OAB-MA abrirá inscrições para lista sêxtupla do Quinto Constitucional para desembargador do TJMA após o Carnaval

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), inicia no próximo dia 24 e encerra no dia 15 de março deste ano o prazo para inscrição dos candidatos ao processo seletivo para a lista sêxtupla do Quinto Constitucional que indicará os nomes para escola do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

Desde o último dia 7, a OAB-MA lançou o Edital 01/2023, da Comissão Eleitoral, para inscrição dos postulantes ao processo seletivo. Pelo documento, não será permitida a inscrição de advogados que possuam mais de 70 anos de idade na data de formalização do pedido.

Ao fim do prazo de inscrição, a diretoria da OAB/MA se reunirá para análise prévia da documentação de cada candidato. Se houver necessidade, os candidatos serão notificados para suprirem qualquer omissão ou falta de documento.

O pedido de inscrição e os documentos exigidos deverão ser protocolados pela plataforma das eleições para o Quinto Constitucional pelo endereço eletrônico: www.oabma.org.br

A vaga destinada à OAB/MA, pelo Quinto Constitucional, deverá ser ocupada após elaboração da lista sêxtupla pela Seccional Maranhense. A lista deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. 

Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão, que escolherá o novo desembargador.

Governadora interina anuncia repasse de R$ 4 milhões para o Hospital Aldenora Bello

A governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale (PSB), anunciou a doação de R$ 4 milhões ao Hospital Aldenora Bello, que trata pacientes com câncer. A informação repassada pela governadora se deu em entrevista coletiva na tarde da terça-feira, 14, no hall de entrada do Salão de Atos do Palácio dos Leões, ao tomar posse no Palácio dos Leões, em decorrência das viagens internacionais do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice Felipe Camarão (PT).

O dinheiro a ser repassado à unidade hospitalar é fruto de emendas parlamentares, sendo que cada deputado estadual contribuirá com R$ 100 mil. Além da notícia sobre a ajuda ao Aldenora Bello, a governadora em exercício falou sobre as ações que pretende colocar em prática em favor das mulheres. 

Ela comunicou que planejará uma atividade conjunta com a participação de vários órgãos do governo e instituições em celebração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março.

“Faremos uma programação unificando o trabalho da Secretaria de Estado da Mulher e o da Casa da Mulher Brasileira com o da Assembleia para que tenhamos algo especial este ano. Estamos pensando em compilar as leis e lançar uma cartilha”, complementou.

Na oportunidade, Iracema fez uma convocação às mulheres do Maranhão. “Vamos à luta, conquistar espaços, principalmente na política, que é um lugar de muita importância e onde as coisas realmente acontecem. Lugar de mulher é onde ela quiser. Vamos procurar, cada uma em seu espaço, se colocar e fazer a política do bem", disse a governadora interina.

Daniel Brandão deve ser confirmado pela Assembleia Legislativa o mais novo conselheiro do TCE do Maranhão

O nome do advogado e atual secretário estadual de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary Brandão, será submetido nesta quarta-feira, 15, à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa. 

Ontem, 14, ele foi sabatinado por uma comissão especial de deputados que avaliaram positivamente sua indicação para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na vaga aberta com a aposentadoria do então conselheiro Edmar Cutrim.

Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), respondeu a todos os questionamentos feitos pelos parlamentares da comissão especial e ao final, agradeceu por ter seu nome referendado pelos deputados.

Confiante para assumir a vaga no TCE, o advogado disse que o órgão fiscalizador terá um representante à altura e dedicado à transparência e ao controle das contas públicas. 

Vale ressaltar que o uso de todo dinheiro do contribuinte, aplicado em impostos, é verificado por este importante órgão da administração pública, que tem sua missão e atribuição bem definidas pela Constituição do país.

Deputado do PSB apresenta relatório com 90 obras do Ministério da Educação não concluídas no Maranhão

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou nesta terça-feira, 14, na tribuna da Assembleia Legislativa, que existem 90 creches escolares, cujas obras são de responsabilidade do Ministério da Educação, que não foram concluídas ou estão paralisadas em 59 municípios maranhenses, incluindo a capital São Luís.

“Vamos buscar colocar estas obras para funcionar. Vamos atrás de todos os meios possíveis, bater em todas as portas possíveis. Porque estou falando aqui de algo indispensável para o desenvolvimento cognitivo pleno das nossas crianças. A creche oportuniza interações educativas, estimula ferramentas de sociabilidade e prepara este pequeno para o convívio sadio entre os seus iguais”, disse o parlamentar socialista.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEPE), em 2020, apenas 26,33% das crianças entre 0 e 3 anos do Maranhão foram atendidas por creches. O índice é muito abaixo da média nacional de 35,6%. Para o deputado Lula, o déficit de creches no estado impacta também o progresso econômico e social da família.

