TSE antecipa em uma semana diplomação de Lula para o dia 12 de dezembro

A diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deveria ocorrer no dia 19 de dezembro, foi antecipada em uma semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja solenidade oficial acontecerá no dia 12, a partir das 14h, na sede da justiça eleitoral, em Brasília (DF).

A partir da data da diplomação, tanto Lula quanto o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) estarão aptos a exercerem o mandato a partir de 1º de janeiro de 2023, em sucessão legal ao ainda presidente Jair Bolsonaro (PL).

A solenidade e assinatura dos documentos será feita pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, oficializando a eleição de Lula para comandar o país pela terceira vez, de forma democrática, depois de 20 anos no poder da República.

Lula deve anunciar Flávio Dino e demais ministros na próxima semana

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve começar a anunciar na próxima semana alguns ministros que comporão o novo governo federal, a partir de 1º de janeiro de 2023. Entre eles estaria o nome do ex-governador do Maranhão e atual senador eleito, Flávio Dino (PSB), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, o petista também deve anunciar a indicação do novo ministro da Defesa, que será um civil, além dos próximos comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). O mais cotado para assumir o cargo é o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

Assim como Dino, Múcio foi convidado por Lula para integrar os Grupos de Trabalho da equipe de transição. Por enquanto, apenas especulações sobre os demais nomes que integrarão os ministérios da República.

Vereador denuncia nepotismo e favorecimento na Semcas e pede convocação de secretária para apuração do caso

Ainda repercute no âmbito da Prefeitura de São Luís denúncias feitas pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), da existência de casos de nepotismo em quatro processos de licitação na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). Para o parlamentar, o fato pode ser classificado com uma situação "imoral e indecente".

As denúncias feitas pelo petista aconteceram na sessão da segunda-feira, 28, quando o co-vereador disse ter analisado algumas nomeações e descoberto que a secretária Ana Carla Furtado teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes. segundo ele, uma irmã da titular da pasta, identificada por Ana Cláudia Figueiredo Furtado, aparece desempenhando a função de diretora técnica de serviços. A lista inclui ainda um primo e uma filha de um primo da titular da Semcas nomeados com cargos comissionados no órgão municipal.

“Cabe destacar que não temos 100% das provas das irregularidades, mas é preciso ser investigado, pois este não é nosso papel. O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.

FAVORECIMENTO- O caso de nepotismo não foi a única denúncia apresentada na tribuna com cópia para cada um dos vereadores em plenário. No pronunciamento, o co-vereador também apontou para um possível favorecimento em quatro processos de licitação para fornecimento de alimentos e fraldas.

Ele ressaltou que os quatro contratos vencidos pela empresa Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., somam mais de R$ 1,7 milhão. O co-vereador apontou ainda que as fiscalizações e autorizações dos processos de licitação foram feitas pelos próprios familiares da secretária. O problema, entretanto, é que antes do edital, conforme as denúncias, os dirigentes da empresa fornecedora já tinham tomado conhecimento do documento.

“Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da empresa Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Curioso é que a própria secretária já trabalhou com um dos proprietários da empresa na Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da ex-prefeita Bia Venâncio”, revelou.

Jhonatan Soares disse ainda que o CNPJ da empresa vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos. Jhonatan disse, porém, que não tem todas as provas que mostram irregularidades no processo licitatório. Mas sabe que a prática do nepotismo é evidente.

Ele destacou ainda que deverá encaminhar o dossiê detalhando os indícios de irregularidades ao Ministério Público Estadual para que o órgão de controle externo possa tomar as providências. Ao concluir o pronunciamento, Jhonatan Soares afirmou que vai apresentar requerimento para a convocação da secretária Ana Carla Furtado para que ela possa prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.

Foto: Fabrício Cunha/CMSL

CONEXÃO POLÍTICA- 29/11/2022

Percebendo a terra se abrir aos seus pés e seu projeto de reeleição ficar distante, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, resolveu antecipar sua filiação partidária, visando as eleições de 2024. Desde que saiu do Podemos, em 2021, Braide vinha amadurecendo a ideia de ter um partido para chamar de seu. Agora, ele se filou ao PSD e já deve assumir o comando da legenda e direcionar o seu posicionamento para o próximo pleito municipal.

Juízes federais receberão R$ 2 milhões de benefício salarial extinto há 16 anos

Enquanto a grande massa de trabalhadores do país amarga um salário mínimo de R$ 1.212,00, juízes federais mais antigos devem reembolsar até R$ 2 milhões, por um benefício salarial que havia sido extinto há 16 anos, o chamado quinquênio. Essa decisão foi tomada pelo Conselho de Justiça Federa (CJF) que restabeleceu a validade do benefício com efeito retroativo.

Vale ressaltar que o CJF é um órgão de classe formado por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais. A decisão se deu após uma ação aberta pela Associação dos Juízes Federais, que alegou inconstitucionalidade da perda do quinquênio para juízes que já o recebiam antes de sua extinção, por se tratar de um direito adquirido. O próprio conselho afirmou não ter conhecimento do impacto orçamentário da ação.

O julgamento foi realizado justamente no momento em que se encontra emperrado no Senado o projeto que aumenta o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos atuais R$ 39,3 mil ao mês para R$ 46,3 mil, com aumento proporcional aos demais magistrados federais.

