Tudo certo para Cleber Verde se filiar no MDB com aval de Sarney

Semana decisiva para o deputado federal Cleber Verde, que deixará o Republicanos e se filiará nas hostes do MDB, sob as bençãos da ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, que comanda o partido no Maranhão.

No último final de semana, o parlamentar esteve reunido com a cúpula do MDB em São Luís, durante a Plenária do Plano Plurianual proposta pelo governo do presidente Lula (PT) e que está percorrendo todas as capitais brasileiras para ouvir o cidadão sobre com melhor gerenciar o orçamento participativo.

Na oportunidade, Cleber Verde conversou com a senadora licenciada e ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), além da deputada Roseana Sarney e demais caciques do MDB. A entrada do parlamentar na nova sigla também tem o aval do presidente nacional Baleia Rossi e do ex-presidente da República José Sarney.

Cleber Verde disse que deixará o Republicanos por não concordar com algumas mudanças na estrutura do partido e que agora, passará a cerrar fileiras em torno de projetos defendidos pelo MDB em prol do desenvolvimento do Brasil e do Maranhão.

Mais de 200 postos de combustíveis já foram notificados no Maranhão pelo Procon

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon) se mantém vigilante aos preços abusivos praticados por alguns postos de combustíveis no Maranhão. Segundo a presidente do órgão, Karen Barros, o Procon já aplicou multas em mais de 200 postos no estado, por causa de irregularidades, destacando a necessidade do previsto na legislação.

“É um pouco demorado esse trabalho, mas temos que agir dentro da legislação, respeitando os prazos de defesa. Temos cuidados para as multas não serem anuladas na Justiça”, explicou.

Ela destacou que os estabelecimentos têm o prazo de 10 dias para apresentar justificativas e comprovações. Além disso, os postos de todo o estado deverão informar a movimentação de preços praticados nos últimos sete dias, apresentando justificativas e comprovações, sob pena de incidir em prática abusiva, prevista no Artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Karren Barros ressaltou que sempre que são questionados sobre abuso no tabelamento de preços, os donos de postos dizem que as distribuidoras de combustíveis não repassam integralmente o desconto da redução feita pela Petrobras.

Deputado governista denuncia que professores da UEMA têm defasagem salarial de mais de 50%

O deputado Wellington do Curso (PSC) denuncia que professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) já acumulam perdas salariais de 50,28% em seus contracheques. Segundo o parlamentar, esse descaso com a categoria vem perdurando desde a gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB) e que precisa ser corrigido pelo atual governador Carlos Brandão (PSB), a fim de evitar greve na instituição.

Na sessão plenária de quarta-feira, 24, o deputado social-cristão usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para destacar a reunião da Comissão de Educação da Casa, com representantes do Sindicato dos Professores da Uema, durante a qual foi discutida a reposição salarial reivindicada pela categoria.

Wellington informou ainda que  apresentou o Projeto de Lei nº 247, que prevê a implantação da 'Mesa Permanente de Negociação dos Servidores Públicos'. “Nossa luta pela recomposição salarial para os servidores públicos, incluindo os professores da Uema, é permanente. Por isso, contem com o nosso apoio”, disse.

Vereadores de São Luís se reúnem com ministro da Comunicações e solicitam melhorias na telefonia e internet

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), juntamente com os vereadores Nato Júnior (PDT), Álvaro Pires (PMN), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos), reuniram-se, em Brasília, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O encontro serviu para debater e solicitar medidas para aprimorar os serviços de telefonia e internet na capital maranhense.

Na oportunidade, também foram discutidas demandas para a implantação de um projeto elaborado pelo Ministério das Comunicações (MCom), visando fortalecer a conectividade nas escolas públicas e a expansão da tecnologia 5G em São Luís.

Nas redes sociais, o chefe do Legislativo ludovicense avaliou o encontro e afirmou que seguirá a missão de buscar ainda mais avanços para a cidade. “Em Brasília, estive reunido com o ministro das Comunicações @juscelinofilho, do governo @lulaoficial. Excelente conversa! Seguimos na missão de trazer ainda mais avanços para a Ilha. #vaidarcerto”, declarou.

