Famem e IBGE discutem possível redução de FPM envolvendo mais de 60 municípios maranhenses

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou nesta quinta-feira, 5, na sede da entidade, de uma reunião com prefeitos, assessores jurídicos e o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcelo Melo. 

Na oportunidade foi avaliada as ações logo que as prévias do Censo 2022 foram publicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 28 de dezembro passado, com ações junto à Justiça Federal e os passos em nível administrativo para ser revertida a situação dos 66 municípios maranhenses que tiveram perda populacional.

No encontro foi destacado que o IBGE abriu prazo institucional de contestação administrativa junto ao órgão, até o próximo dia 27 de janeiro, motivo pela qual a Famem criará com gestores municipais o Programa Busca Ativa, para que seja realizada uma grande mobilização, com foco específico, nos domicílios vagos de uso ocasional e outras situações.

Ficou também definido que na próxima terça-feira, 10, a Famem fará uma gestão político-administrativa, em Brasília (DF), em parceria com o TCU, IBGE e ministérios afins, em parceria com o Governo do Estado e ministros maranhenses.

Paulo Victor convoca vereadores para votar orçamento de 2023 e alterações na Lei Orgânica do Municipio

O novo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), convocou os demais 30 vereadores da Cada para apreciar e votar nesta sexta-feira, 6, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”.

Para este ano, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. 

O texto começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), mas num debate que será concluído sob o comando do vereador Paulo Victor, que foi empossado como novo presidente da Casa no domingo, 1º de janeiro.

A convocação extraordinaria prevê ainda a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”. Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

Como não conseguiu concluir a votação da dentro do prazo regimental e constitucional, a Câmara entrou numa espécie de “recesso branco”. É que o Regimento Interno determina que o Legislativo só poderá iniciar seu recesso formal, após a votação da peça orçamentária, que deve ocorrer anualmente até o dia 15 de dezembro, data prevista pela Lei Orgânica do Município para ocorrer o recesso parlamentar.

Caso ocorra a conclusão na votação do orçamento os vereadores entram em recesso, devendo retomar os trabalhos no dia 2 de fevereiro. Apesar disso, não se descarta a possibilidade de novas convocações extraordinárias se houver necessidade.

"O Brasil adoeceu", diz Barroso após ataques de bolsonaristas nos Estados Unidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulgou nota oficial sobre o ataque que sofreu no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos (EUA), na segunda-feira, 2. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ouvir as pessoas gritando "sai do voo" e vaiando o magistrado. Ele não reagiu às provocações, conforme mostram as imagens, porém, se manifestou publicamente.

Barroso destacou o perigo do discurso de ódio que se instalou no país nos últimos anos. “É uma mistura de ódio, ignorância, espírito antidemocrático e falta de educação. O Brasil adoeceu. Espero que consigamos curá-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas”, disse no comunicado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também se manifestou sobre o caso. Nas redes sociais, ele disse que enviará um documento à presidente do STF, ministra Rosa Weber, colocando a Polícia Federal à disposição para investigar os episódios de agressão e ameaças aos ministros.

“Vou enviar ofício à Presidente do STF frisando que a Polícia Federal está à disposição para investigar os episódios de agressão e ameaças a ministros daquele Tribunal e de outros. São extremistas antidemocráticos, que perseguem magistrados nas ruas, aeroportos, restaurantes etc”, escreveu Dino.

Outros casos

Em novembro, o ministro Luís Roberto Barroso foi abordado por um bolsonarista enquanto caminhava em Nova York, EUA. Na ocasião, ele respondeu ao homem: "Perdeu, mané. Não amola". A frase foi em referência à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. O manifestante não aceitava o resultado das eleições.

Ainda em novembro, em um ato de descontrole dos apoiadores de Bolsonaro, Barroso precisou da ajuda da Polícia Militar, após ser hostilizado na cidade de Porto Belo, litoral de Santa Catarina, enquanto jantava com amigos. Em nota, o gabinete do magistrado disse que ele preferiu se retirar, pois a "manifestação ameaçava fugir ao controle e tornar-se violenta".

Com informações do Correio Braziliense

Paulo Victor anuncia calendário de pagamento para 2023 com a inclusão do 13º salário

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu, esta semana, o calendário 2023 de pagamento dos servidores da Casa. Para este mês de janeiro, estará na conta dos servidores no próximo dia 28, sábado.