Especialistas afirmam ser praxe nas associações jurídicas buscar apoio em órgãos de controle para obter benefícios financeiros quando não há avanço no legislativo.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo

"Sexta-feira tem mais! Vai Brasil!", comemora Lula e Alckmin vitória contra Suiça na Copa do Catar

Enquanto bolsonaristas golpistas se aglomeram na porta dos quartéis, à espera de uma intervenção militar no país, o presidente eleito Lula (PT) comemorou a segunda vitória da seleção brasileira, na Copa do Catar, contra a Suiça por 1 a 0, ao lado do vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília. A imagem mostra a dicotomia política vivida no país nesse momento turbulento de transição governamental pós-eleições de outubro.

A foto viralizou na internet após ser publicada nas redes sociais pelo próprio petista e ainda chamando os brasileiros para torcerem pela seleção canarinho na próxima sexta-feira, 2, contra a equipe de Camarões.

"Sexta tem mais! Vai Brasil!", disse Lula em tom alegre e vibrante, segurando Alckmin com a mão esquerda e com uma camisa da seleção brasileira com o número 13, número do PT.

Se de um lado é só alegria, de outro, bolsonaristas estão amragurados e ignorando a seleção nacional, fazendo vigilias com marchas militares nas portas do QGs em busca de um milagre que não vem.

Braide se filia ao PSD buscando se redirecionar politicamente para 2024

EDITORIAL

No início da semana passada o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, voltou a ser pauta política ao se filiar no PSD, com foco para a reeleição em 2024. Nos últimos meses o gestor municipal vinha perdendo espaço e protagonismo na seara política, cuja gota d´água foi a derrubada de 17 vetos do Executivo pela Câmara de Vereadores, mostrando falta de sintonia entre a Prefeitura e o Legislativo.

Vale ressaltar que depois de se eleger pelo Podemos, no pleito de 2020, Braide ficou sem legenda partidária e vinha se isolando politicamente com reflexos negativos em sua articulação com a Câmara Municipal, passando a ser alvo de duras críticas até mesmo de aliados.

Percebendo que seu projeto de reeleição poderia ficar impactado, Braide buscou revigorar sua imagem e repaginar sua trajetória no cenário para a próxima disputa eleitoral, que terá pela frente as mãos pesadas do Palácio dos Leões, que será um adversário difícil de engolir.

Contra Braide podem vir nomes na disputa como o próprio presidente eleito da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), o deputado federal eleito Duarte Jr (PSB), o ex-secretário de Saúde e deputado estadual eleito Carlos Lula (PSB), o deputado estadual Neto Evangelista, entre outros nomes que ainda podem surgir no espectro de concorrentes ao Palácio La Ravardière.

Percebendo que o sinal vermelho foi acesso, Braide criou um fato de grande envergadura ao se filiar ao PSD, com as bênçãos do ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, que deve integrar a nova equipe do governo paulista, a partir de janeiro de 2023.

PL terá que desembolsar R$ 22 milhões por acusações infundadas sobre fraude nas urnas

Acertada a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao indeferir  a petição inicial do Partido Liberal (PL) exigindo a investigação e eventual anulação das urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, para o segundo turno das eleições de outubro, em que sagrou-se vencedor o presidente eleito Lula (PT).

Além de alegar falha processual e falta de provas, Moraes condenou o partido por litigância de má-fé, com multa de R$ 22 milhões, e solicitou abertura de inquérito contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por desvio de finalidade do uso da máquina partidária, bem como do fundo partidário.

Na petição inicial, o PL afirma haver uma falha no log do código de registro das urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 que impede a identificação individual delas, gerando incerteza sobre o resultado.

Essa incerteza, no entendimento do partido, só seria resolvida com a anulação do resultado dessas urnas que representam mais da metade do pleito. Com isso, seu candidato, Jair Bolsonaro, sairia vencedor.

Com informações do Congresso em Foco

Podemos oficializa incoporação ao PSC e avalia se será ou não oposição ao novo governo Lula

Mais um processo de fusão partdária foi anunciado na terça-feira, 22, entre o Podemos e o PSC. A junção das legendas, para a próxima legislatura que se inicia a partir de janeiro de 2023, contará com 18 deputados e 6 senadores da República, configurando a oitava maior bancada da Câmara Federal e a sexta maior do Senado. Será preservado o nome do Podemos e o número 20, do PSC.

Segundo a presidente nacional do Podemos, senadora Kátia Abreu (foto), a união das duas siglas já era aguardada, por se tratar de uma antiga tendência. “É uma união que começou lá atrás, com a união do então candidato a presidente, Álvaro Dias, sendo uma união por um projeto nacional e que hoje se consolida de forma mais efetiva”, disse. 

Vale ressaltar que esta é a segunda união na história do Podemos, que em 2018 incorporou o PHS. No dia 8 de dezembro, as executivas do Podemos e do PSC se reunirão para acertar os detalhes sobre o funcionamento da nova legenda e a postura a ser adotada perante o novo governo do presidente eleito, Lula (PT).

Partidos do centrão já formalizam apoio ao novo governo Lula

Como já era de se esperar partidos políticos, considerados de "centro" no Congresso Nacional, já sinalizam por apoiar o novo governo do presidente eleito Lula (PT) a partir de janeiro de 2023. Legendas como o União Brasil e agora mais recente o Republicanos já acenam positivamente ao novo comando do Palácio do Planalto, em Brasília.

O União Brasil se mantém em diálogos internos em busca de confirmar nas próximas horas seu posicionamento em apoio a Lula e nesta terça-feira, 22, foi a vez do Republicanos anunciar, oficialmente, que não será oposição ao novo governo presidencial.

“O partido seguirá mantendo o apoio às propostas que sejam positivas para a população brasileira”, afirmou a sigla, em nota. Durante encontro, os integrantes do Republicanos também avalizaram o apoio à recondução do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara Federal.