Paulo Victor defende posicionamento firme da Câmara para garantir reajuste integral aos servidores municipais

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), reforçou a importância da concessão de aumento integral para todos os servidores públicos municipais, não só para uma fatia do funcionalismo. Segundo ele, é preciso um posicionamento firme do parlamento para conceder o direito a maior parcela dos servidores possíveis. 

Paulo Victor comentou a proporção que tomou o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023 e lamentou que a mesma tenha sido conduzida de forma descoordenada por parte do autor.

“Nossa expectativa é que o prefeito tome consciência e possa conceder esse aumento de forma justa. De qualquer forma, agora a decisão volta para as suas mãos, mas afirmo que o papel desta Casa sempre será cumprido como manda o nosso Regimento, nossa Lei Orgânica e a Constituição Federal”, frisou o presidente.

No decorrer desta semana, a Câmara de São Luís decidiu, por 15 votos favoráveis, pela manutenção do veto da Prefeitura ao projeto de lei de sua autoria que concede aumento de 8,2% aos servidores públicos da administração direta e indireta, empregados públicos ativos e inativos do município.

O Veto nº 03/23 encaminhado ao parlamento no dia 17 de maio vetou o Projeto de Lei nº 110/23 na íntegra, incluindo as quatro emendas aprovadas dos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (PSC) que ampliam as categorias a serem contempladas.

Dino acionará Bolsonaro na AGU para cobrar "danos causados à sociedade"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse na sexta-feira, 30, no Twitter, que pretende pedir que a Advocacia Geral da União (AGU) analise a possibilidade de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos “danos causados à sociedade”.

De acordo com Dino, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Bolsonaro inelegível até 2030, por abuso de poder político, “prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”.

“Decisão do TSE prova a perpetuação de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do senhor Bolsonaro”, avisou Dino no Twitter.

Bolsonaro foi condenado nesta sexta-feira (30/6), pelo TSE, que o tornou inelegível até 2030. A Corte entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação do PDT denunciava os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em junho de 2022, às vésperas da campanha eleitoral. Bolsonaro pretende recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do portal Metrópoles

Ministério Público do Trabalho no Maranhão denuncia tentativa de golpe com o nome da instituição

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou conhecimento de uma tentativa de golpe e de fraude envolvendo o nome da instituição. Desta vez, pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão buscando obter vantagens financeiras, por meio de um falso ofício de apoio social aos trabalhadores de São Luís (MA).

O MPT esclarece que não faz pedidos de apoio social, pagamentos ou repasses de valores para arcar com translado de trabalhadores, e reitera seu repúdio contra mais uma tentativa de golpe.

Casos como esse devem ser comunicados à Secretaria de Segurança Institucional. para isso, basta encaminhar a documentação e informações disponíveis ao e-mail mpt.informa.gsi@mpt.mp.br.

Ministra Carmen Lúcia afunda Bolsonaro na inelegibilidade até 2030

Precisou apenas um minuto para que a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desse seu voto que garantiu a maioria para a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) até 2030.

Após três longas sessões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finaliza nesta sexta-feira, 30, o julgamento que analisa se Jair Bolsonaro deve ficar inelegível por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. 

De um total de sete ministros, quatro manifestaram seus votos e, até quinta-feira, 29, o placar ficou em 3 a 1 a favor de impedir o ex-presidente de concorrer a eleições pelos próximos oito anos.

A terceira sessão começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, que já definiu o destino eleitoral de Bolsonaro ao dar maioria pela cassação dos direitos que o permitem disputar cargos políticos.

Com informações do Congresso em Foco

Placar está 3 a 1 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira, 30, o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2030. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia.

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Após três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.

A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete ministros.

Divergência

Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.

Com informações da Agência Brasil

Câmara de São Luís mantém veto do prefeito Braide ao reajuste de 8,2% aos servidores municipais sem emendas

Com 17 vereadores presentes na sessão extraordinária de quarta-feira, 28, o plenário da Câmara Municipal de São Luís manteve por 15 votos a favor e dois contrários o veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

O projeto foi aprovado no dia 17 de maio pelo Legislativo com alterações propostas pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (União Brasil) ao texto original elaborado pela prefeitura.

Pavão Filho, por exemplo, apresentou uma emenda modificativa, alterando a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Marcial Lima, por sua vez, propôs uma emenda aditiva com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Já a emenda de Beto Castro incluiu os contratos temporários. Por fim, a emenda de Marquinhos incluiu os Conselheiros Tutelares.

VETO- Na Mensagem do Veto 005/23 enviada à Câmara, Braide alega que as emendas apresentadas ao projeto evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, motivo pelo qual opinou pelo veto total da proposta.

“Em face das razões expostas, que evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, opina-se pelo veto total ao PL nº 110/2023 e comunicação ao presidente da Câmara, no prazo estabelecido no art. 70 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do documento.

Durante sua declaração de voto, o vereador Pavão Filho (PDT) lembrou que o veto total comprovou que o chefe do Executivo reconheceu equívocos no projeto como um todo e não apenas nas emendas apresentadas. “Se o problema fosse apenas as emendas, como tentaram fazer crer, o veto governamental deveria ser parcial e não total”, lembrou o parlamentar.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor do pedido de vista para analisar a mensagem do prefeito por 48 horas. “Voto pela manutenção do veto, pois o próprio prefeito resolveu vetar o projeto no todo e não apenas em partes. Ele reconhece, neste caso, que de fato sua proposta não contempla todas as categorias”, explicou.

O Veto nº 03/23 foi mantido em única discussão com voto dos vereadores: Concita Pinto (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Edson Gaguinho (União Brasil), Nato Júnior (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Chico Carvalho (Solidariedade), Pavão Filho (PDT), Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Ribeiro Neto (Sem partido) e Paulo Victor (PCdoB). Contra os votos dos vereadores Coletivo Nós (PT) e Fátima Araújo (PCdoB).

Governo prorrogará programa de incentivo à compra de carros novos

Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos do Governo Federal será prorrogado, com a extensão do desconto à empresas compradoras, afirmou na quarta-feira, 28, o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad. A pasta confirmou informação passada pelo ministro à jornalista Miriam Leitão.

Na conversa, Haddad afirmou que a demanda por carros mais econômicos e menos poluentes surpreendeu as montadoras e o governo, praticamente esgotando os recursos disponíveis para o programa. Segundo o ministro, uma nova linha de subsídios será lançada e anunciada em breve.

Originalmente, a possibilidade de empresas, como locadoras de veículos, entrarem no programa de compra de carros acabaria no último dia 20, mas a exclusividade para pessoas físicas se beneficiarem dos descontos foi estendida por duas semanas. Para as compras de ônibus e caminhões, a exclusividade acabou no último dia 21, e as empresas já podem adquirir esses veículos com desconto.

Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões em crédito tributário, para a compra de carros, já foram usados. Isso equivale a 84% do total.

Em algumas montadoras, o total de crédito pedido esgotou-se. Na terça-feira (27), a Volkswagen suspendeu a produção de carros no Brasil, alegando estagnação do mercado e pátios cheios. De acordo com o painel do MDIC, a montadora teve R$ 60 milhões de créditos tributários liberados.

Quanto aos subsídios de veículos pesados e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração desde a semana passada. Os créditos tributários para a venda de caminhões somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda de ônibus, foram concedidos R$ 140 milhões em crédito, de um total de R$ 300 milhões disponíveis.

Com informações da Agência Brasil

Duarte denuncia ao MPF coronel do Exército por falso testemunho na CPMI dos Atos Golpistas

Após o depoimento do coronel Jean Lawand Júnior, do Estado-Maior do Exército, na CPMI dos atos antidemocráticos, o deputado Duarte Jr (PSB-MA) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia solicitando sua prisão por prestação de falso testemunho ao falar de suas intenções ao enviar mensagens ao antigo comandante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, implorando para que o presidente desse “a ordem” ao Alto Comando da força terrestre.

A suspeita dos parlamentares é que, ao falar de “dar a ordem” ao Exército, Lawand estaria falando de um golpe militar. A suspeita ganha força diante das demais mensagens do oficial, que expressou decepção ao receber a notícia de que “o país seria entregue aos bandidos”, e ao tentar convencer Mauro Cid de que Bolsonaro teria o apoio de todas as patentes abaixo de general de divisão.

Uma das primeira perguntas feitas a ele na CPMI foi sobre a sua intenção ao enviar as mensagens. “A minha intenção sempre foi alguma atitude, naquela época do presidente, para que aquelas pessoas que estavam a quase um mês [acampadas nos quartéis] voltassem às suas casas, voltassem à normalidade porque o Brasil precisava progredir”, respondeu.

Além do teor das mensagens, chamou a atenção da relatora Eliziane Gama (PSD-MA) o fato de Lawand ter questionado Mauro Cid sobre a possibilidade de seu celular estar grampeado antes de tocar no assunto da conversa. Questionado sobre o motivo da preocupação, o coronel afirmou que se devia a um receio pessoal por privacidade, e que não era em função de se tratar de um assunto ilegal.

Duarte não ficou convencido das respostas. “O coronel manipula seu discurso com o objetivo de tergiversar a ordem constitucional e encontrar subterfúgios para suas mentiras no âmbito da CPMI e se furtar da responsabilidade de dizer a verdade enquanto testemunha”, afirmou na denúncia. O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), também disse, durante a oitiva, que não acreditava na palavra de Lawand, mas optou por não dar voz de prisão.

Duarte já considera necessária a prisão de Lawand, tendo em vista que, por estar na condição de testemunha, ele ficaria obrigado a sempre dizer a verdade em seu depoimento, ficando facultada a possibilidade de se calar.

Com informações do Congresso em Foco

Facada: Deputado denuncia que Detran aumentou em 284% a vistoria veicular no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) cobrou na sessão desta quarta-feira, 28, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, posicionamento do governador Carlos Brandão (PSB) e da direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pelo aumento da taxa de vistoria veicular, que passou absurdamente de R$ 30,00 para R$ 115,00, ou seja, um acréscimo de R$ 85,00 no bolso do cidadão.

Wellington disse que nesses oito anos de sua atuação parlamentar vem realizando a fiscalização dos trabalhos no Detran, vendo que o órgão desrespeita a legislação, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

“Nós temos TACs (Termos de Ajustamento de Condtas) assinados no Detran para que possa cumprir a lei. Por último agora, chamamos a atenção da terceirização de vistoria veicular. O cidadão maranhense vai ser onerado no seu bolso na hora de fazer a vistoria de R$ 30 para R$ 115, um aumento de 284% sem justificativa nenhuma”, observou.

IBGE: Brasil cresce 6,5%, segundo Censo 2022, e Maranhão ocupa a 12ª posição no ranking de habitantes

Levantamento do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a população brasileira chegou a 203,1 milhões de habitantes (203.062.512), contabilizando um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico anterior, realizado em 2010. Isso representa um acréscimo de 12,3 milhões de pessoas no período.

De 2010 a 2022, a taxa de crescimento anual da população do país foi de 0,52%. Trata-se da menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872. A região Sudeste tem 84,8 milhões de habitantes, o que representa 41,8% da população do país. Os três estados brasileiros mais populosos são: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que concentram 39,9% da população brasileira.

A região Centro-Oeste é a menos populosa, com 16,3 milhões de habitantes, ou 8,0% da população do país. Em 2022, as concentrações urbanas abrigavam 124,1 milhões de pessoas, 61%. Cerca de 44,8% dos municípios brasileiros tinham até 10 mil habitantes, mas apenas 12,8 milhões de pessoas, ou 6,3% da população do país, viviam em cidades desse porte.

O Censo Demográfico é a maior e mais completa operação estatística realizada no país. A pesquisa busca bater à porta de todos os domicílios dos 5570 municípios brasileiros para produzir um retrato fiel da sociedade. 

Nos primeiros resultados, o Censo traz dados sobre população, domicílios, área dos municípios e densidade demográfica para o país, Grandes Regiões, Estados, Distrito Federal, Municípios e concentrações urbanas. Acesse os principais resultados, gráficos e mapas no hotsite Panorama do Censo 2022.

MARANHÃO

Pelos registros coletados pelo Censo 2022 e divulgado pelo IBGE, o estado do Maranhão aparece com uma população de 6,7 milhões de habitantes, mais precisamente 6 milhões, 775mil e 152 habitantes, ocupando a 12ª posição no ranking de habitantes do país. O estado faz parte da região Nordeste que contabiliza um percentual de 26,91% de pessoas.

Com informações do IBGE/Censo 2022