Além da data de pagamento de todos os meses, consta ainda no calendário a data de pagamento do 13º salário, que acontecerá no dia 20 de dezembro. No discurso de posse, em cerimônia realizada no dia 1º de janeiro, no Teatro Arthur Azevedo, Paulo Victor disse que a valorização dos servidores seria uma missão da sua gestão.

“Nós temos uma missão, primeiramente, valorizar nosso servidor, valorizar nossa Casa, para que a gente consiga resplandecer isso para a sociedade. Levar a Câmara bem organizada, com seus valores, sobretudo, com sua técnica que é propor leis, fiscalizar o executivo, para mais próximo da sociedade. Acredito que assim a gente consiga atingir maior eficiência no trabalho legislativo”, frisou Paulo Victor. 

Calendário de Pagamento dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (2023):

Janeiro: 28/01

Fevereiro: 25/02

Março: 25/03

Abril: 25/04

Maio: 25/05

Junho: 24/06

Julho: 25/07

Agosto: 25/08

Setembro: 23/09

Outubro: 25/10

Novembro: 25/11

Dezembro: 23/12

13º: 20/12.

Presidente da Famem prestigia posse dos ministros da Justiça e das Comunicações

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, esteve na última segunda-feira, 2, prestigiando a solenidade de posse dos ministros da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Flávio Dino e das  Comunicações, Juscelino Filho.

"É com imenso prazer e honrado que estou ao lado do deputado federal e agora ministro das Comunicações, Juscelino Filho que representa o nosso Maranhão. Certamente São Mateus e os demais municípios ganharão políticas públicas importantes para contribuir com o seu desenvolvimento", disse o prefeito Ivo Rezende.

O presidente da Famem também avaliou a nomeação do ex-governador Flávio Dino para o comando do Ministério da Justiça. Segundo ele, após contribuir com o Maranhão, o ministro agora fará muito mais pelo país.

"Participei também da posse do ex-governador do Maranhão, Flavio Dino que tanto fez pelo nosso estado e agora fará muito mais pelo Brasil. O nosso estado tem muito a ganhar e certamente levaremos as demandas dos nossos municípios", pontuou Ivo Rezende.

Participaram também dos atos, o governador  do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), os prefeitos de Peritoró, Dr Júnior; de Trizidela do Vale, Deibson Bale; e de Tuntum, Fernando Pessoa, além do deputado estadual eleito Francisco Nagib e outras autoridades.

Ex-ministros de Bolsonaro levaram as chaves do Palácio do Planalto para impedir a entrada da equipe de Lula

Um fato inusitado aconteceu no Palácio Planalto com a chegada da nova equipe do presidente Lula (PT). Isso porque a equipe foi surpreendida e obrigada a contratar um cheveiro para abrir as portas dos gabinetes, que foram deixadas literalmente trancadas, após deixarem o local.

O acontecimento foi revelado pela jornalista Natuza Nery, na terça-feira, 3, durante o Jornal Globonews Edição das 18h. “No sábado, quando parte da equipe do novo governo chegou ao Palácio do Planalto, acredite se quiser: todas as portas estavam trancadas”, relatou Natuza durante conversa com o jornalista César Tralli. 

“Precisou-se chamar um chaveiro para abrir as portas de gabinetes do Palácio do Planalto. Para você ter uma ideia do grau de hostilidade que existe nessa passagem de bastão e do grau de bizarrices que ainda se encontra nessa troca de guarda”, finalizou a jornalista.

Bolsonaro viajou aos Estados Unidos na sexta-feira passada, 30, dois dias antes do fim de seu mandato, e não participou da cerimônia de entrega da faixa presidencial para Lula.

Câmara de São Luís ainda indefinida sobre votação do orçamento para esta semana

O relator da peça orçamentária do município de São Luís para 2023, vereador Thyago Freitas (sem partido), ainda não tem certeza se a matéria, que define as receitas e despesas da administração pública, será realmente votada no plenário da Câmara na próxima sexta-feira, 6. O Projeto de Lei nº 204/2022, encaminhado pelo Executivo, prevê um ordenamento financeiro de R$ 4,3 bilhões para este ano e deveria ter sido votado no dia 15 de dezembro passado, conforme estabelece o Regimento Interno do Legislativo Municipal.

