O relator da peça orçamentária do município de São Luís para 2023, vereador Thyago Freitas (sem partido), ainda não tem certeza se a matéria, que define as receitas e despesas da administração pública, será realmente votada no plenário da Câmara na próxima sexta-feira, 6. O Projeto de Lei nº 204/2022, encaminhado pelo Executivo, prevê um ordenamento financeiro de R$ 4,3 bilhões para este ano e deveria ter sido votado no dia 15 de dezembro passado, conforme estabelece o Regimento Interno do Legislativo Municipal.
“Estamos focados na votação desse projeto, mas ainda não temos certeza se essa matéria será apreciada em plenário no próximo dia 6 de janeiro. Estamos com algumas pendências de ordem interna, mas vamos trabalhar para que tudo seja resolvido até essa data”, disse.
Do total de R$ 4,3 bilhões de previsibilidade financeira, R$ 3,1 bilhões são para transferências correntes; R$ 70,6 milhões para receitas de capital e R$ 29,1 milhões para operações de créditos.
O texto orçamentário começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 20 de outubro passado, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), que deixa a Casa, em fevereiro, para ocupar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, já tendo sido substituído no primeiro dia do ano pelo novo presidente Paulo Victor (PCdoB).
Como o cumprimento do prazo regimental não aconteceu em tempo hábil, os vereadores só podem entrar em recesso parlamentar, assim que votarem a matéria, caso contrário, haverá prejuízo financeiro para a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), que terá de administrar o município com receitas e despesas do orçamento passado.
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