Desembargadora rejeita ação do Procon e determina que aumento de passagens de ônibus é legal em São Luís

A desembargadora Sônia Amaral, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitou pedido do Procon contra o aumento das passagens de ônibus em São Luís, que passaram a valer no domingo, 19, e cujo reajuste foi anunciado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) desde a quarta-feira passada, 15, deixando milhares de usuários indignados mediante a frota de ônibus velhos que circula na capital maranhense.

A magistrada justificou que o Procon não conseguiu comprovar que houve irregularidade na alteração das tarifas dos coletivos. As linhas integradas que antes eram R$ 3,90 passaram para R$ 4,20 e as linhas não integradas subiram de R$ 3,40 para R$ 3,70.

Conforme a direção do Procon, o prefeito Eduardo Braide desconsiderou as melhorias previstas em contrato de licitação do sistema de transporte por parte dos empresários do setor. Mas para a desembargadora, o órgão de defesa do consumidor teria que apontar eventuais irregularidades para que não houvesse mudanças tarifárias.

Para a desembargadora Sônia Amaral, por se tratar de pedido de antecipação de tutela recursal, com cognição sumária, somente seria possível atender ao pleito do Procon em caso de "prova irrefutável da ilegalidade do reajuste tarifário, o que não ocorreu no presente caso".

Em seu entendimento jurídico, a magistrada disse ainda que "os atos administrativos perpetrados pelo Poder Público revestem-se de presunção de legitimidade. Dessa forma, são considerados legais até prova cabal em sentido contrário, o que exige, via de regra, regular instrução probatória nos autos de origem".

"O Brasil agora caminha na direção correta e nas condições institucionais" diz Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou ao portal UOL Notícias que decorridos mais dois meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) as condições institucionais no país estão melhores. "Desejamos que melhore ainda mais. É estratégico para o momento que o país precisa", ressaltou.

Dino falou ainda sobre a importância de um novo momento da consolidação do regime democrático no Brasil e a pacificação nacional. "Esse movimento é necessário para que tenhamos investimentos privados e a retomada dos investimentos públicos", afirmou o ministro.

Segundo ele, o país agora caminha na direção correta, com disposição ampla do governo federal com o Congresso Nacional. "Desde 2013 até janeiro deste ano, tivemos muitos momentos de confrontação e extremismo e isso atrapalha o Brasil", observou Flávio Dino.

Ressaca: já está valendo o aumento da passagem de ônibus em São Luís

Milhares de usuários do transporte público de São Luís amanheceram neste domingo, 19, pagando uma nova tarifa de ônibus na capital maranhense. Quem antes desembolsava R$ 3,90 (nas linhas integradas), passou a pagar R$ 4,20. Já quem pagava R$ 3,40 (nas linhas não integradas), tem que custear R$ 3,70 para se deslocar pela cidade.

O "presente" do Carnaval foi anunciado desde a quarta-feira passada, 15, pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), e não agradou nenhum pouco a população, já que com os ônibus caindo aos pedaços a gritaria dos usuários do sistema de transporte foi geral, além das pesadas críticas da classe política pela inércia da gestão municipal em evitar um aumento tarifário de 30 centavos para uma frota sucateada, que vive pregando ao longo das viagens.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) contestou o reajuste  concedido pelo prefeito Braide. O parlamentar chegou até a usar a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para cobrar melhorias das empresas privadas que prestam o serviço.

“Se são as empresas privadas que têm a concessão dos ônibus de São Luís, primeiro elas têm obrigação de prestar um serviço de qualidade para depois ter o aumento. É interessante ressaltar que é uma concessão pública com empresas privadas. Todas as vezes que se dá um aumento, é prometida a melhoria do sistema de transporte público de São Luís, que são os ônibus, únicos modais disponíveis na cidade, e ainda com um serviço mal prestado para a sociedade”, enfatizou Neto Evangelista.

