A Câmara Municipal de São Luís terá a difícil missão, mas ao mesmo tempo a enorme possibilidade de abrir, de uma vez por todas, a "caixa preta" que envolve o sistema de transporte público da capital maranhense, por meio da instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades contratuais entre empresas do setor e a Prefeitura.
Na última quarta-feira, 3, essa viabilidade passou a se tornar mais real com a apresentação de dois requerimentos envolvendo essa temática. Uma das proposições é de autoria do vereador Marquinhos Silva (DEM), que utilizou o Pequeno Expediente da sessão para anunciar oficialmente a intenção de instalar a CPI na Casa.
O parlamentar democrata comentou os prejuízos que os 12 dias de greve dos trabalhadores rodoviários causaram na cidade, além da situação atual dos ônibus que prestam serviço no sistema de transporte de São Luís.
“É uma situação muito complicada e delicada. Então, estamos entrando com um pedido de instalação de uma CPI. Essa CPI não é para perseguir ninguém. Pelo contrário, faremos um processo de investigação e vamos saber quem são os responsáveis pelo sistema de transporte público da nossa cidade estar do jeito que está: falido e quebrado. A CPI servirá para sentarmos juntos com os órgãos competentes e todas autoridades para investigarmos e sabermos qual é a real situação e, de fato, o que está acontecendo com todo esse sistema; e também por quais motivos as empresas não têm melhorado esse serviço para a população de São Luís”, explicou Marquinhos.
CPI na agulha- A outra proposta de instalação de CPI para apurar questões relativas ao transporte público de São Luís é de iniciativa do vereador Francisco Carvalho (sem partido), protocolada pela plataforma digital da Câmara. O vereador comentou que realizou oficialização da proposta primeiro e pediu acolhimento dela durante a sessão.
“Demos entrada muito antes deste pedido que aí está. Tem um ditado popular que diz: quem disso fala, disso cuida. Estávamos em plena greve e tivemos a ideia de fazer o pedido de instalação da CPI para analisar o contrato entre os empresários de transporte coletivo e a Prefeitura de São Luís. Queremos saber se deixaram de cumprir algum item desse contrato, para que o prefeito possa anular, cancelar ou acabar com esse contrato e fazer uma nova licitação para trazer novas empresas que tenham condições de atender a população de São Luís. A CPI será pública. Todos os vereadores que quiserem participar, poderão participar”, assinalou Francisco Carvalho.
Com a existência das duas propostas para instalação de CPI tema central similar, um amplo debate foi iniciado no plenário acerca de qual delas seria acolhida pela Mesa Diretora. Após consultar legislações e ouvir argumentação de vários parlamentares, o presidente da sessão, vereador Gutemberg Araújo (PSC), optou por incluir ambas na Ordem do Dia e encaminhá-las para análise e emissão de parecer tanto da Mesa Diretora quanto da Procuradoria da Casa.
“Para acolhimento de uma proposição que trata de instalação de CPI, de acordo com a Constituição Federal, são necessários 3 requisitos. O 1º é que tenha 1/3 das assinaturas dos membros da Casa. O 2º é que tenha um prazo definido. O 3º é ter fato determinado. Se tiver esses 3 instrumentos, automaticamente será aceita na Casa. Se os dois requerimentos tiverem, os dois serão aceitos. Encaminhamos os dois para análise da Mesa Diretora e da Procuradoria da Casa. Neles serão avaliados se ambos têm o mesmo objeto ou se eles têm objetos diferentes. Se eles tiverem objetos diferentes, serão duas CPIs. Se não, a diretoria vai nomear os membros da CPI”, explicou o 1º vice-presidente da Câmara, Gutemberg Araújo.
