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domingo, 7 de novembro de 2021

Flávio Dino sai em defesa de ministra do STF que suspendeu pagamentos de emendas por Bolsonaro


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), fez neste domingo, 7, pelo Twitter, a defesa da decisão da ministra Rosa Weber do STF (Supremo Tribunal Federal) em suspender os pagamentos do orçamento secreto, tradicionalmente chamado de "emendas do relator".

A opinião do governador socialista se contrapõe às opiniões difundidas por deputados bolsonaristas de que a ministra da mais alta corte do país invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo.

"Decisão do STF sobre “orçamento secreto”: não há invasão de competência própria do Legislativo ou do Executivo. E sim mero controle de constitucionalidade e de legalidade quanto a atos administrativos, sob o crivo dos princípios da moralidade e da publicidade (art 37 da CF)", escreveu o governador maranhense no Twitter.

Com informações do Brasil 247

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