Ministério Público Federal paralisa obra de construção da ponte para os Lençóis Maranhenses

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar na justiça para paralisar a construção de ponte sobre o Rio Preguiças, no Maranhão, com o objetivo de ligar o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM). 

As licenças concedidas para a obra foram suspensas em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A continuidade do empreendimento, que pode trazer sérios impactos ao Parque Nacional, dessa forma, depende da regularização do processo de licenciamento ambiental.

Atualmente, o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é feito por Barreirinhas, atravessando o Rio Preguiças por balsa, em trajeto que liga a margem direita do rio à esquerda, onde se situa a zona de amortecimento da unidade de conservação. A ponte, além de atingir diretamente a zona de amortecimento, em uma das margens do rio onde será edificada, trará reflexos diretos ao Parque Nacional após sua instalação.

Segundo a ação proposta pelo MPF, a obra foi inicialmente planejada pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, que chegou a contratar a elaboração de estudos ambientais. Posteriormente, o projeto foi assumido pelo governo estadual, sendo o licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), em violação à Lei 9.985/2000, que impõe a realização de licenciamento por órgão federal (art. 36, §3º), no caso, pelo ICMBio.

Além disso, foram apontadas deficiências nos estudos ambientais apresentados, especialmente quanto à previsão de danos e de medidas mitigatórias após a conclusão do empreendimento, em decorrência do maior afluxo de pessoas e veículos que a ponte ocasionará, sem que tivessem sido acordadas medidas com o ICMBio para ordenar a ampliação do acesso.

O ICMBio oficiou diversas vezes à Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto à exigência de licenciamento federal e da necessidade de retificações e complementações dos estudos, que se restringiam a analisar os impactos relacionados à instalação da obra, no entanto, as exigências não foram atendidas pelo órgão estadual. Apesar de diversos posicionamentos do órgão ambiental, foram expedidas licenças – prévia e de instalação – e foi autorizada a supressão de vegetação nas margens do Rio Preguiças, na zona de amortecimento do PNLM.

Para o MPF, essas licenças são viciadas por não terem a autorização do órgão que administra a unidade de conservação e não terem considerado os impactos da ponte sobre o Parque Nacional na sua fase de operação. 

“Por mais valiosa seja uma atividade econômica, inclusive as voltadas à infraestrutura viária e ao turismo, deve ela ser avaliada e ajustada em função dos múltiplos impactos sócio-econômico-ambientais que poderá causar, por meio do licenciamento ambiental”, afirma trecho do parecer.

De acordo com relatórios técnicos do ICMBio, a obra resultará em um maior fluxo de pessoas e veículos, e ocasionará na expansão urbana e na promoção de atividade turística ilegal, entre outros reflexos, o que poderá impactar de forma substancial os atributos ecológicos e paisagísticos da região, pois é previsto aumento acentuado na circulação de pessoas e veículos.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar grave e irreversível dano ambiental. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação das obras de construção da ponte até a regularização de licenciamento ambiental junto ao ICMBio. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia.

PARQUE NACIONAL

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - O PNLM abrange os municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas, totalizando 155 mil hectares de extensão. O principal atributo da unidade é o campo de dunas livres e lagoas de água doce, que atraem em torno de 150 mil visitantes ao ano. 

A unidade de conservação federal abriga espécies ameaçadas de extinção como o gato-do-mato (Leopardus tigrinus), gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), tartaruga pininga (Trachemys adiutrix), peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), entre outros. A grande beleza cênica e atratividade turística têm levado, no entanto, a uma crescente especulação imobiliária e desenvolvimento da região.

A zona de amortecimento do PNLM foi instituída pelo plano de manejo em 2003, aprovado pela Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 48/2003, portanto, tem validade para fins de licenciamento ambiental. 

