A volta da Assembleia Legislativa Itinerante em Imperatriz

O município de Imperatriz, considerada a segunda maior cidade do Maranhão, recebe nesta sexta-feira, 3, a comitiva da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Iracema Vale (PSB). A partir das 15h, na sede da Câmara de Vereadores, haverá uma sessão solene de instalação da 'Assembleia Itinerante'. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes do Legislativo estadual e convidados.

Após a cerimônia, também sob o comando da deputada, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares. Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a 'Casa do Povo' se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.

“É de fundamental importância que a 'Assembleia Itinerante' percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade”, afirmou Bráulio Martins.

Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense.

Câmara de São Luís derruba mais um veto de Braide aos professores da rede municipal de ensino

Mais um veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi derrubado pela Câmara de Vereadores. Desta vez, o Legislativo minou o veto nº 002/2023, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 267/2022, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da rede de educação básica da capital maranhense. A proposição foi aprovada pela Casa no dia 30 de dezembro de 2022, com emendas modificativas apresentadas pelo Coletivo Nós (PT) e pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos).

Com a derrubada do veto, a Lei nº 7.092 de 29 de dezembro de 2022, entrará em vigor após nova publicação no Diário Oficial do Município (DOM), voltando a prevalecer o parágrafo 2º, inciso I, do artigo 2º da norma, determinando que farão ‘jus’ ao abono, os servidores cedidos para outro órgão da administração pública que estejam desempenhando atividades das descritas nos incisos I a IV do caput deste artigo. No entanto, o texto original diz exatamente ao contrário e não beneficiava os profissionais cedidos.

Autor de uma das emendas, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), afirmou que um professor efetivo do município que está cedido à rede estadual continua a serviço da educação básica. Ele destacou ainda que uma brecha na lei do Fundeb possibilitou apresentar a emenda para possibilitar o recebimento do abono aos profissionais cedidos.

“O entendimento que nós tivemos é que os servidores que estão cedidos a outras redes continuam a serviço da educação básica. O professor efetivo do município que está cedido à rede estadual continua a serviço da educação básica. Se fosse ao contrário, a mesma lógica poderia ser tomada. Na lei do Fundeb, por exemplo, de forma explícita isso não está escrito. Então, baseado nisso, o entendimento que nós tivemos é que a lei abriu uma brecha. Então se tem uma brecha na lei coube apresentar uma emenda neste sentido”, revelou.

O vereador Pavão Filho (PDT) acompanhou as razões do prefeito Eduardo Braide e afirmou que a emenda contraria as regras da legislação federal que disciplina o Fundeb. Na opinião do parlamentar, a legalidade tem que estar acima da conveniência.

“Independente da minha posição política ou do grupo que faço parte, eu tenho que analisar uma matéria quando ela é objetiva à luz da legislação, mas quando ela é subjetiva, eu tenho que buscar outros elementos que possam me trazer uma convicção para um posicionamento. Eu gostaria de fazer duas análises, com relação ao veto: a legalidade tem que estar acima da conveniência. Quando eu coloco a conveniência acima da legalidade estou invertendo o processo jurídico. E posso amanhã ser surpreendido por uma decisão do Poder Judiciário repondo a matéria no seu devido lugar”, declarou Pavão Filho.

“Na minha convicção, como um advogado não militante, mas curioso, o veto está correto, pois é amparado pela lei que disciplina o Fundeb. É uma lei federal e nenhum ente federado pode ofender a legislação que disciplina o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica”, completou o parlamentar pedetista.

Ampliação do benefício

Os parlamentares também votaram pela derrubada do veto a uma emenda de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), propondo o inciso III, do artigo 2º da norma, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Técnicos municipais de nível superior e nível médio, agentes administrativos, auxiliar de serviços gerais e vigias, desde que lotados em unidade de educação básica da rede municipal”, passando a ampliar o benefício para essas categorias.

Dos 27 vereadores presentes no Plenário Simão Estácio da Silveira ou que participaram por meio do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual, 24 votaram pela derrubada e somente três se manifestaram pela manutenção do veto. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.

Assembleia Legislativa abre inscrições para concurso público para cargos de níveis médio e superior

Foram abertas na tarde desta segunda-feira, 27, as inscrições do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. O período de inscrições seguirá até o dia 10 de abril.

A inscrição deverá ser realizada por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (https://conhecimento.fgv.br/concursos), responsável pela organização do certame. As taxas de inscrição custarão R$ 95,00 para cargos de nível médio e R$ 140,00 para cargos de nível superior.