Michelle Bolsonaro vira garota propaganda e presidente nacional do PL Mulher

O Partido Liberal (PL), em âmbito nacional, oficializou o nome da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, como a nova presidente do PL Mulher. Aproveitado a folia carnavalesca, ela já foi escalada pela legenda para ser a garota propaganda sobre o respeito no Carnaval em tom de alerta para evitar o assédio sexual nos pontos de concentração popular.

"Minha fantasia não é um convite, não é não!", diz a ex-primeira dama no vídeo divulgado pela sigla que incentiva as mulheres a acionarem os serviços de emergência 180 e 190.

Além virar garota propaganda o PL aposta na figura de Michelle para manter acessa a chama bolsonarista no país e fazer com que a legenda possa atrair novos filiados.

Governo interino vistoria obras de requalificação do Castelão

A governadora interina Iracema Vale (PSB) realizou vistoria às obras no Complexo Esportivo do Estádio Castelão, na Vila Palmeira, na sexta-feira, 17. Os trabalhos seguem a todo vapor e, em breve o espaço referência do esporte maranhense será entregue à população. Está sendo feita a reforma completa no ambiente externo e parte dos serviços já foram concluídos. Iracema Vale destacou a importância da requalificação executada pelo Governo do Estado.

“Essa é uma obra muito importante para todos os desportistas do Maranhão e o governador Carlos Brandão está muito empenhado em concluir e entregar para a comunidade. Uma melhoria em um espaço esportivo de grande significado para os maranhenses e que, brevemente, será inaugurada. Parabenizo nosso governador Brandão por essa iniciativa”, pontuou a governadora interina, Iracema Vale.

No local foi instalada nova estrutura metálica, feita a reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.600 assentos, nova iluminação, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes. Na parte dos vestiários, foi colocado forro, feita nova pintura, restaurada a iluminação e, ainda, assentos para jogadores, melhorias nos banheiros e instalados móveis projetados. 

O revestimento está 90% executado e a parte do telhado, em sua totalidade, foi concluída. Os serviços se concentram na área das arquibancadas, acabamentos e outros itens. Houve ainda recuperação em alguns pontos da arquibancada, impermeabilização e fixação dos assentos, iluminação do campo e troca de todos os refletores das marquises. 

“É uma obra estruturante, uma demanda antiga da sociedade maranhense e nosso governador Carlos Brandão, que apoia o esporte, identificou a necessidade de executar esses serviços. Uma obra que está avançando em seu cronograma de atividades e que, brevemente, será entregue aos nossos desportistas, para que o esporte maranhense seja realizado em um espaço equipado, estruturado e adequado”, destacou o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

Vereadores consideram imoral e ilegal novo aumento tarifário na frota de ônibus sucateados de São Luís

Vereadores de São Luís criticaram e consideraram abusivo o aumento de 30 centavos na nova tarifa de ônibus, anunciada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) e que passa a vigorar a partir da zero hora deste domingo, 19, em plena folia carnavalesca. Com as alterações no valor da passagem, as linhas integradas passam de R$ 3,90 para R$ 4,20 e as não integradas de R$ 3,40 para R$ 3,70.

O co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), classificou, por meio das redes sociais, o aumento tarifário equivocado, imoral e ilegal. Além disso, o parlamentar também cobrou providências dos órgãos de controle para anular o reajuste, inclusive, lembrando o relatório das investigações da CPI do Transporte na Câmara Municipal.

“Com base nas investigações da CPI dos Transportes, tenho a firmeza em dizer que esse reajuste é completamente equivocado, imoral e ilegal. Já descobrimos que os empresários dos transportes de São Luís não pagam multas resultantes das infrações de trânsito. Cabe ao Sistema de Justiça, através das autoridades judiciárias (inclusive, do Ministério Público) abrir inquéritos e apurar denúncias, mas até o momento nada aconteceu”, declarou o co-vereador petista.

Já Beto Castro (PMB), 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara, também se manifestou sobre o reajuste durante uma entrevista ao programa Tá Na Pauta, da Rádio Nova FM (93.1MHz). Na opinião do parlamentar, antes de falar em aumento do valor das tarifas, as empresas precisam, primeiro, oferecer um serviço de transporte de qualidade à população, o que não acontece. 

