são concessões públicas, exploradas por empresários inescrupulosos que visam somente o lucro acima do cidadão e, em contrapartida nada.

O TCE tem por base a fiscalização dos contratos dessas empresas de ônibus alicerçados na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece a proteção e a defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública.

Cotas recebidas por senadores dariam para bancar 43 mil parcelas do novo Auxílio Brasil

O Congresso Nacional dispõe de 81 senadores que representam os estados brasileiros. Esse conjunto de representantes recebe uma cota parlamentar, cujos gastos em 2021 dariam para bancar 43 mil parcelas do novo Auxílio Brasil, que ficou no lugar do programa de transferência de renda Bolsa Família, anunciado pelo Governo Federal.

Só para se ter uma ideia, no período de janeiro a outubro deste ano os senadores da República foram reembolsados em R$ 17,2 milhões por meio dos cofres públicos com gastos em passagens aéreas, aluguel, alimentação e combustível.

Os campeões em gastos foram os senadores Omar Aziz (R$ 431 mil), Telmário Mota (R$ 406 mil), Rogério Carvalho (R$ 385 mil), Mailza Gomes (R$ 383 mil) e Zequinha Marinho (R$ 376 mil).

As parcelas do novo Auxílio Brasil são no valor de R$ 400,00 e pretendem beneficiar cerca de 14 milhões de famílias em extrema pobreza, a partir deste mês.

Com reajuste menor do pretendido Rodoviários encerram greve e empresários de transportes comemoram acordo com Braide

Trabalhadores do sistema de transporte público de São Luís resolveram encerrar a greve nesta segunda-feira, 1, depois de 12 dias de paralisação, mesmo não conseguindo o percentual inicialmente desejado de 13% nos salários, ficando com um aumento percentual de apenas 5%.

Além disso, os rodoviários conseguiram fechar com os empresários um reajuste de 6% no tíquete alimentação, que corresponde a R$ 620,00, enquanto o valor pretendido era de R$ 800,00. 

Também tiveram a garantia de que até a próxima quarta-feira, 3, as empresas de transporte que estão com salários dos funcionários atrasados, quitarão suas dívidas, caso contrário haverá nova paralisação nas garagens das empresas devedoras.

Apesar da garantia de não haver aumento nas tarifas de ônibus, especula-se que os empresários do setor tenham abocanhado um "Auxílio Emergencial" da Prefeitura de São Luís de mais de R$ 8,2 milhões, que restabelece a volta da circulação dos coletivos na capital maranhense.

A grande questão é que qualquer subsídio no sistema de transporte quem vai pagar a conta, no final das contas, é o usuário do setor, pois alguém sempre tem que bancar a banca.

"Cabeça" de ex-secretário da SMTT teria custado mais de R$ 8,2 milhões para empresários de ônibus em São Luís

Tudo bem que o agora ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Cláudio Ribeiro, não era nenhuma Brastemp em operacionalização no setor, mas demití-lo, em plena crise da greve dos rodoviários, que já entra no 12º dia de paralização dos ônibus, gera um certo desconforto político e uma enorme desconfiança da população contra o prefeito Eduardo Braide (Podemos), que patina na condução do fim do motim.

Para o lugar do ex-secretário, assumiu desde a tarde do último sábado, 30, o assessor jurídico da SMTT, Diego Baluz, anunciado oficialmente nas redes sociais pelo próprio gestor da capital maranhense.

Especulações de bastidores dão conta que Cláudio Ribeiro possa ter sido vítima de um chamado "bode expiatório", como forma do prefeito Braide dar uma resposta à população de que ainda tem o controle da situação, que a cada dia foge do controle administrativo do Município.

Outra avaliação mais aprimorada revela que o ex-titular da SMTT teria sido demitido após o lançamento de uma nota da Secretaria, ainda na noite da sexta-feira, 29, em contraponto a uma nota divulgada pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

Na nota, ainda sob a condução de Ribeiro, foi divulgado o valor de mais R$ 8,2 milhões de auxílio emergencial para os empresários do sistema de transporte, cujo teor não havia sido liberado pelo gabinete do prefeito Braide e isso teria sido o ponto de discórdia para se pedir a "cabeça" do ex-secretário da SMTT.

Enquanto isso, o impasse continua e a população paga mais caro para se deslocar na cidade e chegar até o trabalho.