Ministério Público recomenda que Prefeitura de Imperatriz garanta abastecimento de medicamentos e insumos

Devido à falta de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou na última terça-feira, 6, Recomendação ao prefeito Assis Ramos, ao secretário municipal de Saúde, Alcemir Costa, e à coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, Guimar Santos.

No documento, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, solicita que o Município adote, no prazo de 10 dias, todas as devidas providências para garantir o abastecimento de todos os medicamentos e insumos na CAF. O objetivo é viabilizar atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade aos usuários em todas as unidades de saúde.

A Promotoria de Justiça também recomenda manutenção de estoque de segurança para, no mínimo, três meses de consumo médio para medicamentos e insumos contidos nas relações Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e outras listas adotadas pelo Município para aquisição e disponibilização dos itens nas unidades de saúde.

Entre os pedidos está o monitoramento adequado de estoque para controle e aquisição contínua para evitar interrupção do fornecimento. 

No prazo de 90 dias, a CAF deve implantar e implementar o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), do Ministério da Saúde, em todas as farmácias do Município, incluindo-o nas Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Central, unidades dispensadoras e Hospital Municipal de Imperatriz.

O sistema permite o acompanhamento individualizado do uso de medicamentos, controle da distribuição e estoque em tempo real, garantindo redução de gastos e segurança maior para os usuários.

Deputado também repercute liberação irregular de veículo do pátio da SMTT à noite

Depois da denúncia feita pelo vereador Marcial Lima (Podemos), agora foi a vez do deputado Yglésio Moysés (PSB) protocolar, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma Moção de Aplausos à empresa Clasi Segurança, em especial aos vigilantes Adriano, Gilvan, Wellington e Silvan, em virtude do “inquestionável comprometimento ético e profissional exercido na madrugada do dia 28 de maio de 2023”.

Yglésio explicou que resolveu formular a Moção de Aplausos à empresa em razão da denúncia de que a Prefeitura de São Luís liberou um veículo de forma irregular  - uma SW4 -, no meio da noite, do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Primeiro, quero parabenizar a empresa Clasi pela formação que deu aos seus vigilantes e, claro, parabenizar também os quatro vigilantes, que a gente não teve o nome completo deles, mas colocamos na moção de aplausos apresentada agora a esta Casa, mostrando que a iniciativa privada pode sim, de maneira complementar, fortalecer inclusive a fiscalização do setor público”, afirmou Yglésio na tribuna.

O parlamentar assinalou que o secretário titular da SMTT muito provavelmente não tem culpa pelo fato irregular que veio a público mediante denúncia de uma empresa privada.

“Com certeza, o secretário de Trânsito e Transportes não fez isso da cabeça dele. Ele é um funcionário de quem? Do prefeito. Então, agora ele está apanhando calado porque não tem como dizer quem mandou. Não tem nada mais tradicional, aqui no Maranhão, do que essa herança patrimonialista, ou seja, um médico e uma juíza chegarem dando carteirada à noite para liberar uma SW4. O secretário só cumpre ordens, o prefeito, obviamente, deu essa ordem para ele e, agora, o secretário não pode se manifestar”, frisou o deputado.

Vereador cobra de Braide explicações sobre liberação irregular de veículo da SMTT

O vereador Marcial Lima (Podemos) vem cobrando uma posição do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sobre denúncia de liberação irregular de veículo do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), ocorrido no último final de semana. 

Marcial Lima informou que a denúncia da irregularidade partiu dos próprios vigilantes da secretaria que receberam ordens para liberar um veículo importado que estava detido nas dependências da SMTT.

“É preciso que o prefeito se pronuncie sobre o que aconteceu lá no pátio da SMTT. O que vem acontecendo na SMTT, com a liberação de automóveis importados, de pessoas que devem ter uma boa condição financeira, é feito de forma esquisita, estranha e incorreta. O que está acontecendo no pátio da secretaria é um absurdo. Os bacanas têm seus carros apreendidos, levados para o pátio da SMTT e na calada da noite o secretário autoriza a liberação desses veículos, sem o cumprimento do código tributário do município”, disse.

Marcial ressaltou que na terça-feira, 6, mais uma denúncia de irregularidade foi apresentada. “O prefeito deveria exonerar imediatamente o secretário Diego Rodrigues. Só por esses atos ele já deveria ter sido exonerado. É terrível o que nós estamos vendo na SMTT. Se fosse uma moto de um mototaxista ou um carro que estivesse com o licenciamento atrasado, de qualquer trabalhador do transporte, este veículo seria liberado de madrugada ou esse trabalhador teria que pagar todas as taxas exigidas pelo código tributário do município?”, frisou.

Eliziane requer depoimento de quase 40 nomes às ações golpistas de 8 de janeiro

Fruto da maior polêmica presente na audiência desta terça-feira, 6, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, a lista de requerimentos apresentados pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tem 37 nomes relacionados às ações que destruíram órgãos públicos da Praça dos Poderes. 

A senadora requisitou documentos e servidores públicos para auxiliarem com os trabalhos técnicos. A previsão é que os nomes sejam apreciados e votados pelo colegiado nesta quarta-feira, 7.

Os anexos da relatora junto ao plano de trabalho da CPMI também pedem a presença de sete servidores públicos para prestarem apoio técnico até o encerramento das atividades da investigação, prevista para durar 180 dias. Entre eles: servidores da Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Banco do Brasil, perito criminal, delegado, entre outros.

A relatora ainda pede a apresentação de vinte tópicos contendo centenas de documentos provenientes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com informações do Congresso em Foco

Dino será um dos convidados a depor na CPMI dos Atos Golpistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será convidado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, no Congresso Nacional. A senadora Eliziane Gama (PSD) apresentou nesta terça-feira, 6, o seu plano de trabalho.

O presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que usou o critério de maior quantidade de requerimentos em comum para definir os primeiros nomes a serem convocados para as audiências. 

Segundo o deputado, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres é um dos nomes que os parlamentares mais querem ouvir. Foram apresentados 14 pedidos de convocação.

O presidente também divulgou que há mais de 200 requerimentos de pedidos de informações referentes ao dia 8 de janeiro que serão atendidos. Maia iniciou a sessão defendendo que os documentos sigilosos e fruto de investigações ainda em curso não deveriam ser divulgados durante a realização da CPMI.

Com informações do Congresso Nacional

Marcial cobra respostas da Caema por obras mal acabadas em São Luís

O vereador Marcial Lima (Podemos) subiu à tribuna da Câmara de São Luís para cobrar respostas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) com relação à obras executadas, mal acabadas e não concluídas em São Luís.

O parlamentar pontuou que existem ações mal executadas em diversos pontos da cidade, causando transtornos e prejuízos à população no saneamento básico e no abastecimento de água. 

Marcial Lima afirmou que a empresa precisa rever as práticas na condução dos trabalhos no Maranhão, e salientou que, se em São Luís a situação está crítica, no interior do estado deve estar ainda pior.

“Estou aqui pacificamente e democraticamente recomendando que a Caema mude sua maneira de atuar em São Luís”, disse o vereador.

Braide avalia se filiar no MDB, PDT ou Republicanos

Ainda está indefinido qual partido o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se filiará ao deixar as hostes do PSD. Nos bastidores políticos há fortes rumores que o gestor municipal está avaliando possibilidades reais entre três siglas; MDB, PDT ou Republicanos.

A única coisa definida até o momento é a saída de Braide do PSD, que tem hoje no Maranhão a figura central da senadora Eliziane Gama, que pode ser candidata à Prefeitura da capital. Portanto, a permanência do prefeito, que buscará a reeleição, é praticamente inviável.

Com isso, o gestor busca um novo partido para chamar de seu e nesse quesito os diálogos estão sendo mantidos. Há quem diga que as conversas estariam avançadas com o MDB, comandado no estado pela ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, e o PDT, que tem na diretriz a figura do senador Weverton Rocha, que recebeu apoio de Braide na sua disputa ao Governo do Maranhão, em 2022, perdendo para o governador Carlos Brandão (PSB).

Com a quase saída do deputado federal Cleber Verde do Republicanos, Braide mantém a sigla como uma possível alternativa viável, caso não feche acordo ou com o MDB ou com o PDT.

Vereador do PDT quer criar a Frente Parlamentar do Livro e da Leitura

O vereador Pavão Filho (PDT) propôs, por meio do Projeto de Resolução n.º 005/23, que seja criada, na Câmara de São Luís, a Frente Parlamentar do Livro e Leitura. A proposição já foi encaminhada à Mesa Diretora e à Comissão de Constituição Justiça (CCJ). 

Segundo a proposta, a Frente Parlamentar do Livro e Leitura tem o intuito de reunir parlamentares de vários partidos da Casa, comprometidos com o desenvolvimento, promoção e estímulo à leitura, à difusão do livro e ao fortalecimento das redes de bibliotecas públicas escolares e comunitárias. 

O projeto de resolução também prevê que a Frente Parlamentar do Livro acompanhe as políticas públicas e demais ações do Poder Público, com o objetivo de cumprir os principais eixos que orientam a organização da Política Nacional do Livro, estabelecida por meio da Lei nº 10.753/2003, bem como o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Pavão Filho destaca que, de acordo com a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro em 208 municípios de 26 estados brasileiros em 2019, apenas pouco mais da metade dos brasileiros têm hábitos de leitura.

“Diante deste cenário, a importância da Frente será para discutir e batalhar em defesa da valorização e investimento nos espaços bibliotecários, como também ser um espaço de reflexão para ampliar às políticas públicas de incentivo ao livro, à leitura e à escrita, tendo como objetivo diminuir os índices de analfabetismo na sociedade”, justificou Pavão Filho.

Lula e Lira se encontram para aparar arestas no Alvorada

Depois de uma semana de verdadeira queda de braço no Congresso Nacional ao redor da aprovação de uma série de Medidas Provisórias (MP) cruciais para o governo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), compareceu ao Palácio da Alvorada na manhã de segunda-feira, 5, para um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O cabo de guerra estabelecido entre Planalto e Câmara girou principalmente em torno da Medida Provisória (MP 1154) responsável pela reestruturação administrativa do governo, que de fato corria risco de não ser aprovada e trazer um retrocesso ao governo ao ver a organização ministerial retroceder ao que foi proposto pela gestão Bolsonaro. 

A aprovação da pauta imprescindível para manter o arranjo ministerial atual só ocorreu aos 45 do segundo tempo da última quarta-feira, 31.

A reunião ocorre após Lira fazer críticas diretas à articulação arquitetada pelo governo junto aos congressistas da Câmara e depois de a Polícia Federal ter realizado uma operação relacionada ao superfaturamento de compras de kits de robóticos feitas com emendas parlamentares em municípios do Alagoas que afetam aliados de Lira.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara de São Luís deve analisar o terceiro pedido de cassação do prefeito Braide

A Câmara de São Luís ainda conta com um terceiro pedido de afastamento e de cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD), que deve entrar na pauta do Legislativo Municipal no decorrer desta semana, caso seja concluído o parecer técnico da Procuradoria da Casa.

Vale ressaltar que dois pedidos já foram apreciados e votados pelo Plenário, sendo descartada a possibilidade de acatar a denúncia de afastamento ou cassação do gestor da capital maranhense, por entendimento de que as peças jurídicas analisadas não tinham conteúdos suficientes para deliberar em desfavor do prefeito.

No entanto, esse terceiro pedido de afastamento ou cassação pode embolar o meio de campo de Braide, conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967, em que o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), consultará o Plenário para decidir pelo recebimento ou não da denúncia.

Com os fortes embates e o desgaste político entre a Câmara Municipal e o prefeito Eduardo Braide, e onde a harmonia entre os Poderes se mostra cada vez mais distante, há especulações de bastidores que revelam uma possibilidade real da Casa acatar a denúncia contra o gestor que tramita no Legislativo.

"A gente tem que tomar uma decisão e eu tenho que remeter isso aos gabinetes dos vereadores para apreciação em plenário", declarou Paulo Victor.

O presidente afirmou que, assim como os outros dois, esse terceiro processo é legal e será avaliado com o rigor da lei, sem uso político. “Não vou utilizar dessa ferramenta, enquanto presidente desta Câmara, para fazer com que o prefeito se enfraqueça politicamente ou algo do tipo. Acredito que essa é uma consequência natural das políticas que ele mesmo vem fazendo”, disse.