Câmara de São Luís mantém veto do prefeito Braide ao reajuste de 8,2% aos servidores municipais sem emendas

Com 17 vereadores presentes na sessão extraordinária de quarta-feira, 28, o plenário da Câmara Municipal de São Luís manteve por 15 votos a favor e dois contrários o veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

O projeto foi aprovado no dia 17 de maio pelo Legislativo com alterações propostas pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (União Brasil) ao texto original elaborado pela prefeitura.

Pavão Filho, por exemplo, apresentou uma emenda modificativa, alterando a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Marcial Lima, por sua vez, propôs uma emenda aditiva com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Já a emenda de Beto Castro incluiu os contratos temporários. Por fim, a emenda de Marquinhos incluiu os Conselheiros Tutelares.

VETO- Na Mensagem do Veto 005/23 enviada à Câmara, Braide alega que as emendas apresentadas ao projeto evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, motivo pelo qual opinou pelo veto total da proposta.

“Em face das razões expostas, que evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, opina-se pelo veto total ao PL nº 110/2023 e comunicação ao presidente da Câmara, no prazo estabelecido no art. 70 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do documento.

Durante sua declaração de voto, o vereador Pavão Filho (PDT) lembrou que o veto total comprovou que o chefe do Executivo reconheceu equívocos no projeto como um todo e não apenas nas emendas apresentadas. “Se o problema fosse apenas as emendas, como tentaram fazer crer, o veto governamental deveria ser parcial e não total”, lembrou o parlamentar.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor do pedido de vista para analisar a mensagem do prefeito por 48 horas. “Voto pela manutenção do veto, pois o próprio prefeito resolveu vetar o projeto no todo e não apenas em partes. Ele reconhece, neste caso, que de fato sua proposta não contempla todas as categorias”, explicou.

O Veto nº 03/23 foi mantido em única discussão com voto dos vereadores: Concita Pinto (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Edson Gaguinho (União Brasil), Nato Júnior (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Chico Carvalho (Solidariedade), Pavão Filho (PDT), Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Ribeiro Neto (Sem partido) e Paulo Victor (PCdoB). Contra os votos dos vereadores Coletivo Nós (PT) e Fátima Araújo (PCdoB).

Governo prorrogará programa de incentivo à compra de carros novos

Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos do Governo Federal será prorrogado, com a extensão do desconto à empresas compradoras, afirmou na quarta-feira, 28, o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad. A pasta confirmou informação passada pelo ministro à jornalista Miriam Leitão.

Na conversa, Haddad afirmou que a demanda por carros mais econômicos e menos poluentes surpreendeu as montadoras e o governo, praticamente esgotando os recursos disponíveis para o programa. Segundo o ministro, uma nova linha de subsídios será lançada e anunciada em breve.

Originalmente, a possibilidade de empresas, como locadoras de veículos, entrarem no programa de compra de carros acabaria no último dia 20, mas a exclusividade para pessoas físicas se beneficiarem dos descontos foi estendida por duas semanas. Para as compras de ônibus e caminhões, a exclusividade acabou no último dia 21, e as empresas já podem adquirir esses veículos com desconto.

Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões em crédito tributário, para a compra de carros, já foram usados. Isso equivale a 84% do total.

Em algumas montadoras, o total de crédito pedido esgotou-se. Na terça-feira (27), a Volkswagen suspendeu a produção de carros no Brasil, alegando estagnação do mercado e pátios cheios. De acordo com o painel do MDIC, a montadora teve R$ 60 milhões de créditos tributários liberados.

Quanto aos subsídios de veículos pesados e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração desde a semana passada. Os créditos tributários para a venda de caminhões somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda de ônibus, foram concedidos R$ 140 milhões em crédito, de um total de R$ 300 milhões disponíveis.

Com informações da Agência Brasil

Duarte denuncia ao MPF coronel do Exército por falso testemunho na CPMI dos Atos Golpistas

Após o depoimento do coronel Jean Lawand Júnior, do Estado-Maior do Exército, na CPMI dos atos antidemocráticos, o deputado Duarte Jr (PSB-MA) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia solicitando sua prisão por prestação de falso testemunho ao falar de suas intenções ao enviar mensagens ao antigo comandante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, implorando para que o presidente desse “a ordem” ao Alto Comando da força terrestre.

A suspeita dos parlamentares é que, ao falar de “dar a ordem” ao Exército, Lawand estaria falando de um golpe militar. A suspeita ganha força diante das demais mensagens do oficial, que expressou decepção ao receber a notícia de que “o país seria entregue aos bandidos”, e ao tentar convencer Mauro Cid de que Bolsonaro teria o apoio de todas as patentes abaixo de general de divisão.

Uma das primeira perguntas feitas a ele na CPMI foi sobre a sua intenção ao enviar as mensagens. “A minha intenção sempre foi alguma atitude, naquela época do presidente, para que aquelas pessoas que estavam a quase um mês [acampadas nos quartéis] voltassem às suas casas, voltassem à normalidade porque o Brasil precisava progredir”, respondeu.

Além do teor das mensagens, chamou a atenção da relatora Eliziane Gama (PSD-MA) o fato de Lawand ter questionado Mauro Cid sobre a possibilidade de seu celular estar grampeado antes de tocar no assunto da conversa. Questionado sobre o motivo da preocupação, o coronel afirmou que se devia a um receio pessoal por privacidade, e que não era em função de se tratar de um assunto ilegal.

Duarte não ficou convencido das respostas. “O coronel manipula seu discurso com o objetivo de tergiversar a ordem constitucional e encontrar subterfúgios para suas mentiras no âmbito da CPMI e se furtar da responsabilidade de dizer a verdade enquanto testemunha”, afirmou na denúncia. O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), também disse, durante a oitiva, que não acreditava na palavra de Lawand, mas optou por não dar voz de prisão.

Duarte já considera necessária a prisão de Lawand, tendo em vista que, por estar na condição de testemunha, ele ficaria obrigado a sempre dizer a verdade em seu depoimento, ficando facultada a possibilidade de se calar.

Com informações do Congresso em Foco

Facada: Deputado denuncia que Detran aumentou em 284% a vistoria veicular no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) cobrou na sessão desta quarta-feira, 28, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, posicionamento do governador Carlos Brandão (PSB) e da direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pelo aumento da taxa de vistoria veicular, que passou absurdamente de R$ 30,00 para R$ 115,00, ou seja, um acréscimo de R$ 85,00 no bolso do cidadão.

Wellington disse que nesses oito anos de sua atuação parlamentar vem realizando a fiscalização dos trabalhos no Detran, vendo que o órgão desrespeita a legislação, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

“Nós temos TACs (Termos de Ajustamento de Condtas) assinados no Detran para que possa cumprir a lei. Por último agora, chamamos a atenção da terceirização de vistoria veicular. O cidadão maranhense vai ser onerado no seu bolso na hora de fazer a vistoria de R$ 30 para R$ 115, um aumento de 284% sem justificativa nenhuma”, observou.

IBGE: Brasil cresce 6,5%, segundo Censo 2022, e Maranhão ocupa a 12ª posição no ranking de habitantes

Levantamento do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a população brasileira chegou a 203,1 milhões de habitantes (203.062.512), contabilizando um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico anterior, realizado em 2010. Isso representa um acréscimo de 12,3 milhões de pessoas no período.

De 2010 a 2022, a taxa de crescimento anual da população do país foi de 0,52%. Trata-se da menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872. A região Sudeste tem 84,8 milhões de habitantes, o que representa 41,8% da população do país. Os três estados brasileiros mais populosos são: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que concentram 39,9% da população brasileira.

A região Centro-Oeste é a menos populosa, com 16,3 milhões de habitantes, ou 8,0% da população do país. Em 2022, as concentrações urbanas abrigavam 124,1 milhões de pessoas, 61%. Cerca de 44,8% dos municípios brasileiros tinham até 10 mil habitantes, mas apenas 12,8 milhões de pessoas, ou 6,3% da população do país, viviam em cidades desse porte.

O Censo Demográfico é a maior e mais completa operação estatística realizada no país. A pesquisa busca bater à porta de todos os domicílios dos 5570 municípios brasileiros para produzir um retrato fiel da sociedade. 

Nos primeiros resultados, o Censo traz dados sobre população, domicílios, área dos municípios e densidade demográfica para o país, Grandes Regiões, Estados, Distrito Federal, Municípios e concentrações urbanas. Acesse os principais resultados, gráficos e mapas no hotsite Panorama do Censo 2022.