O encontro demorou quase uma hora e, segundo representantes da Câmara Municipal, o ministro Juscelino Filho foi bastante receptivo às propostas, tanto que se comprometeu, em nome do governo federal, a atender o pleito dentro do que for possível.

“O ministro Juscelino Filho foi muito atencioso e receptível em atender essas demandas e se comprometeu a nos ajudar dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para a capital maranhense”, revelou Álvaro Pires.

Bancada federal do Maranhão vota em peso no novo arcabouço fiscal

Os 18 deputados federais que compõem a bancada maranhense, em Brasília, votaram por unanimidade em favor do projeto do novo arcabouço fiscal para o país. Nem mesmo os parlamentares de oposição ao governo do presidente Lula (PT) e aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divergiram durante a votação da matéria.

Vale ressaltar que a Câmara Federal aprovou na terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 93/23, que institui o novo arcabouço fiscal. A nova regra substituirá o atual teto de gastos na elaboração das leis orçamentárias anuais. O texto de relatoria de Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição.

A aprovação do arcabouço foi a primeira grande vitória do governo Lula na Câmara dos Deputados na nova legislatura. A votação contou com apoio de partidos que não fazem parte da base, como o Republicanos e o PP, além de servir como gesto dos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como PSD e União Brasil.

O resultado também mostrou a força da articulação política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Apenas três partidos se posicionaram contrários: o PL e o Novo, por considerar a necessidade de preservação do teto de gastos, e a federação Psol-Rede, contrária ao estabelecimento de barreiras orçamentárias aos moldes do projeto.

Votaram a favor do novo arcabouço fiscal:

01. Aluisio Mendes (Republicanos)

02. Amanda Gentil (PP)

03. André Fufuca (PP)

04. Cleber Verde (Republicanos)

05. Detinha (PL)

06. Dr. Benjamin (União Brasil)

07. Duarte Jr (PSB)

08. Fábio Macedo (Podemos)

09. Josimar Maranhãozinho (PL)

10. Josivaldo JP (PSD)

11. Junior Lourenço (PL)

12. Márcio Honaiser (PDT)

13. Márcio Jerry (PCdoB)

14. Marreca Filho (Patriota)

15. Pastor Gil (PL)

16. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

17. Roseana Sarney (MDB)

18. Rubens Pereira Junior (PT)

Com informações do Congresso em Foco

PCdoB de olho na disputa em São Luís para 2024

O Programa Conexão Política avalia que o PCdoB, do deputado federal Márcio Jerry, quer ser o protagonista na disputa para a Prefeitura de São Luís em 2024, para evitar a reeleição do prefeito Eduardo Braide. Para isso, o partido pode vir a bater o martelo em torno do nome do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, agregando uma aliança de outras legendas na capital maranhense.

Dino será convocado para depor na CPI do MST na Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve ser um dos alvos da oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara Federal.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será o relator do colegiado que investiga o MST. O grupo será presidido pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), também bolsonarista.

A CPI, contrária aos interesses do governo, deverá apurar a mais recente onda de invasões de propriedades rurais. Na justificativa para a instalação, o deputado afirmou que há “um crescimento desordenado” dessas ações e que há “propriedades rurais produtivas sendo invadidas”. A comissão é controlada por deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes mesmo da primeira reunião, parlamentares ligados à oposição já iniciaram um movimento para conquistar apoios para a convocação de algumas pessoas ligadas ao governo do presidente Lula. 

Um dos chamados a prestar depoimento deve ser o ministro Paulo Teixeira, que comanda o Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem participado de atos oficiais do MST. Outro alvo da oposição será o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara de São Luís ainda analisará um terceiro pedido de impeachment contra Braide

Apesar da Câmara de Vereadores de São Luís ter rejeitado, na segunda-feira, 22, dois pedidos de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), ainda resta um terceiro pedido de afastamento a ser analisado pelo plenário da Casa, que tem relação direta com o Hospital da Criança. 

