Assembleia Legislativa salva pescoço de Brandão e aprova redução do ICMS em 18% no Maranhão

Depois de um longo e tenebroso inverno, eis que a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira, 13, por unanimidade, um projeto de lei encaminhado à Casa pelo Executivo Estadual para redução de 18% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que inicidirá nos preços dos combustíveis, além de outros serviços como energia elétrica, transportes e comunicações.

Apesar disso, essa redução no ICMS já poderia ter acontecido, pois está em vigor no país, desde o mês passado, uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que limita o percentual do tributo em 17%.

Observadores jurídicos atestam que não haveria necessidade da demora na diminuição da alíquota do ICMS, pois com a lei federal vigente no país, o governador Carlos Brandão (PSB) poderia já ter baixado um Drecreto emergencial para fazer cumprir a nova legislação.

Porém, o Governo do Maranhão levou o caso para o campo político, patinou na maionese e só resolveu lançar mão de um projeto de lei atrasado, jogando o estado na contramão de outras unidades da federação que baixaram o Decreto e reduziram o ICMS em 18%, impactando diretamento a baixa de preços dos combustíveis na bomba para os consumidores.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), disse que a Casa cumpriu seu papel ao votar um projeto que tem enorme anseio popular, em especial pela baixa nos preços dos combustíveis, mas ressaltou que a indexação do preço dos combustíveis ao mercado internacional pode fazer com que o produto sofra novas alterações no tabelamento.