MARANHÃO

Pelos registros coletados pelo Censo 2022 e divulgado pelo IBGE, o estado do Maranhão aparece com uma população de 6,7 milhões de habitantes, mais precisamente 6 milhões, 775mil e 152 habitantes, ocupando a 12ª posição no ranking de habitantes do país. O estado faz parte da região Nordeste que contabiliza um percentual de 26,91% de pessoas.

Com informações do IBGE/Censo 2022

E as pesquisas eleitorais começam a pipocar

O programa Conexão Política mostra que os primeiros levantamentos de intenções de votos em São Luís (MA), para as eleições municipais de 2024, já surgem com um cenário de momento favorável à reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD), porém seguido do deputado federal Duarte Jr (PSB) e a velha lembrança da gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior. Um cenário ainda indefinido e que deve  ser dinâmico ao longo do trajeto de campanha até o último instante.

Coletivo Nós do PT apresenta projeto de lei que proíbe homenagens a escravocratas e à ditadura

Proibir homenagens a escravocratas, ao Golpe Militar de 1964 e ao período de ditadura posterior ao golpe é o objetivo do Projeto de Lei n.º 095/23, de autoria do Coletivo Nós (PT), que tramita na Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com a proposição, fica proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Municipal direta ou indireta, nome de pessoa que, notoriamente, tenha praticado ou pactuado com violações de direitos humanos, durante o período da ditadura militar, bem como pessoa defensora da ordem escravista no Brasil.

A vedação se estende, ainda, a indivíduos que tenham sido condenados pela prática de crimes contra a humanidade, os direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial. Além da denominação de logradouros, prédios, rodovias e locais públicos municipais, a proibição abrange a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos.

O co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, falou sobre a relevância da proposição. “A exemplo de outras localidades, as instituições brasileiras devem rever os seus princípios éticos no que diz respeito às políticas de combate ao racismo e à reparação histórica da população negra brasileira, bem como o papel educativo e de memória de reforçar e consolidar as instituições democráticas de direito. O Município de São Luís deve reconhecer a violência representada por esses símbolos e reavaliar a necessidade da permanência desses monumentos e edificações nos espaços públicos”, ressaltou.

Quanto às homenagens já existentes ligadas à prática escravista ou ao regime ditatorial, o projeto de lei propõe a renomeação de prédios, rodovias e locais públicos e a retirada de monumentos, estátuas e bustos para armazenagem em museus para fins de preservação do patrimônio histórico do Município.

Lula diz que equipe de governo não é clube ou grupo de amigos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na terça-feira, 27, que sua equipe não configura um clube ou um grupo de amigos. “Nós não somos um grupo de amigos. Somos um governo com gente de partido diferente, de ideologia diferente, de história diferente, que tem uma única coisa que unifica a todos nós, provar a nós mesmos e ao povo brasileiro que esse país pode ser do tamanho que a gente queira. Ou ele pode ser pequeno, se a gente pensar pequeno”.

Ao participar da cerimônia de anúncio do Plano Safra 2023/2024, no valor de R$ 364 bilhões, Lula disse estar certo de que, a cada ano, fará planos melhores que os anteriores. “É o primeiro Plano Safra do nosso governo. Não tenho medo de dizer que, todos os anos, a gente vai fazer planos melhores que no ano anterior. Estou convencido disso”, disse o presidente.

“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou menos porque tem problemas ou não com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim. A cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando e insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, afirmou.

Em sua fala, Lula disse ainda que o país está deixando os interesses pessoais por interesses coletivos. “Aqui não tem nenhuma criança. Todo mundo aqui é adulto e sabe o que aconteceu nesse país. Esse país não tem aptidão para autoritarismo. Esse país não tem aptidão para voltar a ter ditadura”, destacou. “Quem quiser implantar ditadura vá para outro lugar. Neste país, a gente aprendeu a gostar de democracia. E democracia é a convivência na diversidade”, acrescentou.

“Aqui, ninguém é obrigado a gostar de ninguém. Nós somos obrigados a nos respeitar. Nós somos obrigados a nos tratar da forma mais civilizada”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Senadora maranhense "puxa orelha" de coronel do Exército em plena CPMI no Congresso Nacional

“Não infantilize essa Comissão”. Com essas palavras, a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro (CPMI do Golpe), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), rebateu as afirmações do coronel do Exército, Jean Lawand Júnior, ouvido nesta terça-feira, 27, no Congresso Nacional.