Conforme o edital, que está disponível no site da Assembleia Legislativa, estão sendo oferecidas 66 vagas, aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto de 2023. Os locais e horários de provas serão informados pela FGV uma semana antes, ou seja, até o dia 14 de agosto. Os gabaritos das provas objetivas, por sua vez, serão divulgados dia 22 de agosto de 2023.

Segundo o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, membro da Comissão de Concurso da Assembleia, os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até 10 de março deste ano para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, e se for candidatar-se a outro cargo, terá que pagar a taxa de inscrição.

Quaisquer dúvidas sobre o concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão podem ser esclarecidas pela FGV por meio do telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursoalema23@fgv.br.

Ex-prefeito de Itapecuru- Mirim assumirá a Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão

Dando prosseguimento ao anúncio do secretariado pelas redes sociais, o governador Carlos Brandão (PSB) confirmou na tarde desta segunda-feira, 27, o nome do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e ex-deputado federal, Junior Marreca, para ocupar o comando da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio do Maranhão (Sinc).

Também foram confirmados os nomes de karen Barros (Viva/Procon) e Alan Kardeck para a Companhia Maranhense de Gás (Gasmar). O governador disse ainda que Cassiano Pereira Junior segue para uma nova missão, na Mapa e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) segue com Paulo Casé.

Já a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) terá como presidente Vagtonio dos Santos.

Aberta temporada para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022

A partir do próximo dia 15 de março o contribuinte poderá entregar a declaração do Imposto de Renda de 2022, com prazo até o dia 31 de maio do corrente ano. A nova faixa de isenção do IR, anunciada pelo presidente Lula, que ficará na faixa de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640,00 (considerando o futuro valor do piso-salarial), ainda não estará valendo.

Portanto, será obrigado a declarar o IR quem, em 2022,  recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e quem ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança).

Também deverá entregar a declaração quem obteve ganho de capital na venda de bens sujeitos a imposto ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais acima de R$ 40 mil; e quem recebeu R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. 

Quem atrasar o envio da declaração, deverá pagar multa mínima de R$ 165,74 e que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. A Receita Federal estima receber entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega. Sem a atualização da tabela de isenção desde 2016, o número de declarações deverá superar as 36,3 milhões entregues no ano passado. 

As novas mudanças na tabela, anunciadas pelo Governo Federal, entrarão em vigor em maio deste ano e só valerão para o Imposto de Renda de 2024.

Com informações do Congresso em Foco

Maria Firmina deve ser declarada "patrona da educação" pela Câmara de São Luís

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Lei nº 0229/2022, de iniciativa do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que declara a professora e escritora Maria Firmina dos Reis como patrona da educação ludovicense.

O texto, que atualmente tramita apensado à proposição nº 0217/2022, iniciada pelo vereador suplente Marlon Garcia, aponta na justificativa, que a professora, nascida na capital maranhense, em 11 de março de 1822, foi a primeira romancista brasileira e por consequente, pioneira no que diz respeito à crítica antiescravista.

“Maria Firmina dos Reis foi a primeira mulher aprovada em concurso público para o cargo de professora no Maranhão. O prestígio alavancado por sua carreira na docência foi o que possibilitou a publicação do romance Úrsula, em 1859, assinada sob o pseudônimo ‘Uma maranhense’. Diante do exposto, a Câmara Municipal vem oferecer o devido reconhecimento à importância de Maria Firmina dos Reis para literatura brasileira, mostrando de forma brilhante a opressão sofrida por negros e mulheres no Brasil no século XIX”, frisou parlamentar cristão.

Biografia

Negra, filha de mãe branca e pai negro, registrada sob o nome de um pai ilegítimo e nascida em São Luís, no Maranhão, Maria Firmina dos Reis (1822 – 1917) fez de seu primeiro romance, Úrsula (1859), algo até então impensável: um instrumento de crítica à escravidão por meio da humanização de personagens escravizados.

Foi a pioneira no que diz respeito à crítica antiescravista.  A romancista também foi a autora do conto “A Escrava” (1887), cuja história é de uma mulher de classe alta sem nome que tenta salvar uma mulher escravizada. Ela também foi a primeira mulher aprovada em concurso público, para o cargo de professora, no Maranhão.  Anos depois, em 1880, obteve o primeiro lugar em História da Educação Brasileira, rendendo-lhe o título de Mestra Régia.

Maria Firmina também criou a primeira escola mista para meninos e meninas na comunidade de Maçaricó, município maranhense Guimarães, quando passou a lecionar para os filhos de lavradores e fazendeiros do povoado; contudo, a instituição, criada oito anos antes da Lei Áurea, não perdurou muito, pois foi alvo de críticas da época.

