Relatório dos transportes que pede indiciamento de Edivaldo está nas mãos do TCE e Ministério Público do Maranhão

O relatório final da CPI dos Transportes da Câmara Municipal de São Luís, que pede o indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior (PSD), por omissão e conivência com os erros e equívocos na licitação do setor, já foi protocolado tanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto no Ministério Público Estadual (MPE) para análises técnicas dos órgãos.

A CPI dos Transportes foi criada no Legislativo da capital para apurar supostas irregularidades no sistema do transporte público de São Luís. O relatório conclusivo foi assinado pelo vereador Álavro Pires (PMN) e pelos demais vereadores Chico Carvalho (Avante), que presidiu a comissão, Astro de Ogum (PCdoB) na condição de vice, Octávio Soeiro (Podemos) como secretário e o Coletivo Nós (PT) como membro.

O documento entregue ao TCE e ao MPE contém 200 páginas e aponta sugestões e recomendações como a revisão do processo de licitação dos transportes públicos no município.

Em seu conteúdo final, o relatório destaca as razões nas falhas de prestações de serviços no setor, solicita auditoria nas contas dos consórcios que envolvem as empresas de transporte público da capital maranhense e pede a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços prestados, com melhora na qualidade da operação de mobilidade dos passageiros.

Weverton aciona comissão federal para apurar fraude do governo na fiscalização de milhas naúticas na Baía de São Marcos

Apesar de estar licenciado do mandato, o senador Weverton Rocha (PDT) anunciou que já solicitou que uma comissão especial do Senado possa analisar as denúncias recentes feitas pela promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, de que o Governo do Maranhão estaria burlando as milhas náuticas para evitar uma fiscalização federal no sistema do transporte aquaviário no estado.

Conforme denunciou a promotora, em entrevista coletiva à imprensa na última quarta-feira, 13, o poder de fiscalização do governo estadual no transporte aquaviário se limita até 12 milhas naúticas, sendo que a partir daí, o poder compete à esfera federal. 

Weverton alertou que o governo estaria burlando essa norma, visto que a distância atual corresponde a 13 milhas e meia, cuja fiscalização sairia da esfera estadual para a federal e que, no entanto, estariam encurtando esse alcance para evitar sair da vistoria do estado.

"Ouvi a entrevista da promotora Lítia Cavalcanti. É seríssimo aquilo que ela falou. Já pedimos uma comissão para acompanhar essa situação. Segundo a denúncia da promotora, até 12 milhas a fiscalização é do estado. A partir de 12 milhas a fiscalização é federal. Aqui são 13 milhas e meia e o estado informou uma rota menor para burlar a fiscalização federal. Essa é uma denúncia muito grave que precisa ser investigada e a questão do deslocamento também tem que ser resolvida. O povo da Baixada está sendo humilhado com essa situação. Só que esse governo não tem planejamento de nada”, destacou Weverton.

Um puxão de orelha para Lahésio se orientar no PSC ou perder a candidatura aos Leões

Ainda repercute intensamente o "puxão de orelha" que o deputado federal Aluísio Mendes, presidente regional do PSC no Maranhão, deu no ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, pré-candidato ao Governo do Maranhão para as eleições de outubro.

Nos últimos dias, o jovem Lahésio, considerado bolsonarista de raiz, tem se manifestado à revelia do seu próprio partido, cuja legenda fechou questão em torno da pré-candidatura à reeleição do senador Roberto Rocha (PTB), em detrimento da pré-candidatura do Pastor Bel (Agir-36) ao Senado da República.

Pregando "independência política", Lahésio vem sendo uma pedra no sapato do PSC, com discursos inflamados que destoam da sigla cristã, o que acabou irritando o dirigente do partido, o deputado Aluísio Mendes, que não demorou a enquadrar o mancebo empolgado.

Em um discurso enfático, o dirigente estadual do PSC anunciou a sentença de Lahésio, que pode até perder a sigla pela qual pretende ser candidato ao Palácio dos Leões.

“Como presidente do PSC estadual, não só em nome da minha pessoa, mas de todos os filiados do PSC, reafirmo apoio integral à pré-candidatura à reeleição do nosso senador Roberto Rocha, que é sem dúvida nenhuma a melhor opção para o nosso Maranhão. E aqueles filiados do PSC que não se sentirem confortáveis com a decisão da executiva estadual, estão liberados para procurar outro partido”, reverberou o deputado Aluísio Mendes.

CONEXÃO POLÍTICA- 14/07/2022

Enquanto a maioria dos estados já havia reduzido a alíquota do ICMS para 18%, o Maranhão passou a ser o último ente federado a assumir sua parcela de culpa pelo atraso na minoração do tributo, sendo salvo após enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, que foi aprovado por unanimidade. Nesse meio termo o próprio governador Carlos Brandão (PSB) poderia ter baixado um Decreto acatando apenas uma lei federal, que limita o ICMS em 17%, vigente no país e não o fez por pura birra político-partidária.

Sociólogo petista satiriza, em charge, o naufrágio de um governo na Baía de São Marcos

Enquanto a novela do ferry boat José Humberto não vai tendo um final feliz no Maranhão, cuja embarcação está fundeada nas águas da Baía de São Marcos, o sociólogo Paulo Romão, pré-candidato a deputado estadual pelo PT, utiliza a crítica nas redes sociais, em forma de charge, para mostrar que seria trágico se não fosse cômico.

Para Romão, o ferry boat José Humberto "é um problema que o governo do Maranhão não consegue resolver de jeito nenhum".