“Estamos focados na votação desse projeto, mas ainda não temos certeza se essa matéria será apreciada em plenário no próximo dia 6 de janeiro. Estamos com algumas pendências de ordem interna, mas vamos trabalhar para que tudo seja resolvido até essa data”, disse.

Do total de R$ 4,3 bilhões de previsibilidade financeira, R$ 3,1 bilhões são para transferências correntes; R$ 70,6 milhões para receitas de capital e R$ 29,1 milhões para operações de créditos. 

O texto orçamentário começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 20 de outubro passado, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), que deixa a Casa, em fevereiro, para ocupar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, já tendo sido substituído no primeiro dia do ano pelo novo presidente Paulo Victor (PCdoB).

Como o cumprimento do prazo regimental não aconteceu em tempo hábil, os vereadores só podem entrar em recesso parlamentar, assim que votarem a matéria, caso contrário, haverá prejuízo financeiro para a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), que terá de administrar o município com receitas e despesas do orçamento passado.

Parlamentares do PSOL protocolam pedido de prisão de Bolsonaro ao STF

Um grupo de deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) já protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu o foro privilegiado, sob acusação de incitação contra a democracia e ao Estado Democrático de Direito no país.

De acordo com o documento protocolado nesta segunda-feira, 2, um dia após a posse do novo presidente Lula (PT), parlamentares da legenda falam da necessidade de apurar discursos e atos golpistas protagonizados pelo ex-presidente.

Com a ida de Bolsonaro para os Estados Unidos (EUA), congressistas do PSOL falam do "iminente risco de fuga e de não retorno ao país".

"Considerando a reincidência em crimes já anteriormente cometidos e os reiterados ataques ao processo eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, que seja determinada a prisão preventiva do Sr. Jair Messias Bolsonaro", diz o documento do PSOL, que tem como um dos deputados assinante Guilherme Boulos (SP).

Recado: Paulo Victor diz que é dever da Câmara de São Luís fiscalizar as ações do Executivo Municipal

Em seu primeiro discurso de posse como novo presidente da Câmara de São Luís, o vereador Paulo Victor (PCdoB) mandou um recado político ao prefeito Eduardo Braide (PSD) ao destacar que uma das missões da Casa é fiscalizar os atos do Executivo Municipal e se tornar um poder mais próximo da sociedade ludovicense.

A cerimônia de posse do novo chefe do Legislativo da capital, em substituição ao vereador Osmar Filho (PDT), ocorreu no domingo, 1º, por volta das 10h, numa solenidade concorrida que contou com as presenças do governador Carlos Brandão (PSB); do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; do procurador-geral de justiça do estado, Eduardo Nicolau, entre outras autoridades. A solenidade ocorreu no Teatro Arthur Azevedo (TAA).

“Nós temos uma missão, primeiramente, valorizar nosso servidor, valorizar nossa Casa, para que a gente consiga resplandecer isso para a sociedade. Levar a Câmara bem organizada, com seus valores, sobretudo, com sua técnica que é propor leis, fiscalizar o executivo, para mais próximo da sociedade. Acredito que assim a gente consiga atingir maior eficiência no trabalho legislativo”, disse Paulo Victor.

Na oportunidade, também foram empossados como 1º vice-presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos); Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário.

Filiado ao PCdoB, Paulo Victor foi eleito vereador de São Luís, em 2020, com 6.035 votos. Surpreendentemente, em seu primeiro mandato, chegou à presidência da Casa, com a saída do vereador Osmar Filho (PDT), que deixou a Câmara para assumir um mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir de fevereiro deste ano.

Presidente Lula e mais 27 governadores eleitos e reeleitos foram empossados para um mandato de quatro anos

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse na tarde deste domingo, 1º de janeiro, iniciando um terceiro mandato, 26 estados brasileiros e o Distrito Federal também deram posse a novos governadores eleitos. Serão nove governadores que iniciam seus mandatos, além de 18 reempossados após saírem vitoriosos em seus projetos de reeleição.

Das 20 unidades federativas que tiveram candidatos à reeleição, apenas os estados São Paulo, com Rodrigo Garcia (PSDB), e Santa Catarina, com Carlos Moisés (Republicanos), optaram por não reeleger seus governadores.

Foram reeleitos os governadores de Alagoas, Amazonas, Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão (Carlos Brandão -PSB), Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Com informações do Congresso em Foco