Comissão de recesso da Câmara deve apresentar relatório do novo Plano Diretor de São Luís

A comissão de recesso da Câmara Municipal de São Luís se reúne nesta segunda-feira, 30, para debater a proposta do novo Plano Diretor da capital, cujo relatório deve ser apresentado na primeira quinzena de fevereiro. Na tarde da terça-feira, 24, a comissão realizou uma reunião para tratar sobre o assunto, que tem sido colocado como prioridade para o presidente Paulo Victor (PCdoB).

Segundo o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator da revisão do Plano Diretor, informou que o presidente da Casa já solicitou que a comissão de recesso apresente um relatório no início de fevereiro.

“Essa Casa vive um momento especial. É até uma coisa inovadora quando o presidente determina uma comissão de recesso, que tem obrigações regimentais muito claras, mas que dá uma responsabilidade para este time, uma responsabilidade hercúlea, que é justamente começar a trabalhar o Plano Diretor. Ele deu uma missão maior ainda, que a gente apresente um relatório, mesmo que seja prévio, no dia 6 de fevereiro”, disse. 

O parlamentar destacou que as discussões do Plano Diretor têm tido boa receptividade pela sociedade. “Aonde eu chego, as pessoas perguntam sobre o plano, querem saber como ele está. Nas entrevistas cedidas nós temos mostrado para as pessoas o que é o Plano Diretor e qual a importância deste instrumento para toda a sociedade”, frisou. 

Dr. Gutemberg também informou que no momento os vereadores estão trabalhando como ouvintes e coletando o máximo de informações possíveis. “Neste momento nós vereadores funcionamos como ouvidores, queremos ouvir a palavra de todas as pessoas que têm experiência e de todos os níveis da nossa sociedade, para que no final a gente tenha condições de entregar o melhor Plano Diretor que São Luís já teve”, destacou o vereador.

Eliziane pode se filiar ao MDB de Sarney, mas mostra forte inclinação pelo PSD de Kassab

A senadora Eliziane Gama está num dilema extremo. Isto porque ainda se divide na busca por um novo partido que lhe dê mais protagonismo político. Decidida a deixar o Cidadania, que prefere manter a independência do governo do presidente Lula (PT), a parlamentar evangélica pode vir a desembarcar de mala e cuia no MDB, que no Maranhão é controlado pela deputada federal eleita Roseana Sarney, ou no PSD que tem como protagonista o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, seu adversário político.

No entanto, a senadora pode optar por uma das duas legendas, preferindo observar os fatos apenas pelo critério nacional. Nesse caso Eliziane teria a seu favor um MDB que ficou na terceira posição na disputa presidencial de outubro passado com a senadora e hoje ministra de Planejamento, Simone Tebet, ou o PSD do ex-ministro Gilberto Kassab, presidente da legenda no país.

Ao que tudo indica, a parlamentar ainda bate cabeça quando o assunto é escolher uma nova sigla partidária para chamar de sua e ter não só protagonismo político, mas também comandar o partido e prepará-lo para as eleições municipais do ano que vem, podendo inclusive a senadora sair como pré-candidata à Prefeitura de São Luís. 

Ministério Público aponta negligência com pacientes do Socorrão I amontoados na Santa Casa em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontou graves problemas estruturais no Anexo do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, que se encontra instalado no prédio da Santa Casa de Misericórdia, situado no Centro de São Luís. 

Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Maria da Glória Mafra, foram registrados inúmeros problemas no atendimento aos pacientes, ausência de medicamentos, alimentação inadequada, mobiliário e equipamentos deteriorados e limpeza insuficiente no local.

A promotora também destacou que há outras irregularidades administrativas e jurídicas referentes a documentos do convênio estabelecido entre a Secretaria Municipal de Saúde da capital (Semus), o Hospital Socorrão I e a Santa Casa de Misericórdia, que revelam indefinições nas atribuições de cada um dos convenente.

"Na inspeção inicial, constatamos um estado de abandono. Pacientes, incluindo idosos, sem remédios, sem as referências necessárias, bebendo água contaminada e dormindo em camas danificadas", ressaltou a promotora Glória Mafra.

Na terça-feira, 24, o Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Maranhão realizou uma reunião, na sede das Promotorias da Capital, com representantes das unidades de saúde, Prefeitura de São Luís e do Corpo de Bombeiros. 

O encontro faz parte do inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades verificadas na unidade de saúde para encontrar um solução para os problemas e regularizar a documentação do convênio entre as partes envolvidas.

Polícia Federal apura desvio de quase meio milhão de reais no município de Cachoeira Grande

A Polícia Federal deflagou na manhã desta quinta-feira, 26, a operação Deterrimus para apurar a ação de um grupo criminoso que agia no município de Cachoeira Grande, distante 92 Km de São Luís, especializado em fraudes licitatórias.