Lawand foi convocado pela comissão devido ao conteúdo de mensagens trocadas com o ex-ajudante de ordens da Presidência da República do governo Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército, Mauro Cid. Nas mensagens colhidas pela Polícia Federal, o coronel pede a Cid que solicite a Bolsonaro que “dê a ordem”. 

“Cidão [referência a Mauro Cid], pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele [ex-presidente Bolsonaro] a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O Presidente vai ser preso. E pior, na Papuda, cara”, disse Lawand no dia 1º de dezembro de 2022.

Em resposta, o ex-ajudante de ordens disse que Bolsonaro não pode dar a ordem porque “ele não confia no ACE [Auto Comando do Exército]”. “Então ferrou. Vai ter que ser pelo povo mesmo”, concluiu Lawand.

Na justificativa apresenta à CPMI, o militar disse que a ideia dele era de que o então presidente Jair Bolsonaro pudesse "apaziguar" os ânimos diante dos atos golpistas que pediam intervenção militar em frente aos quartéis e nas rodovias do país. 

“A minha ideia, desde o começo, desde a primeira mensagem com o tenente-coronel Cid, foi que viesse alguma manifestação para poder apaziguar aquilo e as pessoas pudessem voltar às suas casas e seguirem a vida normal. O ex-presidente tinha uma liderança sobre a população, pelo menos seu eleitorado”, explicou o militar. 

Em seguida, a relatora interpela o coronel sobre outra mensagem. “O senhor diz o seguinte: ‘ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida’. Mais adiante o senhor diz: ‘de modo próprio o Exército Brasileiro nada vai fazer porque será visto como golpe; então está nas mãos do presidente’. O senhor poderia explicar a razão pela qual entende que o golpe seria legitimado se viesse pelas mãos do então presidente?”, questionou a senadora. 

O coronel voltou a defender que não se tratava de um pedido de golpe. “Em nenhum momento eu previ esse golpe. A minha missão, a minha intenção foi sempre fazer com que o coronel Cid entendesse que viria uma manifestação do presidente e aquela manifestação faria com que as pessoas retornassem às suas casas”, reafirmou.  

A senadora, então, questiona a veracidade dessas informações. “O senhor não pode infantilizar essa comissão. Aqui, como se diz no meu Maranhão, o mais besta conseguiu se eleger deputado federal, senador ou senadora. As colocações são incompatíveis com o conteúdo das mensagens que o senhor mesmo escreveu”, disse Eliziane.

Com informações da Agência Brasil

Vereador propõe pagamento adicional de insalubridade de 40% para agentes comunitários e de endemias

O líder do PMN na Câmara de São Luís, vereador Álvaro Pires, apresentou requerimento nº 428/2023, solicitando ao prefeito Eduardo Braide (PSD) a concessão de pagamento adicional de insalubridade de 40% em benefício dos agentes comunitários de saúde e de endemias do município. O parlamentar explicou que a proposta foi levada ao seu gabinete pelos próprios profissionais da área e que entende a importância da categoria para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Esses profissionais estão muito mais do que na linha de frente, pois estão dentro dos domicílios, realizando as visitas, notificando possíveis casos e atuando no acolhimento dos usuários nas unidades de saúde. Portanto, estão em contato permanente com a população e correndo risco eminente de serem acometidos pelas doenças, o que justifica a necessidade do pagamento deste adicional de insalubridade, no percentual que propomos, com base em norma federal”, ressaltou o vereador.

A relação entre serviços de saúde da atenção primária e comunidade são, em grande parte, delineadas pela categoria de agentes comunitários de saúde. Os agentes de endemias, com seu trabalho, atuam no combate à prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose nas comunidades; além de orientar a população sobre os principais sintomas destes problemas e contribuir para controle dos casos suspeitos. A vacinação de cães e gatos também cabe aos agentes de endemias.

O parlamentar destacou que as duas categorias profissionais “são fundamentais para a sociedade e, portanto, a proposta vem confirmar essa valorização e conferir mais respeito a esta classe”.

Em outra proposta contemplando as duas categorias, Álvaro Pires solicitou a concessão de gratificações do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas remunerações. O texto contempla ainda profissionais com formação técnica e tem base a Lei Federal nº 14536/2023, que destaca este benefício a profissionais da saúde.