Brandão deve anunciar Camarão para voltar ao comando da educação no Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) não esconde a preferência pela indicação do nome do vice-governador Felipe Camarão (PT) para voltar a conduzir os trabalhos na Secretaria de Estado do Educação (Seduc).

Camarão esteve à frente da pasta nas duas gestões do ex-governador Flávio Dino, sob indicação do próprio Brandão, na época vice-governador. Além disso, o PT do Maranhão reivindica para seu quinhão político a pasta da educação, assim como as direções do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) e a secretarias de Direitos Humanos e Trabalho.

Atualmente, a Secretaria de Educação no estado vem sendo comandada pela professora e supervisora de carreira da rede de ensino estadual, Leuzinete Pereira, que tomou posse em abril do ano passado, com a saída de Felipe Camarão para concorrer a vice na chapa à reeleição encabeçada pelo governador Carlos Brandão. 

Chaguinhas substituirá Paulo Victor no comando da Mesa Diretora da Câmara de São Luís

Com o licenciamento do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), para assumir o comando da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma), quem passará a conduzir os trabalhos no Legislativo da capital será o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), primeiro vice-presidente da Casa, eleito em abril de 2022.

Isso porque no sábado, 25, o governador Carlos Brandão (PSB), oficializou pelas redes sociais o nome do presidente Paulo Victor para retornar à diretriz da Secretaria de Cultura, pasta que o parlamentar comunista havia assumido no ano passado, tendo como uma de suas principais marcas uma maior dinâmica na realização do São João no estado.

Chaguinhas deve ser empossado na presidência da Câmara, assim que for confirmado, pelo plenário, o afastamento do vereador Paulo Victor para cumprir outra missão, sem prejuízo de perda do cargo no Legislativo, já que os demais parlamentares da Casa garantiram autorização prévia, prevendo mudanças na composição da Mesa Diretora.

Prefeitos do Maranhão exigem cumprimento de decisão do STF para distribuição dos coeficientes do FPM

Prefeitos maranhenses aguardam o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que após pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), referendou liminar do ministro Ricardo Lewandowski que determinava que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deste ano, tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. 

Dessa forma, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelecia a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído, tornou-se sem efeito.

A Famem, representada pelo presidente Ivo Rezende e pelo diretor-geral Miltinho Aragão, foram a Brasília, no início do ano, iniciar uma luta – também encampada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - contra a decisão do TCU, que pretendia levar em conta o Censo prévio para determinar os índices do FPM. 

Se fosse aplicada essa forma, mais de 700 municípios brasileiros, entre eles 66 municípios maranhenses, seriam prejudicados com queda de receita. Graças à atuação da entidade, que contou com o apoio decisivo do governador Carlos Brandão (PSB) e da bancada federal do Maranhão, a intenção do TCU foi tornada sem efeito por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, decisão referendada pelo STF.

"Essa representa mais uma vitória da Famem em prol do municipalismo, garantindo que o planejamento e orçamento municipais não sofram cortes e, consequentemente, se mantenha a continuidade da boa execução, nos municípios, de políticas públicas em favor do cidadão", disse o presidente Ivo Rezende.

"Haviam atos preparatórios para matar o presidente Lula no dia da posse em Brasília", afirma Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que havia uma trama armada por bolsonaristas para tirar a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), justamente no dia em que ele foi empossado. "Haviam atos preparatórios para a execução de um tiro no dia de posse de Lula", enfatizou.

A fala do ministro ganhou repercussão nacional e internacional, cujas informações decorreram de ampla investigação da Polícia Federal que encontrou uma troca de mensagens entre um dos envolvidos no atentado terrorista a bomba, preso em Brasília, dias antes da cerimônia de posse do então presidente eleito.

Dino afirmou, na sexta-feira, 24, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que George Washington de Oliveira, preso em dezembro de 2022, após a descoberta de uma bomba em um caminhão-tanque de combustível nos arredores do aeroporto de Brasília, estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância.

"Em mensagens encontradas pela polícia, há um diálogo em que ele (George Washington) procura informações de qual o melhor fuzil e qual a melhor mira para tantos metros de distância. Havia realmente atos preparatórios para a execução de um tiro, que provavelmente ia ser no dia da posse", frisou o ministro da Justiça ao matutino.

O presidente Lula (PT), 77 anos, foi eleito no segundo turno das eleições de outubro passado com 50,9% dos votos contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL) com 49,1%, sendo que aliados do ex-presidente não se conformaram com a derrota nas urnas.