Garantir o pleno direito à moradia, à qualidade e à sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades nos bairros João de Deus, Vila Conceição e Residencial João Alberto. Este é o foco de proposta apresentada pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB) na Câmara Municipal de São Luís. Com o pedido, a parlamentar comunista reforça a importância na promoção de mais políticas públicas.
“Entendemos como necessária essa medida de regularização dos imóveis dos moradores desses bairros, que, há muito, têm o grande sonho de verem suas moradias seguras. E também, seguindo o que diz a legislação vigente. Por isso, reforçamos a necessidade de que essas famílias sejam contempladas com a segurança da documentação da propriedade de suas moradias”, pontuou a vereadora.
Fátima Araújo contempla no pedido de regularização fundiária, os bairros João de Deus, Vila Conceição e Residencial João Alberto. Ela destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que, “acertadamente, frisa que a moradia passou a ser reconhecida como direito humano fundamental, sendo, portanto, imprescindível a atuação do poder público na garantia da concretização deste direito”.
A proposta tramita na casa legislativa e também foi encaminhada à Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
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