Na charge, o sociólogo satiriza mostrando uma figura de uma embarcação naufragando mostrando o governador Carlos Brandão (PSB) pedindo que seus subalternos, Sebastião Madeira, Luís Fernando e o ex-governador José Reinaldo Tavares sorriam e acenem para o povo.

Ex-presidente da Câmara de Arame terá de devolver quase R$ 1 milhão aos cofres do Legislativo Municipal

A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio liminar de R$ 879.012,59 do ex-presidente da Câmara Municipal de Arame, Elias Conceição, e do assessor jurídico Horácio Conceição, irmão do ex-gestor do Legislativo, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos da Casa. Quem proferiu a decisão foi o juiz Felipe Soares Damous.

A ação judicial se deu por solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), por entender que ambos estão envolvidos no desvio de verbas da Câmara de Arame, efetivados através de saques de cheques nominais das contas do Legislativo Municipal, no período de 2019 a 2020.

O caso envolvendo a Câmara de Vereadores de Arame é resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, no último dia 10, pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. A manifestação ministerial foi motivada por denúncia à Ouvidoria do MPMA.

Após a primeira ação de improbidade administrativa, em 1º de novembro de 2021, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apurou mais irregularidades, levando ao ajuizamento da segunda Ação contra o ex-presidente da Câmara, devido à apropriação indébita dos valores no mesmo período.

CRIMES

Segundo o Ministério Público, o ex-presidente cometeu crimes de peculato (devido ao saque de 33 cheques, no valor bloqueado); falsificação de comprovantes de transferência e falsidade ideológica na prestação de contas. 

“O assessor jurídico também cometeu crime de peculato por ser um dos responsáveis por ficar com o valor dos cheques sacados e a tesoureira, Jane Sousa, cometeu peculato culposo (sem intenção), porque foi a responsável pelos saques”, explica o promotor de justiça.

Assembleia Legislativa salva pescoço de Brandão e aprova redução do ICMS em 18% no Maranhão

Depois de um longo e tenebroso inverno, eis que a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira, 13, por unanimidade, um projeto de lei encaminhado à Casa pelo Executivo Estadual para redução de 18% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que inicidirá nos preços dos combustíveis, além de outros serviços como energia elétrica, transportes e comunicações.

Apesar disso, essa redução no ICMS já poderia ter acontecido, pois está em vigor no país, desde o mês passado, uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que limita o percentual do tributo em 17%.

Observadores jurídicos atestam que não haveria necessidade da demora na diminuição da alíquota do ICMS, pois com a lei federal vigente no país, o governador Carlos Brandão (PSB) poderia já ter baixado um Drecreto emergencial para fazer cumprir a nova legislação.

Porém, o Governo do Maranhão levou o caso para o campo político, patinou na maionese e só resolveu lançar mão de um projeto de lei atrasado, jogando o estado na contramão de outras unidades da federação que baixaram o Decreto e reduziram o ICMS em 18%, impactando diretamento a baixa de preços dos combustíveis na bomba para os consumidores.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), disse que a Casa cumpriu seu papel ao votar um projeto que tem enorme anseio popular, em especial pela baixa nos preços dos combustíveis, mas ressaltou que a indexação do preço dos combustíveis ao mercado internacional pode fazer com que o produto sofra novas alterações no tabelamento.

Brandão quebra a cara com a Justiça Federal e ferry José Humberto não sai do lugar

Ao que tudo indica, a novela do ferry boat paraense José Humberto, estacionado em águas maranhenses, está longe de terminar. As cenas dos novos capítulos ficam por conta do indeferimento da Justiça Federal, na noite de terça-feira, 13, ao pedido liminar do governador Carlos Brandão (PSB) para que a embarcação pudesse voltar a operar na travessia São Luís/Baixada Maranhense.

No entanto, a Justiça Federal manteve a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que alertou a Capitania dos Portos do Maranhão a barrar a operação de travessia de passageiros, que vinha ocorrendo desde o dia 28 de junho, por conta de irregularidades na documentação e falta de segurança na estrutura do ferry, o que colocaria em risco a vida de milhares de vida na Baía de São Marcos.

O entendimento da Justiça Federal, ao negar o pedido de reconsideração do governador Brandão, foi de que não há nos autos nenhum documento que aponte de maneira transparente e fundamentada que "as deficiências pendentes seriam triviais" e não obstantivas de "plena segurança à embarcação e de seus usuários".

Vale lembrar que o ferry, anunciado em maio como "novo" pelo governador Brandão não passa de um arremedo de uma balsa, que já se envolveu até em acidentes naúticos no leito do Rio Amazonas e aportou no Maranhão como a panaceia da travessia da Baía de São Marcos, depois do sucateamento no setor aquaviário protagonizado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB).  

Roseana Sarney quer uma eleição mais pacifista e menos violenta

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), pré-candidata a deputada federal, mais uma vez usou as redes sociais para se mostrar preocupada com o acirramento de ânimos durante o período pré-leitoral no país e em especial no Maranhão.

Para a ex-mandatária do estado, nesse momento o clima é bastante conturbado com espaços perigosos para a violência e agressões de ambas as partes.

Segundo ela, é preciso pensar na figura do eleitor, que terá a difícil missão de escolher seus novos representantes e para isso, o momento deve ser de ideias e propostas que possam agregar e pacificar a animosidade vigente.

CONEXÃO POLÍTICA- 12/07/2022

O programa Conexão Política destaca o período das convenções partidárias que está chegando, com perspectivas de aumento no clima do embate eleitoral entre os sete pré-candidatos ao Governo do Maranhão. A partir do dia 20 de julho até 5 de agosto, teremos no estado a montagem das convenções partidárias que homologarão os nomes do candidatos ao comando do Palácio dos Leões, para as eleições de outubro deste ano.