“Precisamos discutir o que é melhor para os usuários de transporte coletivo e não para os empresários. Todo ano a população sofre com isso. A prefeitura aumenta o valor da tarifa, mas não cobra a qualidade do serviço”, disse Castro.

VERBA FEDERAL

Durante a entrevista, o parlamentar lembrou, ainda, que o Governo Federal já enviou verba para subsidiar o sistema de transporte coletivo da capital, mas, mesmo assim, as tarifas seguem aumentando sem que haja um serviço de qualidade.

Para o vereador Álvaro Pires (PMN) é preciso buscar outras medidas para evitar que a população pague sempre pelos custos do sistema. Ele cita, por exemplo, os subsídios, como opções para custear o serviço. 

“Aumento da tarifa pública no sistema de transporte é algo sempre muito dolorido. Por isso, acredito que precisamos pensar em outras alternativas para custear o sistema para não ficar agregado apenas ao trabalhador que usa transporte”, ressaltou o parlamentar.

No entendimento do vereador Octávio Soeiro (Podemos), a Prefeitura precisa convidar a Câmara Municipal para as discussões que envolvem a situação do trânsito e transporte da capital maranhense. “Precisamos criar uma Agência Municipal ou um Conselho de Transporte para deliberar temas como esses. Não podemos discutir esse assunto apenas quando se inicia um debate sobre greve ou aumento de passagem”, afirmou o vereador.

STJ mantém pedido do Ministério Público do Maranhão para bloqueio de mais de R$ 400 mil para o carnaval de Imperatriz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deslocando verbas públicas destinadas ao carnaval do município de Imperatriz para a saúde pública. A decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada na sexta-feira, 17. 

A decisão ocorreu após Ação Civil Pública do MPMA, assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires. Foi requerido o bloqueio de mais de R$ 440 mil do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz e proibição do empenho de valores do orçamento municipal de 2023, para o custeio do carnaval por conta da grave situação dos serviços de saúde do município. 

Em decisão assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi acatada a Ação do MPMA e determinado o bloqueio de R$ 444.050,00 do carnaval, o que inviabilizaria a realização do evento.

O Município de Imperatriz recorreu e, na última segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o desbloqueio dos recursos e liberação da festa, mesmo reconhecendo “que o caso apresenta aparente colisão entre direitos sociais (saúde e lazer) e a evidente possibilidade de grave lesão à saúde pública”.

Para assegurar que o valor dos recursos seja destinado para amenizar os graves problemas de saúde enfrentados pelo Hospital Municipal e pelo Samu de Imperatriz, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requereu ao STJ a suspensão liminar das medidas concedidas pelo TJMA em segunda instância, mantendo as decisões da juíza de 1º grau para que o recurso não seja utilizado nas festas de carnaval.

"O prefeito Braide apenas tenta governar São Luís pelo Instragam", diz Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para questionar as ausências de diálogo e de transparência na gestão do transporte coletivo de São Luís. Ele ressaltou que na quarta-feira, 15, o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou, por meio das redes sociais, um aumento de 30 centavos na tarifa de ônibus, elevando o valor da passagem integrada para R$ 4,20 e das linhas nas integradas para R$ 3,70. A mudança tarifária passa a valer a partir da zero hora do próximo domingo, 19, em plena folia de momo.

“O prefeito Braide apenas tenta governar pelo Instagram, de dentro do seu gabinete. Logo anunciou que a possibilidade de greve dos rodoviários tinha terminado. Porém, tive a notícia de que ele não conversou com ninguém e que a greve pode ser deflagrada. Isso quer dizer que, mesmo com o aumento, a população ainda pode ficar sem transporte público, graças à falta de diálogo e insensibilidade do prefeito de São Luís, que tentou acabar com a greve pelas redes sociais?”, questionou Carlos Lula.

