Vereadora do PCdoB cobra regularização fundiária em bairros periféricos de São Luís

Garantir o pleno direito à moradia, à qualidade e à sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades nos bairros João de Deus, Vila Conceição e Residencial João Alberto. Este é o foco de proposta apresentada pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB) na Câmara Municipal de São Luís. Com o pedido, a parlamentar comunista reforça a importância na promoção de mais políticas públicas.

“Entendemos como necessária essa medida de regularização dos imóveis dos moradores desses bairros, que, há muito, têm o grande sonho de verem suas moradias seguras. E também, seguindo o que diz a legislação vigente. Por isso, reforçamos a necessidade de que essas famílias sejam contempladas com a segurança da documentação da propriedade de suas moradias”, pontuou a vereadora.

Fátima Araújo contempla no pedido de regularização fundiária, os bairros João de Deus, Vila Conceição e Residencial João Alberto. Ela destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que, “acertadamente, frisa que a moradia passou a ser reconhecida como direito humano fundamental, sendo, portanto, imprescindível a atuação do poder público na garantia da concretização deste direito”.

A proposta tramita na casa legislativa e também foi encaminhada à Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Veja o vídeo: Mulher morre após fazer cirurgia estética com enfermeiro no Maranhão

Uma mulher identificada como Erinalva de Jesus Dias disse para a família que faria uma cirurgia para retirada das trompas num hospital na cidade de Lago dos Rodrigues. No entanto, ela acabou fazendo foi um procedimento estético com o enfermeiro Aberto Rodrigues, não habilitado para a cirurgia, acabou passando mal, vindo a óbito, num hospital de Bacabal, onde foi transferida às pressas. 

"Desenrola Brasil" poderá reduzir em até 40% inadimplência no país

Márcia Ribeiro não vê a hora de conseguir limpar seu nome. A auxiliar de serviços gerais de 55 anos tem dívidas com cartão de crédito e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome negativado em cadastros de inadimplência, não consegue comprar vários itens necessários para a sua casa. 

“É muito ruim a pessoa querer comprar uma coisa e não poder porque está com um débito atrasado. Queria comprar umas coisas para a minha casa, que fazem falta e eu não posso comprar por causa dessas dívidas: um armário, um fogão. Agora, eu fiz uma dívida com uma televisão e um guarda-roupas, mas foi no cartão do meu irmão. Se eu tivesse pago minhas contas, eu teria comprado no meu cartão”, revela.

Márcia espera poder participar do Desenrola Brasil, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, lançado nessa terça-feira (6) pelo governo federal, em Brasília. “Vai ser um adianto pra mim, porque eu vou liquidar minhas dívidas e vou poder comprar minhas coisas que estou querendo comprar pra minha casa”, conta. 

A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias. 

O Desenrola Brasil pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 - poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil. 

Prazo- O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com desconto e juros mais baixos. O dinheiro para pagar as dívidas pode ser obtido através de empréstimo com uma instituição financeira, o qual poderá ser garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), do governo federal. 

A segunda faixa, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. 

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, onde quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada. 

Já aqueles que oferecerem menos desconto ficarão de fora do programa. Por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.  

O diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.

Com informações da Agência Brasil

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Imperatriz garanta abastecimento de medicamentos e insumos

Devido à falta de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou na última terça-feira, 6, Recomendação ao prefeito Assis Ramos, ao secretário municipal de Saúde, Alcemir Costa, e à coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, Guimar Santos.

No documento, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, solicita que o Município adote, no prazo de 10 dias, todas as devidas providências para garantir o abastecimento de todos os medicamentos e insumos na CAF. O objetivo é viabilizar atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade aos usuários em todas as unidades de saúde.

A Promotoria de Justiça também recomenda manutenção de estoque de segurança para, no mínimo, três meses de consumo médio para medicamentos e insumos contidos nas relações Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e outras listas adotadas pelo Município para aquisição e disponibilização dos itens nas unidades de saúde.

Entre os pedidos está o monitoramento adequado de estoque para controle e aquisição contínua para evitar interrupção do fornecimento. 

No prazo de 90 dias, a CAF deve implantar e implementar o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), do Ministério da Saúde, em todas as farmácias do Município, incluindo-o nas Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Central, unidades dispensadoras e Hospital Municipal de Imperatriz.

O sistema permite o acompanhamento individualizado do uso de medicamentos, controle da distribuição e estoque em tempo real, garantindo redução de gastos e segurança maior para os usuários.

Deputado também repercute liberação irregular de veículo do pátio da SMTT à noite

Depois da denúncia feita pelo vereador Marcial Lima (Podemos), agora foi a vez do deputado Yglésio Moysés (PSB) protocolar, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma Moção de Aplausos à empresa Clasi Segurança, em especial aos vigilantes Adriano, Gilvan, Wellington e Silvan, em virtude do “inquestionável comprometimento ético e profissional exercido na madrugada do dia 28 de maio de 2023”.

Yglésio explicou que resolveu formular a Moção de Aplausos à empresa em razão da denúncia de que a Prefeitura de São Luís liberou um veículo de forma irregular  - uma SW4 -, no meio da noite, do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Primeiro, quero parabenizar a empresa Clasi pela formação que deu aos seus vigilantes e, claro, parabenizar também os quatro vigilantes, que a gente não teve o nome completo deles, mas colocamos na moção de aplausos apresentada agora a esta Casa, mostrando que a iniciativa privada pode sim, de maneira complementar, fortalecer inclusive a fiscalização do setor público”, afirmou Yglésio na tribuna.

O parlamentar assinalou que o secretário titular da SMTT muito provavelmente não tem culpa pelo fato irregular que veio a público mediante denúncia de uma empresa privada.

“Com certeza, o secretário de Trânsito e Transportes não fez isso da cabeça dele. Ele é um funcionário de quem? Do prefeito. Então, agora ele está apanhando calado porque não tem como dizer quem mandou. Não tem nada mais tradicional, aqui no Maranhão, do que essa herança patrimonialista, ou seja, um médico e uma juíza chegarem dando carteirada à noite para liberar uma SW4. O secretário só cumpre ordens, o prefeito, obviamente, deu essa ordem para ele e, agora, o secretário não pode se manifestar”, frisou o deputado.

Vereador cobra de Braide explicações sobre liberação irregular de veículo da SMTT

O vereador Marcial Lima (Podemos) vem cobrando uma posição do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sobre denúncia de liberação irregular de veículo do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), ocorrido no último final de semana. 

Marcial Lima informou que a denúncia da irregularidade partiu dos próprios vigilantes da secretaria que receberam ordens para liberar um veículo importado que estava detido nas dependências da SMTT.

“É preciso que o prefeito se pronuncie sobre o que aconteceu lá no pátio da SMTT. O que vem acontecendo na SMTT, com a liberação de automóveis importados, de pessoas que devem ter uma boa condição financeira, é feito de forma esquisita, estranha e incorreta. O que está acontecendo no pátio da secretaria é um absurdo. Os bacanas têm seus carros apreendidos, levados para o pátio da SMTT e na calada da noite o secretário autoriza a liberação desses veículos, sem o cumprimento do código tributário do município”, disse.

Marcial ressaltou que na terça-feira, 6, mais uma denúncia de irregularidade foi apresentada. “O prefeito deveria exonerar imediatamente o secretário Diego Rodrigues. Só por esses atos ele já deveria ter sido exonerado. É terrível o que nós estamos vendo na SMTT. Se fosse uma moto de um mototaxista ou um carro que estivesse com o licenciamento atrasado, de qualquer trabalhador do transporte, este veículo seria liberado de madrugada ou esse trabalhador teria que pagar todas as taxas exigidas pelo código tributário do município?”, frisou.

Eliziane requer depoimento de quase 40 nomes às ações golpistas de 8 de janeiro

Fruto da maior polêmica presente na audiência desta terça-feira, 6, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, a lista de requerimentos apresentados pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tem 37 nomes relacionados às ações que destruíram órgãos públicos da Praça dos Poderes. 

A senadora requisitou documentos e servidores públicos para auxiliarem com os trabalhos técnicos. A previsão é que os nomes sejam apreciados e votados pelo colegiado nesta quarta-feira, 7.

Os anexos da relatora junto ao plano de trabalho da CPMI também pedem a presença de sete servidores públicos para prestarem apoio técnico até o encerramento das atividades da investigação, prevista para durar 180 dias. Entre eles: servidores da Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Banco do Brasil, perito criminal, delegado, entre outros.

A relatora ainda pede a apresentação de vinte tópicos contendo centenas de documentos provenientes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com informações do Congresso em Foco

Dino será um dos convidados a depor na CPMI dos Atos Golpistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será convidado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, no Congresso Nacional. A senadora Eliziane Gama (PSD) apresentou nesta terça-feira, 6, o seu plano de trabalho.

O presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que usou o critério de maior quantidade de requerimentos em comum para definir os primeiros nomes a serem convocados para as audiências. 

Segundo o deputado, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres é um dos nomes que os parlamentares mais querem ouvir. Foram apresentados 14 pedidos de convocação.

O presidente também divulgou que há mais de 200 requerimentos de pedidos de informações referentes ao dia 8 de janeiro que serão atendidos. Maia iniciou a sessão defendendo que os documentos sigilosos e fruto de investigações ainda em curso não deveriam ser divulgados durante a realização da CPMI.

Com informações do Congresso Nacional

Marcial cobra respostas da Caema por obras mal acabadas em São Luís

O vereador Marcial Lima (Podemos) subiu à tribuna da Câmara de São Luís para cobrar respostas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) com relação à obras executadas, mal acabadas e não concluídas em São Luís.

O parlamentar pontuou que existem ações mal executadas em diversos pontos da cidade, causando transtornos e prejuízos à população no saneamento básico e no abastecimento de água. 

Marcial Lima afirmou que a empresa precisa rever as práticas na condução dos trabalhos no Maranhão, e salientou que, se em São Luís a situação está crítica, no interior do estado deve estar ainda pior.

“Estou aqui pacificamente e democraticamente recomendando que a Caema mude sua maneira de atuar em São Luís”, disse o vereador.

Braide avalia se filiar no MDB, PDT ou Republicanos

Ainda está indefinido qual partido o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se filiará ao deixar as hostes do PSD. Nos bastidores políticos há fortes rumores que o gestor municipal está avaliando possibilidades reais entre três siglas; MDB, PDT ou Republicanos.

A única coisa definida até o momento é a saída de Braide do PSD, que tem hoje no Maranhão a figura central da senadora Eliziane Gama, que pode ser candidata à Prefeitura da capital. Portanto, a permanência do prefeito, que buscará a reeleição, é praticamente inviável.

Com isso, o gestor busca um novo partido para chamar de seu e nesse quesito os diálogos estão sendo mantidos. Há quem diga que as conversas estariam avançadas com o MDB, comandado no estado pela ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, e o PDT, que tem na diretriz a figura do senador Weverton Rocha, que recebeu apoio de Braide na sua disputa ao Governo do Maranhão, em 2022, perdendo para o governador Carlos Brandão (PSB).

Com a quase saída do deputado federal Cleber Verde do Republicanos, Braide mantém a sigla como uma possível alternativa viável, caso não feche acordo ou com o MDB ou com o PDT.