O que dirá o TCE sobre os contratos de exploração no sistema de transporte público de São Luís?

A greve no sistema de transporte público de São Luís, que durou 12 dias, acabou. Mas para quem pensa que o imbróglio foi encerrado, há muito ainda o que explicar e se possível abrir a "caixa preta" do contrato de exploração de serviços do setor entre a Prefeitura e os empresários que dominam e monopolizam essa questão indigesta.

Não custa lembrar que a população deve ficar vigilante ao processo de auditagem do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em cima desses contratos do transporte urbano, que de transparente não têm nada.

O anúncio de fiscalização rigorosa do TCE no sistema foi feito na sexta-feira passada, 29, ainda no calor das emoções do motim dos rodoviários, que deixou a população sem ônibus para se deslocar na cidade, ferindo o direito de ir e vir do cidadão.

A perspectiva dos auditores do órgão é analisar a execução dos contratos no setor e saber se tudo está devidamente legalizado, em especial no âmbito do equilíbrio econômico e financeiro e se as regras, previstas pela Lei da Licitação dos Transportes, estão sendo cumpridas à risca.

Entende-se que esse é o momento de desnudar um assunto que é tão fechado aos demais mortais, quanto as reuniões do Clube do Bolinha.

Vale lembrar que as linhas que operam no sistema de transporte de São Luís são concessões públicas, exploradas por empresários inescrupulosos que visam somente o lucro acima do cidadão e, em contrapartida nada.

O TCE tem por base a fiscalização dos contratos dessas empresas de ônibus alicerçados na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece a proteção e a defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública.