Ex-presidente da Câmara de Arame terá de devolver quase R$ 1 milhão aos cofres do Legislativo Municipal

A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio liminar de R$ 879.012,59 do ex-presidente da Câmara Municipal de Arame, Elias Conceição, e do assessor jurídico Horácio Conceição, irmão do ex-gestor do Legislativo, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos da Casa. Quem proferiu a decisão foi o juiz Felipe Soares Damous.

A ação judicial se deu por solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), por entender que ambos estão envolvidos no desvio de verbas da Câmara de Arame, efetivados através de saques de cheques nominais das contas do Legislativo Municipal, no período de 2019 a 2020.

O caso envolvendo a Câmara de Vereadores de Arame é resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, no último dia 10, pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. A manifestação ministerial foi motivada por denúncia à Ouvidoria do MPMA.

Após a primeira ação de improbidade administrativa, em 1º de novembro de 2021, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apurou mais irregularidades, levando ao ajuizamento da segunda Ação contra o ex-presidente da Câmara, devido à apropriação indébita dos valores no mesmo período.

CRIMES

Segundo o Ministério Público, o ex-presidente cometeu crimes de peculato (devido ao saque de 33 cheques, no valor bloqueado); falsificação de comprovantes de transferência e falsidade ideológica na prestação de contas. 

“O assessor jurídico também cometeu crime de peculato por ser um dos responsáveis por ficar com o valor dos cheques sacados e a tesoureira, Jane Sousa, cometeu peculato culposo (sem intenção), porque foi a responsável pelos saques”, explica o promotor de justiça.