“Estamos falando de um equipamento indispensável para o desenvolvimento de uma comunidade. Uma creche implantada, equipada e funcionando significa que uma mãe pode trabalhar e também descansar. Significa que uma mãe, solo ou uma família nuclear, pode ficar tranquila sobre com quem deixar seu filho. Além disso, significa que temos uma criança que está recebendo cuidados”, destacou.

Carlos Lula ressaltou que como deputado, esta é uma causa da qual não abrirá mão. "Peço aos colegas que se sensibilizam com o tema, que somemos forças, que trabalhemos juntos em prol de um futuro digno para todos no Maranhão. Reduzir as desigualdades sociais e econômicas passa, sem sombra de dúvidas, por garantir que desde o começo a distância seja menor. E o meu mandato vai ser uma trincheira de luta para isto. Para que o filho do pobre e o filho do rico estejam em condições iguais”, declarou o deputado.

Astro quer convocar secretários municipais para saber por que as emendas não são liberadas pelo prefeito Braide

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) voltou a criticar, na sessão desta terça-feira, 14,  a falta de sintonia política e o descaso do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com a Câmara Municipal. Segundo ele, o gestor da capital continua ignorando o pagamento das emendas que os parlamentares têm direito, por lei.

"O que está acontecendo com as emendas é o de sempre, ou seja, sempre a falta de respeito do Executivo com esta Casa. As emendas dos vereadores são legais e todo mundo sabe disso. Se a emenda é do Carnaval, tem que ser liberada. Aí ninguém paga e nem é dada uma satisfação do prefeito para que haja um entendimento. Pois então, vamos convocar os secretários para explicar o que está acontecendo", ressaltou Astro.

Conforme o vereador comunista, até agora o prefeito Braide permanece surdo e mudo, sem dá uma explicação para a Câmara. "Criam uma burocracia para não dar certo o pagamento das emendas. Eles ainda não entenderam que quem presta conta das emendas são os vereadores e não o Executivo", frisou Astro de Ogum.

Rodrigo Lago assume presidência da Assembleia Legislativa no lugar de Iracema Vale

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) assumiu nesta terça-feira, 14, a interinidade da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde permanecerá até o próximo sábado, 18, por conta da ida temporária da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para comandar o Governo do Maranhão, com as viagens internacionais do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice Felipe Camarão (PT).

Vale ressaltar que na nova composição da Mesa Diretora, Rodrigo Lago foi eleito 1º vice-presidente do parlamento estadual. Portanto, pelo Regimento Interno da Assembleia, o deputado deverá ser o substituto imediato em caso da vacância da presidência no comando do Legislativo. “Tenho a honra de assumir esse mandato que o povo do Maranhão a mim confiou", declarou ele.

A troca no comando se faz urgente com as viagens tanto do governador Brandão e do vice Camarão para a França e Portugal, onde ambos tratarão da efetivação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade, com o apoio do presidente Lula (PT) e de outros países. 

Câmara realiza sessão extraordinária para atualização do Plano Diretor de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), convocou a realização de sessão extraordinária para esta terça-feira, dia 14, a partir das 14h. Na pauta a proposta de atualização do Plano Diretor, Lei nº 4.669/2006, que tratou da revisão das políticas de ordenamento territorial e do macrozoneamento da capital maranhense.

Com a leitura da proposta em plenário, o documento passará a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Tramitando no Legislativo na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.

A retomada da discussão do Plano Diretor começou a ser feita pela Comissão Representativa durante o período de recesso parlamentar. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) atuou como presidente da comissão coordenou os trabalhos. 

Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representação acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

“Estamos trabalhando para beneficiar a todos os moradores de São Luís, mas reforçamos que, sem investimento, não há crescimento. Por exemplo, a zona rural. Nós vamos proteger a zona rural com todas as forças, mas, sem investimento, não vai ser possível”, frisou Astro de Ogum.

Novo secretariado do governo Brandão só será conhecido em março e em Imperatriz

E as especulações continuam em torno de quem serão os novos nomes que comporão o secretariado do Governo do Maranhão. Porém, como um balde de água fria, o governador Carlos Brandão (PSB) confirmou nesta segunda-feira, 13, que tudo ficará para depois do Carnaval, ou melhor, somente para o dia 4 de março e na cidade de Imperatriz, situada na região sudoeste do estado.