A investigação conta com o apoio do Ministério Público de Contas do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório, visando a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, cujo desvio chega a R$ 430.023,77,para secretarias do município.

Na ação, a PF identificou a existência de ligação financeira entre empresários do setor que participavam do suposto processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que em investigações realizadas, nos endereços das empresas, nem mesmo o endereço era encontrado.

A Polícia Federal identificou também que os empresários responsáveis por essas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis, receberam benefícios assistenciais no período de 2020 a 2021, levando a crer que se trata de um esquema criminoso para lesar os cofres da administração pública de Cachoeira Grande.

Durante a operação da PF foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Bacuri e Cacheira Grande. As determinações judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão, decorrente de representação elaborada pela Polícia Federal.

Deputado maranhense do PL é um dos 14 mais faltosos nas sessões da Câmara Federal

O deputado federal da bancada maranhense Junior Lourenço (PL) foi apontado pelo site Congresso em Foco como um dos 14 parlamentares do país com menos de 75% de presença em plenário, em relação ao quesito assiduidade na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Segundo levantamento, dos 513 titulares, 437 estiveram presentes em, ao menos, 97% das sessões plenários, conforme registrou a Secretaria-Geral da Mesa da Casa. Porém, uma pequena parcela esteve ausente em aos menos 75% das sessões ao longo do período em que estiveram em exercício.

Outro ponto abordado pelo Congresso em Foco foi que as sessões que sucederam o início da pandemia da Covid-19, no primeiro semestre de 2020, foram de acesso facilitado em relação às legislaturas anteriores. Com isso, a adoção de sessões à distância permitiu que muitos deputados sequer precisassem comparecer em Brasília.

Veja a lista completa no site: Congresso em Foco

Braide deve anunciar o terceiro novo líder do governo municipal na Câmara de São Luís

Na tentativa de retomar o diálogo harmonioso com a Câmara de Vereadores de São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) deve anunciar nas próximas horas o nome do novo líder do governo municipal no Legislativo. No início deste mês o vereador Raimundo Penha (PDT) confirmou sua saída da liderança governista na Casa, sob alegações de incompatibilidade com a gestão.

A última passagem de Penha como líder do prefeito Braide foi ainda durante a discussão e votação do orçamento do município para o exercício financeiro deste ano. "A votação do orçamento é a última matéria que representarei o governo nesta Casa. Após a conclusão da votação do orçamento, estarei deixando a liderança do governo", disse Penha em plenário.

O segundo vice-líder, que é o vereador Domingos Paz (Podemos) não deve e nem pretende assumir a liderança neste momento em que vem sendo alvo de graves acusações de assédio sexual contra uma mulher, correndo o risco de ter cassado seu mandato, caso o Conselho de Ética abra um processo contra ele na Casa. Movimentos feministas estão de olho na conduta do vereador e pedem sua "cabeça". 

Vale lembrar que antes do parlamentar pedetista, quem primeiro assumiu a função de para-choque do governo Braide no Legislativo foi o vereador Marcial Lima (Podemos). Depois de um pouco mais de um ano na liderança, o parlamentar, que é conhecido por seu posicionamento firme em pautas populares, deixou a defesa da gestão Braide no parlamento sob alegações de incompatibilidade de alinhamento ao Executivo.

De lá pra cá, o prefeito Braide gerou crises e perdeu terreno na relação amistosa com a Câmara de São Luís, o que só agora, em ano pré-eleitoral, o gestor municipal, que buscará a reeleição, tenta reaver sua linha de ação para trazer de volta a paz com os 31 vereadores da capital maranhense.

Josimar emplaca deputada eleita do PL no governo Brandão para comandar secretaria

O deputado federal reeleito Josimar de Maranhãozinho (PL) mais uma vez mostrou força política e num acordo com o governador Carlos Brandão (PSB) conseguiu emplacar a deputada estadual eleita, Abigail Cunha, esposa do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, possivelmente para comandar a Secretaria de Estado da Agricultura.

A volta da relação harmoniosa com as hostes do Palácio dos Leões revela que o parlamentar liberal já superou a crise enfrentada no final do mandato do ex-governo Flávio Dino, quando Maranhãozinho havia decidido sair candidato ao Governo do Maranhão e acabou sendo empecilho para os projetos políticos do então comunista de plantão e acabou abortando a missão.

Nesse novo momento ficou acertado que o PL poderia indicar um nome para ocupar uma secretária no governo Brandão, cuja indicação passou pela figura da deputada eleita, Fabiana Vilar (PL), sobrinha do deputado Josimar que já chegou a comandar a pasta e foi candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada pelo deputado Duarte Junior, na eleição de 2020. 