Entre 2021 e 2023, o preço da passagem do transporte coletivo da Grande São Luís sofreu um aumento de R$ 0,50. Para o parlamentar, a alteração anual e sucessiva acende um alerta para a necessidade de transparência na gestão do transporte coletivo.

“Nós temos que reestabelecer o diálogo e abrir a caixa preta do transporte público de São Luís. Todo ano tem aumento no valor da passagem e não temos melhoria no setor de transporte. A população tem que andar com guarda-chuva aberto dentro dos coletivos. Todo ano, os empresários alegam prejuízo, mas ninguém quer largar o osso. Ninguém quer deixar suas concessões. É preciso que o prefeito explique de onde sai a necessidade desse aumento. Diga qual o custo por quilômetro e a fórmula do cálculo que está previsto na licitação” acrescentou o deputado.

Até o momento, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) mantém o estado de greve.

Vereador pede intervenção judicial na SMTT e afastamento do secretário de Transportes

Com o agravamento do caos no sistema de transporte de São Luís e um iminente e já confirmado aumento nas passagens de ônibus das linhas integradas para R$ 4,20 e não integradas para R$ 3,70, previsto para o próximo domingo, 19, o vereador Marquinhos Silva (sem partido) propõe uma intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), visando o afastamento do secretário Diego Baluz por considerá-lo como principal culpado pelo caos no sistema, que abrange ônibus velhos e atrasos nas viagens nos bairros.

“Nós temos uma responsabilidade muito grande, pois foi esta Casa que aprovou a licitação do transporte e somos nós os fiscais deste sistema. Todo ano a cidade vive essa agonia de possibilidade de greve (…) Eu gostaria que esta Casa fizesse uma ação pedindo providências do Executivo para resolver o problema, pedindo o afastamento do secretário [Diego Baluz], inclusive, com multa diária de R$ 100 mil porque ele tem responsabilidade neste sistema e também pedindo que o Judiciário, porque sei que o prefeito [Eduardo Braide-PSD] não vai fazer isso, ou seja, decretar estado de emergência no sistema de transporte porque só desta forma eles vão respeitar a população de São Luís”, sugeriu o parlamentar.

No aparte ao discurso do colega, Álvaro Pires (PMN) lembrou que chegou a alertar a gestão municipal em relação ao período da data-base, em que empregados e empregadores entram em acordo para discutir a questão salarial, mas o assunto não foi tratado com seriedade pelos órgãos responsáveis.

“Desde dezembro eu venho acompanhando essa situação com muita preocupação nesta Casa. Na época, alertei sobre o encerramento do período da data-base, em que empregados e empregadores entram em acordo para discutir a questão salarial. E alertei a SMTT, alertei a cidade e alertei a Prefeitura de São Luís, mas infelizmente, a prefeitura não tratou com seriedade e a SMTT não tratou como deveria ter tratado a questão da data-base e infelizmente acabou desencadeando nesse caos que se observa no sistema”, frisou Álvaro Pires.

Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão começam no fim de fevereiro

A partir do próximo dia 27 até o dia 10 de abril estarão abertas as inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. Na quarta-feira, 15, foi lançado o edital nº 01/2023 do certame, publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema).

Os candidatos inscritos no certame anterior, que foi anulado, têm até o dia 10 de março para confirmar a inscrição sem precisar pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, terá que pagar a taxa de inscrição, que é no valor de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio.

A informação foi confirmada pelo consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, membro da Comissão de Concurso da Assembleia, instituída pela Mesa Diretora por intermédio da Resolução Administrativa nº 268/2023.

Conforme o edital, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

CRONOGRAMA

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023. Os locais e horários de provas serão informados Pela Fundação Getúlio Vargas uma semana antes, ou seja, até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.

O resultado definitivo das provas objetivas será divulgado dia 29/09/2023. Segundo Flávio Olímpio, somente os candidatos aprovados nas provas objetivas terão as provas discursivas corrigidas. O resultado do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão será divulgado dia 22/02/2024.

Flávio Olímpio informa que, quaisquer dúvidas sobre o certame podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 2834628, da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização do certame.