O empreendimento incide também sobre a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Preguiças-Pequenos Lençóis-Região Lagunar Adjacente, unidade de conservação estadual sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Ex-prefeito e mais quatro denunciados por acidente a estudantes em Bacuri serão levados a júri

O ex-prefeito Baldoíno Nery e outras quatro pessoas serão levados ao Tribunal do Júri da comarca de Bacuri. Os cinco foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em dezembro de 2018, envolvidos no acidente com um veículo de transporte escolar (conhecido popularmente como “pau de arara”), em abril de 2014, no povoado Madragoa, no município.

Na última segunda-feira, 17, o juiz Humberto Alves Júnior proferiu sentença de pronúncia (aceitação de acusações e encaminhamento do processo para julgamento no Tribunal do Júri), deferindo as alegações finais apresentadas, em outubro de 2022, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

O desastre causou a morte de nove estudantes e lesões corporais em oito alunos, devido à precariedade do transporte escolar municipal. Na ocasião, o proprietário do veículo, Rogério Rocha também morreu.

Além do ex-prefeito Baldíno também foram pronunciados a ex-secretária municipal de Educação, Célia Nery; o então chefe da comissão de Licitação, Gersen James; o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal, e o sócio-diretor da empresa Conservis (contratada pela Prefeitura de Bacuri para prestar serviços de transporte escolar), Andrew Santos. Ainda não há previsão para o julgamento.

Câmara de São Luís aperta cerco contra secretários de Saúde e Obras e Serviços Públicos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou as convocações dos secretários de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para tratar sobre a situação do Hospital da Criança. A sessão está prevista para a próxima terça-feira, 25, a partir das 9 horas. 

A convocação é fruto de requerimento do vereador Edson Gaguinho (União Brasil), após a morte de bebê indígena de 10 meses por falta de atendimento no Hospital da Criança, na capital maranhense. Os parlamentares querem informações da unidade hospitalar e adoção de medidas para melhora do atendimento.

Com a convocação aprovada, os titulares da Semus, Joel Nunes, e da Semosp, David Col Debella, devem comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a unidade hospitalar e apresentar propostas de melhorias nesta prestação de serviço ao público infantil. Os secretários devem ainda, detalhar aos vereadores o cronograma de obras no hospital. 

“Como vereador comprometido com a transparência e a eficiência na gestão pública, protocolei um requerimento convocando os secretários municipais da saúde e obras para prestarem esclarecimentos sobre o funcionamento do hospital da criança. Nosso objetivo é garantir que a população receba serviços de qualidade e que o hospital opere de forma eficiente para atender às necessidades do povo de São Luís”, pontuou o vereador Edson Gaguinho.

Além desta convocação, os membros da Comissão de Saúde da Câmara se mobilizam para visitar a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de conversar com o secretário Joel Nunes. O ofício já foi protocolado pelo vereador Umbelino Júnior (PL).

Mais de 300 pessoas foram detidas ou apreendidas pela operação Escola Segura

Desde o dia 5 de abril, 302 pessoas foram presas ou apreendidas pela Operação Escola Segura. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, segundo balanço das ações apresentado nesta quinta-feira, 20.

Já foram registrados 2.593 boletins de ocorrência. Mais de mil pessoas foram ouvidas pelas polícias e 1.738 casos em investigação. Além disso, foram feitas 270 ações de busca e apreensão de armas a artefatos de grupos extremistas, como neonazistas.

Segundo Flávio Dino, a operação não tem data pra terminar. "Nós vamos continuar a agir até nós combatermos e debelarmos um a um esses agrupamentos extremistas que estão querendo fazer terrorismo contra as crianças, contra os adolescentes e contra a educação. Essas pessoas são inimigas da liberdade."

Segundo Dino, foram feitas 812 solicitações para retirada de conteúdos online. O material será usado como provas das investigações. O Telegram foi a única plataforma de rede social que não respondeu ao Ministério da Justiça sobre as ações para barrar conteúdos de que incentivem violência na escola. A empresa vai responder a processo administrativo.