No entanto, ela deve permanecer com uma cadeira na Assembleia Legislativa, a partir de fevereiro, com o início da nova legislatura parlamentar.

Brandão quer um partido para chamar de seu e vai dando adeus ao PSB

Depois de se reeleger governador do Maranhão pelo PSB, Carlos Brandão deve em breve trocar de legenda e desembarcar das hostes socialistas e procurar um novo reduto partidário no estado que tenha uma maior identidade com sua postura política.

Acostumado a ser uma figura pública de centro-direita, Brandão ingressou no PSB a convite do ex-governador Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. A ida para o terreno socialista de esquerda também foi uma condição básica para que o governador maranhense pudesse contar com o apoio do presidente Lula (PT), nas eleições de outubro passado.

A saída de Brandão do PSB vem sendo alvo de especulações de observadores políticos mais próximos ao Palácio dos Leões, mostrando que o governador não pretende ficar na aba do chapéu de Dino, além de ter o controle de uma nova sigla no estado para deixar a sua marca.

Vale ressaltar que Brandão já foi filiado ao PFL, PSDB (por duas vezes) e Republicanos. Pelo visto, o governador troca de partido como quem troca de camisa.

Adriano Sarney sai do casulo e exalta Convenção Nacional do PV

Depois de perder as eleições de outubro passado, eis que o ex-deputado estadual Adriano Sarney usou as redes sociais para fazer um resumo da Convenção Nacional do Partido Verde (PV), realizada nesta segunda-feira, 23, por videoconferência para eleição do diretório nacional da sigla.

Na oportunidade, o neto do ex-presidente José Sarney, disse que a delegação do Maranhão contou com cinco representantes eleitos para o diretório nacional e teve ainda recondução de seu pai, o ex-deputado federal e ex-ministro Sarney Filho na Executiva nacional.

Finalizou dizendo que segue na luta em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Simples assim!

Resumo da Convenção Nacional do PV: 5 representantes da delegação do Maranhão eleitos no Diretório Nacional e recondução dos líderes Penna e Sarney Filho na Executiva Nacional. Seguimos na luta em prol do ambiente e desenvolvimento!

Advogada acredita que a OAB Maranhão tem a oportunidade de escolher o novo desembargador do TJ pelo Quinto Constitucional

A advogada Ana Brandão Feitosa vem sendo um dos nomes cotados para assumir uma vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição, que determina que um quinto das vagas dos tribunais brasileiros seja reservado a membros do Ministério Público e advogados.

Ela já colocou seu nome à disposição como pré-candidata para a eleição que escolherá a lista sêxtupla da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Com mais de 32 anos de carreira, Ana Brandão tem se manifestado nas redes sociais sobre a viabilidade da OAB-MA em escolher o próximo desembargador do TJMA.

"Dou início a um projeto que é muito mais coletivo do que pessoal. Aceitei o desafio, e como tudo na minha vida, vou dar o melhor de mim para continuar sendo uma grande defensora dos advogados e dos interesses da nossa classe, e dessa vez no Judiciário", frisa a advogada.

Natural de Colinas, casada, mãe de três filhos e especialista em Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, Ana Brandão é autora de um Projeto de Lei, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), que beneficiará pessoas hipossuficientes em suas demandas judiciais no estado.

O projeto prevê a convocação de advogado pelo juiz da comarca nos municípios onde não houver defensor público disponível para assumir a defesa de quem não pode custear despesas com escritório de advocacia ou profissional autônomo.

Para ser convocado, o advogado deve estar inscrito e em dia com suas obrigações na OAB-MA, e o segmento mais beneficiado tende a ser o dos jovens advogados, que representam 80% dos 26 mil inscritos na Ordem. “Isso é ampliar e democratizar o acesso aos serviços da advocacia – e dar a certeza a pessoas que mais precisam que elas não estão sozinhas”, diz Ana Brandão.

Além dessa proposição, a advogada Ana Brandão também é autora do projeto que prevê a "isenção de imposto para a jovem advocacia". "Este é um projeto que é mais que um orgulho para mim. É uma grande causa e uma contribuição que quero dar à sociedade e à nossa classe, sobretudo à jovem advocacia, tão carentes de primeiras oportunidades, e àqueles que mais necessitam de defesa jurídica, mas não podem pagar para reivindicar seus direitos", justifica Ana Brandão.

Ana Brandão afirma que a palavra Justiça é um propósito de vida. "É o senso de justiça que norteia todas as minhas ações desde quando tive idade suficiente para assumir o controle delas. Justiça é equilíbrio, igualdade e harmonia. Onde há justiça, há respeito", enfatiza.