O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon) se mantém vigilante aos preços abusivos praticados por alguns postos de combustíveis no Maranhão. Segundo a presidente do órgão, Karen Barros, o Procon já aplicou multas em mais de 200 postos no estado, por causa de irregularidades, destacando a necessidade do previsto na legislação.
“É um pouco demorado esse trabalho, mas temos que agir dentro da legislação, respeitando os prazos de defesa. Temos cuidados para as multas não serem anuladas na Justiça”, explicou.
Ela destacou que os estabelecimentos têm o prazo de 10 dias para apresentar justificativas e comprovações. Além disso, os postos de todo o estado deverão informar a movimentação de preços praticados nos últimos sete dias, apresentando justificativas e comprovações, sob pena de incidir em prática abusiva, prevista no Artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Karren Barros ressaltou que sempre que são questionados sobre abuso no tabelamento de preços, os donos de postos dizem que as distribuidoras de combustíveis não repassam integralmente o desconto da redução feita pela Petrobras.
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