Com informações da Agência Brasil

Lula antecipa viagem para europa e foge da crise no GSI

O presidente Lula antecipou para a noite desta quinta-feira, 20, a viagem que fará a Portugal, na primeira parada no país europeu após ter tomado posse, em janeiro. A viagem se dá em meio à crise do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que teve troca de comando anunciada nessa quarta-feira (19).

Longe do país, Lula precisará contar com a destreza da base para lidar com a iminente instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. 

Já em Portugal, vai se deparar com uma extrema-direita mobilizada, que promete atos contra a sua visita e também em relação às suas declarações acerca da guerra na Ucrânia.

Aliados do governo ouvidos pelo Congresso em Foco consideram a viagem fundamental para o fortalecimento dos laços comerciais e políticos entre os dois países, mas a oposição considera a estratégia do governo de antecipar a viagem como uma tentativa de mudar o foco das discussões.

Com informações do Congresso em Foco

Ex-imortal da AML acusa Dino pela demissão do seu filho da direção do IPHAN no Maranhão

O renomado escritor Joaquim Salles Itapary acusa o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de ser o principal pivô da demissão do seu filho, Maurício Itapary, do comando da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Maranhão. A indignação é tanta que o escritor pediu a sua saída da Cadeira nº 4 da Academia Maranhense de Letras (AML).

O agora ex-imortal disse que seu filho foi exonerado do IPHAN "no curso da execução de memoráveis ações de restauro, preservação e promoção do patrimônio cultural do Maranhão, reconhecido dos cidadãos de bem, mas odiado por autoridades que restauram o mandonismo político no Maranhão e em 8 anos centuplicaram a miséria de seu povo".

Por conta disso, Joaquim Itapary anunciou sua saída da AML, mostrando-se bastante indignado com os fatos ocorridos nas últimas horas. "E eu, na mesma data, deixo vaga a Cadeira 4, da Academia Maranhense de Letras, patroneada por Cândido Mendes de Almeida, da qual fui titular desde 07 de agosto de 1987 (36 anos), membro do Conselho do Decanato, ex- 1º Secretário, Secretáio-Geral e Presidente da centenária instituição cultural. Assim é no Maranhão", declarou o ex-imortal. 

Capelli vai se tornando pau para toda obra no governo Lula

O ex-secretário de Comunicação do então governo Flávio Dino no Maranhão e atual secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, que foi  interventor do Distrito Federal na área da segurança pública, assumirá, temporariamente, o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele, que é civil, assume no lugar do general Gonçalves Dias, que deixou o cargo na tarde desta quarta-feira, 19, sendo a primeira baixa do governo do presidente Lula (PT).

Capelli é jornalista e homem de confiança do ministro da Justiça, Flavio Dino. Especializado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele foi secretário da representação do Maranhão em Brasília e secretário de Comunicação do governo maranhense nas gestões de Flávio Dino e Carlos Brandão (ambos do PSB).

Nos governos Lula e Dilma Rousseff, foi secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte no Ministério do Esporte. O jornalista foi filiado ao PCdoB até 2015, quando se desfiliou, acompanhando o gesto de Dino, e presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE) entre 1997 e 1999.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara realizará sessão extra após vetos de Braide à emendas ao novo Plano Diretor de São Luís

Indignados com os 18 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) às emendas ao projeto que atualiza o Plano Diretor de São Luís, os vereadores aprovaram a realização de uma sessão extraordinária, prevista para a próxima segunda-feira, 24, na Câmara Municipal, para avaliar o retaliamento do gestor às propostas aprovadas pelo Legislativo da capital maranhense.

A convocação foi feita de forma regimental pelo presidente em exercício da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos). A sessão, que terá o seu tempo dedicado exclusivamente à análise dos vetos, terá início às 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo pelos canais digitais da Câmara.

O novo texto do Plano Diretor de São Luís foi aprovado em dois turnos pela Casa e repassado ao Executivo Municipal no dia 22 de março. No dia 12 de abril, o prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em uma solenidade realizada no auditório do Palácio de La Ravardière. No entanto, a mensagem com 18 vetos só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14.

Aprovado em 2006, o Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão a cada dez anos. Em tramitação desde 2019, por recomendação do Ministério Público Estadual, após polêmicas provocadas principalmente pela proposta de redução da zona rural, no início de 2020, o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal para ajustes.

O texto com os ajustes só foi encaminhado de volta ao Legislativo Municipal em abril de 2022, após as eleições municipais de 2020, e as restrições impostas pela pandemia entre 2020 e 2021. E, no primeiro trimestre deste ano, após nova rodada de discussões na Casa e audiências públicas, o projeto finalmente foi colocado para votação.

Jerry diz estar sendo vítima de acusações levianas em suposto assédio sexual à deputada Zanatta

Diante das inúmeras repercussões negativas na mídia e nas redes sociais, o deputado federal maranhense Márcio Jerry (PCdoB) tem procurado se defender, passando de acusado à vítima, no caso da suposta importunação sexual contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Em entrevista ao canal Jovem Pan News, o parlamentar comunista afirmou que basta ver as imagens para observar que ele não cometeu crime de assédio.

"Basta ver as imagens para se constatar que as acusações que a deputada a mim faz, além de leviana, é até uma atitude criminosa porque eu sou acusado de algo que não cometi. Não houve qualquer assédio naquela cena, como as imagens mostram. Congelaram a imagem para descontextualizarem e para colar ali aquela acusação absurda", declarou Jerry.

O deputado comunista disse ainda que já se manifestou na Casa e que está pedindo providências cabíveis do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL) e que tomará as demais providências.

"Não se pode atacar a biografia que tenho, orgulhosamente, e a minha trajetória política e a minha relação, sempre cordial, com todos aqueles aqui, da base bolsonarista. Os mais radicais sabem que, até eles, trato com cortesia e com respeito", destacou Márcio Jerry.

Durante uma discussão entre a parlamentar catarinense Júlia Zanatta e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio Jerry saiu em defesa da colega baiana. No entanto, aproximou-se por trás de Júlia e pediu a ela que respeitasse os 40 anos de mandato de Lídice. A deputada do PL acusa Márcio de ter encostado o rosto nos seus cabelos e de ter cheirado seu pescoço, numa referência à suposta importunação sexual.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação em que pede a apuração do episódio envolvendo a deputada Zanatta (PL-SC) e o deputado Márcio Jerry, que corre o risco de perda do mandato, caso fique comprovado o eventual assédio dentro do próprio parlamento federal. 

Assembleia e Sebrae reforçam parceria institucional na defesa dos pequenos negócios no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), disse nesta terça-feira, 18, que é preciso estreitar a relação institucional entre o parlamento estadual e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae). 

A declaração da chefe do Legislativo ecoou na realização do Café com Parlamentares, que ocorreu no salão nobre da Alema e contou com a presença de autoridades, representantes do setor, deputados e técnicos da área.

Para Iracema, o objetivo pode ser alcançado por meio de uma parceria público-privada numa atuação em prol do apoio aos municípios maranhenses no que diz respeito à melhoria da ambiência local aos pequenos negócios.

“Temos 42 deputados atentos e com muita disposição de promover esse debate com o estado. O governador Carlos Brandão (PSB) é empreendedor e quer alavancar e desenvolver a economia maranhense. O Sebrae pode contar com o apoio da Casa do Povo e de cada parlamentar aqui presente”, afirmou a presidente.

Na oportunidade, o deputado Francisco Nagib, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, parabenizou o Sebrae e o Legislativo Estadual pela iniciativa. “É muito importante debatemos sobre o assunto para que possamos fomentar a economia do nosso estado”, disse.

No mesmo sentido, os deputados Júlio Mendonça, Carlos Lula, Wellington do Curso, Yglésio e Dra. Viviane também destacaram sobre alinhar atuação conjunta em estratégias para melhorar o ambiente legal para quem empreende no estado, e para formar novas gerações de empreendedores.