Os parlamentares aguardam apenas o parecer da Procuradoria do Legislativo Municipal para se manifestar sobre a admissibilidade ou não do pedido.

Os dois pedidos rejeitados foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no último dia 2 e apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.

Na denúncia, ele argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”.

As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.

Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).

O vereador Pavão Filho (PDT), classificou um dos pedidos como “imperioso” e reforçou que não houve qualquer crime de improbidade. “Não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”, destacou o parlamentar em sua declaração de voto.

Crítico do prefeito, o vereador Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.

Justiça determina que Braide cumpra intervenções em áreas de risco em São Luís

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou, em regime de urgência, que a Prefeitura de São Luís deve retirar, no prazo de 90 dias, moradores de áreas de risco notificados pela Defesa Civil da capital, até que sejam realizadas obras e intervenções necessárias para eliminação de risco às comunidades do Coroadinho, Primavera Bom Jesus e Sá Viana.

Com a remoção dos moradores, a Prefeitura de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, transferir para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

Além disso, o prefeito Eduardo Braide (PSD) também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento dessas obrigações, bem como relatório com provas de que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

Os moradores das comunidades em risco, representados pela Defensoria Pública, alegaram “frequentes atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas das suas residências, nem sobre realocação para abrigos ou unidades habitacionais”.

Na análise dos autos, o juiz verificou o perigo de deslizamento ou desabamento nas localidades indicadas no processo, diante da ocorrência de fortes chuvas e o impacto nos imóveis mencionados na ação.

A situação de risco dos imóveis foi demonstrada nos autos, pelos documentos juntados. Relatório da Semusc (Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania) e Semgov (Secretaria Municipal de Governo), informaram a existência de perigo iminente às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento.

Há imagens mostrando a Defesa Civil notificando aos moradores para a imediata desocupação dos imóveis, com o fim de preservar a vida e integridade física deles, e, ainda, um Relatório da Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) que reforça o risco de ocorrência de desastres naturais nas áreas ocupadas pelos moradores.

Segundo informações do processo, constata-se a existência de uma “situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região”.

Velten encaminhará lista tríplice para Brandão para escolha do novo (a) desembargador (a) do Maranhão

A expectativa desta semana se volta para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que terá a difícil missão de escolher três nomes, com base numa lista sêxtupla entregue pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), daqueles que passarão pelo critério do governador Carlos Brandão (PSB) para escolha do novo (a) desembargador (a) da mais alta corte de justiça do estado, com base no Quinto Constitucional.

Segundo o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiava, o Tribunal de Justiça agora assume o cronograma em relação à escolha do desembargador (a), oriundo da advocacia. “A advocacia fez a sua valorosa escolha e tenho certeza que o Judiciário estará atento à vontade expressa pela classe”, declarou o presidente da entidade.

Na sexta-feira passada, 19, Kaio Saraiva, conduzindo uma comitiva da OAB/MA, entregou a lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, que foi votada e homologada na quinta,18, pelo Conselho Seccional da OAB/MA.

“É um marco para advocacia do Maranhão, pois a classe escolheu diretamente, pela primeira vez, os representantes da advocacia com critérios que garantiram a paridade e a cota racial”, explicou o presidente Kaio Saraiva.

Segundo ele, a histórica eleição do dia 16, na qual, pela primeira vez, os advogados e advogadas tiveram oportunidade de participar diretamente da formação da lista de indicação à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, também, pela primeira vez, observou a paridade de gênero e assegurou cotas raciais.

As votações, tanto da lista duodécima quanto da lista sêxtupla, foram feitas por meio do sistema Helios Voting, o mesmo utilizado pelo Ministério Público Federal, pelas Universidades Federais de Santa Catarina e do Maranhão, além de diversas outras instituições, assegurando total transparência e segurança dos processos.

Integram a lista sêxtupla: 

Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendo quesito cota racial) e Gabriel Costa (35).