"Queremos mostrar claramente para a sociedade que temos compromisso com o municipalismo. E posse de secretário de governador, não pode ser na capital. Escolhemos Imperatriz por ser a segunda maior cidade do estado. Portanto, no dia 4 de março, estaremos lá, dando posse a toda nova equipe", afirmou o governador Brandão, durante coletiva de imprensa para divulgação da Programação do Carnaval 2023.

Até lá muita gente fará suas apostas!

Iracema assume interinamente o Governo do Maranhão nesta terça-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), assumirá nesta terça-feira, 14, o comando temporário do Governo do Estado, com as viagens do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice Felipe Camarão (PT) para fora do Brasil. A parlamentar ficará na interinidade do Palácio dos Leões até o próximo sábado, 18.

O governador Brandão tem agenda de viagem marcada para às 21 horas desta segunda-feira, 13, para a França, onde se encontrará com a diretora-geral da Unesco, Andrey Azoulay, e na quinta-feira, 16, para Portugal. É que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses deve se tornar Patrimônio Natural da Humanidade, com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros países.

Já o vice Felipe Camarão embarcará para os Açores, arquipélago autônomo de Portugal, e Cabo Verde, na África. O objetivo é formalizar uma rota aérea de Açores para o Maranhão, abrangendo também Cabo Verde.

Historicamente, a atual presidente da Alema será a segunda mulher a assumir a diretriz do Governo do Estado. A primeira foi a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), eleita deputada federal nas eleições de outubro de 2022.

Prefeitura de São José de Ribamar e Sebrae lançam projeto de fortalecimento ao empreendedorismo

A Prefeitura de São José de Ribamar e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançam o projeto Movimenta Parque Vitória. O objetivo é fortalecer o empresariado do bairro, por meio do protagonismo local, fundamentado na sustentabilidade.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Duailibe (foto), o programa Movimenta Parque Vitória está de acordo com a orientação estratégica adotada pelo Executivo.

“A Prefeitura de São José de Ribamar vem desenvolvendo no município um árduo trabalho no fortalecimento do empresariado local. Sabemos que a falta de trabalho rouba a dignidade, pois retira do trabalhador a fonte de sustento de si mesmo e de sua família, o que também impacta fortemente a autoimagem e a autoestima. Diante disso, firmamos uma parceria com o Sebrae para a elaboração do plano de desenvolvimento do bairro. Iniciaremos o projeto no Parque Vitória por ser um bairro com grande potencial de crescimento e, muitas vezes, por ser um bairro esquecido pelo poder público por localizar-se em área limítrofe”, afirmou a secretária.

Gilvana disse ainda que a ideia é construir um diagnóstico sobre a caracterização do bairro e todos os aspectos pertinentes que geram impactos diretamente na realidade socioeconômica, política institucional, cultural e ambiental. "Temos a certeza de que o Movimenta Parque Vitória nos auxiliará a chegar mais rápido aos nossos objetivos, pois teremos a participação dos atores locais como protagonistas na construção do cenário desejado para o bairro”, completou a secretária.

PRIMEIRO PASSO

O lançamento foi o primeiro passo do projeto, que terá duração de dois anos. Dentre os objetivos iniciais está a criação do Fórum de Desenvolvimento Local e a elaboração de um plano de desenvolvimento para o bairro. Segundo o gerente da Unidade Regional da Região Metropolitana de São Luís do Sebrae, Mauro Formiga, o Movimenta Parque Vitória é um projeto piloto.

“Todo o esforço será para desenvolver as micro e pequenas empresas do Parque Vitória por meio do protagonismo local, fundamentado na sustentabilidade. Para isso, aplicaremos várias soluções do Sebrae em gestão de pequenos negócios, mapeamento de potencialidades e inovação por meio de capacitação, consultorias e ações de mercado”, explicou ele.

As atividades do projeto estarão concentradas no levantamento das potencialidades do bairro, na formação de grupos setoriais empresariais, em capacitações e consultorias em gestão, compras coletivas e participação em missões e caravanas. Todas essas atividades visam o fortalecimento dos empreendimentos locais e a melhoria do capital humano e empresarial do Parque Vitória.

“O que estamos fazendo é aplicando uma nova abordagem de desenvolvimento territorial focado em grandes bairros como o Parque Vitória e aproveitando o mix de produto e soluções que o Sebrae já aplica no mercado maranhense. Assim, poderemos replicar a iniciativa, que reúne várias de nossas soluções, nos outros municípios da Grande São Luís”, finalizou o representante do Sebrae, Mauro Formiga.