Juízes federais receberão R$ 2 milhões de benefício salarial extinto há 16 anos

Enquanto a grande massa de trabalhadores do país amarga um salário mínimo de R$ 1.212,00, juízes federais mais antigos devem reembolsar até R$ 2 milhões, por um benefício salarial que havia sido extinto há 16 anos, o chamado quinquênio. Essa decisão foi tomada pelo Conselho de Justiça Federa (CJF) que restabeleceu a validade do benefício com efeito retroativo.

Vale ressaltar que o CJF é um órgão de classe formado por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais. A decisão se deu após uma ação aberta pela Associação dos Juízes Federais, que alegou inconstitucionalidade da perda do quinquênio para juízes que já o recebiam antes de sua extinção, por se tratar de um direito adquirido. O próprio conselho afirmou não ter conhecimento do impacto orçamentário da ação.

O julgamento foi realizado justamente no momento em que se encontra emperrado no Senado o projeto que aumenta o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos atuais R$ 39,3 mil ao mês para R$ 46,3 mil, com aumento proporcional aos demais magistrados federais.

Especialistas afirmam ser praxe nas associações jurídicas buscar apoio em órgãos de controle para obter benefícios financeiros quando não há avanço no legislativo.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo